O Brasil vive um período de alta
ansiedade e é preciso avaliar os caminhos num momento em que o
Judiciário e o Legislativo estarão com a maioria dos holofotes
DENISE ROTHENBURG
Estado de Minas: 16/09/2013
Vetos, embargos
infringentes, MPs, as novelas de criação do Solidariedade e da Rede... A
semana promete. O Brasil vive um momento de alta ansiedade e é preciso
avaliar os caminhos num momento em que o Judiciário e o Legislativo
estarão com a maioria dos holofotes. No caso do Judiciário, há quem
considere que é hora de repensar essa geração espontânea de partidos
provocada pela garantia de acesso a tempo de tevê e fundo partidário. O
mesmo vale para os tais embargos infringentes. Quanto ao Legislativo, a
lição da semana passada é a de que o país precisa com urgência criar
mecanismos mais eficazes em relação às MPs. E aqui vale incluir o Poder
Executivo.
Os juristas estão boquiabertos com o que veem nos poderes.
Quanto aos embargos, o assunto em discussão, sem dúvida será fartamente
analisado depois do voto do ministro Celso de Mello na quarta-feira.
Portanto, que se vença esse período de comoção em relação aos
mensaleiros para, de cabeça fria, estudar a tese.
Enquanto o STF faz a
sua parte, seria de bom-tom os demais poderes fazer a deles. A forma
como os congressistas e o próprio governo abusam das medidas provisórias
está constrangendo muitos parlamentares e servindo para colocar mais
piche na combalida imagem do Legislativo. Se antes o problema era o fato
de o relatório ser feito em plenário, às pressas, agora, com um pouco
mais de tempo para avaliar os textos, os congressistas transformam essas
MPs em verdadeiros monstrengos.
O caso mais emblemático foi o da MP
615, aprovada na semana passada pelo Senado. A medida chegou ao
Congresso com 16 artigos, incluindo o “esta MP entra em vigor na data da
sua publicação” e o “revogam-se todas as disposições em contrário”.
Saiu de lá com 47, sem contar esses dois artigos de praxe. De três
assuntos, pulou para 21, incluindo oito solicitações do próprio governo e
10 dos parlamentares, sendo quatro do relator, o senador Gim Argello
(PTB-DF).
Não vamos entrar no mérito dos pedidos, porque há algumas
causas que podem ser justas. Mas a forma incomoda a muitos
congressistas. Não é possível o país conviver mais com esses “trens” ou
“jumbões” que abrigam tudo. A 615 tratou de subvenção aos canaviais do
Nordeste a porte de armas, hereditariedade da concessão de táxis e
atendimento a mulheres vítimas de violência.
A própria Casa Civil da
Presidência da Republica foi quem pediu que se incluísse nessa MP a
digitalização de documentos e o financiamento do Banco do Brasil para as
instituições que vão abrigar o atendimento integral a mulheres vítimas
de violência. A tese é válida, mas isso numa MP sobre subvenção de
cana-de-açúcar e arranjos de pagamentos a cargo do Banco Central?
Depois, nós, brasileiros, reclamamos quando os estrangeiros nos dizem
que o Brasil é o país do jeitinho. Hoje, a impressão que se tem é a de
que os poderes constituídos, encarregados de zelar pelo fim do jeitinho,
entraram nessa foto. Para sair dela, é preciso atitude. E rápido. Esta
semana há mais três MPs na pauta. Pode ser um começo.
Enquanto isso, na Câmara...
Os
partidos se mobilizam para mandar um recado à presidente Dilma Rousseff
e derrubar o veto à Lei Anticorrupção, aprovada pelo Congresso como uma
resposta aos protestos de junho. Quando da votação no Parlamento, houve
acordo para que as penalidades legais somente fossem aplicadas se
houvesse comprovação de que a empresa teve a intenção de fraudar ou
corromper. Dilma vetou esse dispositivo.
A intenção dos deputados,
além de, obviamente, restabelecer o texto que eles acordaram com o setor
empresarial e o próprio governo, é deixar claro ao Planalto que acordo,
depois de fechado, é para ser mantido. Ou seja, os líderes do governo
não podem fechar um acordo no Congresso e, depois, no Planalto, a
presidente vetar o que foi defendido pela equipe dela no Parlamento.
Esse
recado só será possível graças ao novo rito dos vetos. Até aqui, quando
eles não entravam na pauta do Legislativo em 30 dias, rompiam-se
acordos sem grandes consequências. O governo corria o risco de vetar um
dispositivo acordado numa legislatura, porque sabia que o veto seria
analisado muitos anos depois, quando o acordo estava esquecido. Agora,
com a memória dos acordos fresquinha, o Poder Executivo terá que ser
mais zeloso com o que aceita do Parlamento, sob pena de surpresas
desagradáveis.
Por falar em surpresas...
Veremos o que a
vida reserva a Paulinho da Força esta semana no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). É bem provável que ele consiga sair com a criação do
Solidariedade e levar, pelo menos, uns 20 parlamentares. Falta a Rede de
Marina, cada vez mais frágil por conta dos prazos. Faltam 20 dias e,
enquanto isso, Lula observa e diz à presidente Dilma que se segure
firme, mantenha o diálogo direto com o eleitor nas ruas e nas
solenidades palacianas, e não provoque ninguém, nem mesmo o governador
de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Mas essa, certamente, é outra
história.