O Globo 03/10/2013
A
aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição
98/07 significa um verdadeiro marco histórico para a música nacional.
O
seu objetivo principal consiste em proporcionar às pessoas a
possibilidade de comprar — e consumir — o produto "música brasileira" a
preços mais baratos e, daí, em maior quantidade. Evidentemente, para que
isto seja possível, baixar custos é condição sine qua non. Daí o
tratamento cirúrgico/ constitucional de incluir em nossa lei maior uma
cláusula proibindo a cobrança de impostos sobre o fonogra-ma (música
brasileira, produzida no Brasil). Regra que também beneficia os
videoclipes musicais.
Basicamente,
ao fim, o que se quer ao ampliar este "mercado" é fortalecer a cultura
nacional — na expressão de milhares de artistas e profissionais que
criam, produzem, reproduzem, sons, tons e versos que alimentam a alma de
todos nós. Seja através de CD, DVD, blu-ray, como também pela telefonia
e pela internet (diretamente em sites de bandas/artistas ou mesmo por
sites especializados).
A
música é indissociável do ser humano. Sempre indispensável,
apresenta-se como importante fa-Toda a tor de unidade tributária
intensos debates, impulsionados pela participação assídua de músicos
engajados, dos mais variados matizes, e por dedicados profissionais do
setor. O apoio foi suprapartidário, o que viabilizou a esmagadora
maioria que alcançamos em todas as votações.
A
rigor, doravante, toda a cadeia de produção e comercialização da música
brasileira estará protegida pela imunidade tributária. A partir do
instante da gravação do fonogra-ma em estúdios (onde serviços variados
são contratados), passando pela prensagem industrial de CDs e DVDs
(permanece somente na Zona Franca de Manaus o IPI zero), bem como na
distribuição e venda final ao consumidor: em todo esse percurso não
existirão impostos (ISS, IPI, ICMS e IOF), o que concretamente abre uma
margem muito ampla para diminuição do valor final do produto ao
consumidor.
O próprio meio artístico se ajustará a esse novo momento, afinal todos querem vender mais.
Com
a emenda constitucional em vigor, não que se extermine a pirataria, mas
pela primeira vez temos condições de chamar atenção das pessoas para a
vantagem de se adquirir um produto oficial, verdadeiro, de qualidade —
que é meio de subsistência de milhares de brasileiros. •
Otávio Leite é deputado federal (PSDB/RJ)
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