Janio de Freitas

folha de são paulo

A farra e depois

Esse tipo de manifestação sabe-se onde pode dar: se deixado a si mesmo, esgota-se na alegria de existir

A pergunta não silenciou, nem mesmo por cansaço de repetição. Quando não se insinua, está latente nas inevitáveis referências a tais ou quais ações chamadas, apesar de suas diferenças, de manifestações. E não é possível, mesmo, resposta abrangente para o que pode resultar da atual onda de atos com modos e feitos tão diferentes.
Muitas dessas manifestações parecem satisfazer-se no simples fato de acontecer. Outras pretendem justificar-se como reivindicações que independem de sua viabilidade, já a partir da insignificância do número de reivindicantes. Muitas por falta de sentido, reivindicando de um prefeito medidas que são do Estado, e vice-versa. Mas já dispomos de algumas indicações.
É o caso, por exemplo, de saudar-se a volta da prática de camping, em modalidade adaptada às circunstâncias e ainda que seus praticantes pensem fazer outra coisa. A tolerância que as polícias afinal adotaram nos pequenos aglomerados diante das casas de Sérgio Cabral, Renan Calheiros e vários outros deixou claro o sentido mais forte a motivar essas manifestações. A moçada está se divertindo, é uma ótima brincadeira, uma farra diferente.
Para tomar por todos, o grupinho em frente à casa de Cabral não espera que sua presença ali provoque renúncia, é claro. Mas diverte-se no próprio grupo, satisfaz-se em obturar o trânsito dia e noite, orgulha-se com as levas de curiosidade alheia à sua volta. O estrelato.
O velho camping extinto pelos assaltantes retorna em nova modalidade e, melhor, protegido pela polícia que faltou ao original. Esse tipo de manifestação sabe-se onde pode dar: se deixado a si mesmo pela tolerância policial, esgota-se na alegria de existir.
Do gênero oposto --o predador-- começa-se a dizer o necessário. Os direitos de terceiros e o patrimônio público têm que ser defendidos. Mas nem se está mais nesse nível de necessidade, apenas. A escalada da violência se expõe toda em fato que vim a saber depois de artigo sobre o ataque de baderneiros ao Hospital Sírio-Libanês: na ocasião, os atacantes quiseram até arrancar um doente de dentro de uma ambulância.
Deste outro tipo de alegadas manifestações convém prevenção dupla. Desde logo, para o alto risco da tragédia que não costuma faltar em situações semelhantes, com a morte estúpida. Policiais irascíveis ou atemorizados aumentam o risco, mas, além disso, também muitos outros são agredidos em violências iniciadas pelos arruaceiros. Como ação ou reação, o pior não está evitável.
Na imprensa, se ocorre algo errado e envolve polícia, estamos antecipadamente prontos para acusá-la, com acertos e com erros. Se a vocação da tragédia se confirmar em um dos confrontos desatinados, e seu risco é grande, um erro de acusações precipitadas tenderá a consequências complicadas. A sensibilidade da situação presente é grande.
Por isso mesmo, e ainda por mais, justifica-se a inquietação com o que anunciam, soturnamente, para o 7 de Setembro. Se for mera provocação, ao que muitos imaginam, ótimo. Mas os indícios dizem não ser essa a hipótese que deve ser trabalhada.

Janio de Freitas

folha de são paulo

Quem quer, apura

Não é preciso esperar pelos documentos já colhidos pelo Cade, e tão reclamados à toa pelo governador de SP

O desejo de esclarecer as licitações e compras do metrô paulistano e da CPTM, reiterado pelo governador Geraldo Alckmin, dispõe de caminhos muito mais simples, rápidos e eficientes do que os processos judiciais por ele anunciados. Estes, além de lançarem dúvida sobre a veracidade do desejo, com sua preferência pelo método confuso, e lerdo, correspondem demais a utilidades reeleitoreiras.
Não é preciso esperar pelos documentos já colhidos na investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e tão reclamados à toa pelo governador. Ao que se saiba, também o governo paulista não é dado a repassar aos investigados por sua polícia as pistas e provas obtidas em investigações ainda sigilosas.
As licitações, contratações e compras foram feitas pelo governo paulista. É só abrir os seus respectivos arquivos e surgirá uma profusão de documentos com indícios, esclarecimentos, mesmo com provas em um ou em outro sentido, coisas que talvez nem o Cade já tenha. O governo paulista não se deu a esse trabalho simples para embasar as informações esperadas pela opinião pública, até agora só servida de palavrório requentado.
De fácil acesso nos arquivos está um outro indicador, sempre enrolado em meias explicações pelo governantes e, no caso paulista, parte essencial. São os acréscimos de preço apelidados de reajustes, que só em casos raros refletem motivos justos e não pretextos, convenientes à melhoria do preço feito para vencer. E não menos convenientes a mais participações de terceiros, quartos e outros.
Na beira do cadafalso estão governos paulistas e o PSDB. Cabe então ao governador Geraldo Alckmin abrir o jogo, mostrar o que se passou conforme a documentação em posse do governo paulista, caso queira deixar mais do que a impressão de tergiversar e fazer gestos ilusórios como resguardo eleitoreiro.

OS SUPER

A determinação do Tribunal de Contas da União para corte do supersalários na Câmara deve atingir não 1.100 funcionários, mas 1.677, mais cerca de 50%, conforme levantamento do repórter Vinicius Sassine no "Globo". No Senado, a informação recebida pelo TCU relaciona 464 beneficiados também por vencimentos acima do teto de R$ 28 mil recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O TCU não cobra a devolução do excedente descabido. Quer apenas vê-lo cortado, afinal. Mas se bem que os beneficiários, os detentores de supersalários, não pagaram a si mesmos. E a responsabilização de quem autorizou reiteradamente os pagamentos de notória ilegalidade? Ah, essa violaria a norma da impunidade quando se trata de dinheiro público. Norma, no geral, tabu no Congresso.

MANIFESTANTES

As estimativas ficaram entre uns 150 e, com otimismo, uns 200, 220 jovens, que outro otimismo chamou a todos de estudantes. Sentados em esquina da avenida Rio Branco, levaram a um engarrafamento que parou o centro do Rio por mais de cinco horas e estendeu engarrafamentos pela cidade por várias horas, a depender da região. Ensanduichados nos ônibus e ensardinhados nas vans, aqueles por quem foi feita, com a participação dos próprios, a luta contra o aumento das passagens e em defesa dos usuários.
Os sentados na Rio Branco manifestaram também alguma coisa. Fica por sua conta identificá-la, a seu gosto e ideia.

Janio de Freitas

folha de são paulo

Tontos e acovardados

As polícias estavam atônitas e os governadores estavam perplexos diante da violência baderneira a pretexto de manifestações populares. Agora, as polícias e os governadores estão acovardados e fogem dos seus deveres e do cumprimento das leis diante do agravamento da baderna violenta.

A tentativa de invasão do paulistano Hospital Sírio-Libanês é absolutamente inadmissível. Não foi apenas um degrau a mais na escalada da insensatez e da brutalidade. Foi uma agressão aos direitos humanos.

Atacar a emergência de um hospital é um ato intencional de exasperação dos sofrimentos e de desesperação dos que só estão ali porque sofrem, e pedem socorro.

Atacar a emergência de um hospital é um ato de covardia que não se distingue, na essência, da covardia dos torturadores.

Apesar disso, e apesar da violência que os monstrengos morais cometeram contra a resistência à invasão, a polícia só se dispôs a fazer uma prisão. De um animal com algumas aparências humanas, algumas formas semelhantes às de mulher.

Prendeu para quê? Para nada. Não. Prendeu para soltar depois de fingir que prendera. Fingiu para dizer que cumpriu a lei, que agiu de acordo com o seu dever.

Mas não teve coragem de agir para a prisão de todo o bando, para submetê-lo às investigações de sua composição, procedência e propósito verdadeiro. Por que o ataque a um hospital? Porque "o Sírio-Libanês representa o desvio de dinheiro do SUS", como disse um dos animais? Não há como imaginar a elaboração e a adoção de um motivo desses, em referência a um hospital capaz de produzir orgulho, onde hospitais costumam ser o que se sabe, e de uma equipe médica de relevo internacional.

Mas ainda que o ataque fosse a um dos hospitais sórdidos e prejudiciais ao SUS, a agressão aos direitos humanos dos já vitimados física e emocionalmente, em uma sala de emergências, seria a mesma e do mesmo modo exigente das ações policiais corretas e necessárias.

Abusos de violência baderneira multiplicam-se dia a dia. Tentativa de invasão depredadora da sede de governo estadual no Rio, invasão depredadora da Assembleia fluminense, invasão da Câmara Legislativa em Brasília são atos contra bens públicos não envolvidos nas causas reclamadas, como seriam tanques e caveirões da arbitrariedade.

Diante disso, os governadores cedem ao medo de críticas eleitoralmente prejudiciais, e por isso não passam às suas polícias a orientação equilibrada e eficiente que lhes devem, em defesa da sociedade e do patrimônio público. E as polícias cedem ao medo das críticas e não buscam os limites adequados de ação eficiente e sem a desproporção que as condena.

A baderna violenta vence. Até onde irá, são hipóteses em aberto. O ataque ao Sírio-Libanês sugere algumas.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

• Leia as colunas anteriores

Janio de Freitas

folha de são paulo

Um assunto também nosso

Promete-se para a 2ª fase do mensalão um confronto de particular interesse. Por mais de um motivo

Nada mais incerto do que o direito aplicado pelos magistrados. Não fosse assim, a mesma lei aplicada ao mesmo fato não levaria a divergências tão perturbadoras como os seis votos contra cinco, cinco quatro quatro, sete contra três, dos escores à maneira esportiva no Supremo Tribunal Federal. E outras divergências mais altas nos escores de aparente vôlei do Superior Tribunal de Justiça. Nem se veria a escalada de perde-ganha das instâncias que tanto se confirmam como se reprovam, à medida que os processos as percorrem.
Ainda bem que não são os juízes a se ocuparem das nossas doenças.
Promete-se para a segunda fase do julgamento do mensalão, que começa amanhã, uma partida, perdão, um confronto de particular interesse. Por mais de um motivo.
Ficou para o final desta retomada do assunto mensalão, chamado na nobreza judiciária de ação 470, a discussão sobre uma figura jurídica que recebeu o deplorável nome de "embargo infringente".
Trata-se de um recurso da defesa para repetição de determinado julgamento em razão do apertado escore quando votado (no mensalão há escores de 5 a 4). O regimento interno do Supremo mantém esse recurso que vem de longe. Uma lei de 1990, sobre a tramitação dos processos no Supremo e no STJ, não o cita. Ou seja, não o autoriza explicitamente, nem o veda explicitamente.
O interesse ultimamente atribuído ao Fla-Flu, digo, à discussão no STF sobre a possibilidade ou não do tal embargo, é que sua aceitação viabiliza o abrandamento de penas de alguns réus do mensalão, livrando-os do encarceramento. Mas o outro interesse é de alcance geral.
O que não é vedado em lei e não fere direito de outrem, permitido está --assim tem sido ensinado, secularmente, para o exercício da cidadania. É este princípio fundador que será reafirmado ou renegado, conforme o Supremo decida que não estar vedado em lei torna admissível ou significa inadmissibilidade.
Cá dos baixios do meu desconhecimento, tenho a convicção de que o Supremo, sob as aparências do assunto mensalão e do tema jurídico, dirá algo com respeito a todos nós. Das leis que temos e dos direitos que supomos ter. Da cidadania que temos e da cidadania ainda maior que queremos.

O custo diz tudo - Janio de Freitas

folha de são paulo

O custo diz tudo

Na confusão noticiosa de várias licitações, em dois ou três governos paulistas, para diferentes contratações de obras, vagões, locomotivas e serviços diversos, por ora só há certeza em um ponto. E pela razão de que é claro por si mesmo: nenhuma empresa desgastaria o seu nome internacional expondo documentos e fatos inverdadeiros em que tivesse papel ilegal e imoral.

A outra preliminar, diante do tão demorado início de uma investigação em torno do metrô paulista, já é de conhecimento público e histórico. Afinal de contas, nunca faltou a percepção de que esse metrô, como o do Rio e o tal metrô de Brasília, veio ligar os cofres do Estado a muitos destinos não declarados.

A propósito dessa característica fundamental do metrô, uma lembrança aqui publicada há poucos dias levou a outra. Citado pela ajuda que me deu para desmascarar a empreiteira Mendes Jr., que negava uma fraude no governo Quércia aqui revelada, o jornalista Leão Serva me relembrou a revelação que se seguiu. Uma demonstração que ninguém teve números ou argumento com que contestar. E que nem por isso foi capaz de tirar da sua comprometida ou comprometedora imobilidade o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público estadual.

Comparadas as duas obras, o custo de um quilômetro do metrô paulistano era três vezes o custo de um quilômetro do túnel sob o Canal da Mancha, ligando o continente europeu à Inglaterra -a chamada "Obra do Século".

O custo. Não há mais fácil indicador. O fornecedor de vagões, por exemplo, não fornece só para o Brasil. E não há dificuldade em levantar os preços que pratica com outros clientes. O mesmo para os serviços e fornecimentos em geral. Para obras existem até os departamentos estaduais e municipais acompanhadores de todos os preços de materiais e de engenharia, desde o metro cúbico de areia aos serviços mais especializados. A comparação entre os valores levantados e os valores contratados diz tudo.

O que foi exposto nestes dias, sobre algumas das licitações do Metrô e da CPTM, é bastante lógico e verossímil. Nem seria liberado por empresa envolvida se não o fosse, por deixá-la mal. Mas só fará pleno sentido quando ou se entrar no que representou para os cofres públicos. Fosse o destinado a empresas, fosse o repassado por elas a outro destino.

PODER USURPADO

Presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Alves pretende levar depois de amanhã (13) à votação um assunto de muita gravidade. É o projeto que obriga o governo a liberar todas as verbas incluídas no Orçamento para finalidades indicadas por cada parlamentar. No Orçamento deste ano há R$ 30 bilhões nesse caso.

A pretexto de impedir liberações desequilibradas entre os partidos, esse projeto puxado pelo próprio Henrique Alves tem, a rigor, finalidades eleitoreiras. E em muitos casos, como sugerem verbas inscritas em anos anteriores, de corrupção mesmo.

Mas a própria existência dessas verbas de iniciativa parlamentar, chamadas de emendas parlamentares, merecia ser discutida fora do Congresso. Ou seja, longe dos interessados.

Ao Congresso compete legislar. Em matéria orçamentária, isso significa concordar no todo, em parte ou nada, com os itens e respectiva verba inscritos no projeto apresentado pelo governo para o Orçamento anual. Definir tarefas administrativas é finalidade dos governos e, na partilha dos Poderes, atribuição do Executivo. Aos congressistas, como alegados representantes da população, em nome dela cabe autorizar o Orçamento. Dando-lhe, como Legislativo, fundamentação legal.

As "emendas parlamentares" não são emendas de coisa alguma. São inclusões, no Orçamento, de finalidades e gastos de interesse dos parlamentares. Usurpação de atribuição do Executivo, o federal, o estadual e o municipal.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

• Leia as colunas anteriores

Janio de Freitas

folha de são paulo

Provas de faltas

Explicação mais difundida para a corrupção graúda, impunidade também tem a ver com inquéritos

Em uma de suas primeiras providências, a força-tarefa de promotores de São Paulo, criada para investigar ilegalidades em obras e compras do metrô paulistano, deixa à mostra uma das causas mais graves da corrupção nas concorrências e contratos públicos municipais, estaduais e federais.
Os dez promotores da força-tarefa vão ocupar-se de 45 inquéritos, número por si mesmo indicativo de um estado pantanoso na área de licitações, preços, reajustes e compras. A gravidade é ainda maior, porém. Dos 45 inquéritos, 15, ou um terço, são inquéritos que se desarquivam para submetê-los a exame rigoroso --"uma devassa", foi dito.
Se houve tais inquéritos, não se suporia, agora, que se instaurassem sem estar justificados por indícios, denúncias ou suspeitas, cada qual com o seu motivo. Mas só com a formação da força-tarefa se pensa em investigá-los a fundo. A "falta de provas" que, em geral, foi invocada para arquivá-los está sujeita, portanto, a dúvidas, ou descrenças mesmo, no próprio Ministério Público.
Em lugar das conclusões, as interrogações ou as reticências. Esse é o final dado à grande maioria, pode-se dizer à quase totalidade dos inquéritos instaurados nos Ministérios Públicos sobre corrupção e ilegalidades várias nas obras públicas.
Escandalosos ou poupados do escândalo por algum tipo de gentil complacência, podemos lembrar-nos de fatos escabrosos da corrupção ainda que distantes no tempo e no espaço. Mas será inutilmente exaustiva a tentativa de lembrar algum efeito negativo para os agentes de tal corrupção.
A menos que sejam negócio e réu chinfrins, como a punida construtora Sidarta. Ainda há pouco, com a Delta e seus controladores, protagonistas no caso Carlinhos Cachoeira, mais uma vez ficou evidente que nem precisa ser grande coisa para atravessar incólume os escândalos.
Há mais do que as conclusões que não concluem. Há também as inconclusões dos inquéritos. Se o Conselho Nacional do Ministério Público se interessasse por saber onde estão e quantos são os inquéritos paralisados ou arrastando-se, sobre casos de corrupção em obras públicas pelo país afora, poderia começar por São Paulo mesmo. Sem precisar sair do assunto de obras e compras do metrô e da CPTM que voltam a ser escândalo.
A impunidade é a explicação mais difundida no Brasil para a corrupção graúda. Impunidade tem a ver com inquéritos, não só julgamentos.
PS: Para confirmar a regra, a exceção: o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto está preso e seu parceiro, o empresário Luiz Estevão, solto, briga com cobranças judiciais multimilionárias. Mas o superfaturamento e os desvios na obra do Tribunal de Justiça Trabalhista de São Paulo caíram, excepcionalmente, em mãos de três mosqueteiras da Procuradoria da República: Maria Luísa Carvalho, Isabel Groba e Janice Ascari.

CORREÇÃO

Leia, por favor, no pé da pág. A3, correção necessária ao artigo que assinei na edição de terça-feira. Não se alteram, porém, as críticas e referências factuais feitas à atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que muito mais favorece as empresas de planos do que protege aos pagadores dessas empresas.

Janio de Freitas

folha de são paulo

Plano contra a saúde

O tal Elano Rodrigues Figueiredo, antes de içado à ANS, advogava em causas contra pagadores de planos

Até que não fica mal, se considerados os desserviços da ANS aos pagadores de planos de saúde, que sua presidência seja entregue a alguém com histórico de ligação profissional às empresas de planos. Mas, para ganhar o cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar, o tal Elano Rodrigues Figueiredo não precisava tapear os senadores que o sabatinaram, surripiando do currículo pessoal o dado mais significativo, aquela ligação. Mesmo para a ANS sua deficiência moral tornou urgente a demissão pelo governo ou a anulação da sabatina no Senado, para salvar as caras nos dois lugares, já que a sua não o conseguiria.
Os 45 milhões de trouxas pendentes de um plano de saúde sabemos que, agora mesmo, a ANS concedeu às empresas de planos o aumento de 9% nas nossas mensalidades. Ou 50% acima do pico em que a inflação está. E, concomitante com uma coisa e outra, o Fluminense trocou de técnico.
Os planos, vê-se, estavam mesmo precisando que a ANS lhe dessem mais um aumento acima da inflação e, claro, do aumento dos salários e dos vencimentos no serviço público. Necessidade, por exemplo, da Unimed. Como o presidente da Unimed é apaixonado pelo Fluminense, os mais caros jogadores do time não custam ao Fluminense, custam aos cofres da Unimed. Nem o técnico pôde ser o preferido do presidente do clube, foi contratado quem o presidente da Unimed há tempos desejava. O elenco de jogadores é dividido entre os que ganham salários fortunosos e os recebem em dia --o chamado "time da Unimed"-- e os que vivem no pendura dos salários atrasados.
Não por acaso, o tal Elano Rodrigues Figueiredo, antes de içado à presidência da ANS, já era diretor da agência, partícipe nas decisões sobre aumentos das mensalidades. E, antes desse cargo, advogava em causas contra pagadores de planos e contra a ANS mesma. Na condição de advogado da Unimed.
Mas como alguém com um histórico desses se torna diretor da agência que deveria regular os planos de saúde, para proteger quem os paga? E como alguém assim é indicado pela Presidência da República à aprovação do Senado e, aí aprovado por unanimidade, é nomeado presidente da agência? E como a Casa Civil da Presidência da República encaminha ao exame do Senado um currículo ilusório? E de onde surgiu ou de quem surgiu a indicação de tal tipo à Presidência da República?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um caso de polícia, mas para investigar não só a ela: a seu respeito, é evidente que o caso de polícia se estende até à Presidência da República. Para descobrir, também, e informar aos pagadores de planos de saúde, qual é a moralidade administrativa existente em uma agência com metade dos diretores historicamente ligados ao que devem vigiar e controlar.

Janio de Freitas

folha de são paulo

Corrupção, que alívio...

A revelação, feita pela Siemens, de um cartel de empresas para corrupção em serviços na obra do metrô paulistano, traz, além de outros possíveis sentimentos, um alívio para muitos. São as pessoas entre as quais é recorrente, há tantos anos, a referência à corrupção nessa obra --sem sequer vislumbre de denúncia ou de investigação dos que deveriam fazê-las.

Vem de longe. Do começo. No remoto e mal esquecido governo de Orestes Quércia, tive uma experiência paralela de como as coisas se passavam e continuaram a ser.

Muito feliz com o que o metrô em São Paulo proporcionava, Quércia quis fazer mais um, este na Campinas de suas origens. À época administrada pelo braço direito de Lula no PT e no sindicalismo, Jacob Bittar, e nem por isso Quércia teve problema. Um acordo resolveu o conveniente. As condições para a obra é que se mostraram problemáticas. Em termos, porque logo foi sugerida a solução do metrô de superfície --de qualquer modo, uma boa obra nos sentidos mais interessantes.

Feita a alegada licitação, a Folha demonstrou a publicação antecipada do seu resultado. Quércia negou o conluio, claro, e ironizou o anúncio classificado com a antecipação. Viria então a ser exibido, pelo governo e pela empreiteira dada como vencedora, um anúncio publicado na própria Folha, com o nome de outra empreiteira, como comprovação de que publiquei diferentes resultados.

Ocorreu-me que talvez houvesse ainda a papeleta de entrada desse anúncio, onde o responsável tivesse deixado alguma indicação sua. A ajuda de meu colega (e amigo) Leão Serva, então na Folha, foi preciosa. Conseguiu encontrar a papeleta. Nela, um nome e telefone.

Demorei muito até conseguir que atendessem a uma das ligações. É que o sujeito do nome e seus companheiros estavam ocupados. Era trabalhador de uma obra. Da empreiteira Mendes Jr.. A mesma que vencera a alegada licitação. A contrarrevelação estava desmoralizada.

Os fatos foram noticiados em pormenores pela Folha. Nenhuma dúvida de pé. Passamos a esperar, apenas, o inquérito, e a consequente anulação da obra, pelo Ministério Público de São Paulo. Os que sobrevivemos ainda, estamos esperando até hoje.

Lula disse à Folha, dias depois, em defesa de Jacob Bittar, que a publicação da fraude "foi feita para prejudicar eleitoralmente o PT". Jacob Bittar não tardou muito a dar as costas a Lula e ao PT, e aderir integral e explicitamente a Quércia, bandeando-se para o PDT. Fui processado por Orestes Quércia, que perdeu em quantas instâncias judiciais desejou.

Toninho Costa Santos, então vice-prefeito petista, foi dado por muitos dos envolvidos, e por muitos outros, como origem da revelação de fraude. Mais tarde eleito prefeito, foi assassinado, sem que a polícia paulista fosse capaz, ou por algum outro motivo, de dizer algo convincente sobre autor ou mandante do crime. Às vezes me ocorre a suspeita de que o íntegro Toninho começou a morrer na época daquela fraude, quando muitos passaram a vê-lo como incorruptível, e portanto perigoso, na sua carreira de ético entre interesses e interessados de todos os tipos.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

• Leia as colunas anteriores

Janio de Freitas

folha de são paulo

No melhor começo

A decisão da Marinha de extinguir o seu expediente das sextas-feiras, cancelada pelo Ministério da Defesa logo que divulgada, não era ruim. A Defesa precipitou-se ao considerar a extinção precipitada, como resposta da Marinha ao corte determinado pela Presidência nas despesas não indispensáveis do governo.

A sexta-feira é um dos dias em que a Marinha representa despesas dessas. Logo, a extinção do expediente contribuiria para os 8% de corte orçamentário cobrado da Defesa. E só. O Exército agracia o seu pessoal com o meio expediente às sextas-feiras, o que não teve maior consequência, nem poderia, do que o privilégio.

Foi já em plena redemocratização, aliás, que o Exército modificou sua velha tradição de só ter expediente em quatro dias da semana, com a quarta-feira enforcada por alegado meio expediente. E todo general dizia, seguido pelos comandados, que o Brasil não se desenvolvia porque o povo não trabalhava. Frase muito repetida ainda no governo Sarney, pelo então ministro-general Pires Gonçalves. Mas não às quartas-feiras.

A zanga da Marinha é injusta por mais do que pelo corte. Nele não foi incluída a base gigantesca que a Marinha faz em Itaguaí, município vizinho do Rio, da qual é dito que custará R$ 7,8 bilhões, mas a dúvida é de quantos bilhões se somarão a essa fortuna. É aquele negócio em que o então ministro Nelson Jobim, da Defesa, trouxe a empreiteira Odebrecht incluída no contrato com os franceses fornecedores do submarino atômico. Uma nova modalidade de carta marcada em favor de uma empreiteira. Com a obscuridade dos contratos em geral e o favorecimento da empreiteira avalizados por Lula.

Mas a extinção do expediente na sexta-feira, na Marinha ou no Exército, oferece contribuição importante. Começa por poder incidir em qualquer dia, tanto que era na quarta e passou para a sexta-feira. Não faz diferença mesmo. Pela razão simples e forte de que as Forças Armadas brasileiras estão empapadas de uma desatualização conceitual que as mantém ainda em doutrinas da Segunda Guerra, encerrada há mais de 60 anos.

Se as Forças Armadas estivessem preparadas para alguma coisa, seria para um confronto na América do Sul. Onde não há perspectiva de confronto bélico a desafiar o Brasil. A pensar-se no pré-sal, na Amazônia ou em outras possíveis causas de ambições de países poderosos, as pretensões brasileiras de investimento militar são voltados para trás -exceto o submarino atômico.

As doutrinas militares atuais estão na era da informática, dos foguetes e dos mísseis, dos raios, dos satélites, do diabólico invisível. E as pretensões brasileiras, onde se depositam? Por exemplo, em R$ 36 bilhões para comprar aviões de caça, em vez de investir em pesquisa, em atração e formação de cientistas e técnicos de olhar dividido entre a atualidade e o futuro. O mesmo se deve dizer, em outro exemplo, do custo da constante manutenção do caquético porta-aviões, tão alta que a Marinha francesa a considerou insustentável.

O Brasil já gastou fortunas em caças franceses e americanos -para nada. Mas os americanos têm caças. Sim, têm. São taticamente úteis em suas intervenções no mundo dos outros. E, já dizia o velho general Eisenhower ao deixar o governo, para o poder político servir aos "lobbies" do que batizou de "complexo industrial-militar".

As Forças Armadas custam erradamente caro ao Brasil. Mas avançaram em um sentido atualizadamente certo: seus quartéis e suas bases deixaram de ser clubes de conspiração antidemocrática. Pode ser o começo ideal.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

• Leia as colunas anteriores

Um truque a menos - Janio de Freitas

folha de são paulo

A Secretaria de Aviação Civil ainda vai manipular o edital para o Galeão antes de entregá-lo ao TCU

O governo retirou as exigências --assunto desta coluna no domingo-- que restringiam a concorrência, entre grupos privados, nos leilões de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins (próximo a Belo Horizonte). Os três grupos já vencedores de outras concessões poderão concorrer, se o desejarem, aos dois próximos leilões. Mas o edital que deverá chegar nesta semana ao Tribunal de Contas da União, para o exame prévio, não dispensa novas atenções do Gabinete Civil da Presidência e de outros setores do governo.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) ainda vai manipular o edital para o Galeão antes de entregá-lo ao exame do TCU. E basta ver os argumentos precários de certas condições preservadas para perceber o que ronda esses leilões tão valiosos. Por exemplo, a exigência de que grupos concorrentes ao Galeão estejam integrados por controladora de aeroporto estrangeiro com movimento mínimo de 35 milhões de passageiros por ano.
O número em si não tem importância. Poderia ser qualquer outro: a SAC diz prever que 60 milhões transitarão pelo aeroporto em 2038, último dos 25 anos da concessão, então por que 35 milhões, e não 28 ou 40 ou 44 milhões? Nas concorrências, os pormenores costumam ser o decisivo. E há o argumento, dado ao "Globo" de ontem pelo ministro da SAC, Moreira Franco: "o melhor critério objetivo no processo de seleção, neste caso, é o número de usuários".
A quantidade de usuários não tem a ver com a qualidade dos serviços. Podem ser 35 milhões ou 50 milhões de insatisfeitos. E aeroporto é de uso compulsório, os usuários não podem dirigir-se a outro, por pior que seja o serviço. A indicação de qualidade é encontrada em relatórios, número de queixas, pesquisas e nas numerosas publicações especializadas em aviação comercial. Os 35 milhões no edital valem como advertência para os pormenores com ares de rigor.
Números como aquele exigido são úteis, nas concorrências, para impedir determinados candidatos. A propósito mesmo de aeroportos, há anos foi antecipado aqui o resultado de uma concorrência em que era exigida prova de colocação de ao menos 20 mil m² de piso de granito. Só uma empreiteira podia cumprir a exigência aparentemente técnica: a Andrade Gutierrez, no aeroporto de Confins, esse que vai a leilão.
Além do mais, esses leilões dos aeroportos são o centro de inúmeros interesses e truques. Até o timbre e o nome do Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) está usado indevidamente em um pretenso estudo de consultoria para influir nos leilões.

CRIATIVA

Presidente do PT, Rui Falcão é dado a falar e, nisso, a dizer coisas interessantes. Uma das suas últimas, na coluna de Ilimar Franco no já citado "Globo": "Se nós e o governo Dilma não formos capazes de romper o cerco contra o PT, será real o perigo de definhamento do projeto iniciado pelo presidente Lula".
Acaciana recheada com uma dica para os adversários: "apertem, que levam".

QUEM DERA

Quebra-quebra de paulistanos em "solidariedade aos cariocas contra Sérgio Cabral"? Se apenas um punhado entre aqueles baderneiros soubesse o nome do governador do Rio, ah, já seria um grande avanço na cultura política nacional.

Janio de Freitas

folha de são paulo

Sem concorrência

Moreira Franco, ministro da Secretaria de Aviação Civil, é uma das presenças mais inexplicáveis no governo

As próximas concorrências para concessão de aeroportos a grupos privados -a do Galeão e a de Confins (Belo Horizonte)- estão encaminhadas de modo a não serem concorrências. As regras fixadas satisfazem-se com as aparências.
Na atual etapa do processo licitatório, os editais estão pendentes de parecer do Tribunal de Contas da União, motivo de intenso trabalho de "lobby" para que os quesitos básicos não sofram restrição. Um deles em especial.
É a proibição de que consórcio já vencedor da concessão de um aeroporto concorra a outro. Dizia em entrevista no dia 17 o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, a respeito do edital limitativo: "Nós não queremos o monopólio privado, nem o monopólio público. Ele não é conveniente para o cidadão".
Há outras inconveniências para o cidadão. Uma delas, a invocação de um argumento falso. Já foi feita a concessão de dois aeroportos a um só consórcio. O de Brasília, em fevereiro de 2012, e o de Natal, em agosto de 2011, foram ambos concedidos ao consórcio Inframérica, do qual faz parte a empreiteira Engevix.
Além disso, está por ser provado que a redução de disputantes dificulta mais a formação de monopólio, ou mesmo de oligopólio, do que maior número de competidores tecnicamente habilitados. E monopólio privado nem poderia haver, já feitas concessões de aeroportos a grupos distintos, como os de Viracopos e de Guarulhos.
Confrontado com uma série de reportagens do "Jornal da Band" sobre aeroportos brasileiros, na qual foram referidas estranhezas motivadas pelos editais, um titubeante Moreira Franco disse ao telejornal: "O edital pode mudar. O governo quer competição". O "governo", pode ser; a Secretaria de Aviação Civil, não. Já a elaboração dos elementos para a concorrência do Galeão e de Confins foi entregue à empresa EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos), pela secretaria de Moreira Franco, sem concorrência.
Moreira Franco é uma das presenças mais inexplicáveis no governo. E esse inexplicável duplicou com a sua mudança da já imprópria Secretaria de Assuntos Institucionais para a de Aviação Civil. Se a anterior lhe era descabida, da segunda a sua habilitação não está à altura nem de aviãozinho de papel. Bem, nesta haveria muitas e altas concorrências.
De fato, o prontuário de Moreira Franco em assuntos de concorrência é de fartura provavelmente, ele também, sem concorrência. A modalidade de concorrências criada pelo seu governo no Rio, nos anos 80, gerou uma série numerosa de revelações de resultados antecipados nestes textos aqui. Foram várias concorrências para o metrô, outras para edificações como um imenso Palácio da Polícia, um gigantesco complexo de abastecimento de água que até hoje não faz falta, bilhões de dólares em concorrências que Moreira Franco teve de anular, por fraudes.
Todas com participação das maiores empreiteiras, Andrade Gutierrez, Mendes Jr., OAS, Camargo Corrêa, todas -entre elas, claro, a Odebrecht, uma espécie de detentora de exclusividade sobre o Galeão, cujos dois terminais, os tais "novos" e péssimos, as pistas, acessos e tudo mais lhe foram entregues, como sempre, em concorrências ("""""""""""""""": ponha aspas à vontade).

Janio de Freitas

folha de são paulo

Das ruas e de gabinetes

O consenso sobre as manifestações de rua foi de que repudiaram os políticos em geral e, no entanto, de repente vê-se uma concentração sobre um alvo individual, com efeitos imediatos. Mas, ainda veladas, e fora das ruas, há iniciativas para colher também outros personagens dos preparativos eleitorais em curso. Encoberto pela visita do papa Francisco, o ambiente político esquenta em torno de Sérgio Cabral, mas também de Eduardo Campos e Aécio Neves, para citar alguns que estão na roda.

No caso de Sérgio Cabral, o decreto desesperado com que pretendeu até violar o sigilo das comunicações pessoais, como tentativa de identificar ativistas das agitações de rua, reflete o quanto está abalado com o repentino desmoronar do plano para sua sucessão, na qual deixar o governo não significaria perda de poder e de proteção. Mesmo a nota oficial com intenção de atenuar o erro acentuou a evidência do aturdimento: nega o que está explicitado com clareza no decreto e oficializado por sua assinatura.

Eleger o sucessor é uma necessidade para Cabral, que fez uma coleção de adversários tendente a esmiuçar cada sombra do seu governo. Mas reconstruir-se como cabo eleitoral indispensável para uma vitória eleitoral de Luiz Fernando Pezão neste momento não cabe nem como divagação.
Apesar dos cuidados com que os meios de comunicação o cercam, no mínimo como prevenção contra Lindbergh Farias.

O assédio a Cabral, aliás, ofereceu a solução do problema que perturbava, no Rio, o comando do PT e a possível recandidatura de Dilma Rousseff. De um lado, os petistas percebem que Lindbergh pode, afinal, abrir uma oportunidade de que o PT consiga alguma coisa no Rio, depois de tanto esvaziamento. De outro, Cabral prometia combater essa possibilidade a ponto de ameaçar o apoio do PMDB do Estado a Dilma. Sua ameaça perdeu força.

O governador Eduardo Campos nega superfaturamento que justifique o pedido da Polícia Federal, ao Ministério Público, de inquérito sobre contrato entre o governo pernambucano e a empresa Ideia Digital. Mas o pedido não foi desmentido e, em princípio, se foi feito é por haver algo a passar por exame. E aí está o motivo de uma iniciativa política para movimentar, em futuro próximo, esse e outros assuntos, digamos, polêmicos do governador. Inclusive, e talvez sobretudo, de volta ao caso dos precatórios em que se viu envolvido quando secretário da Fazenda.

Aécio Neves é objeto de uma busca, jornalística ou política ou ambas, que seria relacionada com uma investigação ou já um processo de natureza fiscal -nenhum dos dois com existência confirmada. Além dos primeiros questionamentos a aparecerem sobre seu governo.

Com isso, as pretensões eleitorais começam a deixar a fase palavrória, devida mais à criatividade jornalística, e a entrar na de disputa mesmo. Com tudo o que de ruim há nesse longo processo.

DESUMANAS

Não satisfeitos com paralisar anteontem cirurgias, exames e atendimentos clínicos em 14 Estados, como hipotética forma de protestar contra a contratação de médicos estrangeiros, médicos militantes programam novas suspensões de suas atividades nos dias 30 e 31. Com a expectativa de aumentar o número de Estados aderentes.

Dado que a vinda de estrangeiros não será por culpa dos pacientes que, nas paralisações, sofrem, movem-se com dificuldade para chegar em vão aos hospitais, veem remarcadas para o infinito as suas cirurgias e consultas, eles merecem que sejam importados mais médicos para suprir as omissões da militância injusta.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

• Leia as colunas anteriores

Janio de Freitas

folha de são paulo

Os primeiros e depois

O papa lembrou as tais autoridades dessa entidade vulgarmente chamada de povo e por elas esquecida

A mudança no programa pedida pelo papa Francisco, para os seus primeiras contatos no Rio, justificou-se por sua doutrina pontifical, mas carregava também um oportuno efeito político.
"Primeiro o povo, as autoridades depois", como o papa pediu, na visão do mundo restaura um ofuscado sentido cristão; para as tais autoridades brasileiras, inclusive as religiosas, lembrou-as dessa entidade da vida vulgarmente chamada de povo e por elas esquecida, talvez pela força do hábito, na elaboração do programa para o primeiro dia da visita. Daí a mudança do programa.
As modificações sucessivas que o papa fez, lá de Roma, nos preparativos brasileiros de sua visita --a troca da suíte com móveis de estilo por um quarto simples, a alimentação sem requintes, o papamóvel aberto-- mostraram que acompanhava com atenção tudo que ocorria por aqui. Logo, também a preocupação, para muitos uma certeza, com hostilidades diante do Palácio Guanabara durante sua estada ali.
A última intervenção do papa nos preparativos foi para retirar a ida direta do desembarque ao Guanabara. E no seu lugar introduzir um bom giro pelo centro da cidade, em carro aberto. Primeiro o povo. Mas, com isso, a aclamação nas ruas seria uma neutralização antecipada de eventuais manifestações negativas no Guanabara. Um indicativo de que manifestação negativa, ali, tinha outro destinatário que não o papa.
Para tranquilidade geral a respeito de hostilidades, a nossa brava Armada está com um vaso de guerra navegando em idas e vindas diante das praias, até o final do Leblon. É a mesma vigilância feita durante a Copa das Confederações, dado nunca se saber se o Equador, o Uruguai ou outra potência dos mares, valendo-se de momentânea distração dos brasileiros com um jogo ou com um visitante, decide tomar a zona sul do Rio.
No Guanabara, a manifestação que aproveitou a recepção ao papa eclodiu, como de suas tentativas anteriores, depois que o governador Sérgio Cabral não estava mais no lugar. Ainda assim, ficou um resultado importante da luta com a PM: a evidência de que os delinquentes fizeram um aumento inquietante na sua agressividade. Os coquetéis molotov deixam de ser esporádicos e se tornam usuais. É a intenção explícita de incendiar, sejam edificações, sejam pessoas, como método de baderna.
A quantidade de coquetéis molotov que as câmeras captaram em voo, naquela arruaça, indica que as prisões feitas pela PM foram em número insignificante, outra vez. Sobretudo de incendiários potenciais, caso, ao que se saiba, de um só preso com recipientes preparados.
Entregue ao planejamento do Exército, a "segurança" da visita do papa Francisco está baseada na hipótese de terrorismo. Mas o problema nem está na figura do papa, nem está no terrorismo. É pouco provável a burrice inominável de um ataque terrorista ao papa que prenuncia uma prática, e não só o gasto discurso, de maior compreensão das realidades atuais, para atenuar seus embates.
O problema é o risco de que violências baderneiras, aproveitando-se de prometidas manifestações contra determinadas intransigências da Igreja Católica, atinjam desprevenidos e indefesos. A PM ainda não dá conta desse tipo de risco. Depoimentos de pessoas presentes à recepção no Guanabara falam de momentos muito aflitivos na hora da saída.
Se as tais autoridades decidissem não ir a mais eventos do papa, seria muito bom para todos. Pode-se lançar um novo slogan: lugar de autoridade é em casa.

Janio de Freitas

folha de são paulo

Pensar é preciso

Democracia dá trabalho, e um deles é ponderar, em tempo, o sentido social e o limite de cada ação pública

A coisa foi menos simples no seu começo e é menos simples, na continuação pelo país afora, do que se tem dito, com maior ou menor pose. Foi muito pouco dizer que os delinquentes que atacaram o Congresso e o Itamaraty eram baderneiros e pronto. O mesmo sobre os delinquentes que investiram contra a Prefeitura de São Paulo e sobre os que tentaram incendiar a Assembleia Legislativa no Rio ou, agora, atacaram no Leblon.
Tais façanhas não são só de "lúmpen" e baderneiros típicos. Os modos e perfis característicos da delinquência contaminaram grande parte das classes médias, como se pode e não se quer ver até em certos territórios universitários. E isso significa algo muito sério e profundo.
A simplificação deturpadora não é menor quanto à parcela social que se diz estar no exercício pleno da democracia em suas manifestações. Os acontecimentos ainda vivos do Leblon dão um bom exemplo. É só vê-los com a necessária ótica de que democracia não é o direito de exprimir qualquer coisa, em qualquer tempo, de qualquer maneira. Há condições e respeitos a serem considerados.
Manifestação em frente ao apartamento de Sérgio Cabral, por exemplo, pode ser um exercício de liberdade democrática, mas pode não ser mais do que uma atitude de autoritarismo. Cabral não é tolo de ficar em casa: está há tempos em endereço não conhecido. Mas seus vizinhos precisam ficar. Com a manifestação infrutífera, todo o trânsito desde o centro da cidade até a Barra da Tijuca, no outro extremo, reduz-se a um engarrafamento que triplica, ou mais do que isso, o tempo de volta do trabalho --não só em carros de luxo, não, também em centenas ou milhares de ônibus a serviço de todas as classes sociais.
Por que não o protesto no palácio de governo, se o alvo é o governador e não o familiar, o vizinho e o transeunte? Os efeitos urbanos, embora muito menores, são parecidos com os do Leblon. Mas a lógica do direito democrático de protestar os justifica, dado serem onde e como devem ser. Democracia dá trabalho, e um deles é ponderar, em tempo, o sentido social e o limite de cada ação pública.
Parece que estamos dispensados dessa obrigação. Os deslimites vêm de todos os lados. Todos em nome da democracia e de direitos.
Ainda o exemplo do Leblon: em nome da democracia, uma reunião de promotores, OAB e Anistia Internacional, na semana passada, recomendou à PM contenção nas ações repressivas aos baderneiros, em especial no uso de bombas de gás; agora a recomendação à PM, em nome da democracia, é de que não permita baderna. Então, para livrar a cara, vem o acréscimo: "mas sem excessos". E o que seriam esses excessos diante da violência delinquente? Ninguém diz, nem diz como deve ser a repressão. Basta falar em nome da democracia.
A simplificação em nome da democracia é um risco de antidemocracia.

OS CELULARES

A ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, esclarece que não haverá exigência de posse de celular pelos beneficiários da Bolsa Família. O pretendido, e não bem explicitado na sua entrevista publicada a respeito, é que o gestores do programa peçam aos beneficiários que sempre anotem o número do celular, se o tiverem na família --caso de mais da metade dos inscritos no programa.

O PODER

Onde ficou a ética? Essa é a questão no ato do ministro Joaquim Barbosa que suspende, por liminar, a criação de quatro Tribunais Regionais Federais pelo Congresso. Antes da votação parlamentar, o ministro abriu um confronto com os favoráveis à criação, e foi vencido. Com a circunstância do seu cargo de presidente do Supremo, impõe uma liminar que podia esperar por outro ministro, ao fim do recesso do Judiciário.

Janio de Freitas

folha de são paulo

Carapuças para brindar

DE SÃO PAULO

Seria uma reunião muito especial, por marcar os dez anos do Conselho de Desenvolvimento. Mas marcar por quê? Lula encheu aquela boa ideia com tantas "figuras de destaque", empresários em abundância, que as centenas apenas formaram um auditório em que se igualam o tamanho e a inutilidade. A reunião foi especial, no entanto. Uma espécie de celebração pelo avesso.

Sempre a principal oradora, como Lula em seu tempo, Dilma Rousseff foi aguda na defesa do governo contra o que chamou de afirmações inverdadeiras sobre a inflação e sobre a situação econômica em geral. Ei-la, em duas frases de conclusão crítica:

"A informação parcial, da forma como é explorada, confunde a opinião púbica." E: "A informação parcial visa a criar um ambiente de pessimismo".

Poderia completar, mas não o fez, talvez por entender que o óbvio é desnecessário, ao fim da primeira ou da segunda frase: "Com objetivos eleitorais". Nas frases, aliás, "parcial" é um bom duplo sentido, tanto para passar como referência a uma parte, como para apontar parcialidade, tendenciosidade intencional. Sutileza incomum em Brasília.

A carapuça podia ajustar-se muito bem aos meios de comunicação, que nunca superaram sua nostalgia dos tempos neoliberais --o que, por sinal, só permanece no Brasil. Mas o que deu caráter especial à situação foi o fato de que justamente a maioria dos ali presentes, conselheiros do desenvolvimento e do governo, é formada por patronos da criticada difusão do "pessimismo" e da "informação que confunde a opinião pública". O conselho orienta mais o que, na opinião de Dilma, desorienta.

De outra parte, no governo ninguém pediu demissão depois da fala presidencial. Se o propagado sobre a inflação e a economia falseia a verdade e perturba o país, é dever do governo prestar esclarecimento permanente à opinião pública. O governo tem dispositivos específicos para tal obrigação, no topo do qual estão um cargo e um dos 39 títulos de ministro. Apesar disso, este governo tem a peculiaridade de não se comunicar, nem diante do que considera perturbador e pernicioso. É como se dissesse: os interessados que aproveitem.

Não se pode criticar a ministra Helena Chagas porque não se tem ideia do que faz. Nem vale a pena ressaltar a inacreditável inexistência, já a meio do terceiro ano de governo, de uma política de comunicação da Presidência e, secundariamente, das extensões da administração. Jamais me constou, ao menos, uma iniciativa que desse sinal da ação esperável, em todo governo, da função tão necessária e às vezes até decisiva da comunicação. E o que fica por conta da marquetice dá, sempre, nas aparições provincianas e nos discursos ainda piores.

Como nos aniversários infantis, nos dez anos do chamado Conselhão houve farta distribuição de presentes. Carapuças.

ANEDÓTICA

Celulares são um serviço privado e lucrativo. A menos que estivesse a soldo das empresas de telefonia, a exigência de que inscritos no Bolsa Família tenham celulares, para fornecer o número ao governo, é uma das ideias mais desatinadas já surgidas entre os nossos desatinos anedóticos.

Nem se precisa considerar a desinteligência de exigir celular de quem recebe o Bolsa Família para sobreviver. Só por demonstrar a ignorância de que não há base legal para exigir a posse de celular, a quem quer que seja, Tereza Campello atesta total falta de condições para ser ministra --uma dos 39.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

• Leia as colunas anteriores

Janio de Freitas

folha de são paulo

Na máquina do tempo

As revelações de Snowden relançam a parcela mais lúcida do mundo nas percepções pós-1945

Estamos de volta a 1945.
A parcela mais lúcida do mundo depressa substituiu, por um sentimento novo, o alívio que as bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki trouxeram, ao darem fim naquele ano à Segunda Guerra. A outra face da evidência de que surgira no planeta um superpoder, único e absoluto, foi a percepção esmagadora da impotência unânime do mundo restante diante do poder nuclear exclusivo.
Einstein, Oppenheimer, que chefiara a criação das bombas, e muitos outros cientistas expressaram a angústia universal em documentos de grandeza extraordinária contra os riscos a que a superarma e a simples vontade do superpoder sujeitavam a humanidade. Muitos cientistas não precisaram identificar-se com a ideologia da União Soviética para ajudá-la a tornar-se também potência nuclear. Era a ideia, que se provou certa, do equilíbrio do terror como a mais alta regra do convívio no mundo.
Foi um tempo de angústia e coragem.
Edward Snowden acionou, sem saber, a máquina do tempo. Suas revelações de que o poder americano pode espionar, e espiona, toda a comunicação no planeta relança a parcela mais lúcida do mundo nas percepções dos anos imediatamente sucessivos a 1945.
A reação fugidia, quase pusilânime, dos governantes de países europeus espionados tem um motivo comum a todos. Não se trata mais de engolir o indigerível em nome da defesa dos ideais democráticos e cristãos do Ocidente. A falácia ficou soterrada sob os escombros do Muro de Berlim. O motivo é a impotência para defender-se do estupro. É a mentira de que têm, ou podem ter, recursos que tornam invioláveis os seus segredos nacionais.
A criptografia, transformação de sons e de escrita em sinais de códigos, é, no máximo, defesa temporária. Se antes do computador códigos terminavam por ser quebrados, mesmo os mais mirabolantes como a máquina Enigma dos nazistas, hoje a tarefa está facilitada. Os códigos precisam, por isso, ser substituídos com frequência, o que é dificílimo em razão do número de serviços e conexões necessitados de códigos em um governo. E a criptografia tem a deficiência básica de que um código pode ser quebrado sem que seu usuário o perceba.
É claro que há defesas provisórias e parciais. Mas não há notícia de que ao menos se admita a criação de um sistema de comunicação cibernética que, com toda a certeza, não possa algum dia ser violado por outro sistema. A propósito, pode-se imaginar que resguardos o Irã tenha adotado para o desenvolvimento do seu projeto nuclear, dito pacífico. De repente, não faz muito tempo, o seu sistema de enriquecimento de urânio parou, em pane inexplicada. Agora, no início de suas revelações, Snowden deu a informação de que a pane foi induzida por computadores do governo americano em computadores da central nuclear iraniana.
A revelação de que as comunicações brasileiras por internet e telefones foram das mais espionadas pelos Estados Unidos corresponde a três prováveis objetivos americanos. A chamada tríplice fronteira, em Foz do Iguaçu, é vista pela segurança americana como área usada pelo terrorismo, mas também São Paulo, por exemplo, está na mira; e informações sobre o pré-sal e sobre projeto nuclear são de interesse geral. Quanto à quantidade de interceptações, somos uma população imensa, como os também muito espionados Índia e Rússia.
Nem por tudo isso precisamos mergulhar no ridículo, como tantos já se apressam em fazer. O Brasil não se preparou, o Brasil está atrasado 20 anos, o governo devia gastar X e só gastou um décimo na defesa cibernética, e por aí vai o patético. Mesmo que o orçamento da tal defesa fosse farto e todo aplicado, tudo o que aqui se fizesse seria com equipamento estrangeiro, portanto de infidelidade assegurada. E usaria redes estrangeiras: americanas, as mesmas já identificadas como auxiliares da espionagem americana.
Poupemos o país de gaiatices, que já são muitas.

Os bandos soltos - Janio de Freitas

folha de são paulo

Os bandos soltos

Eles têm o propósito de valer-se das manifestações para destruir e para lutar com a Polícia Militar

Uma atitude conveniente, em muitos sentidos, a todas as secretarias de Segurança nesta fase de violências a meio de manifestações pacíficas: comandante da PM no Rio, o coronel Eri Ribeiro convidou representantes da OAB e do Ministério Público a acompanharem a tropa que conteria a manifestação no entorno do Maracanã, quando do jogo entre Brasil e Espanha.
Resultado: confirmou-se o previsto choque, mas o representante do Ministério Público testemunhou que a agressão inicial não foi da PM, foi contra a PM. O desmentido ao histórico da repressão policial, positivo para a PM, serviu sobretudo para confirmar uma anormalidade que requer mais consideração geral do que a recebida até aqui.
Multiplicam-se os bandos organizados com o propósito de valer-se das manifestações para destruir lojas, carros, equipamentos públicos e para lutar com a PM. Perturbação piorada dos bandos de marginais que se passavam, ou passam, por torcidas organizadas em São Paulo. As duas últimas manifestações no Rio --em frente ao palácio de governo de Sérgio Cabral e a passeata dos sindicalistas-- foram interrompidas pelo ataque provocador dos marginais à PM. No primeiro desses casos, com o legado de muitos manifestantes e transeuntes atingidos.
Dos adultos apanhados, só dois ficaram presos. E dois "dimenor" foram detidos (ou "apreendidos", dizem agora os jornalistas, como se "dimenor" fosse objeto ou mercadoria). Não é a maneira de sustar a crescente violência que deturpa e terminará por esvaziar os movimentos legítimos de protesto e reivindicação pública.
Extensão das passeatas urbanas, as interrupções das estradas, na quinta-feira, incluíram muitos atos de violência. Se um caminhoneiro mata outro com uma pedrada no para-brisa, e seus companheiros nada fazem, não se espere coragem da Polícia Rodoviária para desalojar dezenas ou centenas deles. E as violências ficam por isso mesmo?
Os responsáveis pela segurança pública mostram-se acuados, diante do novo problema, pela já automática acusação às suas polícias, a partir dos tiroteios fatais nas favelas ou em enfrentamentos com assaltantes. Mas, da maneira como os distúrbios de violência se espalham e se agravam, a tendência é que terminem mal para todos os lados.
A RECEPÇÃO
A regra do papa Francisco é a simplicidade cristã. Nada dos sapatos de modelitos vermelhos, colares e cruzes e anéis de ouro, e dos paramentos ofuscantes de João Paulo 2º e de Bento 16. Seus sapatos são ainda os que usava nos ônibus e no metrô de Buenos Aires, seu quarto é na casa de prelados em trânsito, sua alimentação é no refeitório.
A cúria do Rio e seu círculo de socialites e de novos ricos esmeram-se nas grã-finices com que desejam cercar o papa Francisco. Cardápios especialíssimos, componentes finíssimos para o quarto. Os pratos de suas refeições? Ah, são peças da família imperial. A cada dia uma novidade de riqueza é informada à imprensa. Um desrespeito sem limite.
O ORIGINAL
Fez bem o senador peessedebista Aloysio Nunes Ferreira em mover o Senado para colher, no Ministério da Defesa, os nomes dos usuários de aviões da FAB. Mas voos desde quando? Afinal, o escândalo desses voos vem do governo do PSDB. Culminou com o abuso incomparável do então ministro Ronaldo Sardenberg, que viajou em férias com a família para Fernando de Noronha. E os ministros e assessores do PSDB viajavam para São Paulo pela FAB, todo fim de semana.
Foi a farra aérea do PSDB com o dinheiro público que motivou a meia restrição agora inspiradora do indignado peessedebista.

Janio de Freitas

folha de são paulo

De galinhas e medicina

O que deve ir primeiro para o interior do país, o tão invocado equipamento básico ou o médico?

O ovo ou a galinha.
O ovo já é colega íntimo dos médicos em serviços à vida, no seu papel de receptáculo de contaminações nele injetadas para a produção de vacinas. A galinha tem séculos de contribuição aos pacientes, sob a forma daquela santa canja que reanima muito doente, para maior prestígio da medicina. É natural que se juntem para mais um esforço de contribuição ao mais importante dos saberes humanos.
Faz sentido a ponderação dos contrários à contratação de médicos estrangeiros para o interior, por falta, lá, até dos mais simples recursos para atendimento (a ponderação das associações médicas exala odores de motivação real muito diferente). É diante desse argumento que o ovo e a galinha comparecem com a velha indagação de qual deles veio primeiro. Muito sugestiva no caso atual.
O que deve ir primeiro para o interior, o tão invocado equipamento básico ou o médico? Se for o equipamento, além de ficar inútil, não tem, por si só, poder de atrair quem lhe dê uso proveitoso. Jornais e TV têm noticiado casos exemplares de municípios com instalações à espera de médicos, mesmo com remuneração melhor que a ofertada nas capitais.
O médico que é médico quase sempre tem alguma coisa a fazer para atenuar o sofrimento mesmo sem a instrumentação e o remédio adequados. Vemos isso, com frequência, nos acidentes. Eu mesmo já ansiei, na beira de uma estrada, por um médico que parasse ao menos para me dizer como estancar a hemorragia perigosa.
Se primeiro a chegar, o médico, além do efeito de sua simples chegada, e das imediatas orientações sanitárias que pode proporcionar, tem meios de requerer, reclamar, denunciar e acusar publicamente as responsabilidades pelo descaso com os recursos de que precisa. E pode romper, até com apoio judicial, o contrato não cumprido pelo contratante.
O que não faz sentido é estabelecer a priori que no interior não haverá sequer os recursos minimamente necessários. Isto é sacar sobre o futuro. Especialidade de economistas e jornalistas, não de médicos. Por que não experimentar com mil ou dois mil médicos? Se a experiência com metade deles der certo, ou que seja um terço, um quarto, já se terá aprendido muito, mas, sobretudo, quanto alívio terá sido dado, quantas crianças terão deixado de sofrer, se não de morrer?
E, se a carência impeditiva está no interior, os grandes centros urbanos estão equipados para o atendimento à população, mínimo embora? Há três dias noticiava-se que o Hospital do Andaraí, pronto-socorro e referência em queimados no Rio, estava com as cirurgias suspensas por falta até do material mais simplório, como cateter. A desgraçada periferia de São Paulo inclui serviços médicos com o equipamento necessário? As cenas recentes em TV não foram tomadas no Projac.
Essa discussão não é sobre médicos, hospitais, postos de saúde, equipamentos. É sobre doença, sofrimento, partos, mortes, crianças.

Janio de Freitas

folha de são paulo

Espiados e indignados

Cumpramos o ritual de fingir-nos surpresos e indignados com a espio-nagem agora revelada

Vamos fingir que nos sentimos surpresos e indignados. Vamos à ONU com um protesto contra a espionagem com que o governo dos Estados Unidos invadiu mensagens eletrônicas no Brasil. Vamos cobrar do governo americano explicações sobre a central de espionagem instalada em Brasília pelo combinado CIA-NSA.
Faz parte da boa educação cívica mostrar-se surpreso e indignado. Tal como os franceses do presidente François Hollande, pouco antes de ele se sujeitar aos EUA e proibir o sobrevoo da França pelo avião em que supunham estar Edward Snowden, o revelador das espionagens americanas naquele, no nosso e em numerosos outros países.
Cumprido o ritual da surpresa e da indignação, podemos reconhecer que estamos entre os países de maior hospitalidade, senão a maior de todas, a agentes de informação, de subversão antidemocrática e de espionagem dos EUA. Qualidade nacional de que há provas sem conta. Mas, para ficar só em exemplos poucos e notórios, lembremos que o golpe de 1964 foi articulado em três frentes --a militar, a empresarial e a política.
A primeira foi montada pelo adido militar da embaixada dos EUA, general Vernon Walters, especialista em golpes mandado ao Brasil para mais um.
A segunda foi executada pelo próprio embaixador Lincoln Gordon, junto ao grande empresariado e a meios de comunicação. E a terceira ficou a cargo de uma entidade da CIA chamada Ibad, montada e dirigida por um tal Ivan Hasslocher, deslocado para a Suíça logo depois do golpe.
Antes disso, outro embaixador americano, Adolf Berle Jr., orientou, com sua equipe, uma conspiração militar para derrubada de Getúlio.
Repórteres americanos como John Gerassi e ex-agentes da CIA como Phillip Agee, entre muitos outros, publicaram artigos, reportagens e livros sobre a atividade de agentes na América Latina e, em particular, no Brasil. Foram muito pouco publicados aqui.
Não se esperariam atitudes, contra essa liberdade de invasão da CIA, por parte dos seus aliados-beneficiários brasileiros, fossem ainda conspiradores ou já governo. Mesmo os alvos da ação, porém, jamais usaram dos seus poderes legais para contê-la. Todo o governo Jango sabia das atividades de Gordon e de Walters. Em Pernambuco e em Goiás foram identificados agentes insuflando lavradores. O governo nada fez. Desde sempre consta da legislação brasileira que os militares são responsáveis pela soberania nacional. Nenhum dos seus chefes se moveu contra as violações praticadas pelos americanos.
Mais recentemente, a criação do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) foi entregue à Raytheon, empresa que presta serviços ao Departamento de Defesa (nome do departamento que superintende o planejamento e a execução dos ataques militares e invasões de países pelos EUA). A concorrência foi tão limpa, que a precedeu até a invasão dos escritórios da então Thomson no Rio, multinacional francesa que era a mais provável vencedora e teve todos os seus estudos e projetos roubados.
Declarada "vencedora" a Raytheon, Fernando Henrique telefonou ao presidente Bill Clinton para informá-lo a respeito. Depois explicaria o resultado e o telefonema: "O Clinton pediu pela Raytheon...".
Desde então, todos os dados sobre espaço aéreo, solo e subsolo da Amazônia são transmitidos, em rede e equipamentos criados pela Raytheon, para a central do Sivam. Se você quiser, pode acreditar que a transmissão termina aí.
Os espiões e agentes de americanos são íntimos nossos. Mas cumpramos o ritual de fingir-nos surpresos e indignados com a espionagem agora revelada.

Janio de Freitas

folha de são paulo

As ruas e os sinais

O que deslumbra nas passeatas da juventude atual não lhes tira certo compromisso com a tradição

Quem era jovem ou moço na altura em que se processou a redemocratização desde então viveu sua cidadania em um tempo sem apelos à militância das ruas, do cara a cara com a polícia. Até aqui foram 30 anos, mais ou menos, em que uns poucos embates eleitorais, escândalos de corrupção e desatinos da economia bastaram para impedir a percepção de que o país viveu, na verdade, uma calma de mais de um quarto de século.
Daí vem uma diferença essencial de vivências entre aquelas gerações e os sobreviventes das anteriores, vividas sob uma democracia tumultuosa até 1964 e depois sob a ditadura. Diferença que é a provável explicação para o contraste observável, nitidamente, entre as maneiras de ver as recentes manifestações de massa, pelos que estão até a meia idade e pelos mais velhos. Ainda que sem diferença no apoio às manifestações.
As passeatas têm recebido designações como fenômeno social, ou político; marco de uma nova maneira de militância política, sem partidos e sem lideranças próprias; e introdução da democracia direta, entre outras inovações. São dadas também como conquistas irreversíveis, a partir das quais o Brasil nunca mais será o mesmo. Pois, como escreveu uma ilustre articulista carioca, "tomamos posse da nossa política".
Assim se expressa nos jornais e na internet o consenso dos que experimentam o contato inicial com um movimento de insubordinação caudalosa. A origem de tudo? Nesse ponto o consenso apenas seguiu a regra, já bem consolidada entre nós, de superestimação da juventude como valor em si mesma. Todo o fenômeno foi revelado e prosseguirá como obra da juventude.
Nesse consenso podem estar verdades absolutas ou premonições admiráveis. A confirmação, ou não, compete ao tempo.
A recepção das gerações mais velhas às manifestações, sem ser comedida e muito menos reticente no apoio, mostrou-se como uma espécie de naturalidade diante de outra naturalidade. Já porque, embora não pareça, foram jovens e, quando jovens, viveram tempos de todos os tipos de manifestações em um Brasil permanentemente revolto, dividido, desorientado. E, ainda mais do que por sua juventude íntima da agitação sonhadora e indignada, pela persistente resistência deste país a mudanças. Vinte e um anos de ditadura dizem muito a respeito. Vinte e oito anos de democracia que não sai dos primórdios dizem o mesmo ou mais.
O Brasil já deu motivo a todo tipo de manifestação pública. Até com um aspecto curioso: nenhum deu mais motivo a agitações fortes do que os preços de passagens. Nem as fases de desabastecimento, a falta sistemática de água ou de luz, a miséria inqualificável das favelas de então --nada, no século passado, causou mais manifestações urbanas, quase sempre com quebra-quebras formidáveis, do que os aumentos de passagens.
No Rio, além dos trens, ônibus e bondes comuns a outras cidades, as barcas Rio-Niterói foram causa de manifestações e de tumultos violentíssimos. Nem a ferocidade da ditadura venceu a idiossincrasia vinda ainda do Império. Os trens da Paulista também conquistaram a honra histórica de encher as ruas de manifestantes e de policiais.
O que deslumbra nas passeatas da juventude atual não lhes tira, portanto, certo compromisso com a tradição. Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, como legítimos representantes do Brasil que não muda, emitiram um sinal também de tradição. Esperemos que as ruas não parem nos sinais.