Celulares feitos no país ficarão até 30% mais baratos em relação aos importados já no Dia das Mães, diz ministro
Decreto isenta de PIS e Cofins aparelhos que custem ao consumidor até R$ 1.500; renúncia fiscal é de R$ 500 mi
As isenções levarão a uma redução no preço final de até 30% em relação aos importados, de acordo com o Ministério das Comunicações.
Segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), os celulares "inteligentes" estarão desonerados antes do Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio.
Mas, para que o benefício comece a valer, o ministério ainda precisa publicar portaria descrevendo os tipos de equipamento que terão direito à isenção -o que, segundo Bernardo, deve ocorrer ainda nesta semana.
"Não há complicações. O decreto prevê desoneração para o consumidor, na loja, então até os que já estão nas lojas poderão ser vendidos com o benefício."
A desoneração vale para produtos que custam até R$ 1.500 para o consumidor.
Alguns modelos da Samsung, da Apple, da Nokia e da Motorola já têm produção nacional e poderão entrar na lista de tributação menor.
A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões por ano do governo.
Para receber isenção, o celular terá de oferecer conexão wi-fi, ter aplicativos de navegação e acesso a e-mail.
Hoje há 65 milhões de smartphones no Brasil. Antes da medida, a previsão era de 130 milhões de smartphones até o fim de 2014.
Para Bernardo, o incentivo maior para a venda de celulares não deve representar piora no serviço.
"As empresas têm que 'se virar nos 30' para fazer a parte delas."
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ANÁLISE
Desoneração ajuda a ampliar o acesso à internet no Brasil
EDUARDO TUDEESPECIAL PARA A FOLHADeve ser visto com bons olhos o decreto que isentou do pagamento de PIS e Cofins a venda de smartphones fabricados no Brasil com preço de até R$ 1.500.Os smartphones estão se tornando o principal dispositivo para acesso à internet, em substituição aos PCs, e essa medida ajudará a acelerar a inclusão digital no país.
O smartphone 3G custa em média R$ 1.000, e esse preço para o usuário terá uma redução de 9,25% se a desoneração for aplicada integralmente. O preço mínimo de um smartphone é de R$ 300.
Note-se que no Brasil não há mais a venda de smartphones com preços subsidiados para o pré-pago, que representa 80% do total de celulares. O subsídio existe apenas para o segmento corporativo e para planos pós-pagos de maior conta mensal.
Essa medida, no entanto, não deve ser analisada isoladamente. Ela se insere no esforço do Ministério das Comunicações e da Anatel de ampliar o acesso à internet no Brasil via redes de banda larga de alta velocidade.
A pasta das Comunicações publicou em março portaria definindo as condições para desoneração de infraestrutura de suporte à banda larga, que poderão ter isenção de PIS/Cofins e de IPI de até 80% do valor total dos projetos, desde que atendam às exigências de produção de equipamentos/componentes no Brasil e de utilização de tecnologia nacional.
A carga tributária sobre os serviços de telecomunicações é uma das mais altas no mundo. Em 2012, foram arrecadados mais de R$ 50 bilhões em tributos, sem considerar os R$ 2,9 bilhões da venda de frequências para 4G.
Parte dessa arrecadação deveria ser utilizada no setor para ações de fiscalização da Anatel ou de universalização dos serviços, o que não ocorre. Dessa forma, qualquer desoneração que ajude a reduzir o preço dos serviços ou dos dispositivos usados pelo consumidor deve ser bem-vinda.
O Brasil, a exemplo do que fazem os principais países do mundo, precisa traduzir em ações concretas um Plano Nacional de Banda Larga que leve o acesso à web com alta velocidade para a população em todo o território nacional.
Para atingir esse objetivo, é necessário um conjunto de medidas, entre as quais se inclui ampliar o acesso dos consumidores a smartphones.
EDUARDO TUDE é presidente da consultoria Teleco.
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