Brasil será investigado por caso Herzog

FOLHA DE SÃO PAULO

Comissão da OEA decidiu apurar denúncia sobre responsabilidade e omissão do país na morte do jornalista

Para governo brasileiro, interpretação atual da Lei da Anistia não permite a abertura de processo judicial

DE SÃO PAULOA Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai investigar a responsabilidade do Brasil por não esclarecer as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura.
O caso foi admitido pelo órgão internacional em novembro passado e divulgado ontem por entidades ligadas aos direitos humanos, que fizeram a denúncia em 2009.
De acordo com a denúncia, o Brasil não cumpriu seu dever de investigar, processar e punir os responsáveis pela morte do jornalista.
A expectativa é que em até um ano a comissão da OEA conclua o processo e divulgue um relatório com recomendações ao governo brasileiro. Entre elas, poderá estar a abertura de um inquérito criminal para esclarecer as circunstâncias do caso.
Se o país não cumprir as recomendações, o caso deverá ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância superior que poderá condenar o Brasil, como o fez em 2010 por causa dos mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia.
ANISTIA
Quando foi notificado sobre a denúncia, no ano passado, o governo brasileiro argumentou que não poderia abrir um inquérito para investigar o caso porque o crime está anistiado.
A jurisprudência da OEA, contudo, afirma que a Lei da Anistia não pode ser usada para impedir investigação e punição dos responsáveis por grandes violações dos direitos humanos, como torturas e desaparecimentos forçados.
Vlado, como era conhecido, morreu após ser torturado no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna), em São Paulo.
Na época, a versão do Exército para sua morte foi a de suicídio, mas no ano passado a Justiça determinou a correção de seu atestado de óbito, para constar que a morte ocorreu em decorrência de "lesões e maus tratos".
"A gente quer saber quem são os responsáveis pelo que aconteceu ao meu pai", afirma Ivo Herzog, filho do jornalista.

(PATRÍCIA BRITTO)

Grupo vai apurar mortes de jornalistas

DE SÃO PAULO

Vladimir Herzog e pelo menos outros 23 jornalistas mortos durante a ditadura serão alvo de pesquisa da Comissão da Memória, Justiça e Verdade dos Jornalistas Brasileiros, criada na última sexta-feira pela Federação Nacional dos Jornalistas.

O objetivo será investigar perseguições aos profissionais da imprensa no período. Entre os membros do grupo estão Audálio Dantas, Nilmário Miranda (ex-ministro dos Direitos Humanos) e Rose Nogueira.