Tereza Cruvinel - Ventilador eleitoral‏

Uma CPI de amplo espectro será como um ventilador na campanha eleitoral, voltado para os partidos dos três principais candidatos a presidente


Estado de Minas: 06/04/2014


Na quarta-feira passada, formou-se uma maioria de votos no STF a favor da supressão das doações de empresas a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais, em votação interrompida pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Dificilmente ela será concluída antes do pleito de outubro, que mais uma vez ocorrerá sob forte influência do poder econômico. No mesmo dia, nos Estados Unidos, a Suprema Corte acabou com o limite individual das doações, o que significará o aumento da influência do dinheiro já nas próximas eleições legislativas americanas.

Enquanto isso, no Congresso brasileiro, governo e oposição se engalfinharam na guerra das CPIs que pode jogar lama sobre os partidos dos três principais candidatos as presidente. Se for instalada a CPI de foco ampliado – proposta pelos governistas para neutralizar a iniciativa da oposição, de investigar apenas a Petrobras mirando a imagem da presidente Dilma Rousseff –, não há dúvida de que sobrará para todo mundo. Nos maus negócios da estatal, no cartel ferroviário sob a dinastia tucana em São Paulo ou nas irregularidades pernambucanas no Porto de Suape, se houve dinheiro desviado, pelo menos uma parte financiou políticos, partidos ou candidatos. Por isso, os governistas resolveram ligar o ventilador, e a oposição chia tanto contra a tentativa de ampliar o foco da CPI, ameaçando ir ao STF.

A guerra das CPIs anuncia a adesão de todos à tática da campanha negativa, baseada na desmoralização do adversário para enfraquecê-lo. Os negócios estranhos da Petrobras estão para a reeleição de Dilma como o mensalão esteve para Lula em 2006. Neste fim de semana, o estrago deve ser anunciado por uma pesquisa Datafolha. Mas, ligado o ventilador da CPI ampliada, Aécio Neves e Eduardo Campos também podem ser alvejados, ou pelo menos seus partidos, chegando os três feridos e lanhados ao horário eleitoral.

Aqui e em qualquer país, está provado que, quanto mais o dinheiro domina a política, maior a frequência de escândalos e, por decorrência, a decepção dos eleitores. Na corte americana, os juízes conservadores que derrubaram o teto de doações expressaram o ponto de vista do Partido Republicano, segundo o qual o limite configura restrição à liberdade de expressão consagrada pela Emenda Número 1 da Constituição. Os liberais, em sintonia com o Partido Democrata, defenderam o teto como freio à influência dos mais ricos e à corrupção. A lei americana fixava em US$ 123,2 mil o limite para cada doador individual, agora derrubado. Em 2010, já havia sido suprimido o limite para doações de empresas e de sindicatos. No STF, os seis votos já proferidos indicam inclinação oposta, para a vedação das doações de empresas. Mas, como campanhas custam dinheiro, e ele não nasce em árvores, a contrapartida seria o financiamento público de campanhas, que não acabará com a corrupção, mas pode contê-la, proporcionando também mais igualdade aos candidatos na competição. Já o Congresso não tem a menor simpatia pela ideia, preferindo a mancebia com as empresas. Talvez porque, apesar dos escândalos, pelo menos para alguns, sempre sobra algum.

As boas intenções

Nove ministros, seis governadores e dezenas de secretários estaduais deixaram os cargos, observando o prazo legal expirado ontem, para concorrerem a cargos eletivos. A lei pode ser bem intencionada quando exige o afastamento dos candidatos seis meses antes do pleito para evitar o uso da máquina, mas tem pecados graves. É iníqua pois, ao contrário do que exige de ministros e de secretários, permite que um vice-governador assuma o posto e dispute novo mandato refestelado na cadeira (e nas vantagens). É hipócrita, pois um ministro ou secretário que vai ser candidato já fez o uso que bem quis do cargo ao deixá-lo em abril para concorrer em outubro. E é administrativramente inconsequente quando força a nomeação de gestores públicos para ficar no cargo apenas nove meses, tempo que mal dará para esquentarem a cadeira e tomarem pé da situação da pasta. Por essas e outras razões, se um dia houver por aqui uma reforma político-eleitoral digna do nome, o chamado prazo de desincompatibilização teria de ser ampliado para, no mínimo, um ano antes do pleito. E, dos candidatos a prefeito, a governador e a presidente, deveria ser exigido o licenciamento do cargo durante a campanha para a reeleição, como propõe emenda constitucional já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Outra máfia, outra CPI

Foi longa a luta dos portadores de deficiência para que o SUS passasse a lhes fornecer órteses e próteses, o que ainda exige, frequentemente, um recurso judicial. Mas, como no Brasil tudo se desvirtua, acabou surgindo uma máfia reunindo médicos, fabricantes e fornecedores que cartelizam os preços de tais equipamentos. Os pedidos médicos e os gastos com eles cresceram em proporção geométrica nos últimos anos. Uma prótese que custa R$ 15 mil num estado sai por R$ 50 mil em outro. Os deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e Ricardo Izar (PSD-SP) estão coletando assinaturas para uma CPI destinada a investigar essa máfia. Não tem o apelo da CPI da Petrobras, mas pode tapar um sugadouro de recursos da saúde.

Socorro seletivo

Os empresários se movem para obter no Senado as mudanças que não conseguiram na Câmara, no texto da MP 627. Querem estender a outros setores o refinanciamento das dívidas tributárias contraídas até 2013, concessão limitada a bancos, seguradoras e multinacionais. O relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), analisa mais de 600 emendas.