Alckmin em segurança
A pesquisa Datafolha sobre intenções de voto para governador de São Paulo deixa Geraldo Alckmin (PSDB) em posição confortável. Em três cenários nos quais seu nome foi confrontado com os de outros pré-candidatos em cogitação, o tucano seria eleito no primeiro turno, hoje, com algo entre 50% e 52% das preferências.
Os petistas em melhores condições de minar seu favoritismo em 2014 são também os que têm menor probabilidade de se candidatar: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (26% das intenções) e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (11%). Largam mais atrás outros dois ministros, José Eduardo Cardozo (Justiça), com 5%, e Alexandre Padilha (Saúde), com 3%.
Por ora, o nome mais forte para governar São Paulo da imensa coalizão de apoio à presidente Dilma Roussef é Paulo Skaf, do gelatinoso PMDB. Alçado a estrela de comerciais da Fiesp em horário nobre da TV, ele detém de 13% a 16% das preferências.
Ainda restam mais de 15 meses até a eleição. Assim que uma candidatura petista se materializar, as máquinas dos governos federal e da capital paulista passarão a trabalhar por ela. Lula, após instalar Fernando Haddad na prefeitura, parece especialmente empenhado em desalojar os tucanos do Bandeirantes, onde estão desde 1995.
Com frequência se aponta como maior adversário de Alckmin não tanto um político, mas um setor desta que é sua terceira administração em São Paulo: a segurança pública. Neste capítulo, a pesquisa lhe trouxe uma pequena surpresa, mas não a ponto de afastar por inteiro tal espectro.
A notícia algo inesperada é que o governador mantém bom índice de aprovação (52% de ótimo e bom) mesmo após uma sucessão ruidosa de crimes violentos. Havia a expectativa de que perdesse pontos com ela, mas a percepção de insegurança crescente não se refletiu tanto na avaliação do governo.
Terá contribuído para isso, talvez, a mudança na cúpula do setor, após os conflitos sangrentos de 2012 entre Polícia Militar e grupos criminosos. Nos primeiros meses deste ano, após a troca, começaram a cair as cifras de homicídios, ao que parece com significativa contribuição da queda na letalidade de ações policiais.
Cabe ao governador atentar, por outro lado, para a acentuada discrepância em sua avaliação pelas populações da Grande São Paulo (42% de ótimo e bom) e do interior (60%). Os crimes mais noticiados se concentram na capital e arredores, e aí também seu prestígio se mostra mais limitado.
Alckmin pode encarar com algum alívio a pesquisa Datafolha, mas nada que baste para concluir que o flanco da segurança pública esteja devidamente guarnecido.
Editorial: Nó na transparência
Terminou no dia 27 de maio o prazo final para que todos os municípios brasileiros se adaptassem às exigências da Lei da Transparência, aprovada em 2009. Boa parte das prefeituras, porém, mostrou-se incapaz de fazer os ajustes necessários para cumprir essa bem-vinda norma de gestão pública.
A lei obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a publicar na internet, em tempo real, seu fluxo de receitas e despesas. O descumprimento da regra sujeita a administração ao congelamento de repasses federais e estaduais.
Ciente das dificuldades materiais envolvidas, o legislador fixou períodos razoáveis para adaptação, de acordo com o tamanho da população. As 4.957 cidades com menos de 50 mil habitantes foram as mais beneficiadas --elas tiveram nada menos que quatro anos para criar a estrutura necessária.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com 1.690 dessas cidades menores revelou que 37% delas descumpriram o prazo para adequação. Longe de ser residual, a porcentagem sugere a necessidade de aprimorar a execução da lei pelas prefeituras e de incrementar o controle pelos órgãos responsáveis.
Como afirmou a direção da CNM, o cumprimento da Lei da Transparência parece exigir condições financeiras, tecnológicas e de pessoal que cidades de pequeno porte não teriam condições de oferecer.
Por essa razão, a legislação estabelece que é dever da União prestar-lhes cooperação financeira e assistência técnica, a fim de modernizar administrações menores e treinar recursos humanos.
A boa iniciativa de auxiliar pequenos municípios já é adotada por alguns governos estaduais. Em São Paulo, por exemplo, 208 prefeituras recorreram a um programa para a criação de portais da transparência. É imperioso que a União também não se omita e auxilie as cidades no que for preciso.
Além disso, os órgão de controle precisam estar preparados para fiscalizar a contento o cumprimento da norma --sob pena de ela se tornar mais uma regra ignorada sistematicamente. É censurável, nesse sentido, que os Tribunais de Contas dos Estados com mais municípios não tenham um quadro geral atualizado da observância da lei em seus territórios.
Sem fiscalização permanente e responsabilização efetiva, para nada dizer de recursos técnicos e financeiros adequados, a transparência --fundamental para a fiscalização do poder público-- não se tornará prática rotineira no país.
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