BRASÍLIA - O Congresso deixou ontem em sua pauta a votação de vetos presidenciais menos relevantes. Deu um tempo extra para Dilma Rousseff formatar contrapropostas e, assim, evitar a derrubada de outros vetos mais críticos. Apesar desse refresco, a vida do governo tende a piorar no Legislativo.
Essa conjuntura está prestes a se materializar por três razões: 1) o novo sistema de votação de vetos, 2) o orçamento impositivo e 3) a mudança na tramitação de medidas provisórias.
O novo sistema de vetos presidenciais exige uma atitude preventiva do Planalto na votação de qualquer lei. Antes, muita coisa corria solta. A presidente vetava o que bem entendia.
Agora, esses vetos têm de ser apreciados em até 30 dias depois de sua publicação. A votação é secreta e perto do incontrolável.
O orçamento impositivo --que merece uma crítica em outra coluna-- é uma emenda constitucional. Está na fase final de aprovação na Câmara. Garante de maneira compulsória a cada deputado e senador cerca de R$ 11 milhões por ano para distribuir em obras de seu interesse.
Hoje, o poder de liberar esse dinheiro é do Planalto. Tem sido uma potente ferramenta de convencimento durante votações cruciais. Deixará de existir.
Por fim, ontem a Câmara colocou para andar a emenda constitucional já aprovada pelo Senado a respeito de medidas provisórias. Se passar (e as chances são reais), impedirá as chamadas MPs-ônibus: quando assuntos incompatíveis entre si são agrupados no mesmo texto. Também dará tempo adequado à Câmara e ao Senado para debater a proposta --e torna necessária uma atuação maior do Planalto na aprovação desses dispositivos.
Esse cenário todo chega junto com a popularidade presidencial avariada, a economia andando de lado e a eleição de 2014 batendo à porta. A vida de Dilma e de todos os presidentes futuros não será fácil.
Essa conjuntura está prestes a se materializar por três razões: 1) o novo sistema de votação de vetos, 2) o orçamento impositivo e 3) a mudança na tramitação de medidas provisórias.
O novo sistema de vetos presidenciais exige uma atitude preventiva do Planalto na votação de qualquer lei. Antes, muita coisa corria solta. A presidente vetava o que bem entendia.
Agora, esses vetos têm de ser apreciados em até 30 dias depois de sua publicação. A votação é secreta e perto do incontrolável.
O orçamento impositivo --que merece uma crítica em outra coluna-- é uma emenda constitucional. Está na fase final de aprovação na Câmara. Garante de maneira compulsória a cada deputado e senador cerca de R$ 11 milhões por ano para distribuir em obras de seu interesse.
Hoje, o poder de liberar esse dinheiro é do Planalto. Tem sido uma potente ferramenta de convencimento durante votações cruciais. Deixará de existir.
Por fim, ontem a Câmara colocou para andar a emenda constitucional já aprovada pelo Senado a respeito de medidas provisórias. Se passar (e as chances são reais), impedirá as chamadas MPs-ônibus: quando assuntos incompatíveis entre si são agrupados no mesmo texto. Também dará tempo adequado à Câmara e ao Senado para debater a proposta --e torna necessária uma atuação maior do Planalto na aprovação desses dispositivos.
Esse cenário todo chega junto com a popularidade presidencial avariada, a economia andando de lado e a eleição de 2014 batendo à porta. A vida de Dilma e de todos os presidentes futuros não será fácil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário