PMDB conquista o comando da Câmara e do Senado, condição propícia para manter o Executivo refém, com a ajuda do voto secreto
Deu-se o esperado: com 271 votos, Henrique Alves (PMDB-RN) elegeu-se presidente da Câmara dos Deputados, com apoio do Palácio do Planalto, da base aliada e de setores da oposição.
Consagra-se, assim, como o complemento simétrico de seu correligionário Renan Calheiros, eleito nas mesmas circunstâncias para a presidência do Senado Federal.
Ambos chegam aos respectivos postos sem que tenha importado, aos parlamentares que os elegeram por meio de votação secreta, o pesado conjunto de suspeitas que os cercava.
Um terceiro nome se adiciona à dupla de peemedebistas que, em virtude de um acordo de bastidores feito há seis anos com o PT, chega à cúpula do Legislativo brasileiro. Trata-se do deputado fluminense Eduardo Cunha, eleito líder do PMDB após disputa acirrada no interior do partido, que detém a segunda maior bancada na Câmara.
A presença desses personagens no palco parlamentar torna previsíveis, uma vez mais, as dificuldades do Executivo em controlar a sede por cargos e verbas de seu maior aliado, o PMDB.
Com efeito, Eduardo Cunha notabilizou-se pelo papel que desempenhou numa das maiores derrotas sofridas no Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -o fim da CPMF.
Quanto a Henrique Alves, suas ligações com a bancada ruralista puseram-no em choque com o governo da sucessora, Dilma Rousseff, na votação do Código Florestal.
Indicado a vice-presidente na chapa de José Serra em 2002 (tendo perdido a vaga em razão de denúncias sobre depósitos em paraísos fiscais), o peemedebista assume a presidência da Câmara prometendo insurgir-se contra a centralização do Executivo na liberação de verbas orçamentárias.
O chamado "presidencialismo de coalizão", com um governo central dependendo dos caprichos e das pressões de uma base multipartidária, não seria necessariamente um problema se a negociação política se fizesse em termos programáticos e transparentes.
O PMDB, todavia -e não difere dos demais partidos quanto a isso-, assemelha-se apenas a um conglomerado de oligarquias regionais, cada qual interessada em vantagens fisiológicas capazes de perpetuá-la no poder.
Exigindo sempre concessões para o pouco de mudança que o Executivo proponha no país, o sistema parece blindado contra qualquer pressão da opinião pública. Ainda mais porque o sistema do voto secreto permite a impunidade de todos os parlamentares -mesmo os supostamente éticos ou de oposição- na condução de personagens suspeitos a cargos de destaque.
Blindado-até segunda ordem. Pois a capacidade de todos para envolver-se em casos suspeitos não pode ser negligenciada. Só à força de escândalos, e mesmo assim nem todos, essas figuras são apeadas do poder. Outras as substituem, não melhores; a política gira em círculos, e o país adia seu encontro com a modernidade.
Deu-se o esperado: com 271 votos, Henrique Alves (PMDB-RN) elegeu-se presidente da Câmara dos Deputados, com apoio do Palácio do Planalto, da base aliada e de setores da oposição.
Consagra-se, assim, como o complemento simétrico de seu correligionário Renan Calheiros, eleito nas mesmas circunstâncias para a presidência do Senado Federal.
Ambos chegam aos respectivos postos sem que tenha importado, aos parlamentares que os elegeram por meio de votação secreta, o pesado conjunto de suspeitas que os cercava.
Um terceiro nome se adiciona à dupla de peemedebistas que, em virtude de um acordo de bastidores feito há seis anos com o PT, chega à cúpula do Legislativo brasileiro. Trata-se do deputado fluminense Eduardo Cunha, eleito líder do PMDB após disputa acirrada no interior do partido, que detém a segunda maior bancada na Câmara.
A presença desses personagens no palco parlamentar torna previsíveis, uma vez mais, as dificuldades do Executivo em controlar a sede por cargos e verbas de seu maior aliado, o PMDB.
Com efeito, Eduardo Cunha notabilizou-se pelo papel que desempenhou numa das maiores derrotas sofridas no Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -o fim da CPMF.
Quanto a Henrique Alves, suas ligações com a bancada ruralista puseram-no em choque com o governo da sucessora, Dilma Rousseff, na votação do Código Florestal.
Indicado a vice-presidente na chapa de José Serra em 2002 (tendo perdido a vaga em razão de denúncias sobre depósitos em paraísos fiscais), o peemedebista assume a presidência da Câmara prometendo insurgir-se contra a centralização do Executivo na liberação de verbas orçamentárias.
O chamado "presidencialismo de coalizão", com um governo central dependendo dos caprichos e das pressões de uma base multipartidária, não seria necessariamente um problema se a negociação política se fizesse em termos programáticos e transparentes.
O PMDB, todavia -e não difere dos demais partidos quanto a isso-, assemelha-se apenas a um conglomerado de oligarquias regionais, cada qual interessada em vantagens fisiológicas capazes de perpetuá-la no poder.
Exigindo sempre concessões para o pouco de mudança que o Executivo proponha no país, o sistema parece blindado contra qualquer pressão da opinião pública. Ainda mais porque o sistema do voto secreto permite a impunidade de todos os parlamentares -mesmo os supostamente éticos ou de oposição- na condução de personagens suspeitos a cargos de destaque.
Blindado-até segunda ordem. Pois a capacidade de todos para envolver-se em casos suspeitos não pode ser negligenciada. Só à força de escândalos, e mesmo assim nem todos, essas figuras são apeadas do poder. Outras as substituem, não melhores; a política gira em círculos, e o país adia seu encontro com a modernidade.
EDITORIAIS
editoriais@uol.com.br
Ultimato à Argentina
A moção de censura do Fundo Monetário Internacional (FMI) à Argentina, por não corrigir a "inexatidão" nas suas estatísticas econômicas oficiais, é resultado direto dos métodos dúbios consagrados pela presidente Cristina Kirchner.Na prática, o FMI confirma o que há muito se sabe: os dados do PIB e, principalmente, da inflação no país vizinho são inconfiáveis.
A reprimenda do Fundo surpreende por ser rara. Até a China, onde não faltam dados econômicos questionáveis, jamais recebeu esse tipo de admoestação.
Desde a criação do FMI, após a Segunda Guerra, só a então Tchecoslováquia foi expulsa do órgão, em 1954, "por não fornecer os dados necessários". O mesmo poderá acontecer com a Argentina, se continuar resistindo às mudanças no Indec (o IBGE local).
O instituto está sob intervenção do governo desde 2007, ainda na gestão de Néstor Kirchner, que tinha obsessão pela inflação de um dígito. Estima-se que a taxa anual de 2012 tenha rondado 25%, diante dos 10,8% anunciados pelo Indec.
A Casa Rosada proibiu a divulgação de cálculos por órgãos privados, que podem sofrer multas. Com o Fundo, o governo apelou para uma surrada retórica anti-imperialista, tão ao gosto de seus aliados na América Latina, e que ganhou força na Argentina após o calote na dívida externa, em 2001.
O ministro Hernán Lorenzino, da Fazenda, ressalva que o governo já trabalha em um novo índice de preços, previsto para o fim do ano, e que o FMI sabia da iniciativa metodológica. Portanto, não haveria motivo para a moção de censura.
É verdade que o FMI tem ciência do novo cálculo. Tanto é que, em 2010, enviou técnicos à Argentina para colaborar na mudança. O ministro, porém, não informa que, em fevereiro de 2012, o Fundo deu prazo de 180 dias para a Argentina resolver a questão -e que nada houve de concreto desde então.
Dados econômicos não manipulados e de acordo com padrões internacionais são imprescindíveis, não só para emitir os sinais corretos a investidores internacionais, mas principalmente para a população. Em qualquer país é um direito fundamental seu ser informado sem disfarce sobre a corrosão do poder de compra da moeda.
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