Governo ampliará tempo de curso de 6 para 8 anos e exigirá atuação na rede pública de saúde
Medida vale para quem entrar a partir de 2015 em faculdades públicas e privadas; aluno terá bolsa de até R$ 8.000
As novas regras foram anunciadas ontem pela presidente Dilma Rousseff no lançamento do "Mais Médicos", um pacote de medidas para a saúde que também inclui a "importação" de profissionais estrangeiros.
A mudança na formação ocorreu via medida provisória --que pode ser alterada pelo Congresso Nacional.
A intenção do governo é estabelecer dois ciclos no curso. O primeiro segue o modelo atual de seis anos, que pode ser reduzido para cinco a depender de avaliação do Conselho Nacional de Educação.
A novidade é o segundo ciclo, em que o profissional atuará com um registro provisório do Conselho Regional de Medicina em postos de saúde, prontos-socorros e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) da rede pública.
Será uma espécie de "residência na atenção básica", vinculada à instituição de origem e sob supervisão.
Nesse período, o médico em formação receberá uma bolsa federal --em valor ainda não definido, mas de R$ 3.000 a R$ 8.000-- e só poderá trabalhar no local designado pela instituição de ensino de origem.
A mudança no currículo vale para instituições de ensino públicas e privadas --neste caso, o aluno não pagará mensalidade após o 6º ano.
O conselho terá seis meses para regulamentar as alterações. Caberá ao órgão decidir, por exemplo, as diretrizes, avaliações periódicas e carga horária do segundo ciclo. Ele também pode definir a utilização dos dois anos para abater um período de especialização futura do estudante.
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse que houve boa recepção de diretores de faculdades e que tem expectativa positiva sobre a aprovação pelo conselho.
MAIS MÉDICOS NO SUS
O governo rejeita comparar o novo modelo com o serviço civil obrigatório. Argumenta que é uma etapa ampliada da formação, com avaliações, enquanto o serviço civil é apenas trabalho.O Ministério da Saúde afirma que o objetivo é melhorar a formação do médico brasileiro na atenção básica.
A medida também vai garantir ao SUS cerca de 20 mil médicos a mais em 2021, ano inaugural do segundo ciclo-- e mais 20 mil no seguinte.
É a falta de profissionais na atenção básica, especialmente em áreas remotas, que embasa a decisão de atrair médicos estrangeiros ao país.
Há Estados, como o Pará, onde a proporção de médicos que atuam no SUS é de 0,5 por mil habitantes, enquanto no Distrito Federal é de 1,72 (ou 4,09, se somados aos da rede particular), segundo a Demografia Médica no Brasil.
O governo diz que caberá às universidades distribuir os alunos após o 6º ano. A expectativa é que uma parte vá para o interior, já que, até lá, novos cursos serão abertos em locais definidos pelo governo.
ANÁLISE
Não se faz saúde só com médicos, mas com condições adequadas
MILTON DE ARRUDA MARTINSESPECIAL PARA A FOLHAA presidente Dilma Rousseff lançou o programa "Mais médicos para o Brasil" com medidas que tentam dar uma resposta às manifestações populares das últimas semanas.O programa, que propõe mudanças radicais na formação dos médicos e no seu exercício profissional, foi elaborado e anunciado sem uma consulta ampla à sociedade.
Pretende-se criar 11.400 vagas em cursos de medicina --o que pode ser desnecessário, por já ter havido uma enorme expansão.
O fundamental, agora, é garantir a qualidade dos cursos de medicina já existentes. Muitos têm sérios problemas, incluindo a falta de docentes qualificados e de hospitais.
A formação dos médicos passaria de seis para oito anos, com a instituição de dois anos obrigatórios em serviços da rede pública.
Não houve, por parte do governo, consulta, por exemplo, à Associação Brasileira de Educação Médica e ao Conselho Federal de Medicina, que tem a responsabilidade legal de controlar o exercício da medicina.
A preocupação é se, com isso, ele não corre o risco de se distanciar de entidades e de pessoas que poderiam colaborar para aperfeiçoar a formação dos médicos e melhorar sua distribuição.
Serão oferecidos postos de trabalho em áreas com falta de médicos. Se não houver o preenchimento dessas vagas por médicos formados no Brasil, serão aceitos médicos brasileiros que fizeram medicina em outros países e médicos estrangeiros.
É essencial, no entanto, que qualquer médico que estudou no exterior, brasileiro ou estrangeiro, seja submetido a exames, antes de ser autorizado seu exercício profissional.
Não há saúde sem médicos, mas também não há saúde só com médicos. A solução mais adequada é a criação de carreiras profissionais na saúde, como as carreiras de promotores e juízes.
A experiência de muitos países já demonstrou que, para haver médicos em regiões de difícil acesso ou provimento, há necessidade de salário adequado, mas também de condições de trabalho, segurança, recursos diagnósticos adequados, oportunidades de educação permanente e estabilidade profissional.
País busca exemplo do Reino Unido
BERNARDO MELLO FRANCODE LONDRESCitado pelo governo brasileiro como exemplo a ser seguido na formação de médicos, o Reino Unido obriga todo recém-formado a cumprir dois anos de treinamento no sistema público de saúde.Depois de deixar a faculdade, que dura em média cinco anos, o futuro doutor recebe um registro provisório e precisa se inscrever no chamado "The Foundation Programme".
Nesta etapa, o residente fica à disposição do NHS (Serviço Nacional de Saúde, na sigla em inglês), que pode alocá-lo conforme sua demanda.
O piso salarial nesta fase é de 22,4 mil libras anuais (cerca de R$ 75,85 mil) no primeiro ano.
Depois de 12 meses, o médico pode receber o registro permanente da profissão. O piso salarial sobe para 27,8 mil libras anuais (cerca de R$ 94,1 mil).
Embora os políticos em Brasília repitam que o SUS é inspirado no NHS, o sistema britânico está anos-luz à frente do modelo brasileiro e é motivo de orgulho no país.
Todo cidadão do Reino Unido tem direito a se inscrever na unidade de saúde mais próxima para receber atendimento e fazer consultas gratuitas.
Além disso, a maioria dos remédios é fornecida de graça: o paciente só paga a receita, que custa 7,85 libras (R$ 26,57).
Surpreendidas, entidades médicas dizem que medidas são arbitrárias
Segundo conselhos e associação, alterações na formação configuram 'serviço civil obrigatório'
Medida é vista como 'eleitoreira' e de pouco efeito; organizações dizem que vão recorrer ao Congresso e à Justiça
O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto Luiz d'Ávila, comparou a obrigatoriedade a um ato de país totalitário.
"Países sérios criam condições para que os recém-formados possam ir espontaneamente ao interior. Por que só os médicos? Não faltam engenheiros? Se derem as condições e uma carreira, o médico estará em todo o lugar", disse.
"Isso nunca foi discutido com ninguém. Nem com as entidades médicas, nem com as escolas de medicina", afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina).
Para ele, impor mudanças na formação médica por medida provisória é uma decisão autoritária. A proposta, diz, configura um serviço civil obrigatório "com outras palavras".
"Vão obrigar as pessoas, mesmo as de universidades privadas, a trabalhar em determinado lugar. E a liberdade individual, onde fica?"
Florentino Cardoso, presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), tem a mesma opinião. "Um país democrático não deve submeter o médico a trabalhar onde não quer. Não vamos ficar calados diante disso."
QUALIDADE
Na opinião de D'Ávila, as medidas não resolverão o problema da saúde, que precisa de qualidade, e não quantidade. "É um programa vazio, sem consistência, com medidas paliativas e eleitoreiras."Ele afirma que o atendimento não vai melhorar com o aumento de médicos.
"A população não pediu mais médicos. O governo inventou isso. Depois de um gerenciamento incompetente, vem colocar a culpa dizendo que faltam médicos. É maldade colocar a responsabilidade nos médicos, dizer que não querem ir ao interior", disse.
"Queremos ir, mas falta estrutura. É impossível trabalhar se falta agulha, medicamento. É um sofrimento muito grande", afirmou.
Segundo Cardoso, da AMB, as necessidades da saúde são outras: um melhor financiamento, uma melhor gestão e o combate à corrupção.
Para o presidente do Cremesp, experiências internacionais mostram que é necessário investir em três eixos para fixar médicos no interior e nas periferias.
O primeiro seria a perspectiva de carreira no serviço ("saber, por exemplo, que depois de dois anos nos grotões do país poderá voltar para um grande centro"), seguido de condições de trabalho ("ter outros profissionais auxiliando") e, por último salário.
O presidente do Conselho Federal de Medicina disse que a entidade vai trabalhar em duas frentes para derrubar o projeto do governo.
A primeira é, ainda no Congresso, para alterar a medida provisória. Além disso, o conselho disse que analisará o texto para questioná-lo na Justiça.
Para especialistas, sucesso depende de supervisão
DE SÃO PAULOApesar de pegos de surpresa com o anúncio da mudança nos cursos de medicina, especialistas do meio acadêmico apoiam a medida, desde que o programa do governo federal cumpra o que está sendo estabelecido."O projeto poderá ser uma boa solução se houver boa supervisão", diz o cardiologista Sergio Timerman, diretor nacional das escolas médicas da Laureate Brasil.
"Realmente não estávamos sabendo", afirma a diretora de graduação da PUC-RS, Valderez Lima.
Ela, porém avalia a medida como positiva. "Os currículos são uma estrutura viva e devem atender as demandas sociais."
Para Gustavo Balduino, secretário-executivo da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), apesar de ter sido surpreendido, a ideia é positiva."Quem faz a demanda de médicos especialistas é o mercado. O médico se forma onde tem emprego, e não onde a doença está", diz.
Carlos Vogt, especialista em ensino superior e ex-reitor da Unicamp, também viu a mudança com bons olhos.
"Como medida social é muito bom. As universidades são autônomas, mas não são soberanas", diz.
SUPERVISÃO
Para Vanessa Truda, presidente do Comitê de Acadêmicos da Associação Paulista de Medicina, a medida precisa ser bem discutida, pois "não há médicos para supervisionar os alunos".A USP afirmou, via assessoria de imprensa, que terá uma posição oficial após discutir o tema.
Universidades federais como a do Rio de Janeiro (UFRJ) e a de Minas Gerais (UFMG) também anunciaram que não comentariam o caso antes de ver a publicação da medida provisória.
Ex-ministro defende 'especialista de gente'
DE SÃO PAULOO cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene, que preside uma comissão que auxiliou o governo na formulação do projeto para a mudança do ensino médico, defende a proposta apresentada ontem pela presidente Dilma, mas afirma que não conhece a versão final.Para Jatene, o ensino médico está formando candidatos à residência médica, com muita ênfase às especializações e à alta tecnologia. "O médico precisa se transformar num especialista de gente."
CLÁUDIA COLLUCCI
Adib Jatene - O ensino médico está formando candidatos à residência médica. Isso estimula a especialização precoce. Precisamos formar um médico capaz de atender a população sem usar a alta tecnologia. O médico precisa se transformar num especialista de gente.
E como ficará a supervisão?
É a própria faculdade de medicina que cuidará disso. A proposta [original] é que ele fique dois anos no Estado que se formou, supervisionado pela faculdade. A escola vai fazer parte do sistema de saúde, não simplesmente dar o diploma. Com telemedicina e teleconferência fica fácil.
O sr. foi consultado sobre isso?
Vínhamos trabalhando nessa proposta, mas não sabíamos que já seria anunciada. O ministro Mercadante me telefonou dizendo que a presidente Dilma iria anunciar, mas não deu maiores detalhes. Mas parece que está está dentro dos princípios.
A proposta era mesmo de aumentar para oito anos?
Sim. Quando me formei em medicina, em 1953, o curso já era de seis anos, e o conhecimento era muito pequeno. Hoje é colossal e o curso continua de seis anos.
E em relação à política para fixar médicos no interior?
Municípios pequenos deveriam integrar um consórcio para uso de alta tecnologia. Precisam, porém de um médico polivalente, que atenda de parto a uma emergência.
'Não pode ser à força', diz professor da USP
DE SÃO PAULOO urologista Miguel Srougi, professor titular da USP, diz que a mudança do ensino médico é "filosoficamente perfeita" porque é uma forma de o estudante de escola pública retribuir à sociedade o investimento na sua formação.Ao mesmo tempo, ele vê problemas na proposta e defende o debate amplo com universidades, setor público, sociedades médicas. "[a mudança] Não pode ser entuchada na cara de todo mundo."
(CC)
Miguel Srougi - Filosoficamente, a ideia me agrada muito. Existe uma dívida dos indivíduos que estudam medicina nas escolas públicas, isso aconteceu comigo.
De alguma forma, retribuir à sociedade o privilégio que tivemos, é muito importante.
Mas, pelo que vi, é preciso ser mais bem desenhada. Envolve mudar a grade curricular de todas faculdades. Não sei até que ponto não fere a autonomia universitária.
Como assim?
Acho complicado criar uma lei obrigando as pessoas a fazerem determinadas coisas. Nem serviço militar é totalmente obrigatório, a pessoa pode alegar questões de foro íntimo, religiosas, e não fazer.
Não sei até que ponto não feriria a liberdade individual. Não se pode obrigar alguém a fazer o que não quer.
Esse aumento do curso para oito anos também pode ser complicado. O sujeito vai precisar de mais três ou quatro anos para a residência. Ou seja, vai passar 13 anos estudando. E se tem família para sustentar, como é que fica?
Mas ele já vai entrar na faculdade sabendo das regras...
Essa ideia é filosoficamente perfeita se bem explorada. Mas não pode ser entuchada na cara de todo mundo. Esses jovens médicos precisam de instrutores de qualidade.
Os professores vão para os grotões supervisioná-los?
É preciso ter um debate amplo com a sociedade, envolvendo as universidades, o setor público, as sociedades médicas. O governo não pode colocar isso à força de um dia para o outro.
Interior e periferia recebem estrangeiros a partir de setembro
Plano para atrair médicos a área carente deve ter brasileiros e 'importados', que receberão bolsa mensal e ajuda de custo
Governo federal pretende ainda criar vagas em universidades para formar 40 mil profissionais até 2025
Um edital será lançado hoje direcionado a médicos de todas as nacionalidades.
A prioridade será dos formados no Brasil. Em seguida, serão chamados os brasileiros formados no exterior. E, por último, os estrangeiros.
O programa foi lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff, após meses de críticas das entidades médicas. Dilma afirmou que o objetivo é "acelerar soluções" e "buscar novos caminhos".
A presidente ponderou que "não se pode obrigar um médico que vive na capital a ir para o interior".
"Mas precisamos admitir honestamente que algo deve ser feito para que todos os brasileiros tenham direito a um médico", afirmou.
O governo vai pagar aos médicos bolsa mensal de R$ 10 mil e ajuda de custo, em parcela única, de R$ 10 mil a R$ 30 mil, a depender do destino.
A prioridade será dada a capitais, regiões metropolitanas com áreas de vulnerabilidade, distritos indígenas e as cidades com maior concentração de pobreza.
No entanto, todos os municípios poderão se inscrever, desde que o médico fique situado nos bairros pobres.
INTERESSE
O total de profissionais convocados dependerá do interesse dos municípios, afirmou o Ministério da Saúde. A expectativa, nas últimas semanas, era atrair 10 mil médicos, por meio de chamadas mensais.No caso de estrangeiros, só poderão se candidatar profissionais que atuam em países com maior proporção de médicos que o Brasil (o que exclui a Bolívia e o Paraguai, entre outros) e aqueles que têm diplomas que o autorizam a trabalhar no país de formação.
Nesta etapa, as inscrições são individuais, e não por meio de acordos com governos ou instituições. Essa característica poderá dificultar a inscrição de cubanos.
A Folha revelou ontem que foram congeladas as negociações com o governo de Cuba para a vinda de seus médicos.
NOVAS VAGAS
A criação de 11,5 mil vagas em cursos de medicina até 2017 colocará um adicional de 40 mil médicos no mercado nos próximos 12 anos, estima o governo federal.Com as novas vagas, que integram o programa "Mais Médicos", o país deverá ter 585 mil médicos em 2025. Sem as vagas, seriam 545 mil.
A ideia, anunciada no início do ano, é direcionar essas vagas a locais com carência de profissionais, mas com estrutura da rede de saúde.
Pelo mapeamento do governo, as vagas estarão concentradas principalmente no Nordeste (4.200) e Sudeste (3.100).
Na Grande São Paulo, há possibilidade de abertura de vagas em Diadema, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.
LISTA
São Paulo tem 47 cidades prioritárias
Na lista do governo de áreas prioritárias para receber médicos, os Estados com mais locais são Bahia (264), Maranhão (147), Ceará (128), Piauí (127) e Pernambuco (114). São Paulo aparece em 12º lugar. A lista inclui municípios e distritos indígenas. A participação depende da adesão das prefeituras. Os municípios fora da relação de prioridades também podem se inscrever.
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