ANA ESTELA HADDAD
Ser mãe na adversidade
Por que discutir a redução da maioridade penal antes de apontar para quem é capaz de violar os direitos humanos de crianças e adolescentes?
Ser mãe, preparar outro ser humano para a vida... que tarefa desafiadora! O amor entre pais e filhos é fortemente marcado pela noção de educação, e a formação das crianças torna-se um fator importante para a garantia de uma sociedade saudável (Zornig, 2010).
A família contemporânea tem se modificado, mas mantém-se como primeiro referencial de espaço de troca afetiva. As oportunidades para a garantia e qualificação da vida dependem de um ambiente facilitador ao seu desenvolvimento, à produção de vínculos e ao cuidado.
"Pode-se dizer das crianças que não lhes interessa a perfeição mecânica. Precisam de seres humanos à sua volta, que tenham êxitos e fracassos, pais suficientemente bons" (Lev Vygotsky).
Neste fim de semana, no Vale do Anhangabaú, a prefeitura abriu o diálogo: Ser Mãe em São Paulo. O objetivo foi debater os desafios da função materna numa metrópole como a nossa.
Queremos manter o diálogo sobre a maternidade em diversos modelos de organização familiar, em suas diversas etapas: antes da gestação (planejamento), durante a gestação (cuidados, informação, prevenção), na infância, na adolescência, na saída dos filhos de casa, na condição de avós.
A maternidade em situações vulneráveis: as mães cuidadoras, as mães com deficiência, as mães em situação de rua, as mães dependentes químicas. E nas diversas culturas que vivem em São Paulo, como as dos novos imigrantes que vivem no centro.
Entre nossas convidadas estava uma garota que voltou a estudar depois de crescer nas ruas com a sua mãe e que aos 18 já tinha dois filhos que dela dependem.
Lembrei-me da menina de 12 anos, grávida por ter sido abusada pelo pai após a morte da mãe, que conversando com a assistente social verbalizou querer, apesar de tudo, dar à luz seu "filho irmão". Talvez na tentativa desesperada de poder não se sentir só e abandonada no mundo e resgatar a infância que lhe fora roubada.
Recebi recentemente pela internet a imagem de uma menina de cinco anos que perdeu a mãe na guerra. No pátio do orfanato, desenhou-a com giz e aconchegou-se num colo que não existe mais, deixando fora as sandálias, para respeitá-la como manda a cultura oriental ao se entrar num lugar sagrado.
O que temos a dizer para as crianças às quais foi negado o direito ao vínculo afetivo primeiro, aquele que nos ampara e protege antes e sempre, que nos permite crescer e enfrentar o mundo em segurança?
Por que discutimos a redução da maioridade penal antes de apontar para aqueles que, tendo atingido a maioridade, são capazes de violar bárbara e impunemente os direitos humanos de crianças e adolescentes que não têm como se defender, criando profundas e irreversíveis iniquidades na origem?
Na preparação do Ser Mãe em São Paulo estava um grupo de paulistanos convictos de que podemos construir, juntos, uma cidade mais humana, capaz de acolher e abraçar e de ser, um dia, um porto seguro para todas as suas mães e filhos.
GUILHERME AFIF DOMINGOS
Por conta própria
Engana-se quem me critica por participar de um governo que não teve o meu voto, como se negasse minhas convicções. Não mudei
Verdadeiros sobreviventes, que enfrentam uma burocracia enorme, não têm apoio nem acesso a crédito. Muitos estão na informalidade: mais de 10 milhões, sendo 3,2 milhões no Estado de São Paulo -o que equivale à população do Uruguai. Trata-se, portanto, de questão vital para a economia do nosso país.
Eles agora começam a se formalizar graças ao Microempreendedor Individual (Mei) -que, com muito orgulho, idealizamos e é hoje um dos maiores programas brasileiros de inclusão social. Outra conquista histórica foi o Simples, criado a partir do artigo 179 da Constituição, de minha autoria quando deputado constituinte.
Mas muita coisa precisa ser feita. O Brasil é um dos piores ambientes do mundo para negócios: estamos no 130º lugar no ranking do Doing Business 2013, do Banco Mundial, que avalia 185 nações. São necessários 180 dias para abrir uma empresa aqui. Não podemos aceitar isso.
Foi pensando nessa situação e na classe batalhadora que aceitei, com muita honra, o convite da presidenta Dilma Rousseff para ser o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Nessa missão, continuarei a minha luta de mais de 30 anos pelo pequeno empreendedor.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa vai implantar a Redesim, que promoverá o total entrosamento entre Receita Federal, Receitas estaduais e municipais, as secretarias do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e vigilância sanitária. Com isso, vamos acabar com o martírio do pequeno empresário que precisa ir de gabinete em gabinete para abrir seu negócio.
A Redesim vai começar pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que concentram a maior parte da classe empreendedora brasileira. Faremos um trabalho conjunto com governadores e prefeitos. O ministério será um coordenador de ações e a parceria com o Sebrae será fundamental.
Ao mesmo tempo em que estarei debruçado sobre esse trabalho no âmbito federal, continuarei à disposição do Estado como vice-governador. Fui eleito pela população para substituir o governador em suas ausências. Cumprirei o mandato.
Enganam-se os que me criticam por participar de um governo que não teve o meu voto, como se negasse minhas convicções doutrinárias. Não mudei.
Continuarei trabalhando pela liberdade de empreender, pela diminuição da carga tributária e pelo direito do contribuinte de saber os impostos que paga, ajudando um governo que tem tido a sensibilidade de buscar novos caminhos.
Como já disse alguém, sou o que fui, serei o que sou.
O que mais importa agora é o trabalho pelos pequenos empresários, motores da nossa economia, responsáveis por mais de 20% do PIB. Chegou a hora de o Brasil consolidar o tratamento à pequena empresa. Essa é uma causa social, muito maior do que o debate em torno de cargos e partidos políticos.
Sou, acima de tudo, um servidor da micro e pequena empresa. A presidenta Dilma está empenhada em lutar pela classe batalhadora. Esse é um grande ponto de identificação entre nós.
Cabe aos gestores públicos incentivar e não atrapalhar o talento brasileiro para empreender. Dar uma chance para os pequenos prosperarem e se sustentarem significa contribuir também para o desenvolvimento do Brasil. Um a um, eles é que fazem a riqueza do país.
Eu e a presidenta temos um objetivo muito claro: ajudar a realizar o sonho de milhões de brasileiros que querem trabalhar por conta própria.
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