Daiane Costa Andrea Freitas
A partir de segunda-feira, 41 operadoras têm produtos proibidos de serem vendidos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem a
suspensão por três meses da venda para novos clientes de 150 planos de
saúde de 41 operadoras. Do total de produtos suspensos, 54 são da Amil e
outros cinco são da Amico, empresa do mesmo grupo. A segunda operadora
com mais planos suspensos é a Golden Cross, com dez. Este é o sétimo
ciclo do monitoramento trimestral, iniciado pela reguladora em dezembro
de 2011, que pune as empresas por descumprimento dos prazos para
agendamento de consultas, exames e cirurgias e por negarem cobertura
indevidamente.
A
proibição de comercialização anunciada ontem foi decidida com base em
15.158 queixas à reguladora contra 516 operadoras entre 19 de junho e 18
de setembro. Os prazos máximos para marcação de exames, consultas e
cirurgias são de três, sete e 21 dias, respectivamente. Sessenta e oito
planos de 19 operadoras estão suspensos desde o ciclo de monitoramento
anterior, anunciado em 20 de agosto e referente ao período de 19 de
março e 18 de junho, quando foi proibida a comercialização de 246
produtos no total. Os outros 82, de 22 operadoras, estarão suspensos a
partir de segunda-feira.
—
Levamos essas reclamações às operadoras, que têm cinco dias úteis para
solucionar o problema. E temos tido sucesso nessa mediação, pois
conseguimos que sejam resolvidas quatro de cada cinco demandas — avaliou
André Longo, diretor-presidente da ANS, acrescentando que houve uma
queda no número de queixas frente ao trimestre anterior, quando 17.417
queixas foram registradas.
NOVA BATALHA JUDICIAL NÃO É DESCARTADA
Por
sua vez, 36 planos de sete operadoras — Universal, Associação de
Beneficência e Filantropia São Cristóvão, Fundação Saúde ítaú, G&M
Assessoria Médica Empresarial, Prevent Sênior Private, Pro-médica e
SulAmérica — que solucionaram seus problemas assistência is serão
reativados.
A
avaliação anterior foi marcada por uma verdadeira batalha judicial
entre ANS, Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e
Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Após uma série de
recursos, a suspensão da comercialização de novos planos só foi
garantida à ANS pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 9 de outubro.
E novas reviravoltas não estão descartadas, já
que ainda há recursos sendo analisados na Justiça.
que ainda há recursos sendo analisados na Justiça.
—
Nosso objetivo é proteger os consumidores daqueles produtos que negam
cobertura e não cumprem os prazos máximos de atendimento. Com a
suspensão, fazemos com que esses problemas fiquem restritos aos 4,1
milhões de beneficiários atendidos por esses 150 planos — explicou
Longo.
As
operadoras que não cumprem os critérios de garantia de atendimento
definidos pela ANS estão sujeitas a multas que variam de R$ 80 mil a R$
100 mil e a uma série de medidas administrativas. Em casos de
reincidência, segundo a ANS, podem sofrer ainda a suspensão da
comercialização até da totalidade de seus produtos e a decretação do
regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de
afastamento de dirigentes.
Para
o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a fiscalização
da ANS precisa de aprimoramentos para ser efetiva e satisfatória. A
entidade considera preocupante que, apenas um ano após o início da
fiscalização de cumprimento de prazos, as negativas de cobertura tenham
sido contabilizadas.
—
Outro ponto crítico é que a fiscalização é passiva, ou seja, envolve só
casos de consumidores que procuraram a agência, sendo necessário que
haja mecanismos para impedir o registro de produtos iguais aos suspensos
só que com nomes diferentes. A fiscalização deveria se dar de forma
ativa, com articulação da ANS com os órgãos de defesa do consumidor,
para que as sanções fossem estendidas a um número que não ficasse tão
aquém da realidade — afirma Joana Cruz, advogada do Idec.
Em
nota, a ANS afirmou que fiscaliza o registro de novos planos e está
atenta a qualquer infração. E destacou que, este ano, acrescentou nova
exigência: durante o período de suspensão da venda de parte ou de todos
os planos de uma operadora, não são concedidos a ela registros de novos
produtos com características análogas às dos suspensos.
A
FenaSaúde informou que aguarda decisão do STJ e do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre pedido de revisão da suspensão da comercialização
dos planos, solicitada no ciclo anterior. Procurada pelo GLOBO, a Amil
afirmou que compartilha o posicionamento da FenaSaúde. Já a Golden Cross
não se pronunciou. A Abramge afirmou que reconhece a importância da
fiscalização, mas considera que o processo de avaliação deve ser
revisto, defendendo a transparência dos critérios adotados e a adoção de
uma nota mínima com a qual se estabeleceria um parâmetro fixo, de
conhecimento e defesa prévia das operadoras e dos envolvidos. A entidade
também entrou com recursos em defesa de seus associados e aguarda
decisão do STJ e do STF.
Para
evitar a judicialização da avaliação da qualidade dos serviços, a ANS
oficializou esta semana a criação de um grupo técnico permanente para
aprimoramento contínuo do programa, com a participação de técnicos da
agência, de representantes das operadoras, dos consumidores, do
Ministério Público, da Defensoria Pública e da academia.