O direito de ir e vir do cidadão - Kátia Gontijo Ferreira

O direito de ir e vir do cidadão

Kátia Gontijo Ferreira
Mestre em administração, , especialista em direito público e em formação político- econômica da sociedade brasileira
Estado de Minas: 17/06/2014

“E ai motô. Dá prá quebrar o galho e parar para mim descer aqui.”(peço desculpas pelos erros). Quem já não andou de ônibus e pediu ou ouviu alguém pedir para descer num sinal, abrir a porta fora do ponto, para não perder o horário, ou mesmo chegar em casa mais cedo? Quem anda de ônibus todos os dias sabe perfeitamente o quanto é difícil o dia a dia do deslocamento de casa para o trabalho ou de casa para a escola, ou para outro lugar qualquer.

Em Belo Horizonte, muitos moradores não podem mais fazer isso. Por um lado é bom. Por outro, ainda não vimos o tão sonhado resultado positivo da mobilidade urbana no transporte coletivo. É que está em processo de implantação o BRT/Move em dois principais corredores da capital mineira. O que, em princípio, parecia ser a solução dos problemas de mobilidade tornou-se um pesadelo na vida de quem precisa se deslocar utilizando o transporte público.

O BRT/Move foi criado, para entrar em vigor antes do Mundial de 2014, para dar agilidade ao trânsito e fazer com que as pessoas se desloquem num tempo mais curto. Para isso, é preciso retirar várias linhas de ônibus que circulam diariamente nas pistas de duas grandes avenidas: Antônio Carlos e Cristiano Machado. O que seria uma alternativa diária para quem precisa, passou a ser um pesadelo, pois a retirada dos ônibus não veio, plenamente, com a colocação de veículos do Move que conseguisse superar a demanda da população. O resultado, infelizmente, se verifica com uma pequena enquete junto à população que precisa fazer valer o seu direito de ir e vir.

Um exemplo recente do que descrevo foi a segunda etapa do BRT/Move na Avenida Antônio Carlos que começou dia 24 de maio. Nessa fase, mais de 86 ônibus que circulam diariamente nas pistas mistas da via foram retirados para desafogar o trânsito. Para isso, foram criadas duas novas linhas troncais – uma saindo da Estação Pampulha que segue até a Região Hospitalar e outra que liga o terminal até o Bairro Betânia, na Região Oeste de Belo Horizonte, sem passar pelo Centro. Essa última fez a ligação entre a Avenida Antônio Carlos e a Amazonas. De acordo com a BHTrans, 37 mil usuários serão atendidos pelos sistema rápido por ônibus no entorno do corredor. Só nessa fase, 11 linhas convencionais se transformaram em oito alimentadoras, que atenderão usuários dos bairros Planalto, Floramar, Santa Mônica e Jardim Leblon. Os passageiros estão sendo levados para a Estação Pampulha, que terá acesso ao Centro e a áreas dos hospitais no Bairro Santa Efigênia.

Mas, como ficam esses passageiros? Tudo que está acontecendo no processo de mobilidade em Belo Horizonte está muito confuso. As informações não são suficientes para evitar o transtorno causado no dia a dia das pessoas que precisam ir e vir para continuar a caminhada diária de suas vidas. Um direito básico constitucional, que é o direito de ir e vir, precisa ser melhor cuidado pelos nossos governantes. É inconcebível que uma pessoa tenha que sair ainda mais cedo de casa, ficar mais tempo esperando para fazer a transição de linha e, ainda, chegar atrasada no seu trabalho.

Sabemos que a mobilidade é uma prioridade na sociedade moderna. A ideia do BRT/Move é aplaudida, inclusive por mim, caso estivesse implementada com o mínimo de falhas possível e menos transtornos para quem realmente merece todo o respeito: o cidadão usuário do transporte público.

Espera-se que até o final do ano o transporte público, como está sendo trabalhado em Belo Horizonte, possa efetivamente estar funcionando perfeitamente, com informações precisas para os passageiros, e, principalmente, com o seu direito de ir e vir garantido de forma exemplar para outros municípios que pretendem aderir ao projeto de mobilidade implementado na capital mineira.