Supremo isola prédio para o
interrogatório hoje do deputado Marco Feliciano em processo por
estelionato. Apesar de o caso não correr em segredo de Justiça,
audiência será fechada
Maria Clara Prates
Estado de Minas: 05/04/2013
Os protestos
contra o deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que se arrastam há quase um
mês, fizeram com que a Justiça montasse um esquema especial de segurança
para hoje, quando o parlamentar vai depor em processo no qual é acusado
de estelionato. A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
isolar o prédio para o interrogatório do deputado e restringir a entrada
no complexo que abriga a Corte. Nas quatro sessões do colegiado desde
que tomou posse no comando do colegiado, no início de março, o pastor do
Templo Avivamento, acusado de racismo e homofobia, enfrentou fortes
protestos, que deixaram um saldo de duas detenções de manifestantes e a
decisão, inédita na Câmara, de fechar as reuniões da comissão ao
público. Pressionado por líderes partidários a renunciar ao cargo,
Feliciano é ainda alvo de uma série de representações por causa de suas
atitudes (veja quadro).
A audiência de interrogatório no STF vai
ocorrer a portas fechadas por decisão do relator do processo, ministro
Ricardo Lewandowski. Na sala do magistrado serão acomodados o réu, o
representante da Procuradoria da República, os advogados do parlamentar e
os servidores da Corte. Como o processo não está sob segredo de
Justiça, os jornalistas poderão ter acesso, depois da sessão, ao
depoimento do pastor, que será gravado e filmado, garantiu o relator. O
ministro Lewandowski – que atuou como revisor do processo do mensalão –
justificou o reforço na segurança e o depoimento fechado: “É preciso que
ele (Feliciano) tenha livre trânsito, que os advogados, a procuradora e
o juiz possam trabalhar com toda a tranquilidade para não tumultuar,
não haver assédio. Quero garantir a tranquilidade do interrogando. Isso
vai ser gravado e filmado. Vocês requeiram (o acesso ao depoimento) que
eu vou analisar”, completou.
Calote De acordo com a denúncia,
oferecida em 2009 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, quando
Marco Feliciano ainda não era deputado federal, ele e um assessor
firmaram um contrato para a realização de um show religioso em São
Gabriel, a 320 quilômetros de Porto Alegre, ao qual o pastor não
compareceu. À época, a produtora do evento teria feito depósito de R$ 13
mil, referente ao cachê da apresentação, na conta indicada pelo pastor.
Mas, depois do acerto, o assessor do hoje parlamentar teria ligado para
a produtora e advogada Liane Pires Marques para informar que Feliciano
tinha sofrido um acidente no Rio de Janeiro e, portanto, não poderia
comparecer ao compromisso. Intrigada com o fato, a advogada buscou
informações e verificou que não foi registrado nenhum acidente com
evangélicos do Templo do Avivamento. Segundo ela, na verdade Feliciano
tinha uma entrevista em uma rádio, que lhe teria oferecido o dobro do
cachê pago pela produtora gaúcha.
Além do processo criminal no
STF, o deputado responde também a uma ação cível que ainda tramita em
São Gabriel. Nela, a advogada Liane pede indenização pelo prejuízos
causados pela ausência do pastor no evento. No ano passado, a Justiça
determinou que Marco Feliciano pagasse os R$ 13 mil a Liane como
devolução do cachê. O deputado pagou, mas ela pede mais. Segundo a
produtora, o prejuízo comprovado teria sido de quase R$ 100 mil na
época, em despesas com segurança, passagens aéreas e estrutura para o
show. Ainda segundo Liane, a dívida hoje estaria em R$ 2 milhões. A
defesa do deputado nega a acusação. Segundo o advogado Rafael Novaes,
Feliciano teria recebido o dinheiro e tentado devolvê-lo. No entanto,
diz, os organizadores do evento teriam se recusado a receber o valor e
optado por recorrer à Justiça.
No meio do um verdadeiro turbilhão
– alimentado, de um lado, por manifestantes em defesa dos direitos
humanos, e de outro, pela pressão dos próprios colegas e até
correligionários na Câmara para que ele deixe a comissão –, Marco
Feliciano bem que tentou adiar o interrogatório. Mas o argumento não
convenceu o ministro Lewandowski. Segundo alegou o pastor, ele já estava
comprometido para ministrar um culto religioso no Pará. “Indefiro tal
pretensão, porquanto a data, sexta-feira, foi escolhida de modo a não
prejudicar a atuação parlamentar do denunciado. Ademais, as atividades
judiciárias preferem a quaisquer outras de natureza privada”, afirmou
Lewandowski no despacho.
Os pecados de Feliciano
representações e processos contra o deputado
Estelionato
O
deputado Marco Feliciano (PSC-SP) será ouvido hoje no Supremo no
processo em que é acusado de estelionato. A denúncia foi feita pelo
Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2009, antes de Feliciano
tomar posse como deputado federal. O processo foi remetido ao STF em
razão do foro privilegiado. A acusação afirma que o parlamentar e pastor
firmou contrato para ministrar um culto religioso mas não compareceu.
Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$
13.362,83 simulando um contrato "para induzir a vítima a depositar a
quantia supramencionada na conta bancária fornecida".
Homofobia
Em
17 de março, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enquadrou
Feliciano na lei que define crimes de preconceito de raça ou cor. Ele
quer que o Supremo Tribunal Federal instaure ação penal por
discriminação e condene o deputado a pena de prisão e pagamento de
multa. O procurador entendeu que duas mensagens postadas por Feliciano
no Twitter tinham conteúdo discriminatório. Como não existe no Brasil
lei que estabelece pena por homofobia, o procurador-geral usou a norma
que estipula pena de prisão para quem "praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional". O pastor argumenta que está sendo “vítima de uma
perseguição fria e calculista”.
Difamação
Em 1º de abril, os
deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF) e Domingos
Francisco Dutra (PT-MA) entraram com representação criminal na
Procuradoria Geral da República contra Feliciano e o empresário Silas
Lima Malafaia, que estariam usando empresa de assessoria para
difamá-los. Eles pedem a acusação de Feliciano e Malafaia por sete
crimes: difamação, calúnia, falsificação de documento público, injúria,
falsidade ideológica, formação de quadrilha ou bando e improbidade
administrativa.
Ataque a colegas
Em 2 de abril, a deputada
Iriny Lopes (PT-ES) protocolou representação da Mesa Diretora da Câmara
contra o pastor em que afirma que, ao dizer que a Comissão de Direitos
Humanos era “dominada” por “Satanás” , o pastor feriu a honra e a imagem
dos colegas. Essa representação, assim como a feita por grupo liderado
pelo PSOL, será encaminhada à Corregedoria da Câmara ou ao Conselho de
Ética da Casa. A mesma denúncia foi levada à Procuradoria Geral da
República.
Quebra de decoro
Um grupo de nove deputados do
PSOL, PT, PSB e PMDB entregou à Mesa Diretora da Câmara, em 3 de abril,
representação em que o pastor é acusado de quebra de decoro parlamentar
ao empregar funcionário fantasma e utilizar verba da Casa para negócios
particulares. Para o grupo, a conduta é “incompatível com o decoro
parlamentar, punível com a perda do mandato”. Os deputados apresentaram
também recurso para anular a eleição de Feliciano ao comando da
comissão.
Isolamento da comissão irrita deputados
Adriana Caitano
Publicação: 05/04/2013 04:00
Brasília –
A decisão tomada por Marco Feliciano (PSC-SP) de proibir a entrada de
manifestantes nas sessões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
(CDHM) repercutiu na Câmara dos Deputados. Colegas dos mais variados
partidos, incluindo o antecessor no comando da CDHM, integrantes da mesa
diretora e o próprio presidente da Câmara, classificaram de arbitrária a
opção de vetar a presença de público na Casa dos políticos eleitos
justamente para representar a população. Apesar de boa parte dos
deputados ser contrária à medida, houve quem defendesse a atitude do
parlamentar e pastor evangélico, que se amparou em um artigo do
Regimento Interno da Casa, que permite aos presidentes de comissões
promover a ordem no colegiado quando necessário.
Durante a
reunião de quarta-feira, Feliciano afirmou que apresentaria requerimento
à comissão para tornar as futuras sessões restritas a deputados,
assessores técnicos e jornalistas. Os integrantes presentes concordaram,
e assim ficou definido. O presidente da CDHM, porém, não formalizou a
decisão nem apresentou qualquer ofício à Secretaria Geral da Casa. “Ele
apenas requisitou segurança para sua sessão, não há qualquer deliberação
da mesa diretora sobre o assunto, pelo contrário, entendemos que as
reuniões devem ser livres, abertas, principalmente nas comissões
temáticas”, afirmou o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).
Em
Natal, onde se recupera de uma cirurgia de hérnia abdominal, o
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestou
descontentamento com a decisão de Feliciano. Pouco depois, o deputado
potiguar recebeu um telefonema do titular da CDHM. O pastor comunicou
que não vai mais viajar à Bolívia na terça-feira, quando outra comitiva
parlamentar visitará o município de Oruro para tratar do caso de 12
torcedores do Corinthians detidos há 44 dias pela morte de um
adolescente boliviano durante uma partida de futebol. No mesmo dia, está
marcada uma reunião de líderes na Câmara para discutir a situação de
Feliciano.
Enquanto isso, as pressões internas crescem contra o
deputado do PSC. “Trata-se de um desatino completo delimitar quem vai ou
não participar de uma comissão de modo antidemocrático, o que é
agravado por ser a de Direitos Humanos, que existe justamente para não
haver esse tipo de segregação”, argumentou o deputado Nilmário Miranda
(PT-MG), ex-presidente da CDHM. “O deputado não vota só para ele, é um
representante, e o mínimo que se espera é que seus atos possam ser
acompanhados pelos representados”, completou José Antônio Reguffe
(PDT-DF). A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, criada
por deputados contrários a Feliciano, decidiu enviar uma reclamação
formal à Mesa Diretora da Casa sobre a decisão do pastor. O requerimento
deve ser protocolado até o início da semana que vem. Além de determinar
o fechamento das sessões, Feliciano pediu ao comando da Câmara que
investigue se há funcionários de deputados participando das
manifestações contra ele.
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