O livrinho e o Supremo
Fernando Brant - fernandobrant@hotmail.com
Estado de Minas: 13/11/2013
Primeiro digo que sou
filho de juiz de direito e aprendi, desde menino, a valorizar esse tipo
de gente que se dedica a resolver conflitos e aplicar, com conhecimento
e sensatez, a justiça. Mais que a lei, a justiça, pois a legislação que
foge do bom direito não deve prosperar, tem de ser revogada. Claro que
existem maus juízes, mas isso não justifica descrença no Judiciário, que
é formado por humanos. O magistrado que não merece respeito deve ser
defenestrado da mesma forma que os códigos ilegítimos.
Gostei de ler, outro dia, um texto da escritora Ana Maria Machado, presidente da Academia Brasileira de Letras. Do mesmo jeito dela, não sou jurista, mas sempre leio o livrinho. Aprendemos isso com nossos pais. O livrinho, como todos deveriam saber, é a Constituição, bíblia e bússola de todo cidadão brasileiro.
Sofremos mais de 20 anos, massacrados pelo autoritarismo, praga que se espalha por qualquer país, cidade, rua e praça dominados por qualquer tipo de ditadura. Desde os 16 anos, até quase os 40, tive que suportar, resistindo, o peso da ignorância, da estupidez. Lembro-me de meu pai expulsando de sua sala de trabalho um indivíduo que, desejando uma decisão, insinuando pressioná-lo, afirmou ser amigo de militares. A Justiça não deve nem pode se render à força.
Pois o nosso livrinho, roteiro da cidadania, é notável principalmente em seu quinto artigo, que trata exaustivamente dos direitos e garantias individuais. Trago-o sempre a meu lado, seguindo o conselho do comandante da democracia, Ulysses Guimarães. E me assusta perceber que governantes, legisladores e muita gente reconhecida como defensora das boas causas ignoram, tentam atropelar ou admitem pequenas exceções no cumprimento dos mandamentos constitucionais. Fico de cabelo em pé, berro e grito contra esses absurdos.
Em seu artigo quinto, nossa Constituição reservou lugar especial para alguns princípios fundamentais, protegendo-os de qualquer interferência ou modificação. São as chamadas cláusulas pétreas. Não podem ser nem objeto de deliberação. Artigos imexíveis, como diria o Magri. Na minha vida de compositor, me fixo sempre em duas dessas cláusulas, que, além de respeitadas, não podem ser modificadas.
Uma diz que ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar a sua obra. Quer dizer: qualquer utilização necessita de sua autorização. A outra diz expressamente que a criação de associações é livre, sendo “vedada a intervenção estatal em seu funcionamento”.
Irresponsavelmente, o Congresso, o Executivo e alguns artistas que andam por aí procurando alguma coisa, os procuristas, aprovaram uma lei que é um tapa em nossa cara e em nossos direitos. Estamos com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o barco legal volte ao caminho justo.
Gostei de ler, outro dia, um texto da escritora Ana Maria Machado, presidente da Academia Brasileira de Letras. Do mesmo jeito dela, não sou jurista, mas sempre leio o livrinho. Aprendemos isso com nossos pais. O livrinho, como todos deveriam saber, é a Constituição, bíblia e bússola de todo cidadão brasileiro.
Sofremos mais de 20 anos, massacrados pelo autoritarismo, praga que se espalha por qualquer país, cidade, rua e praça dominados por qualquer tipo de ditadura. Desde os 16 anos, até quase os 40, tive que suportar, resistindo, o peso da ignorância, da estupidez. Lembro-me de meu pai expulsando de sua sala de trabalho um indivíduo que, desejando uma decisão, insinuando pressioná-lo, afirmou ser amigo de militares. A Justiça não deve nem pode se render à força.
Pois o nosso livrinho, roteiro da cidadania, é notável principalmente em seu quinto artigo, que trata exaustivamente dos direitos e garantias individuais. Trago-o sempre a meu lado, seguindo o conselho do comandante da democracia, Ulysses Guimarães. E me assusta perceber que governantes, legisladores e muita gente reconhecida como defensora das boas causas ignoram, tentam atropelar ou admitem pequenas exceções no cumprimento dos mandamentos constitucionais. Fico de cabelo em pé, berro e grito contra esses absurdos.
Em seu artigo quinto, nossa Constituição reservou lugar especial para alguns princípios fundamentais, protegendo-os de qualquer interferência ou modificação. São as chamadas cláusulas pétreas. Não podem ser nem objeto de deliberação. Artigos imexíveis, como diria o Magri. Na minha vida de compositor, me fixo sempre em duas dessas cláusulas, que, além de respeitadas, não podem ser modificadas.
Uma diz que ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar a sua obra. Quer dizer: qualquer utilização necessita de sua autorização. A outra diz expressamente que a criação de associações é livre, sendo “vedada a intervenção estatal em seu funcionamento”.
Irresponsavelmente, o Congresso, o Executivo e alguns artistas que andam por aí procurando alguma coisa, os procuristas, aprovaram uma lei que é um tapa em nossa cara e em nossos direitos. Estamos com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o barco legal volte ao caminho justo.
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