Luiz Carlos Bresser-Pereira

folha de são paulo

Democracia corrompida

Vítimas de um atentado bárbaro, os EUA reagiram com práticas que aboliram a vigência dos direitos civis

A democracia americana vive hoje seu pior momento. No século 19, os direitos civis foram assegurados. No final desse século, graças às lutas populares, o sufrágio universal foi afinal conquistado, ao mesmo tempo que a democracia se transformava em um valor universal.
Afinal, filósofos, políticos e cidadãos concordavam que a democracia é o melhor dos regimes políticos, e se estabelecia um conceito mínimo de democracia: é democrático o país no qual são assegurados os direitos civis e o direito ao sufrágio universal é exercido em eleições livres.
Foi um imenso progresso, que, a partir dos anos 1980, avançaria graças à transição para a democracia de um grande número de países em desenvolvimento.
No pós-Segunda Guerra Mundial, os EUA se viram como um modelo de democracia a ser seguido, e, como havia alguma verdade na tese, lograram convencer o resto do mundo. Mas já nos anos 1970, com a guerra dos EUA no Vietnã, e sua derrota, essa imagem começou a ser manchada.
Não obstante, com o colapso da União Soviética, o poder americano restabeleceu-se e, com ele, os EUA transformaram a democracia em arma ideológica contra os governos relativamente nacionalistas ou desenvolvimentistas de países pobres que buscavam realizar sua revolução nacional e industrial.
Para agir assim, continuavam a se ver como modelo de democracia, mas esta definhava. Ficava cada vez mais claro o quanto o poder do dinheiro nas eleições, o quanto um sistema eleitoral retrógrado e o quanto uma Constituição que não se podia mais emendar reduziam a qualidade da democracia americana.
Mas a grande tragédia aconteceu após o 11 de Setembro. Vítima de um atentado terrorista bárbaro, o sistema político americano reagiu com o Patriot Act e, em seguida, com uma série de práticas que aboliram a vigência dos direitos civis: a tortura tornada sistemática, a prisão sem a devida acusação e processo judicial, o assassinato de todos aqueles que o sistema de segurança nacional considera inimigos dos EUA e a invasão da privacidade de todos.
Mas tortura, prisões ilegais e assassinatos só aconteceriam com estrangeiros terroristas. Não é verdade. E desde quando o fato de alguém ser estrangeiro justifica a violência contra seus direitos civis? Agora, quando tomamos conhecimento da invasão da privacidade de milhões de pessoas, é o arbítrio que se instala.
Conforme assinalou Daniel Ellsberg em artigo no "Guardian" (11 de junho), "desde o 11 de Setembro houve, inicialmente de maneira secreta, mas em seguida de maneira crescentemente aberta, a revogação do bill of rights' [direitos civis] pelos quais este país lutou nos últimos 200 anos".
Sabemos que o poder excessivo corrompe. Os EUA, hoje, não atendem ao conceito mínimo de democracia. Seu retrocesso no plano político é um fato triste, que alimenta os prognósticos pessimistas dos que se recusam a acreditar em progresso e em democratização.
É consequência do poder excessivo desse país, que passou a justificar o arbítrio em nome de uma "segurança nacional" que não é outra coisa senão a própria expressão desse poder.

Luiz Carlos Bresser-Pereira

folha de são paulo

Euro, até quando?

A alternativa é terminar de forma acordada com a união monetária e desvalorizar os respectivos euros nacionais

A Alemanha tem uma posição clara em relação ao euro. Seus cidadãos não querem pagar o custo do ajuste que os países do sul da Europa precisam fazer para superar a crise. Querem que o custo recaia sobre os cidadãos dos países endividados. E não admitem discutir a sua descontinuidade negociada e planejada.
Ao invés, querem que os países endividados, inclusive a França, continuem a realizar a política de austeridade, que produz recessão e desemprego de longo prazo, o que levará à baixa dos salários reais nesses países e ao reequilíbrio fiscal.
A baixa dos salários é necessária, não tanto para equilibrar as finanças públicas (que antes da crise não estavam mais desequilibradas do que a da Alemanha), mas para as finanças privadas que se desequilibraram devido à apreciação da taxa de câmbio implícita, causada pelo aumento do custo unitário da mão de obra nesses países em relação à Alemanha. Lograda a baixa dos salários reais, o custo unitário da mão de obra cairá, e a crise será superada.
Esta política é racional do ponto de vista da Alemanha. Mas será para outros países, como a França? Seria se não houvesse alternativa, mas há: terminar de forma acordada com a união monetária e desvalorizar os respectivos euros nacionais. Dessa maneira, os salários e todos os rendimentos cairiam e a crise se resolveria com menos sofrimento e com menores riscos políticos e econômicos.
Que Grécia, Irlanda e Portugal não considerem essa alternativa é compreensível. Mas é incompreensível que Espanha, Itália e, principalmente, França tenham a mesma atitude.
Ou melhor, é compreensível para as empresas endividadas em moeda estrangeira desses países; é compreensível para os ricos e para os servidores públicos cujo emprego não esteja ameaçado; mas é incompreensível para a grande massa da população. Até quando essa maioria sobre a qual está caindo o ajustamento aceitará a carga? Até quando continuará a ver o euro como algo "intocável"?
Até há pouco, os europeus argumentavam que eram obrigados a aceitar a austeridade porque a crise causada pela descontinuidade do euro seria terrível. Como o argumento era fraco, surgiu outro: é preciso não voltar às "desvalorizações competitivas" que existiam antes do euro. As desvalorizações não eram competitivas, eram necessárias; visavam restabelecer a competitividade e o equilíbrio da conta corrente do país, perdidos porque outros países aumentaram a produtividade mais rápido ou baixaram salários, ou porque a inflação fora maior no país que desvalorizara.
O problema, portanto, é saber até quando franceses, italianos e espanhóis suportarão essa política. As eleições nos outros países e a queda da popularidade de François Hollande na França mostram que a paciência está se esgotando. Resta esperar que antes disso os dirigentes europeus entrem em um acordo que seja razoável para todos e que preserve a União Europeia, hoje ameaçada.

Luiz Carlos Bresser-Pereira

folha de são paulo

A perplexidade europeia

Para resolver a crise é preciso reequilibrar os custos unitários do trabalho, ou seja, reduzir salários

A crise financeira da zona do euro foi relativamente superada, mas a crise econômica continua profunda. A crise financeira soberana do euro de 2010 decorreu da crise bancária global de 2008 que levou os Estados a se endividarem para socorrer os bancos.
Ela foi superada quando o presidente do Banco Central Europeu garantiu que compraria no mercado secundário os títulos da dívida soberana dos países.
Entretanto a crise econômica da zona do euro continua sem solução. A economia da Europa como um todo está estagnada, porque as taxas de câmbio implícitas ou internas dos países do Sul se apreciaram em relação às dos países do Norte e as suas empresas deixaram de ser competitivas.
O conceito de taxa de câmbio interna é relativo ao valor e não ao preço de mercado da taxa de câmbio. O valor da taxa de câmbio não decorre das variações na oferta e na procura de moeda estrangeira, que fazem com que a taxa de câmbio de mercado flutue em torno do seu valor, mas é o valor que deve ter a taxa de câmbio para tornar competitivas as empresas existentes no país. O valor da taxa de câmbio depende da relação entre aumento da produtividade e dos salários em um país (o "custo unitário do trabalho") em relação aos demais países.
Em 2003 o então premiê da Alemanha, Gerhard Schröeder, através da iniciativa Agenda 2010, promoveu a flexibilização das leis trabalhistas e, ao mesmo tempo, celebrou um acordo entre empresas e sindicatos segundo o qual os salários deixariam de ser aumentados proporcionalmente à produtividade, em troca de segurança no emprego.
Como os países do Sul não fizeram o mesmo, seu custo unitário do trabalho subiu em relação à Alemanha, a taxa de câmbio interna se apreciou, as empresas perderam competitividade e se endividaram, as famílias também se endividaram, e isso se traduziu em grandes deficit em conta corrente, não obstante as contas públicas continuassem equilibradas (exceto na Grécia).
Para resolver a crise econômica é preciso reequilibrar os custos unitários do trabalho, ou seja, reduzir salários. A forma normal de fazer isso seria cada país recuperar sua capacidade de depreciar a taxa de câmbio -uma solução que distribui por toda a sociedade o custo do ajustamento necessário e o faz em um instante-, mas que exige uma reforma monetária que, de forma planejada, descontinue o euro.
Como os europeus não têm coragem para fazer isso, uma alternativa seria uma inflação que reduzisse os salários reais ao mesmo tempo em que os países do Norte da Europa aumentassem seus salários, mas a Alemanha não aceita perder competitividade em relação à China e aos Estados Unidos. A terceira alternativa é a que está sendo adotada: é a "austeridade", ou seja, a redução dos salários através da recessão e do desemprego. É uma solução desumana cujo peso cai sobre os assalariados e as pequenas empresas. É a solução contra a qual os cidadãos europeus, perplexos, protestam nas ruas e nas eleições, mas, afinal, é a solução possível enquanto não perderem o respeito quase religioso que desenvolveram em relação à sua moeda única.

Luiz Carlos Bresser-Pereira

folha de são paulo

Transferência de mão de obra

A verdadeira infecção da economia brasileira é a taxa de juros alta e o real sobreapreciado

O Brasil cresce muito pouco. Desde 1990, a renda per capita cresce a uma taxa de 1,7% ao ano, contra 4% entre 1930 e 1980; no último ano, cresceu apenas 0,9%; a taxa de investimentos patina em torno de míseros 18%, e o Brasil se desindustrializa prematuramente, não obstante a economia esteja próxima do pleno emprego. Que fazer diante desse quadro no qual também a dinâmica baseada no consumo já está se esgotando?
O doente principal é a indústria; nos últimos dois anos, a indústria vem decrescendo em termos absolutos, e desde os anos 1980 vem diminuindo sua participação no PIB.
E, no entanto, o que ouço de alguns de seus líderes são frases como: é preciso diminuir os custos de produção da indústria, é preciso investir na infraestrutura e na educação, é preciso reduzir as despesas de custeio do governo. E quanto aos juros e ao câmbio? Ah, sim, o governo já fez o que era possível fazer
Ao ler "soluções" desse tipo, não posso deixar de pensar em um médico que, diante de uma infecção grave de seu paciente, ao invés de lhe receitar antibiótico, recomenda que se alimente de forma mais saudável e faça exercícios diários.
As melhorias recomendadas do lado da oferta correspondem ao que o governo e as empresas já estão fazendo, porque há consenso na sociedade de que essas ações são necessárias. E nenhum país se desindustrializa pela falta delas. Na verdade, desde 1985 o Brasil vem realizando um grande esforço na área da educação, desde 1999 suas contas fiscais foram equilibradas e, desde que o PAC foi criado, tudo o que é possível vem sendo feito na área da infraestrutura.
Ainda que tenha havido alguma melhoria nesta área no atual governo, a verdadeira infecção da economia brasileira é a taxa de juros alta e o real sobreapreciado. É isso que desconecta as empresas eficientes do mercado externo e também do interno -e que provoca a desindustrialização. Por que o empresário eficiente investirá para aumentar a produção, se é mais barato importar os componentes e apenas montar os bens que antes fabricava?
E é essa mesma sobreapreciação cambial que explica por que há pleno emprego com baixo crescimento. A apreciação aumenta artificialmente os salários e o consumo e cria demanda no setor de serviços internos. E, assim, provoca a transferência da mão de obra da indústria para eles, ou seja, de um setor com alto valor adicionado per capita para um setor com baixo valor adicionado per capita. Ora, o aumento da produtividade decorre do inverso: da transferência da mão de obra de setores pouco sofisticados tecnologicamente, que pagam baixos salários, para setores com maior sofisticação tecnológica, que adicionam maior valor per capita à produção e pagam salários mais altos.
Logo, essa transferência perversa de mão de obra para os serviços explica o pleno emprego associado a baixo crescimento. Por outro lado, o consumo ainda relativamente aquecido foi capturado pelas importações. Logo, se continuarmos a acreditar que "tudo o que era possível fazer em matéria de juros e câmbio já foi feito", só restam à economia brasileira duas coisas: baixo crescimento e desindustrialização.

Luiz Carlos Bresser-Pereira

folha de são paulo

Pobre Síria

É pouco provável que, na hipótese de Bashar Assad ser derrubado, se instale na Síria uma democracia

As estimativas das Nações Unidas são de que já morreram 60 mil pessoas na guerra civil da Síria. Uma guerra na qual os rebeldes são apoiados pela Arábia Saudita, com certa discrição pelas potências ocidentais, e com crescente determinação pelos governos e grupos terroristas islâmicos de orientação sunita, inclusive a Al Qaeda. Em nome do quê? "Da democracia", respondem.
Mas valerá a pena matar 60 mil indivíduos para derrubar uma ditadura secularista que há mais de 50 anos garante a estabilidade política na Síria? Qual a probabilidade de que se estabeleça na Síria um verdadeiro governo democrático?
Começo respondendo a última pergunta. Como estamos vendo na Líbia, é pouco provável que, na hipótese de Bashar Assad ser derrubado, se instale na Síria uma democracia. Como na Líbia, e em contraste com o que aconteceu no Egito e na Tunísia, não houve rebelião popular ali, mas o aproveitamento da Primavera Árabe que acontecia em outros países por elites tribais ou sectárias sunitas para derrubar um governo alauíta -grupo étnico-religioso associado aos xiitas.
Nada indica que a Síria esteja madura para a democracia; a guerra civil hoje em curso não tem como objetivo a democracia.
Para os sunitas islâmicos, inclusive a Arábia Saudita, é uma forma de estender seu poder a mais um país; é uma forma de compensar a perda do Iraque que, antes da guerra empreendida pelos EUA, era governado por sunitas, e, depois dela, passou ao domínio da maioria xiita. Para o Ocidente, é a forma de derrubar um governo nacionalista que sempre se manteve independente de França, Grã-Bretanha e EUA.
Quando começaram as hostilidades, a maioria da mídia Ocidental passou a cobrar a intervenção armada. França e Grã-Bretanha apoiaram a ideia, mas os EUA, escaldados com o desastre político (e humano) que foi a Guerra do Iraque, revelaram-se menos entusiasmados, e a China e a Rússia vetaram a proposta. Para justificar a intervenção, rebeldes denunciavam os massacres de civis pelo governo sobre uma oposição desarmada.
Quando, entretanto, foi-se ver mais de perto, verificou-se que havia uma guerra civil com rebeldes armados, e que os massacres aconteciam dos dois lados.
Também se verificou que o regime autoritário da Síria tinha um apoio das classes médias muito maior do que se esperava, porque mantinha a ordem pública, e porque protegia as minorias religiosas cristãs. Isso pode ser surpreendente a um regime islâmico (que é assim denominado porque não reconhece a separação entre a religião e o Estado), mas é normal no caso do regime muçulmano secularista como é o do Partido Baath sírio.
O Ocidente se surpreendeu com a resistência do governo Sírio ao ataque de uma coalizão de forças internas e externas da qual ele próprio fazia parte. Mas o fato não é surpreendente se considerarmos que o regime sírio continua a contar com o apoio da população, do Irã e da Rússia. Esse é mais um capítulo sangrento da luta entre sunitas e xiitas, e da estratégia de dominação do imperialismo ocidental sobre o triste e conturbado Oriente Médio. A vítima é o povo sírio.

Luiz Carlos Bresser-Pereira

FOLHA DE SÃO PAULO

Adeus, Reino Unido

Os britânicos perderão mais do que a União Europeia caso abandonem o bloco, como pode propor Cameron

O primeiro-ministro David Cameron anunciou que pretende renegociar os termos da adesão do Reino Unido à União Europeia e, caso vença as eleições de 2015, proporá a realização de plebiscito sobre a permanência ou não de seu país na União Europeia (UE).
Os líderes europeus foram polidos nas suas respostas, mas deixaram claro que não farão concessões à velha Albion para que permaneça. Foram delicados demais. No fundo de suas almas devem estar dizendo: "Que se vá". A UE é a mais extraordinária obra de engenharia política de que tenho notícia.
O fato de estar em crise por ter dado um passo em falso -haver criado prematuramente o euro- não muda em nada a incrível realização política que foi associar e tornar solidários países que durante séculos guerrearam entre si.
O Reino Unido entrou tardiamente na União Europeia, em 1973, e desde a sua entrada constituiu-se para esta mais em um passivo do que em um ativo. De Gaulle sabia que seria assim, e sempre se opôs.
Constituiu-se em um passivo porque o objetivo dos fundadores da UE foi sempre o de gradualmente formar um Estado, mas o Reino Unido, associado aos EUA, sempre se opôs a todos os grandes passos que a UE tentou dar nessa direção.
Ao mesmo tempo, sempre advogou, juntamente com os EUA, sua ampliação com a incorporação de mais e mais membros, porque sabia que, dessa forma, tornava-se mais
difícil dar a todo o sistema político a coesão social necessária para transformá-lo em um Estado.
Sua decisão de não entrar no euro quando este foi criado foi acertada, mas também expressou essa atitude geral do país em relação ao projeto europeu.
Quando, em 2005, um referendo na França e outro na Holanda recusaram a aprovação da nova Constituição, a revista "The Economist" manifestou literalmente seu regozijo, afirmando que essa recusa havia sido uma vitória para seu país.
Recentemente o governo Cameron se opôs ao novo sistema de regulação bancária adotado pela União Europeia.
Agora, diante da crise da Europa e da diminuição do apoio ao projeto europeu que essa crise desencadeou, o premiê britânico adota uma estratégia eleitoral, e se compromete a realizar um plebiscito depois das eleições.
E, em seu discurso, falou da "decepção pública" com a UE, e da "decadência dos padrões de vida" da população devido a decisões tomadas "muito longe dela".
Eu creio que ele está cometendo um erro grave. O Reino Unido perderá mais do que a União Europeia com a sua saída. "The Economist" não tem dúvida a respeito.
Em 8 de dezembro, afirmou que esse seria um erro, que "os ganhos seriam largamente sobrepujados pelos custos da saída britânica".
Cerca de 50% das exportações do país são para o restante da União Europeia, e estas exportações certamente sofrerão com esse "desastre em câmara lenta" que está sendo o processo de saída.
Mergulhada na sua crise -na crise do euro que a mantém estagnada-, a Europa precisa da união de seus membros. Cameron caminha na direção oposta; aproveita a crise, ao invés de contribuir para sua solução. Assim o seja. Um Reino Unido que não sabe ser solidário não interessa à União Europeia.

Luiz Carlos Bresser-Pereira

folha de são paulo

O mensalão, as elites e o povo

Depois do fracasso da aventura neoliberal, as elites se prendem ao velho moralismo liberal

O fato político de 2012 foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do processo do mensalão e a condenação a longos anos de prisão de três líderes do Partido dos Trabalhadores com um currículo respeitável de contribuições ao país.
O que significou, afinal, esse julgamento? O início de uma nova era na luta contra a corrupção no Brasil, como afirmaram com tanta ênfase elites conservadoras, ou, antes, um momento em que essas elites lograram afinal impor uma derrota a um partido político que vem governando o país há dez anos com êxito?
Havia um fato inegável a alimentar o processo e suas consequências políticas. O malfeito, a compra de deputados e o uso indevido do dinheiro público existiram. Mas também é inegável que, em relação aos três principais líderes políticos condenados, não havia provas suficientes -provas que o direito penal brasileiro sempre exigiu para condenar. O STF foi obrigado a se valer de um princípio jurídico novo, o domínio do fato, para chegar às suas conclusões.
Se, de fato, o julgamento do mensalão representou grande avanço na luta pela moralidade pública, como se afirma, isso significará que a Justiça brasileira passará agora a condenar dirigentes políticos e empresariais cujos subordinados ou gerentes tenham se envolvido em corrupção. Acontecerá isso? Não creio.
Como explicar que esse julgamento tenha se constituído em um acontecimento midiático que o privou da serenidade pública necessária à justiça? Por que transformou seu relator em um possível candidato à Presidência (aquele, na oposição, com maior intenções de votos segundo o Datafolha)? E por que, não obstante sua repercussão pública, o Datafolha verificou que, se a eleição presidencial fosse hoje, tanto Dilma Rousseff quanto o ex-presidente Lula se elegeriam no primeiro turno?
Para responder a essas perguntas é preciso considerar que elites e povo têm visão diferente sobre a moralidade pública no capitalismo.
Enquanto classes dominantes adotam uma permanente retórica moralizante, pobres ou menos educados são mais realistas. Sabem que as sociedades modernas são dominadas pela mercadoria e pelo dinheiro.
Ou, em outras palavras, que o capitalismo é intrinsecamente uma forma de organização econômica onde a corrupção está em toda parte. O Datafolha nos ajuda novamente: para 76% dos brasileiros existe corrupção nas obras da Copa.
Hoje, depois do fracasso da aventura neoliberal no mundo, as elites, inclusive a classe média tradicional, estão desprovidas de qualquer projeto político digno desse nome e se prendem ao velho moralismo liberal.
Já os pobres, pragmáticos, votam em quem acreditam que defende seus interesses. Não acreditam que elites e o país se moralizarão, mas, valendo-se da democracia pela qual tanto lutaram, votam nos candidatos que lhes inspiram mais confiança.
Não concluo que a luta contra a corrupção seja inglória. Ela é necessária, e sabemos que quanto mais desenvolvido, igualitário e democrático for um país, mais altos serão seus padrões morais. Terem havido condenações no julgamento do mensalão representou avanço nessa direção, mas ele ficou prejudicado porque faltou serenidade para identificar crimes e estabelecer penas.

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Folha de São Paulo
Baixo crescimento, ideologia, pensamento

Governo brasileiro, com sua política monetária e industrial competente, está no caminho certo

O baixo crescimento do PIB brasileiro no terceiro trimestre deixou os economistas convencionais alvoroçados. Afinal, tinham como criticar o governo desenvolvimentista da presidente Dilma Rousseff.
Qual a crítica? Que a baixa taxa de investimento (18% do PIB) deve-se à política industrial adotada pelo governo; que os empresários teriam ficado desorientados com as diversas medidas de estímulo fiscal e monetário que o governo vem tomando e teriam se tornado inseguros, teriam reduzido suas expectativas de crescimento e, assim, deixado de realizar investimentos.
Ora, isso não é explicação econômica; não implica pensamento, mas repetição da ideologia neoclássica e neoliberal, para a qual toda política industrial é sempre condenável porque distorceria a alocação de recursos. É ideologia equivocada, porque a experiência secular dos países mostra que isso é falso: que política industrial geralmente é um fator de desenvolvimento econômico.
Mas, então, qual é a causa do baixo crescimento? Em primeiro lugar, é preciso considerar que houve provavelmente erro do IBGE ao não considerar as variações de estoque em suas estimativas do PIB.
Conforme afirma com a competência de sempre Francisco L. Lopes, na Macrométrica, "a partir de 2010, os gestores e planejadores das empresas, assim como o distinto público, dentro e fora do país, resolveram acreditar que o Brasil se transformara em tigre asiático" e, por isso, aumentaram excessivamente a produção. Em 2012, não obstante suas vendas continuem satisfatórias, reduziram a produção porque se puseram racionalmente a reduzir estoques.
Mas o crescimento não é satisfatório, apesar da coragem que o governo revelou ao reduzir juros reais e ao lograr alguma desvalorização da taxa de câmbio. Não o é porque a taxa de câmbio está longe do equilíbrio (cerca de R$ 2,70 por dólar).
O crescimento também não é satisfatório porque uma política industrial, por melhor que seja, não tem condições de sanar esse desequilíbrio fundamental da economia brasileira. Muitos desenvolvimentistas ainda não entenderam isso e, baseados na experiência do alto crescimento do Brasil (1930-1980), acreditam nas virtudes mágicas da política industrial. Isso também é ideologia sem base no pensamento.
A "política industrial" desse período não era apenas um sistema de incentivos à indústria (política industrial estrito senso); era também, senão principalmente, uma política macroeconômica através da qual o governo mantinha a taxa de juros real baixa e a taxa de câmbio no equilíbrio industrial, neutralizando, portanto, a doença holandesa.
Isso se fazia por câmbios múltiplos e, nos anos 1970, por tarifas de importação e subsídios à exportação, os quais não eram mero protecionismo, como geralmente se pensa, mas uma forma de estabelecer o imposto sobre as exportações de commodities.
Deixemos, portanto, de lado as ideologias e tratemos de pensar. O governo está fazendo isto: uma política monetária e industrial competente, que já logrou baixar os juros, depreciar parcialmente o câmbio e, através do PAC, busca planejar e aumentar os investimentos nos setores não competitivos.
Está no caminho certo.

Democracia na China? - Luiz Carlos Bresser-Pereira

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA

Desenvolvimento econômico está criando uma imensa classe média que demanda ser ouvida

Na última semana, a China escolheu seus novos dirigentes de forma meritocrática e autoritária, não obstante o incrível desenvolvimento econômico por que passou nos últimos 30 anos.
Tenderá a China a se transformar em uma democracia? Minha resposta é afirmativa, mas o processo de democratização deverá ser lento.
A democracia seria impossível se o país continuasse uma sociedade estatista. Mas o estatismo de Mao Tse-Tung foi, afinal, a primeira fase da revolução capitalista chinesa; foi a fase da revolução nacional, que transformou o país em uma verdadeira nação, e foi a fase de sua industrialização pesada.
Depois veio a extraordinária fase da abertura econômica. Hoje a China é um país tecnoburocrático-capitalista, como são todos os países ricos e de renda média do mundo. Por enquanto, é uma sociedade mais tecnoburocrática do que capitalista, mas está em plena mudança.
Nenhuma revolução nacional e industrial aconteceu em país algum no quadro de uma verdadeira democracia, mas depois que a revolução capitalista se completa em cada país, seu Estado tende necessariamente a se tornar democrático.
A principal exceção a essa regra é Cingapura, mas a transição democrática lá deverá ocorrer em breve.
A China está longe do nível de desenvolvimento de Cingapura, mas as modificações que já aconteceram na sua sociedade e na política vêm sendo muito grandes e apontam no sentido da liberalização do regime.
O Partido Comunista continua a ser partido único, e seu poder está colocado fora de discussão, mas isto não significa que exista lá um sistema político monolítico.
Conforme assinalou Jamil Anderlini em um excelente artigo no "Financial Times", as elites dentro e fora do Partido Comunista podem ser divididas entre as "reformistas" e as "autoritárias" -e as primeiras estão avançando.
Mesmo o jornal "Diário do Povo" -porta-voz oficial do Partido Comunista- disse em um editorial há duas semanas que "a sociedade vem tomando consciência do seu direito de saber e participar e a garantia dos direitos civis avança, mas a democracia na China não alcançou o nível que muita gente espera".
Este debate não terá solução a curto prazo. A China continua voltada para sua própria estratégia nacional de desenvolvimento, em que o Estado mantém o controle dos setores monopolistas e das finanças administrando ou planejando suas atividades, ao mesmo tempo em que atribui a um mercado livre o setor competitivo da economia.
Entretanto, esse desenvolvimento está criando uma imensa classe média que demanda ser ouvida.
As manifestações nesse sentido estão se multiplicando. Essa nova classe média e mesmo as classes populares já estão sendo ouvidas a nível local, mas nas grandes cidades o nível local perde identidade, e é preciso pensar em uma participação política mais ampla.
Conseguirão os chineses realizar essa transição sem uma crise maior?
Não é possível assegurar nada a respeito, mas o pragmatismo e a busca de "harmonia social" (expressão chave para os chineses) que têm caracterizado a política chinesa sugerem que sim. Há um objetivo maior, o desenvolvimento econômico, mas o avanço político, o social, e mesmo ambiental não estão sendo nem serão desconsiderados, porque a sociedade assim exige.