Erros podem afetar a conta de luz‏

Erros podem afetar a conta de luz
Diogo Mac Cord de Faria
Coordenador do MBA em setor elétrico da FGV/Faculdade IBS
Estado de MInas: 25/08/2014

Na quinta-feira, 28 de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai discutir a nova metodologia para o 4º ciclo de revisão tarifária das distribuidoras de energia. A proposta é mudar a forma de avaliação dos investimentos que essas empresas fizeram ao longo dos últimos quatro anos. Em outras palavras, as distribuidoras conhecerão apenas agora a maneira pela qual se avaliarão os investimentos realizados no passado. O método de condução desse processo preocupa o mercado, principalmente, por causa das decisões recentes do governo no processo de renovação das concessões de geração e transmissão, que culminaram em reajustes ao consumidor final da ordem de 30% nos últimos meses.

Desta vez, a conta pode acabar sobrando para as distribuidoras. Um estudo realizado pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee) mostrou que, no 2º ciclo, ocorrido entre 2007 e 2010, as distribuidoras ficavam com aproximadamente 23% do total cobrado dos consumidores. O restante era destinado para pagar geração e transmissão (43%) e tributos e encargos (34%).

Em comparação, a análise do 3º ciclo, compreendido entre 2011 e 2014, revelou que as distribuidoras ficaram com apenas 18%, enquanto a parcela de geração e transmissão se manteve em 43% e tributos com encargos se elevaram para 39%. Isso quer dizer que, nos últimos anos, o governo aumentou sua parte, enquanto as distribuidoras pagaram a diferença. O problema é que, para o consumidor final, a impressão que fica em um eventual aumento de preços é que a distribuidora, que envia a fatura, é quem está aumentando suas receitas, o que não é verdade.

A mudança quanto à forma de avaliação dos investimentos das distribuidoras gera, então, incertezas. É como dar um cheque em branco: primeiro, a distribuidora investe; depois, contam para ela quanto vai valer o que ela fez. Qualquer investidor veria nisso uma grande parcela de risco. Afinal, quem é que investe em algo que não tem preço definido? Porém, na composição da taxa de retorno das distribuidoras, calculada pela Aneel, a parcela de “risco regulatório” é zero, quando, na verdade, a taxa de retorno deveria ser maior para compensar os investidores.

Infelizmente, esse quadro é conhecido: as geradoras de energia também foram surpreendidas pela metodologia de avaliação dos investimentos realizados durante o período de concessão. O valor ofertado pelo governo ficou muito aquém do pleiteado pelas empresas, apesar da indenização dos investimentos não depreciados ou não amortizados ser prevista em lei. Não foram considerados custos ambientais e desapropriação de terrenos, entre outras deficiências. Enfim, uma situação que confunde regulação com controle de preços.

É importante lembrar que o maior custo de qualquer serviço de infraestrutura é o custo de não tê-lo (chamado custo do não serviço). Claro, isso não justifica uma tarifa errada. A tarifa tem que ser justa para todas as partes, mas calculada de forma técnica, e não política. Já vimos iniciativas fantásticas de concessões que, posteriormente deturpadas, levaram a um desastre tremendo nos investimentos em infraestrutura do país. Argentina e Bolívia, por exemplo, tiveram processos de concessão bem estruturados, mas que foram destruídos pelos governos posteriores, o que levou ao colapso da infraestrutura do país, causado pela falta de investimentos. Perdemos a chance, então, de ter aprendido com os erros dos vizinhos. Agora, precisamos, pelo menos, aprender com nossos próprios erros.