Tereza Cruvinel - Reforma e arremedo‏

A minirreforma eleitoral que o Senado deve aprovar traz mais facilidades para os políticos do que respostas para os eleitores insatisfeitos 



Estado de Minas: 10/09/2013 


O Senado deve aprovar hoje um mal embrulhado pacote de mudanças nas regras eleitorais, à guisa de justificativa para a recusa do Congresso a realizar plebiscito ou referendo, ou mesmo a aprovar, sem consulta popular, uma reforma política que respondesse às insatisfações dos cidadãos eleitores com o sistema e a crise de legitimidade da representação popular. Com algum atraso, a sociedade civil, que agora deixou as ruas aterrorizada pelos radicais violentos, começa a levantar a bandeira da reforma política, convergindo apoios para o projeto do Movimento Eleições Limpas, elaborado sob a coordenação do juiz Márlon Reis, que puxou a mobilização pela ficha limpa.

A chamada minirreforma eleitoral, que tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), traz mais facilidades para os políticos do que respostas para os eleitores. Um dos poucos avanços decorreu da emenda do senador Humberto Costa (PT-PE), proibindo a contratação de cabos eleitorais. Já a emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT), tornando obrigatória a divulgação dos nomes dos financiadores de cada campanha, não deve passar. Restarão mudanças cosméticas, como a proibição de envelopagem de carros, uso de faixas, placas e cavaletes nas campanhas. E ainda permite que os candidatos paguem as multas por propaganda irregular com recursos do Fundo Partidário.

O projeto do Movimento Eleições Limpas permitiria mudanças substantivas, já para 2014. O financiamento seria misto, ficando proibidas as doações de empresas e limitadas a R$ 700 as de pessoas físicas. Tudo legal, com cartão ou transferência bancária. Haveria também um fundo público, que seria distribuído aos partidos, proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Candidatos sem dinheiro ou patrocinador teriam alguma chance de concorrer, o que traria alguma renovação.

O modo de escolha dos deputados e dos vereadores é que mudaria radicalmente, para melhor. Eles seriam eleitos em dois turnos. No primeiro, cada partido apresentaria seu programa e uma lista de nomes com número equivalente ao dobro das vagas em disputa. Os eleitores votariam nos partidos, e os votos recebidos indicariam quantas cadeiras o partido conquistou. No segundo turno, o eleitor escolheria o nome de sua preferência dentro da lista do partido. A proposta será entregue nos próximos dias, com as assinaturas necessárias para tramitar como iniciativa popular. Mas o Congresso, a seu favor, não dará um passo.

Espionagem: aqui e alhures
O petróleo sempre despertou a cobiça e motivou ações políticas e militares dos Estados Unidos. Em maio, o primeiro-ministro do Timor Leste, Xanana Gusmão, denunciou à Agência Lusa que foram espionadas as negociações entre seu país e a Austrália para a exploração pactuada do campo de Greater Sunrise, no Mar do Timor, que banha os dois países. A Austrália, talvez pelos laços de amizade com os Estados Unidos, havia silenciado. Xanana foi firme: “Eu não teria tomado decisão tão grave (a de denunciar o fato) se não tivesse bases sólidas”.

No início do mês, antes, portanto, das revelações do programa Fantástico, da TV Globo, de que a Petrobras foi alvo da espionagem americana, a presidente Dilma Rousseff disse a auxiliares que, a seu ver, a coleta de informações sobre o pré-sal seria um dos principais objetivos da grande arapongagem. Sabia do que falava. Ontem, ao sancionar a lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo à educação, Dilma deitou falação sobre o petróleo brasileiro, mencionando as grandes reservas e a tecnologia nacional de exploração submarina, como quem dissesse: “Sim, temos muito petróleo”. Mas, como no pronunciamento de sexta-feira, silenciou sobre a espionagem, talvez para evitar acusações de que estaria insuflando o sentimento antiamericano que, pelo visto, deixou de existir. Não aparece nem nos protestos em que o que se queima agora é a bandeira brasileira.

O que precisa ser esclarecido é o quê exatamente procuravam os espiões. Se informações sobre reservas, sobre os próximos leilões, que incluem o megacampo de Libra, ou sobre a tecnologia brasileira de exploração em águas profundas. Edward Snowden deve saber mais do que já informou.

Dois pontos

Duas ocorrências do 7 de Setembro continuam ecoando como avisos. Uma, sobre o despreparo das polícias, que, ao reprimir protestos violentos, atacaram também jornalistas e fotógrafos. A flagrante violação da garantia constitucional da liberdade de imprensa repercutiu negativamente mundo afora e, aqui, gerou protestos tanto da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que congrega os profissionais, quanto da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que reúne as empresas.

O segundo aviso foi dos grupos violentos e radicais, que contribuíram para o refluxo das manifestações pacíficas e portadoras de reivindicações claras, ainda que difusas. Isso ficou claro em diversas cidades em que os pequenos grupos de radicais anarquistas atuaram de forma violenta. No Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo, quando os black blocs passaram pelo Largo do Machado, os moradores gritaram das janelas dos prédios: “Atira, atira”, incitando a PM a usar balas de borracha.

Isolando-se, os radicais passaram a justificar a repressão, por ora comandada pelos governos estaduais. O governo federal, que vinha só assistindo, agora vai dar sua contribuição.