Nada é matematicamente razoável, em especial quando visto dos pontos contraditórios do autor e do réu
Lição sábia ensina que o tempo é capaz de acabar com a Justiça. Lembrei dela pela constância de queixas contra a demora entre um pedido em juízo e o tempo de sua solução. Hoje se fala muito dos políticos importantes nunca julgados logo ou das vítimas do poder público, no caso dos precatórios.
Um colega, no fórum, me ponderou que "aquele deputado de Roraima foi preso em três tempos, enquanto os bacanas aqui do sul continuam rindo. É uma injustiça!"
Eu não sabia do caso de Roraima, mas entendi o colega, pois a demora variável das questões judiciais é um fato.
A coluna trouxe varias referências ao inciso 78 do art. 5º da Constituição, incluído pela EC n. 45/2004. Diz que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
Define direito da cidadania com aplicação imediata. O ritmo do processo não se alterou com a mudança. E por quê? Porque a aplicação imediata não tem a ver com o fim breve do processo.
O leitor talvez pergunte: "Muito bem, se é assim, como explicar que processos judiciais ou administrativos, em geral, duram muito mais do que seria razoável esperar?"
Um dos motivos é psicológico: o relógio do que espera a solução apropriada para seu direito sente que o tempo não anda. No outro lado, estão todos os que prefeririam que a decisão judicial não saísse nunca. Esses só têm queixas da velocidade excessiva do processo, que às vezes realmente prejudica o direito atingido.
Não há modo de fixar o parâmetro seguro, em matéria de duração. Nada é matematicamente razoável, em especial quando visto dos pontos contraditórios do autor e do réu. É assim ainda que se ligue o sentido de razoável ao fato correspondente às razões da maioria. Continua obscuro, embora racional.
O justo pronunciamento judiciário corresponde a fazer justiça. E a justiça constitucional quer prazo razoável, já que demora não razoável nunca produz a justiça esperada. Quem não sofreu com a decisão retardada nem mesmo sabe o que isso representa.
Agora se abriu a possibilidade de o leitor ser tentado a situar o inciso 78, referido há pouco, no campo do simples jogo de palavras. "Não leva a coisa alguma." Por duas razões básicas: os juízes se queixam de estarem sempre sobrecarregados de serviço, o que exigiria muito mais magistrados em cada tribunal, comarca, ou especialidade. Acontece que os tribunais superiores não querem aumentar seu número de magistrados, com argumentos nesse sentido, alguns até razoáveis.
É o caso dos 11 membros do STF e dos 33 do STJ que as duas cortes não desejam ampliar. Nos níveis inferiores, o poder público não quer gastar mais com o Judiciário, até porque, em geral, tem interesse na demora do processo. Em São Paulo, onde estão os maiores tribunais do país, as custas devem até dar lucro, mas o prazo certo e definitivo só existe para os advogados.
Afinal, deixo a questão no ar, porque meus 3.200 toques de computador terminaram. Ao profissional do direito que quiser ampliar a avaliação, sugiro que leia, na "Revista CEJ" do Conselho da Justiça Federal, nº 48, texto sobre a questão do prazo razoável, de Francisco W. Lacerda Dantas. É muito bom e esclarecedor.
LIVROS JURÍDICOS
AUTORA Alexandre P. dos Santos, Fábio Medina Osório e Julya Sotto Mayor Wellisch
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 74 (296 págs.)
Primeira obra da parceria Escola de Direito do Brasil-Saraiva, é apresentada pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes. As partes do texto refletem o pensamento dos autores, desde direito no mercado de capitais --no qual apontam os ilícitos-- até processo administrativo e soluções consensuais.
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
AUTORA Raul M. F. de Oliveira
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
QUANTO R$ 60 (308 págs.)
A dissertação de mestrado (Fadusp) merece de Maria Sylvia Zanella Di Pietro a recomendação de consulta para interessados no tema. A obra vai a pormenores do regime próprio da previdência, suas reformas e princípios dominantes. Avalia, ao fim, o regime próprio da previdência dos servidores públicos.
DIREITO PENAL DAS LICITAÇÕES
AUTOR Cezar Roberto Bitencourt
EDITORA Saraiva
QUANTO R$ 94 (386 págs.)
Eis uma interessante contribuição no enfoque duplo dos temas do título em duas partes que se completam, marcadas pela atenção dada aos seus elementos essenciais. Assim é nos aspectos gerais da primeira parte e nos cri-mes em espécie na licitação, do sétimo ao 16° capítulo, com pormenores sobre a pe-na e a ação penal.
GOVERNANÇA JUDICIAL
AUTOR Fábio Peixinho Gomes Corrêa
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 74 (308 págs.)
Tese de doutorado de Gomes Corrêa (Fadusp) fala do tema, sob influência dos direitos espanhol e francês. Crise do momento processual e participação ativa do juiz na governança precedem o tema do título. José Rogério Cruz e Tucci destaca no prefácio a gerência dos fins do processo pelo juiz com anuência das partes.
PRÁTICA JURÍDICA DE EXECUÇÃO PENAL
AUTOR Válter Kenji Ishida
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 95 (512 págs.)
A busca de um manual essencialmente prático foi o ideal que levou Ishida a traçar a linha de base para a obra. Nela, foi reunida toda a matéria da execução penal.
CIÊNCIA REBELDE
AUTOR Pedro Demo
EDITORA Atlas
QUANTO R$ 47 (192 págs.)
"Para mudar é necessário, antes, mudar-se." Eis aí a máxima de Demo. Atores simétricos e interação social do tratamento encaminham os temas para frente. Quem não se desestrutura, e se acomoda, não aprende.
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