A prisão dos condenados - Renato Janine Ribeiro

Valor Econômico 18/11/2013

O julgamento do mensalão não teve efeito pedagógico. Não fez ninguém mudar de ideia sobre a culpa ou não dos réus

A prisão dos condenados no caso do mensalão - ou Ação Penal 470, como dizem seus defensores - levanta a questão dos efeitos políticos do julgamento. Não discutirei aqui se foi justo ou não, se os réus mereciam ou não a condenação. Penso que o papel desta coluna seja medir seus efeitos sobre nossa política. Estes são quatro.

O primeiro efeito se deu já em 2005-6. Ele excluiu da cena política dois dos maiores nomes do Partido dos Trabalhadores: seu presidente, um político que lutara no Araguaia contra a ditadura e depois, no Congresso, se mostrara exímio articulador e negociador respeitado por todos os partidos, José Genoino; e José Dirceu, político amado e odiado, que então exercia o cargo mais próximo que temos de primeiro-ministro. Dirceu e mesmo Genoino eram presidenciáveis. Com a denúncia e sua repercussão na mídia, o PT ficou sem alternativas para concorrer à Presidência. Ironicamente, o que o salvou, permitindo que mantivesse o poder em 2006, foi uma medida criada para Fernando Henrique Cardoso: a reeleição. A ironia está em que a reeleição não teria sido necessária para garantir um segundo mandato ao PSDB, que em 1998 ganharia as eleições com Serra ou Tasso sem problemas. Mas veio a calhar para o PT, em 2006, quando na falta de outro nome deu Lula de novo. O efeito inicial do mensalão foi robustecer o nome de Lula - que, lembremos, não parecia tão convencido de concorrer a sua própria sucessão.

Um segundo resultado, que data do mesmo período, foi converter nossa disputa política em guerra. É básico para qualquer analista político que a democracia se distingue dos outros regimes porque nela há adversários e não inimigos. Ela não é guerra. A democracia é o único regime no qual a divergência é admitida, e a oposição - que ao longo de milhares de anos foi presa, banida, executada com requintes de crueldade - tem o direito de falar, e de tornar-se governo. Mas desde o mensalão o que temos é um estado de guerra inscrito no espaço político, substituindo o debate pelo ódio. Vários oposicionistas comparam o país à Venezuela ou Argentina, onde o governo reprime a imprensa de oposição - o que não faz no Brasil - e tutela a Corte Suprema - o que também não acontece aqui. Para vários situacionistas, quem respeita a oposição, como eu, é considerado um perigoso ou desprezível direitista. Pois é.

Esses, os efeitos da denúncia de Roberto Jefferson, em 2005, e da manifestação da Procuradoria Geral, em 2007. Agora, e o julgamento?

Efeito pedagógico do julgamento foi quase nulo

Quando se julgam figuras de altíssimo escalão, a grande pergunta é pelo significado pedagógico. Poderia ter sido ótimo. O impeachment de Collor convenceu de sua culpa seus próprios eleitores. Havia uma oportunidade de provar que dirigentes importantes do partido que continuava a governar o país tinham cometido crimes e de condená-los por isso - ou de absolvê-los, caso inocentes. Infelizmente, ou pior, o processo apenas reforçou convicções preexistentes. Quem acreditava na culpa continuou acreditando. Quem considerava o processo um ajuste de contas dos derrotados nas eleições, um terceiro turno espúrio a criminalizar a esquerda, se convenceu de que a oposição, na qual incluía o Supremo Tribunal e a maioria da grande imprensa, montara uma paródia de justiça.

Não importa aqui a opinião pessoal. O efeito político do julgamento foi, apenas, fortalecer cada lado em suas crenças. Não substituiu crença por saber, fé por razão. Não teve efeito pedagógico - lembrando que pedagogia, ou educação, é o que faz alguém subir dos preconceitos ao conceito, sair da ignorância para o conhecimento, melhorar em suma sua relação com o mundo. Para quem odeia o PT, o processo foi a ocasião de se vingar do partido, com o pseudônimo de justiça. A oposição errou ao exigir condenações, em vez de fincar o pé no ideal de justiça. Para quem apoia o PT, o processo favoreceu uma atitude defensiva, recusando-se a discutir seriamente por que o partido que mais clamou pela ética no Brasil, ao longo de 20 anos, relativizou essa preocupação uma vez no poder. Ninguém aprendeu nada com o julgamento.

Último efeito, o do encarceramento. Tudo pode acontecer, mas até agora o que vimos foi que o PT, refazendo-se dos danos que sofreu em 2005, se saiu bem nas eleições de 2012, concomitantes ao julgamento. Este não o prejudicou politicamente. Com certeza, o espetáculo de dois de seus maiores líderes na cadeia indignará quem apoia o partido e rejubilará quem o detesta. Os 40% restantes da população como reagirão? Pode ser que não lhe deem tanta importância. Afinal, o impacto ocorrerá no momento da prisão e no quase ano restante muita água passará sob os viadutos. Mas o que eu lamento é a ocasião perdida: não só nossa disputa política virou guerra, não só o diálogo entre nossos dois melhores partidos cedeu lugar ao ódio, como um julgamento que poderia ter sido exemplar pariu um rato. Ao longo do processo, alertei para os riscos que corria a direita (termo que para mim não tem nenhum sentido pejorativo) ao querer ganhar a qualquer custo, e ao pressionar o Judiciário. Pois é, ela corre o risco de ter obtido uma vitória de Pirro - para lembrar o rei do Épiro que, no século III antes de Cristo venceu Roma, mas a tão alto custo que seus generais diziam: "Se vencermos mais duas batalhas assim, estaremos perdidos". Terá excluído dois nomes do PT, e nada mais. Lamento esse resultado. Preferia mais que isso. Preferia que a sentença final, fosse ela de absolvição ou condenação, granjeasse o respeito da sociedade, para acima das barreiras partidárias. Este, sim, teria sido um grande avanço.


Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.
E-mail: rjanine@usp.br