Reinserção da pessoa presa‏

Reinserção da pessoa presa
Reincidência de crimes pode ser reduzida com oferta de emprego
Zé Silva
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mônica Coelho
Ouvidora-geral adjunta do Estado de Minas Gerais
Estado de Minas: 02/04/2014

As parcerias podem mitigar grandes entraves nas políticas públicas. No sistema prisional, elas podem ser utilizadas para a criação de empregos, visando evitar a reincidência de crimes. Acreditando nessa premissa e no poder transformador que advém da união de esforços, a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), por meio da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, tem se empenhado em articular parcerias que transformem a realidade das unidades prisionais, tendo como foco a capacitação da pessoa presa, com o objetivo de oferecimento de mão de obra especializada ao mercado de trabalho. As oportunidades de trabalho e estudo oferecidas à população carcerária é um dos fatores que mais contribuem para o sucesso da reinserção dos presos na sociedade. Estudos comprovam que a reincidência de crimes pode ser drasticamente reduzida ao se investir na qualificação técnica das pessoas privadas de liberdade. Entre os que trabalham e estudam, segundo especialistas, a taxa de reincidência cai, em média, de 70% para 20%.

A cooperação entre órgãos do governo, entidades da sociedade civil e empresarial vai ao encontro do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito da execução penal, uma vez que possibilita o engajamento dos envolvidos nas atividades de execução da pena. Vale lembrar os benefícios que advêm dessa cooperação: os presos são capacitados e ganham uma profissão e, como trabalham dentro da unidade prisional, existe uma redução significativa de custos para os empresários – não há despesas com aluguel, IPTU, luz, água e com os encargos trabalhistas. Para concretizar esse objetivo, ante a função precípua e as competências legais da OGE, que é o canal de comunicação entre cidadão e governo, mobilizamos as secretarias estaduais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Defesa Social; de Desenvolvimento Econômico; de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria do Trabalho e Emprego, além das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), e de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Celebraremos termos de cooperação técnica, com metas e prazos definidos para viabilizar os planos de trabalho e com o objetivo de profissionalizar e ressocializar os presos do Sistema Prisional, por meio da captação de empresas para oferecer vagas de trabalho. Essa medida também tem o condão de solucionar o problema da escassez de mão de obra existente em segmentos da indústria e do comércio. A importância do fomento a novas parcerias encontra respaldo no atual quadro de ociosidade existente na população carcerária.

Mudar essa realidade exige esforço e coragem para reconhecer que os atuais arcabouços legal, burocrático, de infraestrutura e logística devem ser reconsiderados. Com as parcerias, a atração de novos investidores deve passar por esferas referentes aos aspectos contratuais; de infraestrutura das unidades prisionais e disponibilidade de servidores; e de divulgação dos benefícios das parcerias em unidades prisionais para empresas. Acreditamos que os empresários mineiros irão se sensibilizar para oferecer novas vagas de emprego. As parcerias nas unidades prisionais e a inclusão de seus presos ao mercado de trabalho representam um elo entre a oportunidade de sanarmos o déficit de mão de obra qualificada e a necessidade social.