Crime organizado, Estado desorganizado [Tendências/Debates]

MARILDA PANSONATO PINHEIRO

Crime organizado, Estado desorganizado

Há anos enfraquecem a Polícia Civil. O crime não se combate com truculência. Não adianta estimular o confronto se 90% dos crimes não são investigados

A Política de Segurança Pública no Estado de São Paulo beira a falência. O botão de alerta já havia sido acionado há meses, pelo próprio crime organizado, demonstrando claramente a desorganização e a ineficiência do Estado em combatê-lo.
A escalada de violência poderia ter sido evitada se os agentes públicos responsáveis admitissem, de plano, a sua existência, em vez de menosprezar o poder de fogo da facção criminosa conhecida por PCC, que em um mês já tirou mais de 200 vidas, 90 delas de policiais.
Em entrevistas, o secretário de Segurança Pública chegou a afirmar que se tratava de casos isolados, oportunismos de marginais para acertar contas. Puro ilusionismo. A sensação de insegurança e de pânico só aumenta na população.
Relatórios de agosto da área de inteligência da Polícia Civil, da Polícia Federal e até do Ministério Público anunciavam a tragédia, mas os policiais, aqueles que estariam na linha de frente, foram esquecidos e entregues à própria sorte. Tudo em nome da vaidade para admitir a falência da política adotada. Foi a desumanidade escancarada -a perda de dez, 20 ou 30 vidas nada representa em um Estado tão populoso...
Os delegados de polícia, que também não foram avisados, embora o documentos relacionados ao atentados apresentados em rede nacional leve o timbre da Polícia Civil, se solidarizam com o caos. Sentem na pele há anos, como navalha na carne, os reflexos do enfraquecimento da Polícia Civil, que é a polícia investigativa, judiciária, do tirocínio.
Crime se combate com inteligência, não com truculência ou com redobrada violência. Hoje, cerca de 90% dos crimes não são investigados por falta de recursos materiais e humanos, por falta de investimento e de claro protecionismo. O desestímulo na carreira é crônico.
Os delegados, dirigentes da Polícia Civil, amargam uns dos piores salários do país, com precárias condições de trabalho e com um agravamento do cenário que está por vir: 20 dos 200 novos delegados em treinamento na Academia de Polícia já pediram exoneração, enquanto muitos aguardam resultados de concursos em outras carreiras jurídicas. Preparamos profissionais para outras carreiras ou para outros Estados... A história se repete a cada concurso...
Por isso, o pior inimigo do Estado é o próprio Estado, que resiste em mudar sua abordagem no combate ao crime e elaborar políticas públicas eficientes. Nesta atual onda de violência, incentivar o confronto não é o caminho. Até porque, na guerra entre o PCC e o Estado, o cidadão torna-se refém, assistindo impotente o seu direito de ir e vir tolhido pelos chamados toques de recolher ou pela guerra armada a céu aberto, que ceifa vidas inocentes.
Mas para o Estado a situação está sob controle enquanto morrem dez por noite. Colocar mais policiais na rua e intensificar abordagens poderá ajudar a combater a consequência, mas não a causa, que exige profissionalismo, conhecimento técnico e comprometimento que passam longe do partidarismo, da negação e do protecionismo institucional.
Já é hora de uma reforma nesta política de pouca estratégia. A sociedade deve exigir que se faça cumprir as leis e se preserve o Estado democrático de Direito, onde o respeito à vida e a dignidade da pessoa humana prevaleça sobre os mandos, desmandos e interesses do "responsáveis pela segurança" de plantão.

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MARILDA PANSONATO PINHEIRO, 57, é presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Haiti - Kenneth Maxwell

Haiti

O Haiti é o país mais pobre do hemisfério Ocidental.
A supertempestade Sandy devastou as áreas costeiras de Nova Jersey e inundou algumas porções da cidade de Nova York. A energia ainda não voltou em todas as regiões afetadas e o governador Andrew Cuomo ordenou um inquérito sobre a ineficiência das companhias de energia, enquanto o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, estabelecia novos abrigos para as pessoas desprovidas de eletricidade, aquecimento e água quente.
Mas a supertempestade Sandy também atingiu o Haiti, onde 400 mil pessoas continuam a viver precariamente em esquálidos acampamentos. A reconstrução após o grande terremoto de 2010 vem sendo dolorosamente lenta, e boa parte da assistência internacional prometida não chegou.
É curioso que, neste exato momento, uma nova onda historiográfica esteja reexaminando a Revolução Haitiana. No começo da década de 1780, a colônia francesa de Saint-Domingue era considerada a mais rica do mundo, produzindo metade do açúcar e do café consumidos na Europa e nas Américas. Saint-Domingue era conhecida como "a pérola das Antilhas", e foi um dos grandes importadores de escravos africanos. Em 1789, mais de dois terços dos escravos no Haiti eram nascidos na África.
Em agosto de 1791, os cativos do Haiti se sublevaram na maior rebelião de escravos da história moderna, o que forçou a Revolução Francesa a considerar a questão da escravatura. Em 1793, as autoridades coloniais francesas começaram a promover a abolição da escravatura, por decreto, e, em fevereiro de 1794, a Assembleia Nacional francesa pôs fim à escravidão nas colônias do país, ratificando o que já havia ocorrido na prática.
Mas o exemplo do Haiti se provou limitado. Em 1802, Napoleão reverteu a política anterior ao proibir negros, mulatos e pessoas de cor de entrarem na França, proibição reiterada em 1806 e 1817. No Império francês, a emancipação de 1794 foi rescindida.
Em 1804, quando o Haiti se tornou o segundo país independente a surgir nas Américas, o comércio de escravos voltou a florescer em Guadalupe e na Martinica.
Nos EUA, a escravidão continuou forte no Sul. Cuba suplantou o Haiti e se tornou o maior produtor mundial de açúcar e um dos grandes importadores de escravos africanos. Simón Bolívar havia assumido o compromisso de abolir a escravidão na Venezuela quando recebeu asilo e assistência do Haiti. Tentou cumprir a promessa, mas a escravidão só foi abolida na Venezuela em 1854.
Mais ou menos como no Brasil, onde, a despeito de compromissos assumidos em tratado, o comércio de escravos continuou até 1850 e a escravatura só terminou em 1888.
KENNETH MAXWELL escreve às quintas-feiras nesta coluna.
Tradução de PAULO MIGLIACCI

Brasileiros d'além-mar - Paula Cesarino

PAULA CESARINO COSTA

Brasileiros d'além-mar

RIO DE JANEIRO - Difícil andar nas pedras portuguesas que calçam boa parte do Rio sem ouvir língua estrangeira. Inglês, francês, espanhol, italiano. E aquele português luso, que dá, por segundos, a dúvida sobre qual idioma está a ser falado.

Entre num elevador no centro e terá ao lado engravatados discutindo em norueguês. Suba a ladeira de uma favela e ao fim encontrará um casal elogiando a vista em francês. Num restaurante ouvirá mulheres a discutir o cenário das artes plásticas brasileiras, com sotaque lusitano.

Desde os degredados enviados para cá no século 16, recebemos nossos "colonizadores". Vieram ainda comerciantes, homens em busca de ouro, nobres que acompanharam a corte -portugueses de muitos perfis. Em várias épocas, motivados pela crise.

A história se repete, hoje. Em busca de dinheiro, de esperança ou só de alegria, estão aqui, de passagem ou de mudança. A situação lá é crítica.

Nesta semana, escritores portugueses atravessaram o oceano, subiram o morro dos Prazeres, em Santa Teresa, para falar de literatura no primeiro festival literário numa favela, lançaram seus livros no centro da cidade (onde o Rio é quase Lisboa) e debateram na universidade. A literatura, parece, não entrou em crise.

João Ricardo Pedro e Nuno Camarneiro são engenheiros que se apaixonaram pela literatura. Patrícia Portela parte do teatro e da multimídia. Sandro William Junqueira se divide entre a escrita e aulas de dramatização. Patrícia Reis começou no jornalismo e não se lembra de não escrever.

Não se surpreenderam com a cidade -já viram toda nas novelas. Perderam-se nas estantes com autores brasileiros que lá não chegaram.

Patrícia Reis, que lança "Por este Mundo Acima", resumiu: "Se colocarmos o mapa do Brasil em cima da Europa alargada, o Brasil é maior. É um continente". Todos que vieram, diz, têm um mesmo sentimento de pertença: também somos brasileiros.

Vil metal e vil prisão - Eliane Catanhêde

ELIANE CANTANHÊDE

Vil metal e vil prisão

BRASÍLIA - Enquanto eram os PPP (pobres, pretos e prostitutas) jogados desde sempre nas cadeias, estava tudo muito bem. Bastou o Supremo decretar dez anos e dez meses de prisão para José Dirceu para todo mundo acordar e discutir a realidade penitenciária brasileira.
Se o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classifica as prisões do país como "medievais" e prefere a morte a ficar preso no Brasil, o que a sociedade e principalmente os próprios condenados podem dizer?
Com a autoridade de quem atuou efetivamente para melhorar esse estado de coisas, retirando das prisões milhares de presos ilegais à época em que presidiu o STF e o CNJ, Gilmar Mendes concordou com a crítica de Cardozo, mas ironizou: "Lamento que ele fale só agora".
Depois da pena de Dirceu à prisão, também entrou em pauta no Supremo o debate sobre penas pecuniárias versus privação de liberdade. Ou seja, multas em vez de prisão.
Estridente, Dias Toffoli disse que o intuito dos crimes (do mensalão) era financeiro, e não atentar contra a democracia ou partir para a violência, e resumiu: "Era o vil metal. Que se pague então com o vil metal".
E houve uma inversão. Antes, o revisor Ricardo Lewandowski abria o debate e Toffoli o acompanhava. Ontem, Toffoli puxou a questão e Lewandowski foi o primeiro a aderir à tese, com uma ressalva: desde que de acordo com as posses do réu.
Soou como uma tentativa de negociação típica de advogados, não de juízes: já que estão condenados, que paguem em dinheiro, não em dias na cadeia. Tudo, menos levar réus tão ilustres para a prisão?
A dinâmica do julgamento, porém, segue a lei e a tradição: uma coisa não elimina a outra. Condenados devem pagar com o bolso e, dependendo do caso, com a liberdade.
Que a condenação de poderosos não seja em vão nem só vingança. Além de resgatar a Justiça, que possa também tornar mais justas as prisões medievais dos brasileiros comuns.