Cruzada antigay
Comissão presidida pelo pastor Feliciano aprova plebiscito sobre casamento homoafetivo e a suspensão da resolução que autorizou união civil e rejeita pensão para companheiros
Adriana Caitano
Estado de Minas: 21/11/2013
Brasília – Longe
do noticiário há meses, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, pastor Marco Feliciano
(PSC-SP), encontrou um jeito de atrair os holofotes para si. Ele pautou
três projetos diretamente ligados à união entre homossexuais. Ocupado
integralmente por deputados da bancada evangélica, o colegiado aprovou
duas propostas e rejeitou uma. No conjunto, foram suprimidos direitos já
conquistados por casais formados por pessoas do mesmo sexo.
Os temas foram apreciados de uma vez só, em votação simbólica, sem votos contrários, e em menos de meia hora. O primeiro projeto determina a convocação de um plebiscito, simultaneamente ao primeiro turno das eleições seguintes à aprovação do texto, com a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
A segunda proposta aprovada cancela os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de maio deste ano, que obriga os cartórios a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a converter uniões homoafetivas estáveis em casamento. O terceiro projeto, que beneficiaria casais homossexuais, foi rejeitado pela comissão. O texto permitia que o companheiro de um homossexual segurado pelo INSS ou de um servidor público fosse incluído como dependente para fins previdenciários. A proposta, agora com parecer contrário, segue para análise de mais quatro comissões da Câmara.
Durante a sessão, Feliciano vangloriou-se de ter comandado uma “pauta bastante produtiva” e não escondeu a animação de estar novamente em evidência: “Esta comissão deve ajudar o povo a esquecer um pouquinho o mensalão. Como votamos esses projetos, amanhã vamos ocupar as primeiras páginas dos jornais. Se vocês virem aí que desapareceu o assunto (mensalão), a culpa é nossa”.
NOME SOCIAL No Senado, a CCJ aprovou o projeto de lei que dá aos transexuais o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. O texto segue para o plenário, e, se não houver mudanças, vai direto para sanção presidencial.
Os temas foram apreciados de uma vez só, em votação simbólica, sem votos contrários, e em menos de meia hora. O primeiro projeto determina a convocação de um plebiscito, simultaneamente ao primeiro turno das eleições seguintes à aprovação do texto, com a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
A segunda proposta aprovada cancela os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de maio deste ano, que obriga os cartórios a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a converter uniões homoafetivas estáveis em casamento. O terceiro projeto, que beneficiaria casais homossexuais, foi rejeitado pela comissão. O texto permitia que o companheiro de um homossexual segurado pelo INSS ou de um servidor público fosse incluído como dependente para fins previdenciários. A proposta, agora com parecer contrário, segue para análise de mais quatro comissões da Câmara.
Durante a sessão, Feliciano vangloriou-se de ter comandado uma “pauta bastante produtiva” e não escondeu a animação de estar novamente em evidência: “Esta comissão deve ajudar o povo a esquecer um pouquinho o mensalão. Como votamos esses projetos, amanhã vamos ocupar as primeiras páginas dos jornais. Se vocês virem aí que desapareceu o assunto (mensalão), a culpa é nossa”.
NOME SOCIAL No Senado, a CCJ aprovou o projeto de lei que dá aos transexuais o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. O texto segue para o plenário, e, se não houver mudanças, vai direto para sanção presidencial.
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