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Agora que vocês revisitaram os textos e ações públicas acerca da ‘Profissionalização do Cientista’ podemos partir para uma análise crítica. Nesse texto, vou explorar alguns aspectos da proposta e da linha de argumentação utilizada pela professora Suzana Herculano-Houzel, grande promotora da ideia, no âmbito político formal. Antes de qualquer coisa, reitero que esse artigo reflete a opinião pessoal do autor e não do Instituto de Química (IQ), tampouco da Representação Discente da Pós Graduação (RDPG) do IQ. Sintam-se a vontade para discordar e debater – aliás, esse é o objetivo desse texto.
Começo por fazer duas importantes ressalvas sobre o assunto: 1. Eu compreendo e compartilho da preocupação de Suzana e muitos outros colegas sobre a falta de reconhecimento social sobre os trabalhos de pesquisa e os profissionais da academia. A pouca familiaridade da população com a realidade da ciência, dentro e fora do Brasil, é refletida em perguntas desconfortantes ao jovem que opta pela pesquisa: “quando começa a trabalhar?”, “você só estuda?” e por aí segue. O abismo é tão grande que Suzana, em seus textos e palestras, refere-se ao universo externo à academia como “mundo real”. Aliás, aproveito para fazer uma primeira crítica: usar como ferramenta retórica um distanciamento entre academia e sociedade é uma atitude pouco responsável para um comunicador que preza pela valorização da ciência. Pode ajudar a fazer-se entendido dentro do meio acadêmico, mas reforça, para a sociedade, um estereótipo nós/eles que mantém o universo acadêmico invisível (escreverei sobre, em breve).
2. Quando vamos falar de nossas profissões (isso vale para qualquer categoria) é muito comum a vitimização e uma descrição dramática de nossa condição. É um comportamento social comum, que resulta de uma visão pessimista e egoísta – incomoda-me. Portanto, sugiro uma breve reflexão sobre a condição social do cientista. Somos uma classe privilegiada, pode ser que a remuneração do cientista, principalmente ao longo de nosso treinamento, não seja a melhor ou mais justa, mas nossa realidade é muito mais confortável do que grande parte da sociedade, grande parte que possui, inclusive, a abençoada assinatura no livrinho azul. Se você não entende como pode ser privilegiado, deixo uma postagem mais antiga na qual reconheço os privilégios dentro de minha própria história escolar – a discussão nessa, em particular, foi bem rica.
Agora vamos à análise da proposta e da linha de argumentação da professora. Devo aqui confessar que não vejo com animação o conteúdo (a proposta) e a forma (linha de argumentação e ações públicas) com que o tema vem sendo tratado. O estranhamento poderia ser simplesmente pelo fato de que a mobilização vem sendo realizada por alguém que já ocupa uma posição confortável na academia (docência na universidade pública) e na ciência (a área de neurociências é particularmente forte, hoje). Outro estranhamento advém do caminho escolhido pela professora para efetivar a mudança desejada. Por mais que a esfera política formal seja a instância onde alterações legislativas sejam possíveis, parece-me que a proposta pulou etapas, por não ter sido amplamente debatida dentro das universidades, pelos principais afetados por essas proposições. Entretanto, constato alguns problemas mais sérios, que precisam ser descontruídos. Abordo-os a seguir.
Em sua palestra, Herculano diz que o regime de trabalho nos laboratórios das universidades é ilegal e que auditores do trabalho fechariam todos os laboratórios de pesquisa se houvesse denúncia ao ministério público do trabalho por qualquer cidadão comum. Há controvérsias. Copio um amigo, advogado, sobre o assunto: “Trata-se de um assunto um pouco complexo para ser tão objetivo e simplista. Todavia o direito se baseia em interpretações e em última instância culminam em decisões políticas. Nesse sentido vem se posicionando o nosso STF (Supremo Tribunal Federal) onde as decisões tomadas lá mostram cada vez mais a influência política das decisões. No que diz respeito às primeiras instâncias da justiça, verificamos uma decisão em bloco e cada vez mais “industrializada”, onde os magistrados sequer leem a petição inicial e decidem por assunto, cabendo aos funcionários dos cartórios judiciais elaborarem as sentenças e os despachos. Nessa toada, tem-se que o posicionamento adotado pela Suzana pode ser plausível (preciso ver mais a fundo como ela se fundamenta) uma vez que os pós-graduandos trabalham em regime integral, sem férias, décimo terceiro salário e etc. Contudo, hoje temos um contrato que delimita as regras dos bolsistas, regulamentados por instituições de fomento e com interveniência das universidades. Ademais, não devemos nos esquecer de que muitos juízes são professores na universidade e também tem seus bolsistas vinculados a eles, razão pela qual não vislumbro um cenário de fechamento por uma auditoria do ministério público do trabalho.” Ou seja, o pós-graduando possui ambos matrícula junto à universidade e termo de outorga frente às agências de fomento, sendo no mínimo surreal o anúncio terrorista de ilegalidade dos laboratórios nas universidades.
Outro problema é o modo como Suzana expõe o quadro da não profissionalização, que dá a entender que nós, pós-graduandos, não temos direitos e deveres. Oras, novamente, lembro-os que existem termo de outorga e regimento da pós-graduação. Recebemos uma bolsa de pesquisa mensal que nos permite viver e, em contrapartida, executar o projeto de pesquisa proposto. Dizer que a profissionalização teria como consequência o estabelecimento de direitos e deveres trabalhistas é desconsiderar a pré-existência deles. Assim, a proposta de profissionalização do cientista teria como consequência real a adequação de direitos e deveres à lei trabalhista brasileira, ou seja, à CLT. (Aliás, sobre aposentadoria, especificamente, não é verdade que o tempo em que somos somente bolsistas não conte como tempo de serviço. Um projeto de emenda que poderia facilitar isso já foi discutido, porém arquivado.)
É verdade que hoje alguns dos direitos previstos na legislação trabalhista não estejam contemplados em nossos contratos com universidade e agências de fomento, mas a profissionalização não é o único modo de garantir que esses direitos existam, ou seja, podemos conseguir a ampliação dos direitos dos pós-graduandos. Assim, regulamentar férias, coibir jornadas de trabalho abusivas, coibir o assédio moral, garantir assistência médica, psicológica e odontológica são todas pautas justas que podem ser conseguidas e cuja implementação independe da criação de um cargo de cientista dentro das universidades.
Após a análise da apresentação do problema, podemos partir para a proposta em si. A profissionalização do cientista defendida por Suzana sugere a criação do cargo de cientista nas universidades, a ser ocupado por graduados, de qualquer área. Além disso, defende que o financiamento dos salários e encargos sociais dos novos profissionais venha daquele recurso destinado ao pagamento das bolsas de pesquisa. A consequente redução da formação de mestres e doutores no país seria, segundo a neurocientista, uma das vantagens, uma vez que a pós-graduação – em particular o doutorado – passaria a ser valorizada. Dois aspectos precisam ser considerados.
O primeiro diz respeito à finalidade da pós-graduação e à própria definição de cientista. Se enxergarmos o cientista como categoria profissional, eu me pergunto se a graduação oferece preparo para o exercício pleno da profissão. A pós-graduação, hoje, é compreendida como um período de capacitação e treinamento em ciência. Temos, ao longo da graduação, programas de iniciação científica, mas nem todos os alunos passam pelo programa e não existem garantias sobre a eficácia desses programas em formar o cientista. Além disso, a formação durante a graduação segue, majoritariamente, um modelo de aprendizagem tradicional, passivo, que não estimula o desenvolvimento de habilidades essenciais ao cientista. Assim, se a pós-graduação, que passaria a existir somente para os mais bem sucedidos – como especialização do cientista profissional -, é fundamental para o amadurecimento científico a profissionalização contribui mais para o processo de alienação do trabalho nas universidades do que para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da academia.
O segundo aspecto é sobre a suposta valorização da pós-graduação a partir da restrição do acesso à mesma. Essa linha de argumentação é frequente entre os contrários à expansão do ensino superior ou de vagas para cursos específicos, como medicina, em 2012. Contudo, a expansão, em si, não causa desvalorização e nem compromete a qualidade e sim uma alocação insuficiente de recursos, financeiros e humanos, para sua implantação. Além disso, a desvalorização de um profissional é resultado de vários outros aspectos culturais, indo muito além da ausência de regulamentação e contrato por carteira assinada. Não vejo problemas em conceber o cientista como um profissional liberal, assim como artistas plásticos, escritores, músicos, advogados ou médicos. Embora muitos desses estejam regulamentados e alguns sejam empregados, o cientista produz algo, ciência, cuja atribuição de valor é artificial e que deve estar disponível para toda a sociedade. Musicistas passam boa parte da vida trabalhando sem carteira assinada e não me parece que profissionalizá-los e dar-lhes emprego precarizado (contrato de trabalho flexibilizado, junto a fundações e não à universidade) solucione seus anseios enquanto classe produtiva.
Assim, embora a inexistência de uma categoria profissional para o cientista seja, a priori, frustrante para a classe, o projeto visionado por Suzana engloba outros aspectos. A proposta criaria uma categoria fraca, já desgastada pela precarização, em prol de uma ambiciosa maior agilidade da produção científica. Nesses termos, o enfoque da profissionalização prometida parece ser a maior autonomia e agilidade para pesquisadores seniors e não a melhoria das condições de trabalho dos pós-graduandos. Nesse contexto, a criação de projetos de lei que expandam, divulguem e garantam os direitos dos pós-graduandos configuram proposições mais maduras e pragmáticas, que apontam na direção de valorização do pós-graduando e da pesquisa brasileira.
