Contra a lei e a Justiça - Jean Keiji Uema

O Globo - 21/10/2013

A resistência que os Conselhos Federal e Regionais de Medicina vêm apresentando ao programa Mais Médicos, no-tadamente com o descumprimento de obrigações legais e de decisões judiciais, não é admissível no ambiente do estado de direito. A gravidade da situação se evidencia na medida em que esses órgãos estatais de fiscalização do exercício profissional da Medicina, criados por lei e submetidos ao regime próprio das entidades da administração pública, cada vez mais adotam uma postura de enfrentamento institucional, com a utilização indevida de suas competências.

Os Conselhos de Medicina recorreram à Justiça em diversas instâncias judiciais em todos os Estados da Federação. Dentre outras ações, foram ajuizadas 27 ações civis públicas na Justiça Federal, uma em cada Estado. Até hoje, em 18 delas houve pronunciamento favorável à continuidade do Mais Médicos, inclusive nos recursos por eles dirigidos aos Tribunais Regionais Federais. No Supremo Tribunal Federal, do mesmo modo, em duas ações de mandados de segurança, as liminares solicitadas foram rejeitadas.

O Poder Judiciário, por diversos juizes, inclusive ministros da Suprema Corte, não acatou o pleito dos Conselhos de Medicina, com a manutenção integral do Programa e suas regras, inclusive no ponto em que se determina aos CRMs que inscrevam em seus quadros os médicos estrangeiros para que sejam submetidos à fiscalização

A Advocacia-Geral da União ainda editou um parecer normativo vinculante, aprovado pela presidente da República, no qual foram afastadas interpretações jurídicas que tinham por objetivo cons-tranger médicos brasileiros que atenderam ao chamado para ajudar no Programa.

Nessa reação dos conselhos, porém, o que causa maior indignação é que o Programa Mais Médicos não vai prejudicar os médicos que já atuam no Brasil, tirando-lhes postos de trabalho. Isso já foi demonstrado e entendido pela população. Como se sabe, a atuação desses médicos estrangeiros ficará restrita a lugares onde há escassez de médicos — periferias das grandes cidades e municípios do interior.

Justamente para manter os médicos estrangeiros nesses lugares é que se optou pela não revalidação de seus diplomas, pois isso lhes daria o direito pleno de atuação. Uma vez revalidado o diploma, eles poderiam abandonar o programa e disputar o aquecido mercado de trabalho médico brasileiro. Do mesmo modo, e também para aferir-lhes a competência e garantir a qualidade de sua atuação, é que são submetidos a um processo próprio de avaliação, tutoria e supervisão feito pelas universidades públicas brasileiras, mas sem a revalidação de seus diplomas.

A sociedade brasileira nãò pode ficar refém de órgãos públicos que omitem suas responsabilidades e promovem ações que contrariam a lei e a Justiça. 

Jean Keiji Uema é consultor jurídico do Ministério da Saúde

O personalismo na política - RENATO JANINE RIBEIRO

Valor Econômico - 21/10/2013

Há quem condene o personalismo na política - o fato de que certos líderes são tão fortes, alguns até carismáticos, que ofuscam seus partidos. A grande agremiação brasileira que já nasceu declarando guerra ao personalismo é o PSDB. Dos partidos atuais, foi também o mais preocupado com as instituições, proclamando apoiar o parlamentarismo - embora nada tenha feito por este quando ocupou a Presidência da República. Toda teoria tem dificuldades na prática. Mas faz parte da lógica política, mesmo parlamentarista, ter líderes poderosos. Um partido não disputa a hegemonia se não tiver grandes nomes. Isso, todos requerem. Só que isso não significa personalizar a política, coisa que o PSDB não faz nem fez.

Desde a democratização de 1985, destacaram-se quatro líderes personalistas entre nós. Um deles foi um problema, Fernando Collor: seu apelo pessoal ao eleitorado não tinha sustentação partidária ou social. Ganhou a Presidência graças ao vazio de alternativas. Logo depois de seu impeachment, uma emenda constitucional extinguiu a eleição solteira para presidente da República, praticamente eliminando os riscos de elegermos um candidato sem bases sólidas.

Mas também tivemos Leonel Brizola, Lula e Marina. Dos grandes líderes pré-1964, foi Brizola o que mais se destacou e mais tempo durou após o longo interlúdio ditatorial. Seus desafetos o chamavam, injustamente, de caudilho. Tinha carisma. Mas sempre fortaleceu o partido em que estivesse. Liderou a ala esquerda do Partido Trabalhista Brasileiro, legenda que teria retomado na década de 1980, não fossem as manipulações do Palácio do Planalto. Fundou, então, o Partido Democrático Trabalhista, que dirigiu até morrer.

A mesma lealdade a valores marca Lula e Marina. Ele sempre foi do PT e o PT sempre foi ele. Mas Lula e o partido se estressaram, entre 1998 e 2002 - sua última derrota e sua primeira vitória. A esquerda do PT aprovava propostas radicais, que, na prática, barravam sua rota para a Presidência. Pois votos, quem tinha era Lula. Assim, para concorrer em 2002, exigiu uma guinada pragmática. Não queria mais marcar posição. Queria vencer, mudar o País, mesmo que menos do que o ideal.

Mas ficou uma marca no PT, que um dia ele terá de enfrentar. O partido que surgiu em 1982, como o mais moderno de todos, nunca se emancipou de seu líder. Lula não é autoritário. Mas é quem escolhe os candidatos petistas aos principais cargos em disputa. Indicou Dilma para a Presidência, Haddad para a prefeitura mais rica do país, Padilha para o Estado mais populoso. Tem dado certo, mas à custa de não haver escolha dentro do partido. O PT ganha a eleição, mas não por um processo interno e sim por uma decisão externa à militância. A vantagem é que Lula acerta. A desvantagem é que quem acerta é Lula.

Cedo ou tarde, o PT precisará amadurecer. Muito se tem dito que o PSDB precisa renovar suas lideranças, que está na hora de ter nomes novos, que essa é uma transição difícil. É verdade. Mas o PT pode estar fadado a viver um momento pior. Perdeu a cultura do debate interno. Terceirizou em Lula suas decisões. Isso constitui um risco. Basta que perca uma eleição decisiva. Sua travessia do deserto pode ser penosa.

Mas, para completar o percurso pelos líderes personalistas, Marina Silva é a mais recente. Sem dúvida, ela é modesta; não tem nenhum traço de arrogância; mas seus votos e decisões, criando o Rede ou se aliando ao PSB, são dela e não do grupo. Também aqui, há uma vantagem a curto prazo e um problema a médio. Marina traz votos, porém não os consolida. Não é óbvio que consiga transferi-los. Mas o sinal preocupante é que aparenta ter menos compromisso, do que Lula e Brizola, com os partidos por onde passa. É a menos institucional dos três. Depois que deixou o PT, onde se formou, esteve no PV, criou o Rede e foi dar no PSB. Defendo com unhas e dentes seu direito de concorrer no ano que vem ao cargo que quiser e puder. Mas me inquieta um percurso que vai da esquerda para a ecologia, da ecologia para a sustentabilidade, tema hoje querido dos economistas ex-tucanos e que não é a mesma coisa que a defesa do verde, da sustentabilidade para um partido que tem socialismo hoje apenas no nome, salvo se for para homenagear Roberto Amaral e Luiza Erundina. Cristian Klein sugeriu aqui que Marina seria mais popular entre os que têm aversão à política; chamemos as coisas por seu nome, analfabetismo político; cidadania não é só pleitear direitos, protestar contra uma categoria política desprestigiada, é sobretudo traduzir suas reivindicações na linguagem da política.

Por circunstâncias que escaparam a sua vontade, dos três bons líderes personalistas que analisei, Marina é a única a ter mudado tanto de partido. Leva a extraordinária bagagem de seu apelo pessoal. Mas isso, que na conjuntura dá votos, na estrutura gera rachaduras. Lula e Brizola temperavam seu apelo pessoal, seu carisma, identificando-se a seus respectivos partidos. Era este o "check and balance" do risco que representa, para as instituições, o personalismo. O paradoxo da situação é que o Rede - como o PT, em seu tempo heroico - inclui gente muito qualificada. O apelo pessoal de Marina é inegável e constitui o maior trunfo do Rede e, hoje, do PSB. Mas esse trunfo exige cautela. O personalismo não é fácil para a democracia. Ele existe, não deve ser extirpado, mas precisa de contrapesos. Vejamos se e como Marina consegue institucionalizar seu inegável êxito pessoal. Porque ela é leal a seus valores, mas não tem um vínculo tão forte com as organizações partidárias.

Tv Paga

Estado de Minas: 21/10/2013 

As divas do cinema

Estreia hoje, às 21h, no canal TCM, o programa Elas, a primeira série documental exclusiva da emissora no Brasil. Luciana Vendramini assina a produção e apresenta as histórias de vida de mulheres que, com muita luta e perseverança, conquistaram espaço no cenário cultural e se tornaram ícones do cinema. A primeira temporada, com um total de 40 episódios, vai destacar apenas brasileiras. Entre elas, Sandra Barsotti (foto), Marília Pêra, Carmem Miranda, Lilian Lemmertz, Dina Sfat e Tônia Carrero.

A morte é assunto de
dois curtas do SescTV

No SescTV, segunda-feira é dia de Faixa curtas, às 21h. Para hoje foram selecionados os premiados curtas-metragens de ficção Vela ao crucificado (2009), de Frederico Machado; e A moça que dançou depois de morta (2003), de Ítalo Cajueiro. A morte é o mote de ambos os filmes.

Brad Pitt estrela filme
do Telecine Premium

Falando de cinemão, estreia hoje, às 22h, no Telecine Premium, o suspense O homem da máfia, com Brad Pitt, James Gandolfini e Ray Liotta. No mesmo horário, o assinante tem mais oito opções: Behind the Candelabra, na HBO; O carro de Jayne Mansfield, na HBO HD; Che, no Telecine Cult; As aventuras de Pi, no Telecine Pipoca; A máquina do tempo, no ID; Plano B, no Sony Spin; O melhor amigo da noiva, no Studio Universal; e O rei da baixaria, no Comedy Central. Outras atrações da programação: Nanny McPhee e as lições mágicas, às 20h, no Universal Channel; Capitães da areia, às 20h35, no Megapix; Anjos e demônios, às 21h, no Cinemax; e Avatar, às 22h30, no FX.

Documentário analisa
surto de abuso sexual

A HBO continua sua seleção de documentários, reservando para esta noite, às 22h, A guerra invisível. O cineasta indicado ao Oscar Kirby Dick investiga o aumento dos casos de estupro no serviço militar norte-americano e conversa com vítimas que se recusaram a ficar em silêncio.

truTV lança série para
os fanáticos por armas

Na truTV, às 22h, estreia a série Especialistas em armas, mostrando os bastidores da Guns Plus, uma das maiores lojas do ramo de armas de fogo e outros itens colecionáveis de inspiração bélica nos Estados Unidos. No arsenal da Gun Plus é possível encontrar armamentos raros, como um fuzil russo AK 47 de 1942 que pertenceu simplesmente a seu criador, Mikhail Kalashnikov. Mas essa é apenas uma das dezenas de armas exóticas e de coleção comercializadas pela loja.

SEMPRE UM PAPO‏

Bate-papo com o autor 

 
Estado de Minas: 21/10/2013

Dando prosseguimento à série “A nova literatura brasileira”, promovida pelo projeto Sempre um Papo, para trazer a Belo Horizonte autores de todo o país, hoje será a vez de Ricardo Aleixo (foto) conversar com o público e autografar seu novo livro de poemas, Mundo palavreado, às 19h30, no Teatro João Ceschiatti, no Palácio das Artes. Com esse livro, Aleixo estreia na Editora Peirópolis. Com a colaboração de Luciana Tonelli, num primeiro momento, e de Francisco Marques Rosa, em outra fase, a publicação conta com farto material inédito.

Dono de múltiplos talentos – poeta, artista visual e sonoro, ensaísta, cantor e compositor –, Ricardo Aleixo nasceu em Belo Horizonte, em 1960. É autor de vários livros, entre eles Modelos vivos, um dos finalistas do Prêmio Portugal Telecom em 2011. Publicou também A roda do mundo, em parceria com Edimilson de Almeida Pereira, e os infantis A aranha Ariadne e Quem faz o quê?. Tem trabalhos publicados em diversos jornais, revistas, e já levou sua poesia à Argentina, Alemanha, Portugal e França.

SEMPRE UM PAPO
Com Ricardo Aleixo, hoje, às 19h30, no Teatro João Chesciatti do Palácio das Artes (Av. Afonso Pena, 1.537, Centro). Entrada franca. Informações: (31) 3261-1501 e www.sempreumpapo.com.br