Painel Vera Magalhães

folha de são paulo

Pacto antivaia

Dilma Rousseff conversou com Sérgio Cabral ontem, antes de desistir de ir à final da Copa das Confederações amanhã, no Maracanã. Ambos concordaram que não haveria clima para irem ao estádio, sob pena de se repetir a sonora vaia do jogo de abertura, em Brasília. A presidente e o governador do Rio combinaram que as medalhas para o vencedor da partida entre Brasil e Espanha serão entregues pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, e pelo ministro Aldo Rebelo (Esporte).

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Sem caxirola Dilma foi aconselhada por vários interlocutores a não ir ao Rio, entre eles o governador de Pernambuco e seu possível rival, Eduardo Campos (PSB).
No muro O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), não tinha decidido ontem se vai encarar a torcida.
Erosão 1 Em menor grau que o Datafolha, pesquisa realizada para o PSDB após as manifestações em todo o país já mostrava queda na avaliação de Dilma. Em abril, a presidente tinha 58% de ótimo e bom nesse levantamento, percentual que caiu para 37% nas últimas semanas.
Erosão 2 Perguntados se Dilma merece continuar na Presidência, 66% dos entrevistados diziam que sim em abril, ante 49% em junho. A sangria da popularidade da petista se deu principalmente entre quem ganha mais de três salários mínimos.
Aqui não O PSB não vai integrar a frente partidária convocada pelo PT para a reforma política. O líder do partido na Câmara, Beto Albuquerque (RS), desautorizou o vice-presidente Roberto Amaral, que foi à reunião de ontem e se propôs a sediar encontro na quarta-feira.
Eu sozinho "O PSB não vai se agarrar a frente alguma. Vamos defender na reforma política nossas próprias posições'', diz o deputado gaúcho, com aval de Eduardo Campos. A bancada do Senado seguirá essa orientação.
Como assim? Para petistas, a irritação de Lula com o governo tem nome e sobrenome: Fernando Henrique Cardoso. Segundo pessoas próximas, o ex-presidente soube pela Folha que o tucano foi consultado sobre a ideia, depois abortada, de constituinte para a reforma política.
Na faca Além de anunciar cortes no custeio do governo, Geraldo Alckmin (PSDB) avisou a secretários que só vai autorizar aumento de gastos este ano para as áreas de saúde, educação e transportes. O tucano está preocupado com a queda das receitas e o crescimento das despesas de sua gestão.
14-Bis O helicóptero Sikorsky que Alckmin decidiu vender tem quase de 20 anos de uso, seu motor já não aguenta a carga necessária e consome muito dinheiro em manutenção, contam integrantes do Palácio dos Bandeirantes. Por isso, não serve mais para o governo.
Poder divino De um aliado de Fernando Haddad (PT), sobre a pressão sofrida pelo prefeito para reduzir a tarifa de ônibus: "Só faltou o Papa Francisco ligar e falar: meu filho, baixe essa tarifa, pelo amor de Deus'".
Só love A sintonia entre Alckmin e Haddad continua em alta. Ao voltar de Brasília após a reunião de Dilma com governadores e prefeitos, o tucano elogiou, em conversas com aliados, a postura do prefeito durante o encontro com a presidente.
Visita à Folha Jaques Wagner (PT), governador da Bahia, visitou ontem a Folha. Estava acompanhado de Paulo Roberto Britto Guimarães, superintendente de Desenvolvimento Econômico, e Sonia Carneiro, chefe da Representação do Estado em Brasília.

com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN

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TIROTEIO

"A reunião ministerial será uma grande chance de ministros que nunca viram a presidente pedirem um autógrafo."

DO DEPUTADO NILSON LEITÃO (PSDB-MT), líder da minoria na Câmara, sobre o excesso de pastas e a falta de acesso de muitos ministros a Dilma Rousseff.

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CONTRAPONTO

Questão de hierarquia

Dilma Rousseff recebeu ontem, pela primeira vez, representantes do movimento LGBT, no Palácio do Planalto. Acompanhada das ministras Eleonora Menicucci (Mulheres) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), assistiu a apresentação de cada um dos líderes das entidades.
Até que chegou a vez de Toni Reis, da ABLGT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Secretário de educação da entidade, Toni se apresentou de maneira bem-humorada:
--Presidente, eu sou o Mercadante da ABLGT!
Após vários dias de tensão, Dilma caiu na gargalhada.

No plebiscito, eleitores não têm poder, apenas esperança de influenciar decisão

folha de são paulo

PAÍS EM PROTESTO

Dilma chama equipe e cobra medidas além do plebiscito

Reunião ministerial fechará pacote para atender reivindicações das ruas

Na Câmara, PMDB planeja criar comissão exclusiva para discutir texto de reforma política em 90 dias

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff avisou sua equipe que planeja realizar na próxima semana reunião ministerial para acelerar medidas que atendam as reivindicações da voz das ruas e evitar um clima de paralisia no governo.
Segundo assessores, a presidente quer passar a seus ministros a orientação de que o setor público precisa responder aos anseios dos manifestantes, que desejam melhores serviços no país.
A intenção é dizer que não basta ouvir a voz das ruas, como será feito no plebiscito sobre a reforma política, mas também agir rapidamente e acelerar programas nas áreas de educação, saúde, segurança e mobilidade urbana.
Até o início da noite de ontem, porém, a reunião não estava confirmada oficialmente na agenda presidencial.
Segundo um auxiliar, havia a possibilidade de postergá-la caso a avaliação fosse a de que o encontro poderia passar a imagem de algo vazio, sem resultado concreto.
Dilma também avisou sua equipe que pode receber líderes da oposição na segunda-feira, mas até ontem à noite nenhum convite havia sido feito. Os oposicionistas já trabalham com a possibilidade de o encontro ficar apenas na promessa do Planalto.
AGENDA CHEIA
Ontem, Dilma passou a tarde e início da noite reunida com ministros no Palácio da Alvorada. Acompanhada de Aloizio Mercadante (Educação), recebeu à tarde os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Saúde) para discutir o programa Mais Médicos.
Depois, no início da noite, reuniu-se com os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação). Também esteve no Alvorada o ex-ministro Franklin Martins.
Um dos temas das conversas foi a mensagem que ela enviará ao Congresso na terça-feira sugerindo a realização do plebiscito sobre a reforma política, tema que ainda gera divergências com a sua base aliada.

PLANO B

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, tem pronto um "plano B" para a hipótese de fracasso do plebiscito proposto pelo governo federal.
Alegando que, na política, se deve lidar com "o mundo real", o peemedebista criará na terça-feira uma comissão com a tarefa de elaborar uma proposta de reforma política num prazo de 90 dias.
"Se houvesse um consenso, tempo exequível, o plebiscito seria o ideal. Mas, como na vida política temos um mundo real, não só o ideal, vou me prevenir", afirmou Henrique Alves.
Segundo o deputado, a Câmara não pode desperdiçar o momento propício para a reforma política. Como a organização de plebiscito exigiria acordo para formatação de um questionário, ele prefere instalar a comissão para um trabalho paralelo.

Senadores criticam ministro por propor consulta popular

DE BRASÍLIAO ministro Aloizio Mercadante (Educação) virou alvo de congressistas.
Parlamentares da oposição e um grupo de aliados da presidente Dilma se irritaram por não terem sido consultados a respeito da ideia do plebiscito sobre a reforma política. O grupo atribui ao ministro a articulação da consulta popular.
"Se ele é realmente útil na Casa Civil junto à presidente, ela deveria tê-lo por mais tempo e, para isso, a gente tem que colocar alguém no Ministério da Educação", disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) afirmou que Mercadante foi promovido à "condição de condestável do regime" --somente a presidente teria mais poder que ele.
Os congressistas consideram que, ao fortalecer Mercadante, Dilma expôs as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) --responsáveis pela articulação política do governo.
Em defesa de Mercadante, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou ser "natural" que a presidente tenha ao seu lado ministros com "capacidade de articulação política" em momentos de crise.
A Folha apurou que Lindbergh foi escalado pelo PT, a pedido de Mercadante, para rebater as críticas.

(GABRIELA GUERREIRO)

ANÁLISE

GUSTAVO ROMANOESPECIAL PARA A FOLHAA ideia de um plebiscito pode parecer simples e soar como vitória, mas, das soluções possíveis, é a que traz mais incertezas e é a mais fácil de ser manipulada.
Ao contrário de um referendo, onde o eleitor vota em uma lei já pronta, no plebiscito ele vota em uma ideia. O resultado da votação apenas estabelece diretrizes para a elaboração, posteriormente, de uma lei pelo Legislativo.
Além disso, enquanto o resultado do referendo sempre vincula, o do plebiscito é menos preciso. O legislador, tendo ouvido as ruas, pode acabar legislando de uma maneira distinta.
Plebiscito é como comprar casa na planta: o eleitor vota na esperança de que o legislador legislará conforme instruído. Mas, depois de ter votado, perde o controle. Se a casa não for o que se esperava, paciência.
Referendo é como comprar a casa já pronta: é pegar ou largar. Mas, se largar, é preciso derrubar a casa e recomeçar do zero. Daí o diálogo ser crítico durante a elaboração do projeto.
Mas ainda que o legislador esteja politicamente comprometido a ouvir a voz das urnas, tal voz é facilmente manipulável no plebiscito.
Pense na seguinte pergunta: "Você é a favor do voto em lista fechada?"
Se a maioria vota pelo "não", o legislador continua sem saber o que o eleitor quer. Sabe apenas o que o eleitor não quer.
Desde que não legisle pela lista fechada, terá respeitado a vontade do eleitor.
Ou pense nessa variação: "Você prefere o voto em lista fechada ou distrital?"
Aqui o eleitor tem uma opção a mais, mas a pergunta deixa de fora as outras possibilidades. A opção pelo voto distrital não significa que ele é o preferido do eleitor, mas apenas que a outra opção apresentada é ainda pior.
O eleitor estará votando não necessariamente naquilo que quer, mas contra aquilo que não quer.
Em um plebiscito, o verdadeiro poder não reside no eleitor, mas em quem formula a pergunta.
Mesmo que lhe sejam apresentadas todas as opções possíveis (o que é improvável), o eleitor ainda não sabe exatamente no que está votando já que não sabe como o legislador interpretará o resultado.

GUSTAVO ROMANO é mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e responsável pelo sitedireito.folha.com.br

Pastores criticam Dilma por se reunir com homossexuais

folha de são paulo

RELIGIÃO

DE BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff foi criticada ontem por pastores evangélicos após receber representantes de movimentos de jovens e da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP), disse no Twitter que, "no intuito de ouvir manifestantes que foram as ruas, [Dilma] esqueceu justamente dos que foram as ruas primeiro: nós evangélicos".

Pelo microblog, Feliciano mandou uma mensagem ao pastor Silas Malafaia: "Somos ou não somos invisíveis?" Malafaia respondeu que "Dilma se encontra com rep. da Ig. católica, LGBT, vadias, e etc. E nós? Nada! Depois vai querer o nosso voto em 2014", afirmou.

Presidente recebe jovens e anuncia nova rede social

Internautas vão poder publicar textos e debater temas que interessam à juventude

DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem com representantes de movimentos relacionados à juventude.

Entre os temas discutidos, estava a questão da gratuidade e da diminuição das tarifas de transporte público, reivindicação que deu origem à série de manifestações promovidas pelo país nas últimas semanas.

Depois de receber os movimentos, o governo federal anunciou a criação de um observatório participativo --site que funcionará como uma espécie de rede social para discutir demandas dos jovens. Deve ir ao ar no próximo dia 8. Ainda não há definição se será hospedado no próprio site da Presidência da República.

No novo site, o visitante poderá criar um perfil, interagir com outros internautas, publicar textos e defender ideias. Também haverá um banco de dados com informações sobre assuntos como mobilidade, educação, sexualidade e saúde.

De acordo com participantes na reunião, foi defendido que, a longo prazo, a redução da tarifa seja bancada por meio da taxação de grandes fortunas e pagamento de imposto progressivo.

(TAI NALON)

Crime de corrupção deve ser visto como hediondo? [tendências/debates]

folha de são paulo

ALBERTO ZACHARIAS TORON

TENDÊNCIAS/DEBATES

Crime de corrupção deve ser visto como hediondo?

NÃO

Um novo rótulo

Parece que virou moda. Agora não basta mais que a conduta seja criminosa, o que, por definição, já é algo ruim e nocivo. É preciso um "plus": o rótulo de hediondo, como se os outros crimes fossem adoráveis ou coisa parecida.
A medida, aprovada pelo Senado, além de ineficaz, traduz um oportunismo político inacreditável. Não que se deva ter alguma condescendência com a corrupção. A questão é outra.
Quando, em julho de 1990, principalmente em razão dos inúmeros sequestros, editou-se a Lei dos Crimes Hediondos com vistas à imposição de um tratamento processual, penal e penitenciário mais rigoroso, esperava-se um descenso nesse tipo de criminalidade.
Para tanto, impediu-se o juiz de conceder fiança e liberdade provisória, isto é, o direito de o acusado aguardar o desfecho da ação penal em liberdade. Elevaram-se as penas de diferentes delitos e, por fim, revogou-se o direito de o condenado, mesmo que de bom comportamento, passar de um regime penitenciário rigoroso para um mais brando como o semiaberto ou o aberto.
Na verdade, com essas medidas, queria-se aplacar uma voz que é forte nos meios policiais e num certo tipo de imprensa que dizia: "A polícia prende e o juiz solta".
Passados mais de 20 anos da vigência da Lei dos Crimes Hediondos, verifica-se que, embora não tenha resolvido a problemática da elevação dos níveis da criminalidade violenta, ela serviu unicamente para calar ou acalmar aqueles setores da opinião pública que pensam que o crime aumenta ou diminui em razão de penas mais altas e de um maior rigor carcerário.
A constatação do erro dessa visão não decorre de uma ideologia humanista. Fala em favor disso a simples observação dos fatos noticiados pelos jornais no dia a dia.
Agora, a cada novo escândalo, a falta de efetividade do Estado em termos práticos é "compensada" com a edição de leis. Cria-se uma espécie de modelo álibi. Repete-se a estratégia dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. No último, ampliou-se o rol dos crimes hediondos e, o que é pior, de uma maneira desastrosa (incluindo-se, para se ter uma ideia, até a fraude em cosméticos, como se tivessem a mesma importância que remédios).
Desvia-se, com isso, a atenção do que é o essencial: a vontade política no combate à corrupção e a necessidade do aprimoramento dos controles administrativos mais rápidos e eficazes.
Em 9 de julho de 2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realizou uma importante audiência pública para discutir a colocação da corrupção no rol dos crimes hediondos. Estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação dos Magistrados Brasileiros e da Ordem dos Advogados do Brasil. Todas as entidades foram contrárias à ampliação do rol dos crimes hediondos.
Naquela oportunidade, o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, que é também professor da Universidade de Brasília, lembrou que a expressão crimes hediondos ("heinous crime") foi utilizada pela primeira vez no Tribunal de Nuremberg, que julgou os criminosos nazistas pelas atrocidades praticadas durante a Segunda Guerra Mundial. Com propriedade, ele lembrou: "Crime hediondo é um crime que afeta um número enorme de vítimas. Não são crimes quaisquer. Banalizar essa expressão faz mal ao direito penal".
A melhor resposta que se possa dar à corrupção não é uma nova lei, mas o aprimoramento dos mecanismos de controle e a celeridade na apuração dos crimes. Fora daí, o que se vê é uma manobra diversionista.

ALBERTO ZACHARIAS TORON, 54, é advogado, doutor em direito pela USP, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e autor de "Crimes Hediondos: o Mito da Repressão Penal"
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

MARCOS LEÔNCIO RIBEIRO

TENDÊNCIAS/DEBATES

Crime de corrupção deve ser visto como hediondo?

SIM

A materialização do repúdio social

O Brasil passou a conhecer melhor as características e os efeitos nefastos da corrupção, cuja letalidade supera a esfera individual para provocar a desorganização social e impedir o desenvolvimento da coletividade. Ela é hedionda por condenar o futuro de gerações de jovens e, até mesmo, de nações inteiras.

As operações realizadas pela Polícia Federal nos últimos anos têm contribuído de forma decisiva para mudar o paradigma no que diz respeito à intolerância da população brasileira com atos de corrupção. Prova disso é que hoje presenciamos o repúdio da sociedade a esse tipo de crime, manifestada nas ruas de todo o país, com reflexos políticos diretos no Congresso Nacional.

O Senado acaba de aprovar o projeto de lei legislativo nº 204/2011, que qualifica como hediondos os crimes contra a administração pública. Ele aumenta a pena mínima de dois para quatro anos de reclusão nos delitos de peculato, concussão, excesso de exação e corrupção ativa e passiva. Se transformado em lei, dificultará a concessão de eventuais benefícios aos condenados por tais crimes.

A aprovação ocorre no contexto de um pacto anticorrupção firmado entre os Poderes da República, com o objetivo de corresponder aos reclames populares manifestados nas mobilizações de rua por todo o país.

É preciso reconhecer que a resposta legislativa por si só não irá diminuir a corrupção no Brasil. O enfrentamento a tal fenômeno requer medidas permanentes, de longo prazo, e passa necessariamente por mudanças culturais, mais investimentos em educação, mais transparência, controle social e acesso à informação de interesse público.

Todavia, sinaliza positivamente como uma tentativa de minimizar a sensação de impunidade que reina na sociedade brasileira. Isso pode ser mensurado facilmente pelos efeitos penais inclusive no que concerne à prescrição, com significativo aumento da pena mínima.

Outra sinalização relevante é para o mundo. O Brasil se mostra em sintonia com os compromissos internacionais para combater o desvio de dinheiro público, como, por exemplo, na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Na qualidade de signatário da Convenção de Mérida, o país deve promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater de forma mais rigorosa e eficiente toda a forma de corrupção. Não é por menos que a penalização e aplicação da lei nas hipóteses de suborno, peculato, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro mereceram especial destaque no terceiro capítulo dessa convenção.

Basta uma leitura do preâmbulo do referido acordo internacional para se convencer da adequada qualificação dos crimes contra a administração pública como dignos do tratamento jurídico de hediondo.

Trata-se de uma preocupação universal com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção para a estabilidade e a segurança das sociedades ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito no mundo.

É na esteira dessa preocupação universal com a dignidade da pessoa humana que houve a constitucionalização e a equiparação da prática de tortura, narcotráfico e terrorismo com o rigoroso tratamento dispensado aos crimes hediondos nos termos do artigo 5º da Carta Magna brasileira.

O resultado positivo da indignação popular manifestada nos últimos dias se materializou sob a forma da mudança legislativa proposta no projeto de lei que transforma a corrupção em crime hediondo. O primeiro passo já foi dado.

MARCOS LEÔNCIO RIBEIRO, 39, é delegado especial e presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)