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folha de são paulo

Volta à rotina

Com o refluxo dos protestos, agenda positiva do Congresso começa a dar lugar à tramitação de projetos que só beneficiam os políticos

Não teve longa vida a chamada pauta positiva do Congresso, que consistia no esforço de dar resposta aos protestos de junho por meio da aprovação ou rejeição, em ritmo mais veloz, de um conjunto de projetos de interesse da sociedade.
Se é verdade que os parlamentares procuraram nas últimas semanas mostrar-se em consonância com as ruas, agora, quando as manifestações já refluíram, volta-se ao tradicional e pernicioso hábito de legislar em causa própria.
Um grupo de trabalho multipartidário elaborou um projeto de lei que cria novas regras eleitorais, com o intuito de facilitar a vida dos candidatos. Para que possa valer em 2014, o projeto tem de ser aprovado até um ano antes do pleito, previsto para 5 de outubro.
Dentre as propostas, três chamam a atenção. A primeira delas acaba com os recibos para doadores de campanha. Pelas normas atuais, os registros são fornecidos às pessoas físicas ou jurídicas que financiam as campanhas e submetidos à apreciação da Justiça.
Relator do diploma, o deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) alega que, sem recibos, a fiscalização será mais eficiente, pois poderá se basear nos registros eletrônicos das movimentações bancárias das diversas campanhas.
Se a intenção fosse realmente aprimorar o trabalho da Justiça, o deputado poderia ter ouvido especialistas --como a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, para quem a iniciativa, na realidade, vai dificultar o cruzamento de dados.
O segundo tópico do projeto autoriza políticos com contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a se candidatarem no próximo pleito. O tema está em debate no Judiciário. Em 2012, pressões de partidos levaram o Tribunal Superior Eleitoral a rever decisões que vetavam postulantes com contas irregulares.
A lei eleitoral impõe aos candidatos, como pré-requisito, a "apresentação das contas" --mas não diz de modo explícito, embora seja óbvio, que elas precisariam ter sido aprovadas.
A Procuradoria Geral da República considerou que o TSE ateve-se a uma interpretação literal da norma e questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal. Os congressistas tentam se antecipar ao desenlace, autorizando candidaturas com contas recusadas.
Por fim, o terceiro ponto é o que permitiria pagar multas por infrações eleitorais com recursos provenientes do Fundo Partidário. É um escárnio pleitear o uso de dinheiro do contribuinte, repassado a este fundo, para quitar sanções por violação à lei.
Vê-se que a temporada de protestos pode ter surtido algum efeito, mas não a ponto de evitar que parlamentares logo voltassem a se debruçar sobre as pautas que realmente lhes parecem "positivas".

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Investimento incerto

Antes de se decidirem por um investimento, empresários elaboram uma lista com as vantagens e desvantagens relativas à empreitada e tentam, com isso, aquilatar suas perspectivas de lucro.
No caso do Brasil, decerto contam como aspectos negativos a tributação complexa e pesada, as dificuldades para contratar e demitir, a infraestrutura deficiente e a confusão regulatória, entre outros.
Não por acaso a economia brasileira tem se mantido em colocações decepcionantes nos rankings internacionais de competitividade. Na última lista do Banco Mundial sobre facilidade para fazer negócios, por exemplo, o Brasil ocupava a 130ª posição entre 185 países.
Os problemas de sempre não impediram que o Brasil se tornasse um dos principais destinos de investimentos estrangeiros diretos. A tendência foi sustentada pela estabilidade econômica construída desde os anos 1990, pela consolidação da democracia e por um mercado consumidor que incorporou dezenas de milhões de brasileiros.
Em suas planilhas, empresários continuaram a descontar das projeções de ganhos problemas como as infindáveis horas gastas com formulários, a mordida dos impostos e as perdas provocadas pelas más condições das estradas.
O prato dos atrativos, ainda assim, tem pesado mais na balança --pelo menos até agora.
Voltou a pairar sobre o ambiente de negócios brasileiro a ameaça de retrocesso na estabilidade econômica --consequência da perda de rigor no combate à inflação e da maior instabilidade das regras.
A percepção de menor previsibilidade é evidente na comparação internacional. No ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, no quesito inflação, o Brasil caiu da 42ª posição (entre 132 países) em 2009-2010 para a 97ª (de 144) em 2012-2013.
Pesquisa recente com pequenos e médios empresários feita pelo Insper e pelo Santander revelou que, para quase 4 entre 10 entrevistados, o principal efeito da inflação é a paralisação de novos investimentos. Em segundo lugar, aparece o repasse para os preços.
Entre micro e pequenos empresários paulistas, segundo enquete do Sebrae-SP, a fatia dos que esperam piora da economia no próximo semestre mais do que dobrou de maio a junho --de 10% para 23%.
Para se expandir, a economia depende de investimentos --um truísmo que o governo parece ignorar. O preço da incerteza tem sido perspectivas cada vez menores de crescimento.