Joaquim Barbosa usou cota do STF para viajar ao Rio

folha de são paulo

DE BRASÍLIAO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, usou a cota de passagens a que tem direito na corte para viajar ao Rio de Janeiro, seu Estado de origem, no início do mês passado.
Na ocasião, ele assistiu ao jogo amistoso entre Brasil e Inglaterra, no estádio do Maracanã.
Uma decisão administrativa de 1995 regulamentou cota de passagens aéreas para os ministros viajarem para o Estado de origem, caso dessa viagem de Barbosa.
Reportagem da "Agência Estado" mostrou que o ministro usou a passagem e aproveitou para assistir ao jogo no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica.
Em nota divulgada ontem, o STF negou que Barbosa tenha viajado para assistir ao jogo do Brasil.
"O ministro retornou para a sua residência no Rio de Janeiro, como faz regularmente há mais de dez anos, desde que empossado no Supremo", afirma a nota do tribunal.
De acordo com o STF, Barbosa teve seu deslocamento, em avião de carreira, pago pelo Supremo por ser uma prerrogativa de todos os ministros da corte e de outros tribunais.
O Supremo informou que o gasto com a passagem está dentro do limite anual de gastos para os deslocamentos.
"A cota de passagens é anual e tem validade independentemente do recesso judiciário ou períodos de licença", diz o texto.

Sob pressão, governo vai abrir dados sobre uso de aviões da FAB

Nomes de autoridades, datas, destinos e motivos das viagens com a frota oficial serão divulgados na internet

Custo de deslocamentos e identificação de passageiros ficarão em sigilo; nova medida só vale para o Executivo

FERNANDA ODILLADE BRASÍLIAO governo federal decidiu divulgar na internet informações sobre o uso de aeronaves oficiais depois que um ministro e os presidentes da Câmara e do Senado usaram aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir a uma festa na Bahia e ao jogo da seleção brasileira no Rio.
A Folha revelou os três casos nesta semana. O ministro Garibaldi Alves (Previdência) e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deram carona a amigos e parentes para o Rio, onde assistiram à final da Copa das Confederações, no Maracanã.
Já Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Senado, foi com sua mulher para a festa de casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, em Trancoso. Todos decidiram ressarcir a União depois que as viagens foram reveladas.
Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usar aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente".
A decisão do governo de dar transparência vale apenas para viagens de integrantes do Poder Executivo. Atualmente, nenhum detalhe das viagens em aviões oficiais é público.
"Vamos abrir, não há por que não dar transparência. Não estou falando da Câmara e do Senado, mas do governo federal, que é o que me compete", disse à Folha o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União).
Ainda está em discussão se os dados serão divulgados no site da Aeronáutica ou do Ministério da Defesa.
Custos e lista de passageiros devem permanecer sob sigilo, assim como detalhes de voos relacionados à missões de segurança ou defesa.
Hage afirma que o governo vai "colocar no ar" dados como o nome da autoridade que solicita o avião da FAB, a quantidade de passageiros, dia, hora e destino, bem como se o motivo da viagem é por uma emergência médica, a serviço ou para o local de residência do solicitante.
São essas informações que as autoridades são obrigadas a apresentar no pedido encaminhado à Aeronáutica, conforme prevê o decreto que regulamenta o uso de aeronaves oficiais.
No pedido, não é obrigatório listar o nome dos passageiros. A FAB alega que não arquiva informações sobre quem entra na aeronave juntamente com as autoridades.
No momento da decolagem, todos os passageiros se identificam, mas depois a Aeronáutica afirma que descarta as informações.
"Não sei se a Aeronáutica vai mudar seu entendimento em relação aos custos, que ela afirma ter natureza estratégica, ou aos passageiros", afirmou Hage.
Ontem, ele se reuniu com o ministro Celso Amorim (Defesa) para tratar da transparência dos voos oficiais solicitados por autoridades.

PRAZO

Hage afirma que Amorim se mostrou aberto a colocar no ar as informações "já nas próximas semanas".
Questionado por que o governo decidiu só agora divulgar os dados de voos oficiais, Hage explica que a ideia é "ir gradualmente dando transparência a tudo".
"Decidimos priorizar isso depois de receber ofício solicitando a relação dos voos da FAB requisitados por autoridades", explicou o ministro, se referindo ao pedido feito pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).

Painel - Vera Magalhães

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Isolamento palaciano

O Planalto admite que a maioria na Câmara está ameaçada e que partidos aliados, como o PMDB, agiram para derrotar o governo no projeto que destinaria ao Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa sobre o FGTS. Após reunião com petistas ontem, Dilma Rousseff questionou Rui Falcão sobre o PT participar da paralisação geral marcada para quinta-feira. Segundo auxiliares da presidente, Falcão minimizou o ato e disse que o partido iria para defender a reforma política.

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Faca nos dentes O entendimento de integrantes do governo é que os petistas aproveitarão a má fase de Dilma para pressioná-la a ceder cargos e trocas na equipe.
Quem se habilita? Apesar das especulações, não há definições a respeito das substituições ministeriais. Nas lideranças do Congresso, um dos nomes defendidos internamente era o de Paulo Teixeira para a Câmara, mas o deputado se lançou para a presidência da legenda.
Ação Os próprios petistas apresentaram a Dilma o diagnóstico de que a base aliada está em ruínas. A presidente reagiu e disse que fez seu papel ao reconquistar o apoio do faxinado PR e ao agregar o PTB e o PSD ao seu governo. Ela se comprometeu, no entanto, a ampliar o diálogo com o Congresso.
Ponta Dilma jogou para a bancada do PT a responsabilidade de assumir um papel de "liderança" na coalizão governista. Para o governo, o PMDB se tornou protagonista no Congresso e consegue guiar a base aliada segundo seus interesses.
Pauta única Mercadante tentou aproveitar a reunião com a bancada para sensibilizar os petistas sobre a retomada da proposta de destinar 100% dos royalties para a educação, mas foi cortado por Dilma. A presidente disse que não era hora de discutir questões específicas e que a pauta era apenas política.
Baixa Em reunião com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) ontem, o ministro Fernando Pimentel lamentou ao anunciar a saída de Tatiana Prazeres do Ministério do Desenvolvimento e Indústria. A secretária de Comércio Exterior da pasta se mudará para o exterior.
Octógono 1 Em pleno esforço concentrado da Câmara e do Senado após os protestos de junho em todo o país, cinco deputados e um senador viajaram a Las Vegas para assistir à disputa entre Anderson Silva e Chris Weidman pelo título do UFC, hoje.
Octógono 2 O senador e presidente do PP Ciro Nogueira (PI) e os deputados Dudu da Fonte (PP-PE), Guilherme Mussi (PSD-SP), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Maurício Quintela (PR-AL) viajaram para os EUA no domingo. Sérgio Guerra (PSDB-PE) se juntou ao grupo na quinta.
Esquiva Dudu da Fonte disse ter custeado suas despesas e ter viajado em avião de carreira. Guerra também afirmou ter arcado com seus gastos. Os demais não retornaram as ligações da coluna.
Plim-plim 1 Renan Calheiros (PMDB-AL) só mudou de ideia e decidiu reembolsar a União pelo voo em aeronave da FAB para ir ao casamento da filha de Eduardo Braga (PMDB-AM) quando o "Jornal Nacional'', da Globo, abordou o assunto.
Plim-plim 2 Aliados do presidente do Senado o aconselhavam a não devolver o dinheiro, pois o recuo seria confissão de improbidade.
Visita à Folha Alexandre Padilha, ministro da Saúde, visitou ontem a Folha. Estava com André Segantin, assessor, e Gabriela Wolthers, assessora de imprensa.

com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN

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TIROTEIO

"O senador Aécio fala tanto sobre a possível volta do presidente Lula que parece estar torcendo por isso, mais do que os petistas."

DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FERRO (PT-PE), sobre as declarações de Aécio Neves (PSDB-MG) sobre possível participação de Lula na reforma política.

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CONTRAPONTO

Arqueologia legislativa

Provocado por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) a explicar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um aspecto técnico do programa social Renda Básica de Cidadania, de sua autoria, Eduardo Suplicy (PT-SP) passou a narrar com minúcias a tramitação do projeto, que é seu xodó, até sua sanção em 2002.
O petista voltou a relacionar o programa ao Bolsa Família. Aloysio Nunes, que credita a origem dos programas de transferência de renda aos governos do PSDB, retrucou:
--A sua lei é tão precursora do Bolsa Família quanto a Lei do Ventre Livre é precursora da CLT.

CLÁUDIA LAITANO - Uns por todos

Zero Hora - 06/07/2013

Um homem parado diante de uma frota de blindados perfilados produziu a imagem mais poderosa dos protestos da Praça da Paz Celestial, em 1989. Uma multidão pode estar certa ou errada, ser movida por ideias ou pela desrazão.

O indivíduo que enfrenta algo maior e mais forte do que ele também pode estar certo ou errado, mas sempre seremos levados a nos compadecer diante da enorme fragilidade de um homem que combate sozinho. Um acaso e nem sequer existiríamos, uma distração e deixamos de existir. Ainda assim, uma única pessoa pode fazer toda a diferença no destino de uma causa ou de uma multidão de gente.

Sempre me ocorre a imagem do manifestante chinês quando penso na batalha cotidiana de quem trabalha com cultura no Brasil. Em um cenário de poder público errático, raros mecenas e centralização de recursos nas grandes metrópoles, o papel da iniciativa pessoal acaba sendo decisivo. Seja dentro dos precários canais convencionais, seja operando de uma forma completamente alternativa, como a rede de coletivos Fora do Eixo.

Por trás das histórias de sucesso da maioria dos empreendimentos culturais do país, há a figura de um manifestante chinês que se postou diante dos tanques da falta de grana, de informação, de política cultural, de planejamento, de público.

Desse enfrentamento insistente, criativo, ousado, surgem projetos que podem alterar todo um circuito de público, mercado e produção.

Luciano Alabarse com o Em Cena, Tania Rosing com a Jornada de Passo Fundo, Eva Sopher com o Theatro São Pedro, Bernardo de Souza e Marcos Mello na Coordenação de Cinema e Vídeo da SMC, Fábio Coutinho no Margs e depois na Fundação Iberê Camargo, Liliana Magalhães no Santander Cultural, Fernando Ramos na FestiPoa, sem falar das turmas que atuam somando esforços e talentos, como o pessoal dos festivais Cine Esquema Novo e Fantaspoa e os coletivos musicais que começam a pipocar na cidade.

São muitos os exemplos aqui no Rio Grande do Sul, desde a época em que o jornalista Say Marques teve a ideia de instalar umas banquinhas na Praça da Alfândega para vender livros – inspiração do fenômeno tipicamente gaúcho da disseminação de feiras do livro pelo interior do Estado.

O fato de um evento ou instituição tornar-se identificado com uma pessoa ou um pequeno grupo acontece no mundo todo. Em países com mais tradição cultural, porém, o talento surge em meio a um sistema capaz de dar continuidade e mesmo ampliar o alcance de um trabalho bem feito. No Brasil, a descontinuidade é a regra, e fenômenos longevos como a Feira do Livro, a exceção. Assim como nos orgulhamos de um teatro, de um evento, de um centro cultural que funciona, tememos pela sua sobrevivência. Nossa única tradição consistente parece ser a de sermos eternamente provisórios.

Plebiscito é o melhor caminho para a reforma política? [tendências/debates]

folha de são paulo

BRENO ALTMAN

Plebiscito é o melhor caminho para a reforma política?

SIM

Para reinventar a democracia

Os dois argumentos principais contra o plebiscito para reforma política transitam entre o cinismo e a demofobia. O primeiro deles é que, nas ruas, poucos pediram alteração do sistema institucional --apesar do apoio de 68% dos eleitores, detectado por pesquisas como a do Datafolha, à proposta da presidente Dilma Rousseff.
O segundo alega que sobra complexidade técnica e falta tempo para que o povo se pronuncie acerca do tema antes de 2014, sugerindo que deveria ser deixado para os conciliábulos do Parlamento. Na melhor das hipóteses, depois de fechado o pacote, os eleitores seriam chamados a referendá-lo.
Ambos os raciocínios afundam na mesma areia movediça ao desconsiderarem que a cultura da qual emanam múltiplos movimentos e reivindicações é fruto da ruptura entre a vontade popular e as instituições políticas.
Quando acenou para a abertura de processo constituinte, por meio de consulta à cidadania, a chefe de Estado não se limitou a bandeiras desfraldadas nas manifestações. De forma audaciosa, exigiu a refundação política da República, calibrada pelo protagonismo direto dos cidadãos.
Mesmo que a ideia original tenha sido modificada, o plebiscito sobre reforma política é caminho que vai além de ouvir as ruas, pois a essas devolve o poder originário previsto na Constituição. Sem esse passo, qualquer outra iniciativa será parte do surrado axioma de que algo deve mudar para tudo permanecer como está.
Essa ferramenta pode liquidar o ordenamento autoritário, herança da transição conservadora à democracia. Salvo em processos eleitorais, a cidadania possui canais pobres de participação, apesar da sofisticada rede de organização da sociedade.
As atuais regras eleitorais --com financiamento empresarial, proibição de doações sindicais e voto uninominal-- facilitam a influência de grupos econômicos, diluem o confronto político-ideológico entre projetos e preservam históricas relações de clientelismo, tão preciosas ao poder de coronéis rurais e urbanos.
A interdição de contribuições empresariais e a implementação do voto em lista certamente constituiriam golpe duro contra essa faceta da ordem política. Aparte limpeza nos modos e costumes, tal reforma tenderia a transformar o voto nas eleições parlamentares em opção mais clara quanto a programas e partidos.
O avanço poderia ser maior, contudo, se houvesse decisão de ir à raiz do problema, ampliando o território da soberania popular. A possibilidade de convocar plebiscitos impositivos por iniciativa dos próprios cidadãos, por exemplo, desde que apoiada por percentual mínimo de eleitores, estenderia as fronteiras democráticas.
Apenas o Parlamento, atualmente, detém essa prerrogativa. Ainda assim, seus resultados estão sujeitos à confirmação de deputados e senadores. Se o presidente da República também pudesse convocar plebiscitos, muitas das mazelas que caracterizam as negociações entre Poderes estariam fulminadas. Decide, em última instância, a cidadania soberana.
Ares frescos seriam igualmente lufados se houvesse recurso ao voto popular para o impedimento de governantes e parlamentares. Os norte-americanos chamam isso de recall, os venezuelanos também o aplicam e tem se mostrado eficaz mecanismo de controle do eleitorado sobre seus representantes.
O fato é que a rebelião popular e juvenil iniciada em junho desnudou a putrefação e o emperramento do sistema político. As ruas lutam por mais democracia para reposicionar o Estado. O plebiscito se apresenta como passo indispensável para varrer entulhos oligárquicos.

BRENO ALTMAN, 51, é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista "Samuel"
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH

Plebiscito é o melhor caminho para a reforma política?

NÃO

A pauta que parou

O Brasil tem uma Constituição, instrumento jurídico cuja finalidade é limitar o poder político. A Constituição é o estatuto do governo e as hipóteses de soberania popular nela previstas não podem ser usadas como pronto-socorro.
Caso o Brasil sobreviva mais 200 anos a seus políticos, algum dia, no futuro, quando se examinar o arquivo morto correspondente à atual fase de nossa história, será encontrado o atestado de óbito de instituições que perecem por doença de lenta evolução. Metástases avançadas tomam conta dos organismos, alastrando-se impiedosamente nos Estados e municípios, empresas públicas e autarquias, entes da administração pública e na vida privada.
A certidão será lavrada com a estampilha maldita da corrupção --a miúda e a graúda--, usada de modo constante, corriqueiro, quase casual, como instrumento de poder.
Para lembrar apenas o conhecido episódio de Ruy, estarrecido diante da vitória das nulidades, ou o célebre sermão do padre Vieira, na conjugação do verbo rapio, tudo o que já se disse no Brasil, em todas as épocas, acerca da roubalheira despudorada, da gatunagem institucionalizada, dos sobrepreços criminosos, da malfeitoria organizada, da impune confusão entre a "res publica" e a "cosa nostra" não passa de pálida imagem de aquarela ante as tintas sombrias dos delitos que se sucedem como pragas bíblicas.
Até poucos dias atrás, parecia que não indignavam mais ninguém. O escândalo de cada semana tornava perempto o da anterior e assim imaginávamos que seria na seguinte. Esse crime continuado tinha de parar. Há de parar. A afronta a elementares princípios éticos não pode se tornar banal. Ontem, era imperativo lutar por liberdade. Hoje, pela decência.
Era preciso um gesto inicial de esperança, que chegasse para dar impulso a uma tarefa pedagógica de compostura e limpeza. Não veio dos políticos. Nem da universidade. Veio de onde menos se esperava, do povo, consciente de que já não lhe bastam pão e circo. O povo, por enquanto, pode não saber bem o que quer, mas bem sabe o que não quer.
Faz pouco mais de uma semana, poderia ter sido consultado o Conselho da República, medida prevista nos artigos 89 e 90 da Constituição Federal. Porém, a presidente optou por outra saída. Agora é tarde.
As fórmulas mágicas, as alquimias políticas, meros placebos institucionais, nada resolvem, só agravam e prolongam a doença. Refiro-me à constituinte exclusiva e aos plebiscitos com alguma autoridade e nenhum ressentimento. Em 1985, na transição do regime militar para a democracia, foram minhas ambas as propostas. No Congresso Nacional, fiquei vencido. Entretanto, tive o apoio da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Agora, a ideia velhaca da constituinte foi abortada em 24 horas. O povo sabe que o Congresso é poder constituído e não constituinte. Outrora, o povo saiu às ruas por falta de uma Constituição. Hoje, não.
Os pronunciamentos populares, sejam plebiscitos ou referendos, já foram matrizes de algumas ditaduras e ajudaram a sepultar outras. Estão sempre na ambiguidade da transição, ponto de partida ou ocaso de um regime de exceção. A história ensina que a confusão entre democracia e democratismo geralmente termina mal. Os governos desapetrechados costumam perder a estabilidade quando atiram no próprio pé.
Espera-se dos intelectuais clareza nas ideias. Dos políticos, na ação. Aos sociólogos, cabe dar explicações, interpretar os fatos. Aos políticos, cabe apontar caminhos. Senão, o povo escolherá o seu trajeto. Não vai combinar com a polícia e vai passar por cima da hipocrisia dos que ostentam o monopólio da virtude.

FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, 73, é ministro aposentado do Superior Tribunal Militar. Foi procurador do Estado de São Paulo, vereador, deputado estadual e deputado federal (PMDB)
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br