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Os males da medicina

Não passa de um agrado à classe médica o anúncio do Ministério da Educação de que só autorizará novos cursos de medicina em lugares com carência de profissionais.
Uma medida como essa talvez fosse eficaz em países que imponham restrições à movimentação de seus cidadãos. No Brasil, onde todos são livres para estudar, morar e trabalhar no local que preferirem, é improvável que funcione.
Escolas de medicina estão entre as mais concorridas do país. A tendência é o aluno se graduar onde conseguir vaga e depois mudar-se para a praça com melhores salários e condições de trabalho, na sua avaliação. Em geral, os grandes centros do Sudeste e do Sul.
Para romper o ciclo da concentração dos médicos, é preciso não só oferecer remuneração competitiva nas zonas afastadas como também garantir condições mínimas para se exercer o ofício.
Um bom salário pode atrair o profissional para a Amazônia, mas, se lá não houver um hospital equipado e outros médicos e enfermeiros para repartir funções e responsabilidades, ele mudará de emprego na primeira oportunidade.
É mais fácil baixar uma portaria do que lidar com esses problemas estruturais. E há que desconfiar, sempre, quando o governo cria mais barreiras para fornecer licenças. Pode ser a senha para os oportunistas prosperarem com as propinas por facilitação.
No mais, a má distribuição não é o único nem o principal problema dos cursos. Muito pior é a questão da qualidade dos jovens médicos. Mesmo em São Paulo, ela deixa muito a desejar, como mostrou o último exame do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), no qual 55% dos formandos não conseguiram acertar 60% das questões.
O Planalto deveria privilegiar medidas menos chamativas, como ampliar as vagas de residência médica, torná-la obrigatória e exigir que todos os cursos contem com um hospital-escola. Além disso, urge implantar um exame nacional eliminatório para formandos.
É pouco provável que isso ocorra. De imediato, a ousadia só renderia gastos e reclamações ao governo, ora mais interessado em "mostrar serviço", como se diz.

EDITORIAIS

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Teto para desigualdade

Criação de um fundo para servidores do Executivo federal concretiza regime de previdência com condições iguais à do setor privado
A estreia do fundo de previdência complementar para os servidores do Executivo federal representa avanço importante para controlar gastos -ainda que em futuro remoto- num setor que gera deficit bilionários para os cofres públicos.
O funcionário que entrar para o governo federal, a partir desta semana, não terá mais garantia de se aposentar com rendimentos iguais ou próximos aos que percebia quando parou de trabalhar. Ele passa à mesma situação dos empregados de instituições privadas: receber aposentadoria de, no máximo, R$ 4.159, hoje o teto do INSS.
Servidores que almejarem benefícios acima desse valor terão de contribuir para um fundo de previdência complementar dos servidores do Executivo, o Funpresp-Exe.
A regra deverá valer, a partir do mês que vem, para os novos contratados pelo Legislativo federal. O mesmo ocorrerá com os do Judiciário, porém sem data prevista.
Os servidores do Executivo, todavia, eram os que mais contavam. Eles constituem a maioria do funcionalismo federal, cerca de 80% (excluídos os militares, que não fazem parte do novo regime e, portanto, mantêm o privilégio atual).
Apesar da reforma, o sistema público ainda é generoso. Para viabilizar pagamentos acima do teto do INSS, a União vai arcar com contribuições mensais de até 8,5% do salário do servidor (que recolherá outro tanto ao fundo). Na previdência complementar privada, o desembolso patronal em geral não ultrapassa 7,5%.
De todo modo, a criação do fundo é um passo na direção de reduzir a desigualdade entre os regimes dos setores público e privado e de conter o deficit alimentado sobretudo pelo descasamento entre contribuições de servidores na ativa e benefícios pagos aos aposentados.
Em 2012, o gasto com a previdência dos funcionários federais (quase 1 milhão de pessoas) acarretou deficit de R$ 62 bilhões. No setor privado, também há rombo significativo, de R$ 42 bilhões, mas só porque inclui aposentadorias rurais (um programa assistencial), pois é superavitário no meio urbano; além disso, beneficia cerca de 30 milhões de pessoas.
Se tudo der certo, a previdência do setor público será superavitária em 35 anos. Segundo a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, o Funpresp se tornará o maior fundo de pensão da América Latina em uma década.
Precisará, porém, de controles rigorosos para não terminar aparelhado por partidos nem cooptado pelo governo para mascarar a intervenção estatal no setor privado.