Justiça manda agência estatal parar de reproduzir material do jornal

Folha de São Paulo

DE BRASÍLIAA vitória judicial mais importante da Folha para proteger seu conteúdo foi contra a Empresa Brasil de Comunicação, a agência estatal de notícias do governo federal.
A EBC tem há muitos anos um serviço de clipping de notícias de jornais: copia reportagens inteiras e faz um pequeno livro com esse conteúdo que é enviado a assinantes que pagam pelo serviço.
Com a disseminação do uso da internet, o serviço também passou a ser oferecido por meio de um site acessado só por assinantes, com senha.
"Esse é um caso extremo. Além de copiar indevidamente a íntegra do material exclusivo, a EBC vendia o serviço para terceiros. É a chamada concorrência parasitária, pois trata-se de fazer um produto com base no produto de seus concorrentes", diz a advogada da Folha, Taís Gasparian.
Em 4 de dezembro, a desembargadora federal Vesna Kolmar determinou que a EBC "se abstenha de utilizar matérias veiculadas pelo jornal 'Folha de S.Paulo' tanto no produto de clipping impresso como digital, devendo retirar de seu site as matérias reproduzidas indevidamente em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00".
Na sua decisão, Kolmar registrou: "Como se não bastasse a utilização do conteúdo da própria edição da 'Folha de S.Paulo', fato mais grave ainda é que a agravada [EBC] está comercializando para os seus assinantes o material cuja titularidade não detém".
Antes de acionar judicialmente, a Folha tentou negociar com a EBC algum tipo de licenciamento. Todas as conversas fracassaram, pois a EBC não aceitou regularizar a situação -e essa manobra protelatória ficou registrada nos autos do processo.
A decisão do dia 4 começou a ser cumprida pela EBC de maneira parcial a partir do último dia 7, quando a empresa publicou o seguinte aviso em seu site: "Prezado(a) leitor(a), desde 1985 a Mídia Impressa seleciona e publica conteúdos dos principais jornais e revistas do País, que são distribuídos para um seleto grupo de autoridades em Brasília. A empresa Folha da Manhã S.A obteve decisão judicial que impede temporariamente a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de incluir o conteúdo do jornal Folha de S.Paulo na Mídia Impressa nas versões em papel, digital e no Banco de Notícias. A EBC está envidando todos os esforços para que a situação seja rapidamente revertida".
Num primeiro momento, o material diário da Folha parou de ser publicado no clipping da EBC. Todo o acervo mais antigo, desde 2003, continuou à disposição dos usuários por mais algum tempo, até que, nesta semana, também foi retirado dos arquivos do Banco de Notícias do site.
A decisão sobre o caso da EBC é provisória. O Tribunal Regional Federal ainda deverá se manifestar. Por enquanto, não há registro de recurso interposto pela EBC.

Painel

Folha de São Paulo

VERA MAGALHÃES - painel@uol.com.br

Método heterodoxo

E-mails obtidos durante a Operação Porto Seguro mostram o grupo liderado por Paulo Vieira tentando chantagear o número dois do Ministério da Previdência, Carlos Gabas. Mensagens enviadas de endereço eletrônico fictício atribuído pela PF ao ex-diretor da ANA insinuavam que um empresário de educação teria pago mensalidades do curso de medicina de sua filha. Em resposta, Gabas refutou as acusações, mas foi alertado em seguida de que o caso poderia vir a público.

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Outro lado O secretário-executivo da Previdência confirma a tentativa de chantagem, mas diz desconhecer se o responsável era Vieira. Gabas afirma que nunca foi procurado pessoalmente nem recebeu nenhum pedido de agir em favor do grupo.

Antenado Em outro e-mail interceptado, o ex-senador Gilberto Miranda pede à chefia de gabinete do Ministério das Comunicações que levante informações sobre uma licitação de serviço de "rádio FM" em Cruzeiro (SP) para o ex-diretor da ANA.

Instagram Na busca e apreensão da operação, a PF rastreou e-mail com foto de Paulo Vieira e Andres Sanchez, ex-CBF e Corinthians, após almoço na Federação Paulista de Futebol, em junho. A imagem foi enviada por Angelo Verospi, dirigente do Sindafebol (Sindicato das Associações de Futebol).

Vivo Dilma Rousseff reiterou, na conversa com Luís Inácio Adams, confiança no advogado-geral da União. Ela avalia que as conversas interceptadas na Operação Porto Seguro não o comprometem.

Pra já Mas a presidente recomendou que a conclusão da sindicância aberta sobre o ex-adjunto de Adams, José Weber de Holanda, seja divulgada ainda neste ano.

Ideia... A decisão do STF de suspender a votação que analisaria o veto à distribuição dos royalties fez ressurgir no Congresso movimento para aprovar a PEC do petista Nazareno Fonteles (PI) que prevê que o Legislativo suste atos do Judiciário.

... fixa A justificativa da proposta é "corrigir desigualdade" entre os poderes, já que, hoje, o Congresso pode suspender decisões do Executivo, mas não da Justiça.

Em série O PT vai usar o Natal dos catadores sexta-feira, em São Paulo, para fazer novo ato em apoio a Lula depois das acusações do operador do mensalão, Marcos Valério. Desta vez, com a presença ilustre de Dilma.

Novilíngua Ao final do encontro com governadores, ontem, o Instituto Lula divulgou nota oficial em que reproduz os elogios ao ex-presidente, sem citar nenhuma vez as acusações de Valério.

Tríplice O governador Geraldo Alckmin tem três prefeitos em fim de mandato na lista de favoritos para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano: Barjas Negri (Piracicaba), Eduardo Cury (São José dos Campos) e Miguel Haddad (Jundiaí).

DNA A demora na escolha do do titular da Controladoria Geral do município se deve à dificuldade de Fernando Haddad em achar alguém com o perfil que traçou para o cargo: alguém de projeção nacional, mas que não seja um "xerife'' das secretarias.

Herança O prefeito Mário Reali (PT), derrotado nas eleições, quer aumentar de R$ 350 para R$ 500 o auxílio-aluguel a 1.100 famílias que vivem em áreas de risco em Diadema. A conta para o sucessor Lauro Michels (PV) será de R$ 9 milhões anuais.

Cerco A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) entrega hoje o relatório final da CPI do Tráfico de Pessoas. O texto propõe nova caracterização criminal de práticas como adoção ilegal, trabalho escravo e exploração sexual.

Pódio Com 1.066 sindicatos, a Nova Central ultrapassou a UGT, que agrega 1.037, e assumiu a terceira posição no ranking do Ministério do Trabalho. CUT (2.204) e Força Sindical (1.714) lideram.

com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI

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TIROTEIO

"Ele está no fim de mandato. O calendário Maia prevê o fim do mundo sexta-feira. Será que não confundiu uma coisa com a outra?"

DO EX-DEPUTADO FERNANDO GABEIRA, analisando em seu blog a conduta do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no embate com o Supremo.

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CONTRAPONTO

Espírito natalino

Conhecida por evitar declarações à imprensa, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) foi abordada ontem por jornalistas na saída do recital de Natal dos funcionários do Palácio do Planalto.

-Uma palavrinha só, ministra. É fim de ano- pediam os repórteres.

-Feliz Natal- respondeu ela, brevemente.

Ante a frustração geral, emendou:

-E bom Ano Novo também.

Após explorar aliança PT-Maluf em SP, tucanos recebem ex-prefeito em ato

Folha de São Paulo

FOCO

Após explorar aliança PT-Maluf em SP, tucanos recebem ex-prefeito em ato

DE SÃO PAULODepois de ter explorado a imagem do encontro do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com os petistas Lula e Fernando Haddad na eleição municipal deste ano, a cúpula do PSDB paulista deu tratamento especial ao ex-prefeito pepista num evento cerimonioso realizado ontem no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
A ocasião era a posse do deputado Edson Aparecido (PSDB) como seu novo secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin.
A pasta passou por uma reformulação e se dedicará especificamente à articulação política. Aparecido, que assume no lugar de Sidney Beraldo, deverá comandá-la até 2014, quando Alckmin buscará a reeleição.
Os dois, mais o ex-governador tucano José Serra, derrotado por Haddad na disputa pela prefeitura no fim de outubro, dividiram as cadeiras principais do evento com Maluf, cujo partido entrou na base de Alckmin em 2011.
A cerimônia foi o primeiro evento público de Serra desde que viajou após a eleição.

Elio Gaspari

Folha de São Paulo

Ini memberi masalah

Governador Agnelo Queiroz, segundo o Google, em malaio, a frase aí de cima quer dizer 'isso dá encrenca'

OSCAR NIEMEYER vivia seus últimos dias quando o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, assinou em Cingapura um contrato para redesenhar a região de Brasília. Quando o arquiteto morreu, no último dia 5, a doutora Dilma decretou luto oficial, velou-o no Planalto e disse que "a gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem". A doutora tinha oito anos quando Lucio Costa, Niemeyer e JK sonharam e o Plano Piloto de Brasília aconteceu.
O comissário Agnelo assinou com a empresa de consultoria Jurong um contrato de 38 páginas que prevê o planejamento de uma cidade-aeroporto, um polo logístico, um centro financeiro e a ampliação do polo industrial JK.
O documento é um magnífico blá-blá-blá de consultores. Pode dar em qualquer coisa, inclusive nada. Custará R$ 8,6 milhões e deverá estar concluído em 18 meses.
A empresa foi dispensada de licitação porque os comissários entenderam que tem "notória especialização", com experiência em 148 cidades de 46 países na Ásia, na África e no Oriente Médio. Zero na Europa ou nos Estados Unidos. Uma página da internet oferece um vídeo com o acervo da firma. É um pesadelo. Ou a Jurong não tem o que mostrar ou não sabe contratar produtores de vídeos.
O comissário Agnelo Queiroz poderia explicar melhor porque não faz uma licitação internacional para planejar o futuro de Brasília até 2060.
JK, por exemplo, fez um concurso para o Plano Piloto de 1956. A decisão do companheiro, tomada em apenas três meses, desrespeita a capacidade de urbanistas, arquitetos e engenheiros de todo o mundo.
A ligeireza com que JK decidiu mudar a capital para o cerrado goiano entrou para a história do Brasil, mas Queiroz superou-a, mexendo com uma cidade que já tem 2,5 milhões de habitantes.
A ideia ocorreu-lhe em julho e, segundo informa seu governo, "uma comitiva de diplomatas e engenheiros do governo cingapuriano" sobrevoou a região em setembro.
Semanas depois, já existia a minuta do contrato. (Existe a possibilidade de que esse negócio tenha sido plantado em governos anteriores, florescendo nas mãos do comissariado. Nesse caso, trata-se de uma proposta encaminhada ao governador José Roberto Arruda, de triste lembrança. Em seu benefício, ele a arquivou.)
Brasília pede um planejamento, mas não é assim que se faz. A associação de Agnelo Queiroz com a Jurong de Cingapura ecoa a infância do trem-bala. A doutora Dilma deve se lembrar dela, pois encantou-a a ponto de incluí-lo no PAC.
Em 2006, um consórcio italiano propunha à Valec um trem de alta de velocidade ligando o Rio a São Paulo. Seria inteiramente bancado pela iniciativa privada, custaria US$ 9 bilhões e, se tudo desse certo, estaria rodando em 2014. O projeto foi mandado ao BNDES, que pisou no freio, enxotou os italianos e recomeçou do zero. Dele resta apenas um litígio na Justiça. Quanto ao presidente da Valec, "doutor Juquinha", passou umas noites na cadeia por outras malfeitorias. Hoje o trem irá até Campinas, custará US$ 35,6 bilhões, a Viúva entrará com 45% do investimento, e o bicho rodará no final desta década, se rodar.
A Operação Jurong tem um ingrediente de especulação imobiliária que não foi relevante na maluquice do trem-bala. Ini memberi masalah.