Alexandre Schwartsman

folha de são paulo

Éramos felizes (e eu sabia)

O aumento do consumo de manufaturas passa a ser atendido pela expansão das importações

A balança comercial registrou deficit de US$ 6,1 bilhões no primeiro quadrimestre do ano. Temos que recuar até 2001 para achar um deficit comercial nesse mesmo período (no caso, modestos US$ 561 milhões) e, por mais que voltemos no tempo, não há registro de deficit de magnitude comparável ao de agora.
É verdade que, em parte, o resultado do período está contaminado por uma mudança na contabilização das importações de petróleo: importações realizadas no ano passado foram registradas apenas neste ano, melhorando o resultado de 2012 ao custo de piorar o de 2013.
Ainda assim, mesmo se desconsiderarmos esse problema, é inegável a tendência de piora da balança, que ocorre --não sem um leve toque de ironia-- desde que o governo se engajou numa política deliberada de desvalorização da moeda para proteger a indústria das importações, assim como estimular as exportações de manufaturados.
Obviamente isso não significa que a deterioração das contas externas resulta da desvalorização da moeda, mas serve para ilustrar como a balança depende de uma gama muito mais vasta de fatores do que a visão unidimensional da taxa de câmbio, favorecida pelos nossos "keynesianos de quermesse", consegue compreender.
Em particular, não há como ignorar o nível reduzido da taxa de desemprego no país, sugerindo que, se a economia não trabalha a pleno emprego, não parece muito distante dele. Nessas circunstâncias, certas respostas são muito diferentes daquelas com que estávamos acostumados quando a economia operava com folga considerável, em particular no mercado de trabalho.
Quando o desemprego é alto, a expansão da demanda tende a se traduzir em aumento da produção tanto da indústria quanto dos serviços, já que ambos os setores têm condições de contratar a mão de obra até então desocupada sem grande pressão sobre os salários.
Já numa situação como a de hoje, o mesmo crescimento da demanda implica respostas muito diferentes em cada setor.
A maior demanda por serviços precisa, com raras exceções, ser satisfeita pela expansão da produção local, levando ao crescimento do emprego no setor.
Concretamente, com o desemprego baixo, isso tende a elevar o salário real em ambos os setores, mas, como o setor de serviços está naturalmente protegido da concorrência externa, esses aumentos podem ser (e são) repassados aos seus preços, o que explica a elevada (8,1%) inflação de serviços.
Já no setor industrial, o repasse é limitado pela concorrência externa e, portanto, o aumento salarial "come" a margem de lucro, expressão da perda de competitividade.
A tendência, pois, é que o emprego se expanda no setor de serviços relativamente à indústria, assim como a produção.
Desse modo, enquanto o maior consumo de serviços é satisfeito localmente, o aumento do consumo de manufaturas, com a economia próxima ao pleno emprego, passa a ser atendido pela expansão das importações.
Isso já vem acontecendo há algum tempo, mas, até recentemente, era parcialmente neutralizado pelo aumento dos preços internacionais das commodities relativamente às manufaturas. Sendo o Brasil um exportador líquido de commodities, seu encarecimento permitia ao país obter mais manufaturas por unidade exportada.
Assim, embora a quantidade importada aumentasse, seus efeitos sobre a balança foram significativamente atenuados pelo maior valor das exportações. Não por outro motivo, sempre tachei de míopes as lamentações governamentais quando os preços de commodities subiam, assim como suas comemorações em caso de queda.
Sem preços crescentes de commodities para compensar a maior demanda por importações, a tendência do saldo comercial é se reduzir em resposta à elevação da demanda interna e da resposta assimétrica da produção.
Como se vê, há muito mais entre o céu e a terra do que nossos "keynesianos de quermesse", e sua manipulação da taxa de câmbio, podem imaginar.
www.maovisivel.blogspot.com
alexandre.schwartsman@hotmail.com

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 50, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna.

Alexandre Schwartsman

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Um trabalho estupendo

Não há como afirmar que os preços administrados tenham contribuído para a aceleração inflacionária

O Banco Central reclama da "resistência da inflação", atribuindo aos mecanismos de indexação (a prática de reajustar preços e salários em linha com a inflação passada) as dificuldades que tem encontrado para cumprir sua meta.
Segundo o BC, "existem mecanismos regulares e quase automáticos de reajuste (...) que contribuem para prolongar (...) pressões inflacionárias".
Há certa verdade nisso, embora, da forma como o argumento tenha sido posto, a existência desses mecanismos pareça resultar de processos sobre os quais o BC não tem nenhuma influência.
Supõe-se implicitamente que esse comportamento aflora por razões que nada têm a ver com a condução da política monetária, resultado talvez de questões históricas, culturais e -já que estamos no terreno especulativo- por que não também antropológicas e quiçá genéticas?
Embora reconhecendo que possa haver um tanto de história por trás da persistência da indexação no Brasil, particularmente no que diz respeito aos chamados "preços administrados", alguns dos quais contêm cláusulas específicas de reajuste de acordo com a inflação passada, o problema é mais profundo e reflete fundamentalmente a posição do BC ante a inflação.
Para começar, não há como afirmar, sem enrubescer, que os preços administrados tenham contribuído para a aceleração inflacionária recente. Entre o fim de 2011 e março de 2013 (pela leitura do IPCA-15), a inflação de administrados caiu de 6,2% para 1,6%, o que representou impacto negativo de 1,3 ponto percentual sobre o índice.
Se a indexação é, portanto, responsável pela resistência à queda da inflação, é bom notar que não se trata daquela associada aos reajustes contratuais dos preços administrados, mas, sim, às práticas de mercado que determinam a evolução dos salários e dos chamados preços livres.
Nesse caso, é necessário explicar por que empresas e trabalhadores adotam tal prática e aí a responsabilidade do BC fica mais do que patente, por meio de dois canais distintos.
O menos maligno refere-se ao prolongamento do período de convergência. Havia algum tempo o BC parecia engajado num processo de convergência lenta da inflação para a meta.
Nesse caso, porém, se o BC traz a inflação aos poucos para baixo, o melhor valor para a inflação esperada deixa de ser a meta (que só vai ser atingida mais à frente) e passa a ser algum valor entre a inflação passada e a meta, afetando preços correntes.
Já o fenômeno mais pernicioso se relaciona aos erros de posicionamento da política monetária. É sabido que -para estabilizar a inflação- qualquer BC deve elevar a taxa real de juros em face de desvios para cima da inflação esperada relativamente à meta (e diminuí-la em caso contrário).
Entretanto, o Copom fez precisamente o oposto: a despeito de expectativas, tanto suas como do mercado, acima da meta, o BC veio reduzindo a taxa real de juros.
O resultado foi exatamente o que eu vinha alertando: em vez de convergência, divergência da inflação, apesar das medidas pontuais que mitigaram os impactos sobre os índices de preços.
Posto de outra forma, o BC deixa de agir para estabilizar a inflação e, portanto, a meta deixa de representar um valor que coordene as expectativas.
Enquanto o primeiro fenômeno deve ter sido mais importante para explicar o descolamento das expectativas em 2011, quando o BC ainda parecia se preocupar com o comportamento da inflação, o segundo descreve com precisão o período mais recente.
A indexação não é, portanto, a causa última da resistência da inflação à queda (mesmo porque não há motivos para que a inflação caia, à parte efeitos temporários de reduções de impostos e similares).
Trata-se, sim, do resultado de um trabalho estupendo do BC no sentido de cuidadosamente desancorar as expectativas de inflação após anos de trabalho árduo no sentido oposto. Quanto a isso, o Copom não tem do que se queixar.
ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 50, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna. www.maovisivel.blogspot.com
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Alexandre Schwartsman

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Hesitação autônoma

O cenário inflacionário piorou, mas o BC ainda não foi capaz de decidir se vai fazer algo a respeito

Na semana passada, o Banco Central divulgou seu Relatório Trimestral de Inflação e, com ele, suas previsões para a inflação até o primeiro trimestre de 2015.

Como os 18 leitores já suspeitavam, o BC teve que rever significativamente para cima suas projeções, de valores pouco acima da meta em 2013 e 2014 para algo ao redor de 5,5% até março de 2015. Ainda são previsões otimistas, mas mostram, ao menos parcialmente, a extensão do problema.

Em meados do ano passado, quando os primeiros sinais de aceleração da inflação começaram a surgir, a equipe econômica, BC inclusive, culpava um mal definido "choque de oferta" relacionado à seca no EUA (que, maldosamente, só afetou o Brasil, poupando nossos vizinhos mais bem-comportados).

Seria, portanto, um fenômeno de curta duração, pois os preços cairiam assim que a oferta internacional se normalizasse, dissipando os efeitos inflacionários.

O próprio relatório demole esse argumento, já que previsão de inflação esperada acima da meta por período tão longo revela não mais se tratar de problema temporário e localizado.

Ao contrário, é coerente com um padrão observado há algum tempo nos índices de inflação: a proporção de itens que registram aumentos de preços no IPCA (o chamado índice de difusão) tem batido seguidos recordes, atingindo os valores mais elevados dos últimos dez anos, indicando propagação das pressões inflacionárias.

Não é por acaso, então, que até o BC, depois de negar o quanto pôde a gravidade do problema, começou, com atraso, a mudar de atitude.

Seja por meio dos discursos de seus dirigentes, seja em sua comunicação oficial, o banco passou a dar ênfase precisamente à persistência da inflação, assim como a seu caráter disseminado.

Ao mesmo tempo, removeu as referências à estabilidade da taxa de juros "por um período de tempo suficientemente prolongado" e, finalmente, ao reconhecer a piora nas perspectivas de inflação para os próximos 24 meses, preparou o terreno para iniciar a elevação da taxa de juros.

Ou não.

Depois de elencar os argumentos que justificariam um endurecimento da política monetária, inclusive reconhecendo a possibilidade de "uma eventual acomodação da inflação em patamar mais elevado", o BC evita a conclusão lógica e "pondera que incertezas remanescentes (...) cercam o cenário prospectivo e recomendam que a política monetária deva ser conduzida com cautela".

Em outras palavras, o cenário inflacionário piorou consideravelmente, mas o BC ainda não foi capaz de decidir se vai fazer algo a respeito.

Não estivesse essa expressão presente já na ata do Copom, divulgada duas semanas antes de a presidente se manifestar contrária à elevação da taxa de juros, caberia até perguntar se a hesitação resulta de restrições de ordem política.

Aparentemente, porém, o BC hesita sozinho.

Isto dito, embora o Copom mostre autonomia de hesitação, a atitude da presidente em nada colabora.

Caso o BC conclua pela manutenção do nível atual da Selic nos próximos meses, será difícil para observadores externos distinguir entre duas possibilidades: uma decisão autêntica (apesar de, a meu ver, errônea) ou uma intervenção direta do mundo político num corpo que deveria ser predominantemente técnico eliminando qualquer ilusão remanescente sobre a autonomia decisória do BC.

Talvez esteja aqui a dificuldade maior de entendimento da presidente. Ninguém interpretou sua fala (contra "políticas de combate à inflação que olhem [sic] a redução do crescimento econômico") como sinal de descaso com a inflação (ainda que seja exatamente essa a conclusão inescapável do seu discurso), mas, sim, como um obstáculo à ação do BC, a quem foi dada a tarefa de proteger a estabilidade do poder de compra da moeda.

Pior do que a presidente não entender a dinâmica da inflação é sua desconsideração pelo arranjo institucional para lidar com o problema. Ainda iremos lamentar bastante as consequências.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 50, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna. www.maovisivel.blogspot.com

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Alexandre Schwartsman

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Crônica de um fracasso anunciado

A redução de tributos pode reduzir temporariamente a inflação, mas não toca nas raízes do problema

Há pouco, em dezembro, o Banco Central publicou Relatório de Inflação no qual previa que o IPCA atingiria pouco menos de 5% neste ano, dos quais 1,2% no primeiro trimestre.

Passados dois meses, porém, esta já acumula quase 1,5%, ou 6,3% nos 12 meses terminados em fevereiro, pouco abaixo do limite de tolerância da meta (6,5%), nível, aliás, que pode ser ultrapassado em breve.

Tais números, ainda que muito ruins, não traduzem a real extensão do problema. Apenas em fevereiro houve forte redução da tarifa residencial de energia, que "puxou" temporariamente a inflação para baixo.

É bem verdade que houve também o aumento da gasolina, mas, deixando esses preços de lado, estima-se que a inflação dos demais produtos tenha ficado em quase 1% em fevereiro. Por onde quer que se olhe, a inflação voltou a ser um problema.

Isso não ocorreu por "choques externos", empresários gananciosos ou pessimismo dos economistas, mas porque raras vezes tivemos oportunidade de testemunhar tamanha coleção de barbeiragens na condução da política monetária como a observada no Brasil nos últimos 18 meses.

A começar pelo "cavalo de pau" em agosto de 2011, justificado por uma expectativa de uma crise internacional que tivesse um impacto sobre a economia brasileira equivalente a um quarto do observado na crise de 2008/09, impacto que teve a desfaçatez de jamais aparecer.

Só no começo deste ano o BC conseguiu entender que "o ritmo de recuperação da atividade econômica doméstica -menos intenso do que se antecipava- se deve essencialmente a limitações no campo da oferta", que "não podem ser endereçados por ações de política monetária".

Ou, em português, que a desaceleração econômica não resultou da crise, mas de gargalos locais, como o baixo crescimento da produtividade, a infraestrutura paupérrima e o esgotamento da mão de obra, nenhum solucionável a golpes da Selic.

Não bastasse isso, a comunicação do BC variou do caótico ao cômico. Por exemplo, em março do ano passado, anunciou que pararia o processo de corte de juros quando a Selic atingisse 9% ao ano; mesmo assim prosseguiu até que ela caísse a 7,25% anuais.

Já em outubro de 2012 afirmou solenemente que "a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta, ainda que de forma não linear", expressão que foi varrida da comunicação do BC na reunião da semana passada depois de cinco prolongados meses (e meras três reuniões do Copom).

Trocando em miúdos, o BC começou a reduzir os juros de forma atabalhoada, com base num diagnóstico equivocado, e só foi perceber o buraco em que havia se metido no começo deste ano, mas com as mãos ainda atadas por sua promessa (a quem?) de manter as taxas de juros inalteradas por muito tempo. Só podia terminar onde terminou.

Mas esse não é o fim da história. Está mais do que claro que o governo começou a sentir o incômodo; só não o suficiente para fazer a coisa certa.

O pânico é aparente na decisão de desonerar a cesta básica. Não que eu tenha qualquer coisa contra tributos mais baixos, mas, se há quem acredite que isso se trata de política anti-inflacionária, é melhor rever seus conceitos.

É uma medida pontual, que pode ter algum efeito no sentido de reduzir temporariamente os índices de preços (e tentar evitar a ultrapassagem do teto já em março), mas não toca, nem de longe, nas raízes do problema.

A história registra inúmeras tentativas de conter processos inflacionários atacando diretamente os preços, nenhuma com sucesso. Não é difícil concluir que mais um fiasco se avizinha.

A inflação só voltará a ser controlada quando (e se) o BC finalmente assumir a responsabilidade pela estabilidade de preços, a ele conferida pelo decreto 3.088/99. Tê-la abandonado é a verdadeira razão desse fracasso anunciado.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 50, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna. www.maovisivel.blogspot.com

alexandre.schwartsman@hotmail.com

Nem o bê-á-bá - Alexandre Schwartsman

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Nem o bê-á-bá

A (merecida) má reputação na condução da política econômica não se conserta tão facilmente

O ministro da Fazenda afirmou recentemente que "o câmbio não é instrumento para controlar a inflação, o instrumento é o juro".
Poderia ser uma indicação de que, finalmente, as coisas passaram a fazer sentido no ministério, mas, sério, a (merecida) má reputação na condução da política econômica não se conserta tão facilmente, como veremos.
De fato, ao mesmo tempo em que o distinto ministro tece loas ao uso da política monetária para controlar a inflação (a mesma em que manifestava descrença até há pouco), alega que o país mantém uma taxa de câmbio flutuante, "desde que o dólar flutue dentro de um patamar de competição para a indústria", ou seja, que permaneça ao redor de R$ 2,00/US$.
Não é necessário ser nenhum gênio em termos de semântica ministerial para perceber que de flutuante nossa taxa de câmbio tem muito pouco, talvez nada além de um rótulo vencido.
Essas duas afirmações, porém, são inconsistentes e me surpreenderia se fossem feitas por um economista bem treinado. Neste caso não houve surpresa alguma.
A começar porque, se o câmbio não é um instrumento para controlar a inflação (pelo menos não num regime de câmbio flutuante), ele é certamente um dos canais por onde opera a política monetária.
Alterações nas taxas de juros tipicamente afetam preços por uma variedade de canais de transmissão: a escolha entre consumir hoje ou no futuro, o encarecimento (ou barateamento) do crédito, as expectativas de inflação e também a taxa de câmbio.
Tudo o mais constante, uma redução da taxa de juros tende a desvalorizar a moeda, e, portanto, elevar os preços dos produtos que podem ser importados ou exportados ("comercializáveis"). E, como seria de esperar, uma elevação da taxa de juros gera um efeito simétrico, reduzindo os preços dos "comercializáveis".
Caso, porém, a taxa de câmbio seja, de alguma forma, impedida de se alterar em resposta às taxas de juros, porque sairia do "patamar de competição para a indústria", o BC perde um dos canais de transmissão.
Consequentemente, caso embarque num processo de ajuste da taxa de juros para conter a inflação, se verá obrigado a fazer um esforço adicional em termos de elevação da Selic para obter o mesmo resultado que obteria caso o canal cambial não estivesse obstruído.
Em outras palavras, com o câmbio fixo por determinação ministerial, o BC teria que subir mais o juro do que sob câmbio flutuante.
Isso já seria o bastante para levantar sérias dúvidas sobre a capacidade de execução da política monetária, mas há outro problema, bem mais grave.
Se a taxa de câmbio é fixa, torna-se mais difícil para qualquer BC da galáxia executar uma política monetária independente. A elevação da taxa de juros tende a gerar um ingresso de dólares. Num regime de câmbio flutuante, isso se transforma numa moeda mais forte; já sob câmbio fixo, o BC se verá obrigado a comprar esses dólares via emissão de moeda, a qual, em seguida, será trocada por títulos públicos da carteira do BC, para evitar que a taxa de juros caia. Isso, porém, leva a novas rodadas de ingressos de dólares, restabelecendo o problema.
Muito embora o governo possa (e certamente tentará) erguer novos obstáculos à entrada de moeda estrangeira, a experiência nacional (leia-se Marcio Garcia e vários coautores) mostra que esses controles são geralmente ineficazes.
Não há, portanto, como fazer da taxa de juros o instrumento de controle da inflação sem permitir, simultaneamente, que a taxa de câmbio flutue, seja para dotar a política monetária de um canal relevante de transmissão, seja para que esta possa ser determinada de forma autônoma.
Isso nada mais é do que o bê-á-bá da gestão de política monetária numa economia aberta a fluxos de capital.
O fato de o ministro da Fazenda ignorar tais restrições ajuda, e muito, a entender os motivos da piora de desempenho do Brasil nos últimos anos.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 50, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna.
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Alexandre Schwartsman

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Teoria gravitacional da inflação

Redução dos juros é uma bandeira eleitoral e, com pleito próximo, alta forte da taxa Selic é improvável

O IBGE registrou em janeiro a inflação mais elevada para o mês desde 2003, 0,86%. O número é alto, mas sua análise revela características ainda mais inquietantes.
Nada menos do que 75% dos itens pesquisados registraram aumento de preços em janeiro, também a maior proporção observada desde 2003, sugerindo que -ao contrário da história oficial- a aceleração da inflação não está ligada à evolução de uns poucos preços, mas se trata de fenômeno disseminado.
Além disso, as medidas de inflação que buscam atenuar os movimentos exagerados de preços (os chamados "núcleos" da inflação) também alcançaram níveis recordes para o mês.
Registre-se, por fim, que o mau desempenho ocorreu a despeito do apelo patético feito aos prefeitos de grandes capitais para que adiassem a elevação das passagens de ônibus, assim como da antecipação da redução das tarifas de energia. Sem tais manobras, a encrenca seria ainda maior.
Há, é bom que se diga, um tanto de sazonalidade na história: a inflação mensal é, em geral, mais alta no começo e no final do ano e perde força no período de maio a julho.
Seria, portanto, despropositado tomar o resultado do mês de janeiro como valor representativo do que nos espera ao longo de 2013. Ainda assim, a inflação medida em 12 meses (portanto livre de sazonalidade) superou os 6%, sacudindo, aparentemente, o torpor que tem caracterizado a atuação do Banco Central nos últimos anos, a ponto de o organismo admitir, embora com ressalvas, preocupação com a evolução da inflação "no curto prazo".
Foi o que bastou para que o mercado passasse a questionar a estratégia (com o perdão da palavra) anti-inflacionária do Banco Central. É sabido que este não revela a menor intenção de alterar a taxa de juros "por um período de tempo suficientemente prolongado".
À luz, porém, da aceleração inflacionária e do aparente desconforto do Banco Central com tal situação, já há quem aposte na possibilidade de que a promessa de estabilidade da taxa Selic se mostre impossível de ser mantida, pelo menos por um período tão longo quanto o prometido pelo Copom.
Não por outro motivo as taxas de juros futuros se elevaram, incorporando uma probabilidade mais alta de o Banco Central ser obrigado a retomar uma posição mais ativa na condução da política monetária, condizente com o que se espera de uma instituição minimamente comprometida com a estabilidade de preços.
Em momentos como este é que se espera que um economista diga a que veio, isto é, se haverá (ou não) aumento das taxas de juros neste ano, contrariando o consenso da profissão, que ainda aponta para estabilidade da Selic até dezembro de 2013.
Por mais que me desagrade repetir o consenso, desta vez me parece mais provável que o BC mantenha a Selic inalterada.
De qualquer forma, mesmo que, em cenário mais remoto, o BC venha a elevar as taxas de juros, creio que não o fará (como não o fez) em intensidade suficiente para domar o processo inflacionário, ainda mais considerando a proximidade com o ciclo eleitoral.
A verdade é que a definição da taxa Selic, que deveria ser um instrumento para controlar a inflação, tornou-se um objetivo de política econômica e, mais que isso, uma bandeira eleitoral.
Em tais circunstâncias o Banco Central enfrenta obstáculos consideráveis à sua autonomia, como a redução dos juros em meio à aceleração inflacionária permite inferir.
É mais provável que o governo lide com a inflação da forma como tem feito nos últimos tempos, ou seja, por meio de reduções pontuais de tributos, adiando o momento de encontro com o teto da meta (6,5%), sem tratar, porém, das causas fundamentais do problema.
Não há, porém, como trazer a taxa de inflação de volta à meta sem uma verdadeira estratégia de política monetária, apenas alívios temporários, que não mudam a tendência central do processo. Inflação não volta à meta por gravidade, nem por torcida; somente quando o Banco Central faz o seu trabalho de forma consistente.

Alexandre Schwartsman, 50, é doutor em Economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, professor do Insper e sócio-diretor da Schwartsman & Associados. Escreve às quartas nesta coluna. www.maovisivel.blospot.com
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Alexandre Schwartsman

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Improviso e tema

Inflação alta e crescimento são resultado de um política deliberada, fruto da mistura de voluntarismo e ignorância

Se restava ainda alguma dúvida acerca do grau de improviso que tem marcado a condução da política econômica nos últimos anos, a confusão da semana passada deve tê-la dissipado em definitivo. O que talvez não seja tão claro é o motivo da gambiarra.

Não é segredo que a evolução da inflação tem sido pior do que o Banco Central parecia imaginar havia pouco. Apenas no primeiro trimestre, apesar do adiamento dos reajustes de transportes coletivos e da redução mais forte dos preços de energia, a inflação deve superar em cerca de meio ponto percentual as previsões do BC feitas em dezembro, um padrão que provavelmente se repetirá ao longo do ano.

Ainda que não tenha explicitado essa preocupação na sua ata mais recente, parece claro que o BC (finalmente) compreendeu as dificuldades, o que talvez explique a ausência de qualquer menção à convergência (linear ou "não linear") da inflação à meta.

Ao mesmo tempo, porém, aferra-se à estratégia de manter as condições monetárias inalteradas "por um período de tempo suficientemente prolongado", afastando a possibilidade de voltar a subir taxas de juros possivelmente até o fim de 2013, se não mais adiante.

A percepção de que o BC abdicou do instrumento monetário, enquanto exprime certo desconforto com a inflação, levou o mercado a se perguntar que ferramenta ainda poderia ser usada.

A resposta veio pouco depois, quando o BC antecipou a rolagem de suas vendas de dólares no mercado futuro, sinalizando a intenção de trazer a taxa de câmbio para baixo do piso informal de R$ 2 por dólar que vigorou na maior parte do ano passado.

O real mais forte poderia baratear tanto as importações quanto os preços domésticos dos produtos exportados. Curiosamente, houve até menção a fontes da Fazenda sugerindo que isso auxiliaria o investimento, depois de anos alardeando o contrário.

Se tal estratégia existiu (ou existe), foi vítima imediata de "fogo amigo", manifesto na entrevista do ministro da Fazenda, que afirmou com todas as letras:

"Não permitiremos uma valorização especulativa do real e isso veio para ficar".

Ato contínuo, reafirmou seu compromisso com o câmbio flutuante, obviamente desde que nos limites que considera apropriados, um oxímoro em construção.

Raras vezes se viu tamanha descoordenação entre partes do governo, mesmo num que não prima pela unidade de propósito. Mais do que acidente de percurso, porém, acredito que o episódio ilustre muito bem as inconsistências no arranjo atual de política econômica.

Não faltam objetivos: o governo quer crescimento alto, inflação baixa, câmbio desvalorizado e uma Selic reduzida.

Não há maiores dificuldades quanto ao último objetivo, dado que se trata de variável controlada pelo BC, assim como, em certa medida, pode sê-lo o câmbio. Faltam, porém, instrumentos.

Assim, ao fixar a taxa de juros, o governo abre mão do instrumento que deveria ser usado para controlar a inflação. Daí a tentação de usar o câmbio para esse fim, colidindo com a meta do dólar caro.

Na impossibilidade de usar, de forma torta, o fortalecimento do real para esse fim, sobra a possibilidade de atuar diretamente sobre preços, no caso por meio de desoneração tributária e/ou subsídios, os quais contribuem para erodir o desempenho (já nada brilhante) das contas públicas, obrigando a tentativas cada vez mais complexas de tapar o sol com

peneiras contábeis, quando não sacrificando a geração de caixa e a capacidade de inversão das empresas estatais.

O improviso é, pois, decorrência direta do abandono de uma estrutura que combinava objetivos e instrumentos em favor de uma condução discricionária que, em nome de metas conflitantes, tem-nos levado a situações como a vivida na semana passada.

Já inflação alta e crescimento baixo não se improvisam; são resultados de uma política deliberada, fruto da mistura ingrata de voluntarismo e ignorância.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 49, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna.www.maovisivel.blogspot.com
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Alexandre Schwartsman

FOLHA DE SÃO PAULO

Non sequitur

Sem capacidade ociosa, não faz sentido tentar estimular o crescimento por meio de incentivos à demanda

O Banco Central finalmente reconheceu que o baixo crescimento do Brasil não resulta da fraqueza do consumo, mas de limites à expansão da capacidade produtiva do país.
Trata-se de uma mudança importante na atitude da autoridade monetária, que, até a semana passada, parecia comungar com o restante do governo a noção de que o desenvolvimento do país viria na esteira do juro baixo e do dólar caro.
Na verdade, há uma importante suposição implícita nessa noção,
a saber, que a economia disporia de suficiente capacidade ociosa para que o impulso do lado da demanda (consumo e investimento, pelas
taxas de juros, e exportações, pelo efeito da taxa de câmbio) possa
se transformar em aumento da produção.
"Capacidade ociosa" nesse contexto tem um significado amplo, abrangendo -além da capacidade instalada na indústria- também a disponibilidade e a qualificação de mão de obra e os serviços de infraestrutura, assim como todas as regras de organização da produção no país que se traduzem no nível de produtividade.
Ocorre que, se há ainda algum excesso de capacidade no setor industrial, nos demais as indicações são no sentido oposto. Não apenas as taxas de desemprego vêm em queda persistente, mas também os salários têm subido bem acima de qualquer estimativa honesta do aumento da produtividade.
Em particular os sinais de falta de mão de obra são ainda mais pronunciados no caso do pessoal qualificado.
A infraestrutura, por fim, está esgarçada, como sabe qualquer um que tenha usado estradas, portos ou aeroportos, culminando, mais recentemente, em elevações expressivas dos preços de energia no mercado à vista.
E, ao contrário do que ocorre no setor industrial, onde investimentos tendem a se materializar em capacidade adicional em prazos relativamente curtos (em torno de 18 meses), esses gargalos são de correção bem mais complicada. É risível acreditar, como andei lendo por aí, que imigração possa resolver o problema geral de falta de mão de obra (qualificada inclusive) num país das dimensões do Brasil, onde, de acordo com o mais recente dado disponível (2009), o total de pessoas empregadas atingia pouco menos de 97 milhões.
Já no que diz respeito à educação, o tempo necessário para promover a mudança requerida se mede em anos, se não gerações, e isso na suposição de que, de repente, fizéssemos todas as coisas certas, as mesmas que passamos as últimas décadas cuidadosamente evitando.
Adicionalmente, embora a iniciativa de conceder ao setor privado a responsabilidade por segmentos da infraestrutura seja louvável, os resultados obtidos pelas concessões anteriores não permitem nenhum otimismo quanto a uma solução de curto prazo. Trata-se de um caso exemplar de "muito pouco, muito tarde", ao que poderia acrescentar: "E errado também"...
Por fim, o crescimento da produtividade tem sido pífio, e o padrão errático da política econômica contribui para enfraquecê-lo ainda mais.
Desde meados da década passada não há uma agenda de reformas que busque acelerá-la, e, mesmo que uma milagrosamente surgisse (literalmente) do nada, a experiência sugere que seus efeitos só se manifestariam depois de alguns anos.
Assim, sem capacidade ociosa e sem que haja possibilidade de surgimento de nova capacidade no futuro imediato, não faz sentido tentar estimular o crescimento por meio de incentivos à demanda, como admitido pelo BC.
Sob essas circunstâncias, o impulso monetário se transmite principalmente aos preços, ou seja, a divergência da inflação com relação à meta é apenas a outra face do esgotamento da capacidade de crescimento da oferta.
Mas, se isso é verdade, segue-se que a política monetária tem sido (e ainda é) inadequada para trazer a inflação à meta.
Como, porém, o BC demorou quase ano e meio para entender o que estava ocorrendo, deve ainda encontrar dificuldades para atingir as conclusões lógicas de seu próprio argumento.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 49, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna. www.maovisivel.blogspot.com
alexandre.schwartsman@hotmail.com

Alexandre Schwartsman

FOLHA DE SÃO PAULO

Operação Chacrinha

Não sei a quem o governo quer enganar; qualquer analista experiente consegue identificar a macumba fiscal

É chato, eu sei, e já me desculpo aos 18 leitores por voltar ao tema, mas, como o governo insiste em repetir os mesmos erros, tenho que comentá-los. Em nome dos 18, aproveito para deixar meu apelo por erros novos, por favor.
Feito o pedido, ao trabalho. Soubemos na semana passada, mesmo antes da divulgação oficial dos números de dezembro, que naquele mês o governo lançou mão não de uma, mas de várias manobras contábeis para garantir, formalmente, o cumprimento da meta fiscal, cerca de R$ 140 bilhões (3,1% do PIB), definida pelo próprio Executivo.
Pelo que foi noticiado, a Caixa Econômica Federal e o BNDES anteciparam dividendos para o Tesouro, num valor próximo de R$ 7 bilhões (devidamente financiados... pelo Tesouro!).
Além disso, o governo teria sacado também cerca de R$ 12 bilhões do Fundo Soberano (parte em ações da Petrobras, vendidas... ao BNDES!).
Caso o raro leitor tenha ficado confuso, não se apoquente: isso foi feito para confundir (não para explicar) e, no final das contas, não faz a menor diferença, pois são todas transações entre os diversos bolsos de um mesmo governo, com o intuito de obscurecer o óbvio, a saber, que, apesar das promessas, o governo ficou muito longe da meta.
Há duas ordens de consequências. A mais óbvia é que, apesar da Operação Chacrinha, não há como fugir do fato de que a política fiscal foi bem mais expansionista do que normalmente presumido, em particular pelo Banco Central, que, ainda em dezembro, baseava suas projeções na suposição de que o superavit primário atingiria "em torno de 3,1% do PIB".
Talvez ainda haja alguém no governo que vá defender essa posição como uma estratégia anticíclica, isto é, uma política mais expansiva em anos de baixo crescimento, a ser compensada por uma política mais restritiva em anos de crescimento mais forte.
Exceto, é claro, que tal compensação nunca ocorre, senão como explicar o crescimento persistente das despesas federais, de 14% do PIB em 1997 para mais de 18% do PIB ano passado?
No curto prazo, isso significa inflação mais alta, ainda mais dado o descaso do Banco Central. Não é por acidente, portanto, que a inflação permaneça teimosamente há três anos acima da meta e deva continuar assim até onde a vista alcança.
A médio e longo prazo, porém, além da questão inflacionária, também o crescimento é afetado. O gasto adicional não foi direcionado ao investimento, que continua insuficiente, mas à despesa corrente.
Além de tal gasto tipicamente não se traduzir em elevação do potencial de crescimento do país, ele sofre o inconveniente de ser praticamente impossível de ser reduzido, sugerindo que, para fazer espaço no Orçamento dos próximos anos, o investimento federal se tornará ainda mais escasso.
Por fim, a contrapartida do gasto mais alto são tributos mais pesados, cujo impacto sobre o crescimento não é apenas óbvio mas principalmente negativo.
Já a segunda ordem de consequências é mais sutil, embora não menos importante. Ao longo dos últimos anos, o governo tem abusado de manobras contábeis como as empregadas no fim do ano passado, de dividendos extraordinários de empresas estatais à aquisição das reservas de petróleo pela Petrobras (em troca de ações, não de dinheiro), passando pelas operações com o BNDES e outras feitiçarias.
Não sei, sinceramente, a quem o governo quer enganar. Talvez a si próprio, pois qualquer analista com um tanto de experiência consegue identificar a macumba fiscal, ainda que alguns, talvez por dever de ofício, omitam-se valentemente da tarefa de denunciá-la.
De qualquer forma, isso só serve para acrescer à perda de credibilidade das instituições. Não bastasse o Banco Central fazer letra morta do regime de metas para a inflação, temos agora o Tesouro cuidadosamente rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estamos, é verdade, ainda longe do ponto em que isso se tornará um problema patológico, mas já na estrada que leva para lá.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 49, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna.www.maovisivel.blogspot.com
alexandre.schwartsman@hotmail.com

Por que o tripé? - Alexandre Schwartsman

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Por que o tripé?

Perdemos duas pernas, ao fixar o câmbio e ao permitir que o gasto público subisse e inviabilizasse a meta fiscal

Qualquer analista que tenha mantido alguma conexão com a realidade já percebeu que o tripé econômico adotado a partir de 1999 não mais existe.
Fingir que a fixação da taxa de câmbio, a incapacidade de atingir a meta para o superavit primário
-apesar do volume extraordinário de receitas de dividendos- e a perda pelo terceiro ano consecutivo da meta de inflação (com mais duas perdas contratadas para 2013 e 2014) sejam apenas "pragmatismo" na operação do tripé revela um cinismo atroz, ou apenas a incapacidade de perceber que o ambiente econômico mudou, e não para melhor.
A própria relutância em reconhecer o abandono do esquema de política econômica já reflete certo desconforto. De fato, se houvesse uma alternativa superior, não veríamos tantos dos antigos opositores do tripé insistindo que ele está, sim, mantido.
Na verdade, a questão central quanto à escolha do modelo de política diz respeito ao regime cambial, isto é, se a taxa de câmbio se ajusta às forças de mercado ou se é, de alguma forma, administrada.
Países que adotam regimes de câmbio administrado em geral o fazem por duas razões: ou são economias com um grande volume de comércio internacional ou têm dificuldades em controlar a inflação.
Um exemplo do primeiro caso é a adoção do euro. As economias europeias, seja pela proximidade geográfica, seja pelo processo de integração no pós-guerra, caracterizam-se por intensa atividade comercial; sob tais circunstâncias, a taxa de câmbio fixa facilita as trocas, permitindo maior especialização e produtividade. Não por acaso, sempre que possível esses países tentaram manter taxas de câmbio fixas entre si, com fracassos espetaculares ao longo do caminho.
Já a Argentina de 1991 e o Equador de hoje representam os casos de países cuja incapacidade de lidar com o problema inflacionário acabou desaguando na "importação" da política monetária dos Estados Unidos, por meio da adoção do dólar.
O Brasil não se enquadra nessas alternativas. Do ponto de vista do comércio internacional, somos um país relativamente fechado e com um componente considerável de commodities em nossas exportações. Já no que diz respeito à inflação, nossa experiência de poucos anos atrás mostra que um Banco Central resoluto tem plena capacidade de mantê-la controlada.
Adicionalmente, nos últimos anos o país se livrou das dívidas em moeda estrangeira e, com isso, dos riscos financeiros associados à flutuação da moeda, isto é, da possibilidade de a depreciação cambial levar à quebra de empresas endividadas no exterior.
Por esses motivos, deve ficar claro que o regime de câmbio flutuante é o que melhor serve ao país. Em caso de choques, como alterações em preços de commodities, ou nas condições de financiamento externo, a taxa de câmbio se ajusta, isolando, em grande medida, os efeitos desses choques sobre atividade e preços domésticos.
A decorrência lógica de tal regime cambial é a necessidade do Banco Central de se dedicar ao controle inflacionário, no caso pela adoção de um sistema de metas para a inflação, uma vez que não se pode contar com a política monetária de outros países para resolver o problema.
Dados os dois primeiros componentes, segue-se que o Tesouro deve dar as condições para que o Banco Central exerça seu mandato, seja garantindo que a dívida pública se mantenha estável, sem o que nenhuma estratégia anti-inflacionária é crível, seja auxiliando o controle da demanda interna.
Isso dito, o tripé é também uma metáfora feliz, pois sem uma das pernas a estrutura toda se torna instável. No caso, perdemos duas, ao fixar a taxa de câmbio e ao permitir que o gasto público crescesse de forma a inviabilizar a meta fiscal, o que já comprometeria o controle inflacionário mesmo se o Banco Central estivesse comprometido com a sua meta.
Resta tentar segurar a inflação atuando diretamente sobre os preços. Nunca funcionou, nem para o imperador Diocleciano, mas é a estratégia que sobrou.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN, 49, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna.
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alexandre.schwartsman@hotmail.com