O povo e seu direito
Cada cidadão deve fazer seu exame de consciência, em diversas esferas, para ajudar na correção dos costumes
Numa capa feliz, o jornal da OAB-SP mostrou imaginária moeda de R$ 0,20, dando à matéria o título apropriado "O estopim de toda a história". O aumento no transporte urbano, na capital paulista, gerou manifestações fortes, que obrigaram o prefeito a puxar o breque de mão do aumento. Aí, porém, o exemplo se expandira por todo Brasil. Houve manifestações violentas, até com ofensa ao direito de terceiros, danos a bens públicos (que, por natureza, são de todos) e particulares. De norte a sul.
Daí o pensamento a respeito do campo em que fica o direito de todos, desse conjunto heterogêneo e complexo, ao qual se dá o nome de povo, em português, e, em outras línguas, de "popolo", "pueblo", "people", "peuple" entre outros idiomas conhecidos. O vocábulo povo, porém, também tem sido utilizado, nesses mesmos idiomas ou em outros, significando multidão. Há também o aproveitamento dos que se intitulam "partido do povo", sem o serem de verdade.
Tudo isso por quê? Para desenvolver um raciocínio com o leitor, relacionado com o direito. Assim: nós todos, ou seja, nós, o povo, temos, em conjunto ou individualmente, o mesmo direito. É proverbial a frase de que todos são iguais perante a lei, que abre o texto constitucional. Enuncia os diretos e deveres individuais e coletivos de todos. Dão a súmula da vida organizada em cada grupo social da cidadania, vista coletivamente. Sem exceção alguma.
Se brasileiros e estrangeiros aqui residentes têm garantia de "inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" (texto expresso no art. 5º da Constituição) como fica o direito dos que tiveram perdas pessoais e patrimoniais, em suas casas, em seu direito de ir e vir, em seu direito de não participar? Ou, ainda pior, em seu direito de não ver destruídos bens seus (já nem lembrando dos danos às pessoas, que se têm repetido), seja qual for a condição dos atingidos?
Se fosse dito que o caldeirão dos contrastes sociais ficou tão conturbado que certos excessos agressivos são explicáveis (ou explicados), o leitor tenderia a favorecer a ditadura que comete os piores delitos, mas controla a imprensa, pune a divulgação e cria na cidadania uma falsa impressão de paz e segurança, raramente duradoura. Logo, cabe a nós perguntar qual o defeito essencial da ordem republicana neste momento.
O começo da resposta cai fatalmente sobre os políticos, tomada a acepção na maior amplitude, desde o mais simples vereador, do menor município, ao último grande cacique da política nacional que tem cidades e estados no bolso do colete, para controle quase absoluto. Portanto, com o emprego do vocábulo "políticos", indicando homens e mulheres, praticantes diretos e indiretos de atos relacionados com os negócios da administração pública, em todos os níveis. Por isso mesmo chamados de políticos.
Mas não é só: cada cidadão deve fazer seu exame de consciência, pessoal, familiar e profissional para ajudar na correção dos costumes. O melhor modo de chegar a esse objetivo, na democracia, consiste no voto, sério, pensado. A seleção final dos valores cabe ao povo. Sem que o povo pense, o direito de todos sofrerá. A coletividade mutante carece da contribuição de cada um. Para o bem de todos.
LIVROS JURÍDICOS
AUTORA Eduardo C. B. Bittar
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 130 (716 págs.)
Tese fundamental de Bittar, submetida no concurso para professor titular da Fadusp, traz "reflexões jusfilosóficas a partir do pensamento de Jürgen Habermas". Em nove capítulos e conclusão em 17 páginas, situa reflexão filosófica e crise da razão em denso debate no campo da Justiça e da razão comunicativa.
ENTRE HIDRA E HÉRCULES
AUTORA Marcelo Neves
EDITORA WMF Martins Fontes (0/xx/11/3293-8150)
QUANTO R$ 48 (296 págs.)
A originalidade do título (cujo mistério vem aclarado na introdução) se liga à ideia de uma crítica ao abuso de princípios, mas relacionando no campo do direito constitucional princípios e regras a aplicar. O exame das teorias paradigmáticas traz a composição das regras constitucionais, com um modelo teórico alternativo.
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA DO DIREITO
AUTOR Eduardo Iamundo
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 244 (386 págs.)
Cada caminho do título é enfrentado a contar dos elementos históricos que deram origem às duas ciências. Na órbita da sociologia, Iamundo situa vertentes do tema em si mesmo antes de ingressar na feição jurídica da ciência, quando dá atenção aos seus elementos culturais, chegando à alteridade de religião e etnias.
MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOR Enrico Francavilla
EDITORA Saraiva
QUANTO R$ 89 (400 págs.)
Francavilla mesclou pressupostos essenciais à teoria e deu severa atenção aos envolvimentos práticos de interesse do estudante e do profissional, depois de palestras proferidas no Instituto Internacional do Direito, conforme Maria Helena Diniz assinala no prefácio. Na terceira parte, há aplicações da teoria, com estruturas básicas de petições iniciais.
CRIMES ELEITORAIS
AUTOR Marino Pazzaglini Filho
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 53 (200 págs.)
Exame exaustivo feito por Pazzaglini Filho situa aspectos penais e processuais em 58 itens sobre crimes eleitorais típicos, um da lei das eleições e dois das inelegibilidades.
ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO
AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares
EDITORA Saraiva
QUANTO R$ 74 (384 págs.)
São noções gerais dos temas indicados no título, com súmula final da teoria da interpretação e 20 páginas de questões sobre os temas examinados.
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