Ex-presidente do STF recebe o prêmio Liberdade de Imprensa
PORTO ALEGRE Ayres Britto, expresidente do Supremo Tribunal Federal, criticou ontem em Porto Alegre as iniciativas de criação de um conselho externo para monitorar as atividades da imprensa. Segundo Ayres, que recebeu o prêmio Liberdade de Imprensa concedido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), a criação de um organismo externo de regulação configuraria a "antessala da censura prévia".
O prêmio foi entregue na sessão de abertura do 26º Fórum da Liberdade, promovido pelo IEE. Ayres explicou que qualquer proposta nesse sentido teria de ser considerada inconstitucional, porque a imprensa livre é um "elemento conceitual" da democracia.
- A imprensa só pode ser controlada por ela mesma, só pode ser avaliada criticamente por ela, assim como ocorreu com o Judiciário a partir da criação do CNJ, ou por meio de controle difuso do consumidor da informação. Estou convencido de que caminharemos naturalmente para a criação de um mecanismo de controle e regulação internos - disse o ex-ministro.
João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, também foi homenageado com o prêmio Libertas - Empresário de Comunicação, concedido a empreendedores que se destacam no mercado pela valorização dos princípios da livre iniciativa e do estado democrático. O prêmio foi entregue pelo empresário Jorge Gerdau.
Marinho destacou que o discurso da regulação externa da imprensa tem por trás não uma intenção de censura, mas uma tentativa de enfraquecimento dos grupos empresariais de mídia, como forma de torná-las "dependentes economicamente" do Estado.
- Relutei em aceitar a homenagem porque acho que nós, jornalistas, é que devemos saudar quem defende a liberdade de imprensa. Mas achei que esta poderia ser uma noite didática para falar do tema, na medida em que há determinadas minorias tentando nos desestabilizar. Tenho plena confiança em nossas instituições na defesa desse princípio constitucional - afirmou João Roberto Marinho.
Ele saudou Ayres Britto por ter sido o relator do processo no STF que determinou, em 2009, o fim da Lei de Imprensa criada no regime militar.
O presidente do Instituto de Estudos Empresariais, Michel Gralha, destacou que é difícil lutar pela liberdade no país devido à cultura paternalista de que o Estado pode e deve interferir na vida dos cidadãos.
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