Governo planeja incentivo a carro híbrido - Sergio Leo

Criticado pelos parceiros comerciais do Brasil como medida protecionista, o Inovar-Auto, que prevê incentivos à fabricação de automóveis no Brasil e sobretaxa carros importados, dá tanta satisfação ao governo que os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda decidiram uma segunda fase. Há duas semanas, os dois ministérios acertaram estender o programa aos chamados carros híbridos, movidos a eletricidade e combustível líquido e outras fontes alternativas de energia.

Os detalhes dos incentivos a serem concedidos a esses automóveis ainda estão em debate na equipe econômica. Pelo Inovar-Auto, as montadoras já podem reduzir em até quatro pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dependendo do investimento em inovação e desenvolvimento de engenharia no país. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, defende novos incentivos aos híbridos mais "generosos", com aumentos mais fortes dos descontos do IPI que os atuais.

Pelos cálculos de técnicos do governo, o IPI médio cobrado das grandes montadoras ficaria em torno de 10%, que podem ser reduzidos para no máximo seis pontos percentuais, com os descontos por inovação e engenharia. Um corte adicional do imposto em pelo menos mais três pontos percentuais, para carros híbridos, é o considerado ideal pelos defensores do novo incentivo.

Ministros decidem que Inovar-Auto terá uma segunda fase

O regime automotivo brasileiro regulamentado pelo Inovar-auto estabelece exigências de fabricação local e de incorporação de peças nacionais, ou do Mercosul, que, na prática, permitem aos beneficiados pagar imposto sobre produtos industrializados 30 pontos percentuais abaixo do que o cobrado dos carros sem o mesmo teor de conteúdo nacional.

Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), os produtos estrangeiros, após pagamento do imposto de importação, não podem sofrer discriminação do Fisco, pagando impostos internos diferentes dos pagos por produtores nacionais. O Inovar-Auto transgride essa lógica, e esse é um dos principais argumentos dos países que já se queixaram na OMC contra o programa brasileiro.

Nenhuma das queixas se transformou em contestação legal às regras brasileiras e a razão disso está na política e na diplomacia que acompanharam a medida: as principais montadoras ocidentais já estavam no país e se beneficiaram do programa; as montadoras que ficaram de fora, asiáticas e fabricantes europeus e americanos de carros de luxo, tiveram regras especiais, que acomodaram suas demandas por meio de cotas e prazos mais amplos de adaptação às novas exigências.

Marcas como BMW e Audi manifestavam profundo descontentamento com as regras brasileiras, argumentando ter recebido cotas insuficientes e não ter escala de produção no Brasil capaz de justificar a montagem de fábricas brasileiras. Ganharam, mais recentemente, uma adaptação que, na prática, permitiu a elas instalações do tipo CKD, de importação dos automóveis desmontados para simples montagem no país, no limite de até 30 mil carros por ano, até 2017. O governo espera, com isso, permitir a criação de uma rede de revendedores no país.

As empresas estrangeiras não só não foram adiante na contestação do Inovar-Auto na OMC como deram ao governo um forte argumento em defesa do regime: desde o começo do programa, 21 fabricantes de veículos já instalados no Brasil habilitaram-se, e 12 empresas comprometeram-se com a abertura de fábricas no país. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 7,7 bilhões, que, em 2016, terão acrescentado cerca de 576 mil carros anuais à produção nacional.

A conta inclui R$ 2,5 bilhões prometidos pela Nissan e mais de R$ 500 milhões da Volkswagen para fabricação do Golf. A esses números devem acrescentar-se mais de R$ 600 milhões, caso seja aprovada as propostas da chinesa Foton, para produção de utilitários na Bahia e no Rio Grande do Sul.

O governo argumenta que o programa não é protecionista, mas destinado a incentivar investimentos em tecnologia e inovação no país, com data definida - 2017 -para acabar. Em 2017, os diferentes níveis de tributação do IPI sobre carros deixarão de se basear na cilindrada dos automóveis (carros populares, até mil cilindradas pagam menos que os mais potentes) para orientar-se pela eficiência energética dos motores.

"Temos de abrir espaço no regime automotivo para quem quiser vir ao Brasil produzir veículos não tradicionais", defende Pimentel, que, há duas semanas foi conhecer o carro híbrido da Peugeot, que aproveita a energia produzida pela própria frenagem do veículo.

A chegada dos carros híbridos no país levanta dúvidas sobre o futuro do bem-sucedido programa de carro a álcool, que não conseguiu estabelecer um novo padrão mundial de tecnologia "verde" para automóveis. Pimentel argumenta que o Inovar-Auto para híbridos é plenamente compatível com os veículos flex movidos a gasolina e etanol. O governo estuda dar incentivo diferenciado para carros híbridos com motor movido também a álcool.

Outra consequência evidente do êxito do Inovar-Auto como mecanismo de atração de montadoras é a tendência de se estabelecer no Brasil uma espécie de "hub", um centro de produção e distribuição de veículos para o restante da América do Sul e, talvez, América Central e México. Isso vai depender, porém, da competitividade a ser alcançada por essas fábricas, e da maneira como o governo brasileiro acomodará as já existentes pressões da Argentina para imposição de medidas que garantam o parque automotivo no país vizinho.

Sergio Leo é jornalista e especialista em relações internacionais pela UnB. Escreve às segundas-feiras

E-mail: sergioleo.valor@gmail.com

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Bolsa Família e a revolução silenciosa no Brasil - Deborah Wetzel

Por décadas e até mesmo séculos, a desigualdade e a pobreza têm caminhado juntas no Brasil, resultado de modelos de crescimento não inclusivos e políticas sociais regressivas. Na segunda metade do século XX, o país esteve entre os de condições mais desiguais no mundo, razão pela qual economistas criaram expressões como "Belíndia - uma sociedade com a prosperidade do tamanho da pequena Bélgica cercado por um mar de pobreza indiana". Por muitos anos, os 60% mais miseráveis da população detinham apenas 4% da riqueza, enquanto os 20% mais abastados detinham em média 58% dela.

Há dez anos, o presidente Lula iniciou o inovador Programa Bolsa Família, intensificando e administrando de maneira crucial iniciativas dispersas existentes sob um conceito simples, porém poderoso: confiar a famílias pobres transferências de pequenas quantias de dinheiro em troca de manter seus filhos na escola e com acompanhamento médico regular.

O programa foi recepcionado com um ceticismo considerável, afinal o Brasil continuava a ser tradicionalmente um grande investidor no setor social, com 22% do PIB aplicado em educação, saúde, proteção e segurança sociais. Uma das analogias utilizadas por acadêmicos era a de que jogar dinheiro de um helicóptero seria tão eficiente quanto atingir a população mais pobre, devido à frustração brasileira com a falta de resultados. Como o Bolsa Família, com cerca de 0,5% do PIB, mudaria esse cenário sombrio?

A desigualdade de renda foi reduzida para um coeficiente de Gini de 0,527, que corresponde a uma redução de 15%

Dez anos depois, o Bolsa Família seria chave para diminuir mais da metade da pobreza no Brasil- de 9,7 a 4,3% da população. O mais impressionante, em contraste com outros países, é que a desigualdade de renda também foi reduzida de forma acentuada, para um Coeficiente de Gini de 0,527, que corresponde a uma redução de impressionantes 15%. Atualmente, o Bolsa Família beneficia em torno de 14 milhões de famílias -50 milhões de pessoas ou cerca de ¼ da população, e é amplamente visto como uma história de sucesso, um ponto de referência para a política social no mundo.

De igual importância, estudos qualitativos destacaram como a transferência regular de dinheiro do programa tem ajudado a promover a dignidade e autonomia entre os pobres. Isso é particularmente verdadeiro para as mulheres, que são mais de 90% dos beneficiários.

Além do impacto imediato na pobreza, uma outra meta central do programa era quebrar o ciclo de transmissão de pobreza de pais para filhos pelo aumento de oportunidades para as novas gerações com mais educação e saúde. Avaliações a respeito do progresso dessa meta exigem um monitoramento a longo prazo, mas os resultados têm sido bastante promissores até o momento. O programa aumentou a frequência escolar e a progressão entre séries.

Por exemplo, as chances de uma jovem de 15 anos estar na escola aumentaram para 21%. Crianças e famílias estão melhor preparadas para estudar e aproveitar oportunidades com mais visitas de atendimento pré-natal, cobertura de vacinação e redução na mortalidade infantil. A pobreza invariavelmente lança um espectro sobre as próximas gerações, porém esses resultados não deixam dúvidas de que o Bolsa Família melhorou as expectativas para gerações de crianças. Ao mesmo tempo, receios sobre consequências não intencionais, tais como uma possível redução de incentivos no trabalho, não se materializaram. Na verdade, o aumento da renda do trabalho tem sido outro fator crítico na redução da pobreza e desigualdade brasileiras durante o período.

O Cadastro Único é a ferramenta essencial que permitiu que o programa Bolsa Família alcançasse esse marco de sucesso, sendo capaz de direcionar suas intervenções diretamente aos mais pobres. Ele é hoje a base de programas sociais, uma vez que fornece as informações ao sistema que processa milhões de pagamentos mensais para os beneficiados, permite ajustes rápidos e ampliação de benefícios com esforços adicionais tais como o recente programa Brasil Carinhoso. Por meio de uma administração eficiente e direcionamento adequado, o Bolsa Família atingiu um grande objetivo a custos bem baixos (cerca de 0,6% do PIB) e construiu a base para programas ambiciosos como Brasil sem Miséria e o Busca ativa, que incluirá os que ainda não foram alcançados.

A experiência brasileira está mostrando o caminho para o restante do mundo. Apesar do pouco tempo de criação, o programa ajudou a estimular um aumento nos programas de transferência condicionais de renda na América Latina e pelo mundo inteiro - tais programas atualmente existem em mais de 40 países. Somente no ano passado, mais de 120 delegações visitaram o Brasil para aprender sobre o Bolsa Família. O Banco Mundial é parceiro do programa desde o início; estamos aprendendo com ele e ajudando sua disseminação.

Nossas novas metas globais de erradicar a pobreza extrema até 2030 e impulsionar a prosperidade compartilhada foram inspiradas pela experiência brasileira. Outra etapa concreta desta parceria foi o desenvolvimento da "Iniciativa de Aprendizagem no Brasil para Um Mundo Sem Pobreza" (WWP), assinada recentemente em Brasília em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, Ipea e Centro de Política Internacional da UNDP. A iniciativa apoiará inovações e o aprendizado contínuo com base na experiência de política social brasileira.

A meta final para qualquer programa social é que seu sucesso o torne redundante. O Brasil está bem posicionado para sustentar suas conquistas da última década e está perto de alcançar a incrível façanha de erradicar a pobreza e a fome de todos os brasileiros, razão legítima para celebrar.

Deborah Wetzel é diretora do Banco Mundial para o Brasil e PhD em economia pela Universidade de Oxford, Inglaterra.

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O espólio nazista na Holanda

O Globo - 30/10/2013

PROCURAM-SE OS DONOS

Museus identificam em seus acervos 139 obras roubadas de judeus durante a ocupação do país


Justiça. “Images of houses”, de Kandinsky, foi roubada de judeus, dizem museus

Depois de quatro anos de

investigação, a Associação

de Museus Holandeses

conseguiu identificar,

em seus acervos, 139 obras de arte

que teriam sido roubadas de judeus

pelos nazistas durante a ocupação

do país. Entre os autores das obras,

figuram artistas como Kandinsky,

Klee e Matisse.

Donos de 61 das peças já foram

identificados. São dezenas de telas,

desenhos e esculturas. Há um catálogo

na internet para quem quiser consultar

a lista de obras. Ele pode ser acessado

na página www.musealeverwervingen.

nl, que tem versão em inglês. A

ideia é que os donos das obras sejam

identificados e possam recuperá-las.

— Esse trabalho mostra a própria natureza

do trabalho de um museu, que é

analisar nosso acervo e revelar ao público

nossas descobertas. O fato de ter

passado muito tempo desde 1933 não é

desculpa para não rastrearmos a procedência

das obras — disse Siebe Weide,

diretor da associação de museus.

Ele definiu a investigação como

“obrigação moral”, e disse que ela “faz

justiça” às vítimas da Segunda Guerra.

Espera-se que os herdeiros identifiquem

as obras, por fotos das casas dos

antepassados ou por serem mencionadas

em cartas. Durante a ocupação nazista

na Holanda, os judeus foram roubados

ou obrigados a vender suas

obras de arte abaixo do preço de mercado,

ou mesmo a usá-las como pagamento

para fugir do país.

Palavra de mãe - Ana Paula Uziel

O Globo - 30/10/2013

Uma comissão do Senado aprovou na quarta-feira (16/10) uma alteração na Lei de Registros Públicos, igualando o direito de pais e mães no registro dos filhos. A mudança na lei é necessária, apesar de tardia e extemporânea, sobretudo porque a Constituição Federal, 25 anos atrás, em seu Art. 5^, sobre igualdade já garantiu que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".

Até que a presidente Dilma Rousseff saneio-ne as modificações, a presunção da paternidade se mantém viva: a prerrogativa do registro é do pai, e a mãe só pode registrar a criança em seu nome e do pai se comprovar casamento com ele. Ao exigir o casamento, a atual legislação — vigente desde a década de 1970 — insiste em atrelar a parentalidade à conjugalidade, esferas que o movimento feminista levou décadas para ajudar a separar. E não considera a possibilidade de geração de bebês sem que se conheça a identidade do doador de gametas, o que pode gerar filhos sem pai ou sem mãe, reconhecidos legalmente em nosso país, com os mesmos direitos de todos os outros. No registro feito pela mãe, sem um documento legal que comprovasse sua união, só constaria o nome dela. Além disso, a legislação atual corrobora a ideia do homem como chefe da família, o que a Constituição há muito extinguiu e a prática desconstruiu: de acordo com os dados do último Censo do IBGE (2010), mulheres já são chefes de família em 37% dos lares brasileiros. 

Nesses domicílios, a maioria vive sozinha com filhos, e só 46,4% são casadas.

Enfrentando o desafio de compreender por que a lei foi feita assim e se sustenta até hoje, duas suposições: primeiro, a desconfiança ria mulher, que poderia atribuir a qualquer homem, por motivos variados, a paternidade de seu filho; e uma forma de equiparar o homem ao poder que tem a mulher sobre a enunciação de quem é o pai da criança. Se só a mulher sabe quem é o pai — tudo isso muito antes do exame de DNA , so o homem tem o direito ao registro, uma espécie de compensação. A palavra do homem é ; suficiente para concessão da paternidade; a da mulher, não. Cabe a ela provar, e a ele, assumir. Com a nova proposta, isso desaparece.

A mudança na lei vem adequá-la à posição que o Brasil tomou, 25 anos atrás, e que ainda precisa ser ratificada em muitas esferas. A desigualdade de gênero é capilar. Desconstruí-la continua sendo uma batalha diária.

Anna Paula Uziel é professora da Uerj