Governo de SP vai facilitar internação à força de viciados 'graves' em drogas

FOLHA DE SÃO PAULO

Medida foi anunciada pelo governador ontem, um ano após o início da operação na cracolândia

De acordo com Geraldo Alckmin (PSDB), a mudança deve ser implementada nas próximas 2 semanas

TALITA BEDINELLIAFONSO BENITESDE SÃO PAULOO governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem um projeto para facilitar a internação à força de dependentes graves de drogas.
A divulgação foi feita após ele ser questionado sobre a operação na cracolândia, centro de São Paulo, que completou um ano ontem. Reportagem da Folha mostrou que o tráfico continua no local.
O governo não deu detalhes sobre a medida. A Folha apurou que ela está em fase final de discussão e que o anúncio foi antecipado por Alckmin.
De acordo com ele, a medida deve ser implementada nas próximas duas semanas.
A principal alteração se dará na equipe do Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), para onde são levados viciados por agentes do governo.
No local, haverá médicos, um promotor e um juiz, que juntos vão agilizar a decisão pela internação do viciado.
Os médicos avaliarão as condições do paciente e informarão a necessidade de internação forçada de casos graves que recusarem tratamento.
O promotor dará então um parecer, e o juiz decidirá se a internação forçada é necessária. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanhará a decisão.
No anúncio, Alckmin afirmou que o projeto -uma parceria entre governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB- seria para internações "involuntárias", modelo em que um familiar pode pedir a internação forçada diretamente ao sistema de saúde, sem precisar da Justiça.
À tarde, o palácio confirmou que também serão feitas internações "compulsórias" -quando a Justiça tem que autorizar a internação, após atestado médico e parecer da Promotoria (a família não precisa pedir).
O governo não informou oficialmente qual o critério exato para definir os casos "graves" até a conclusão desta edição.
No anúncio, Alckmin disse que são os que implicam em "comprometimento da saúde e da vida das pessoas".
O projeto servirá para crianças, adolescentes e adultos.
Segundo Rosangela Elias, coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas do governo, a medida não será uma "caça às bruxas". "Esperamos que esse seja o caso da grande minoria", diz a coordenadora.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, da área da Infância e Juventude do TJ, diz que a medida o preocupa.
"Não sou contra a internação compulsória, mas o meu temor é que isso seja feito em massa. Que se comece a retirar todo mundo da rua e confundir o usuário de drogas com o marginal."

FRASE

"Não sou contra a internação compulsória, mas o meu temor é que isso seja feito em massa. Que se comece a retirar todo mundo da rua e confundir o usuário de drogas com o marginal"

ANTONIO CARLOS MALHEIROS
desembargador da área da Infância e Juventude do TJ

OS TIPOS DE INTERNAÇÃO

VOLUNTÁRIA
Ocorre com o consentimento do usuário de drogas e deve ser autorizada por um médico
INVOLUNTÁRIA
Ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros, como a família. Precisa de laudo médico e deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo de 72 horas
COMPULSÓRIA
Também sem a anuência do usuário, é determinada pela Justiça, após sua necessidade ser atestada em laudo médico

BALANÇO DE 1 ANO DA AÇÃO NA CRACOLÂNDIA

1.363
pessoas internadas
152.995
abordagens sociais, por guardas e agentes de saúde

Fontes: Lei federal 10.216/2001, Secretaria de Estado da Justiça, PM e Secretaria Municipal de Saúde