Editorial FolhaSP

folha de são paulo

Cotas e prazos

Quando a estudante Abigail Fisher recorreu à Suprema Corte dos EUA, muitos imaginaram que as políticas afirmativas estariam com os dias contados nas universidades americanas.
Fisher alegava não ter sido admitida na Universidade do Texas por ser branca. A decisão sobre seu caso poderia ter impacto em todos os sistemas de cotas do país. Bastaria que a corte julgasse essas medidas à luz da Constituição.
Os magistrados se recusaram a discutir a constitucionalidade das ações afirmativas. Limitaram-se a decidir o caso particular, determinando que um tribunal regional --que deu ganho de causa à universidade-- reavaliasse o processo.
Na prática, a Suprema Corte manteve seu entendimento de que a diversidade nos meios universitários é um fim relevante o bastante para justificar a utilização de classificações raciais. Mantém aberta a porta, porém, para novas contestações de casos concretos.
Apesar da sobrevida, uma pesquisa de opinião mostra que o apoio às cotas é declinante: de 61% em 1991 para 45% hoje. Eleitores de cinco Estados --Arizona, Califórnia, Michigan, Nebraska e Washington-- já aprovaram em plebiscito a proibição de ações afirmativas em suas universidades.
Um dos fatores por trás da mudança se relaciona com a sensação de que essas políticas já cumpriram seu papel, ou parte significativa dele. Na Universidade do Texas, por exemplo, a proporção de negros, que era de quase zero nos anos 60, chega hoje a 6%. No Estado, eles são 12% da população.
É evidente que a discussão sobre o fim das discriminações positivas sempre virá acompanhada de colorações ideológicas. Ainda assim, ela levanta um problema real: ações afirmativas foram concebidas como uma política transitória. E a decisão de suspendê-las será sempre complicada.
O Brasil, que apenas inicia seu programa de inclusão, deveria observar o que há de melhor na experiência americana (já que o Congresso decidiu imitá-la no que tem de pior, o componente racial).
Para evitar dificuldades futuras, seria o caso de já fixar uma data para as cotas terminarem. É mais fácil renová-las, se necessário, do que dar cabo de uma política que muitos governantes não se arriscariam a dar por concluída.

eDITORIAIS

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Confusão constituída

Dilma turva o debate com proposta extemporânea de constituinte exclusiva; plebiscito pode desatar o nó da reforma política, contudo

Pressionada pelas grandes manifestações que tomaram as ruas das principais cidades do país, a presidente Dilma Rousseff (PT) sentiu-se, com razão, obrigada a dar alguma resposta às demandas.
Até que começou bem, com um pronunciamento firme e sereno na TV. Logo se desencaminhou, porém, na reunião com governadores e prefeitos, ao detalhar compromissos vagos em propostas mais específicas --uma salva de fogos de artifício, que produziu mais estrondo do que luz, além do constrangedor recuo da presidente menos de 24 horas depois.
Afora previsíveis e duvidosos projetos sobre austeridade, transportes, educação e saúde, Dilma lançou duas ideias mirabolantes: a convocação, por plebiscito, de uma constituinte exclusiva para a reforma política e a inclusão da corrupção entre os crimes hediondos, tornando-a inafiançável, com pena inicialmente em regime fechado e progressão dificultada.
A proposta sobre crimes de corrupção é mais uma a banalizar um recurso superlativo antes na aparência do que na realidade. Como a indignação manifestada nas ruas corre o risco de fazê-la passar por solução, cabe repisar o argumento: aumentar a severidade das punições não produzirá o que de fato está em falta no país --o rápido e inteiro cumprimento das leis já existentes.
Pior foi a manobra diversionista da constituinte. É óbvio que a presidente pretendeu com ela transferir a responsabilidade para o Congresso, que teria o ônus de organizar a amputação de seus próprios poderes reformadores (cabe lembrar que 73 emendas constitucionais foram aprovadas desde 1988).
Boa parte da legislação partidária que se pretende reformar nem necessitaria de mudanças na Constituição. O realismo e o retrospecto políticos indicam que o Congresso não se dispõe a encetar tal reforma; diante do impasse, ganha força a proposta de recorrer a uma consulta popular, mas sem a aventura de uma constituinte exclusiva.
Pode ser essa a saída para romper o nó górdio. Mas não será trivial definir os detalhes e realizar até outubro --a tempo de valer já na eleição de 2014-- um plebiscito para decidir o que há anos se discute e nunca se resolve. Para dar certo, a consulta teria de ser muito concisa e precisa.
Esta Folha defende que os costumes políticos brasileiros teriam uma chance boa de melhorar se o país se decidisse pelo voto distrital misto (para estreitar o vínculo do cidadão com seu representante eleito), pela cláusula de barreira (para diminuir o número de partidos e aumentar sua representatividade), pela manutenção do financiamento privado (mas com regras claras sobre valores e transparência) e pelo fim das coligações em eleições para deputados e vereadores (meramente eleitoreiras).
A balbúrdia criada por Dilma Rousseff, infelizmente, em nada contribui para que o país venha a dar esses passos que aperfeiçoariam sua democracia.

Elio Gaspari

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O comissariado quer tungar o ronco

A reforma política nunca esteve na agenda da rua, ela é uma ideia do PT, que quer mudar de assunto

A proposta escalafobética da doutora Dilma de convocar uma constituinte exclusiva para decidir uma reforma política foi coisa de um governo que acha que pode tudo, mesmo não sabendo nada. Seu objetivo é tungar o ronco das ruas.

Ao tratar das tarifas de transporte público propondo um "Plano Nacional de Mobilidade Urbana", a doutora falou no dialeto de comissários que empulham a rua com eventos. Falando em reforma política, fala de nada.

Ganha um mês em Pyongyang quem souber como um plebiscito poderia legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina. Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.

São dois os seus tendões. Um é o financiamento público das campanhas. Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga. Seria mais lógico proibir as doações de empresas. O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso e não mais das empresas que o buscam de volta nos preços de seus produtos.

O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.

Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins. Em poucas palavras: Os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.) Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada Estado torna-se um distritão e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.

O comissariado queria contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.

Todas as constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional. Em 1823, com a Independência. Em 1891, pela Proclamação da República. Em 1932, pela Revolução de 30. Em 1946, pelo fim do Estado Novo. Em 1988, pelo colapso da ditadura. Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.

Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:

"Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário."

Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e a sua solução estão noutro lugar.

'Eu repetiria', afirma Delfim sobre AI-5

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Ministro durante a ditadura, o economista depôs ontem à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo

Ele diz que não apoiou a repressão, mas que AI-5 foi necessário porque o país 'estava num estado de desarrumação geral'

DE SÃO PAULOO economista e ex-ministro Antonio Delfim Netto reafirmou ontem que não se arrepende de ter participado da elaboração do Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, que endureceu a ditadura militar dando ao presidente poderes para fechar o Congresso e suspender o habeas corpus para presos políticos.
"Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o AI-5, como assinei a Constituição de 1988", disse o ex-ministro, que foi um dos signatários do ato publicado em 13 de dezembro de 1968.
Delfim depôs ontem à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, que investiga crimes cometidos pela ditadura na cidade.
Ele foi ministro da Fazenda (1967-1974), da Agricultura (1979) e do Planejamento (1979-1985) no regime militar.
Delfim disse que nunca apoiou a repressão, mas que o AI-5 foi necessário porque o país "estava num estado de desarrumação geral".
O ex-ministro negou que soubesse de casos de tortura quando participou do governo militar e afirmou que havia uma "completa separação" entre a administração pública e os setores militares.
"Eu nunca ouvi dentro do governo nada sobre tortura. Em 1972, eu ainda perguntei para o [então presidente general Emílio Garrastazu] Médici: Existe isso?', e ele disse que não, que o que existia eram os conflitos de rua."
Apesar da insistência dos membros da comissão, que afirmaram que Delfim era o "homem forte" do governo, o ex-ministro negou que soubesse de empresários que teriam financiado a repressão. "Eu nunca tive conhecimento disso", disse.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) mostrou fotografia em que Delfim aparece ao lado do empresário Henning Boilesen, apontado como financiador da repressão, mas Delfim negou ter mediado qualquer colaboração para o regime.
"O empresariado tinha a sua opinião, mas não se ouvia a opinião das empresas para fazer política. Talvez tenha sido isso o que gerou o crescimento", disse o ex-ministro, que comandou o chamado "milagre econômico" --período quando o país teve altas taxas de crescimento, no início dos anos 70.

CETICISMO

Os membros da comissão ouviram com ceticismo as respostas do ex-ministro.
"É muito difícil a gente poder aceitar que o senhor, no cargo que estava, não tinha conhecimento de pessoas que estavam sofrendo aquela situação", disse o vereador Gilberto Natalini (PV), presidente da comissão municipal.
"Eu tenho muita dificuldade de acreditar que o governo militar era tão disciplinado que a principal figura civil ignorava que vivíamos a tortura que vivíamos, a repressão que vivíamos", disse o vereador Ricardo Young (PPS).

(PATRÍCIA BRITTO)

Participantes da Passeata dos Cem Mil, que completa 45 anos hoje, analisam os protestos atuais

folha de são paulo

PAÍS EM PROTESTO 1968-2013

Igual, mas diferente

Participantes da Passeata dos Cem Mil, que completa 45 anos hoje, analisam os protestos atuais

MARCO AURÉLIO CANÔNICODO RIO"Estava todo mundo entupido de problemas, com gana de protestar." A frase da cantora Nana Caymmi se encaixa perfeitamente nos dias atuais, mas se refere a um outro 26 de junho --como hoje, uma quarta-feira--, o de 1968, data da Passeata dos Cem Mil.
Principal manifestação popular de resistência à ditadura militar, a passeata, que aconteceu no centro do Rio, completa 45 anos hoje.
A Folha ouviu alguns de seus participantes célebres para colher comparações com os protestos atuais --no Rio, as principais manifestações na semana passada aconteceram na mesma região da de 1968.
"O foco era muito preciso, havia uma mobilização geral da sociedade contra a ditadura", diz Gilberto Gil, um dos muitos artistas retratados durante a passeata por fotógrafos como o americano David Drew Zingg, cujas fotos da época estão expostas no blog do Instituto Moreira Salles (www.blogdoims.com.br).
"Essa de agora é a nuvem, para usar a expressão da internet. É um conjunto de demandas difusas em relação a uma série de coisas, apesar de ter pontos objetivos também, como o passe livre", afirma Gil.
"Naquela época, a gente queria organizar uma democracia. Hoje, existe uma decepção com essa ideia da democracia representativa, e não só no Brasil. Não sei como resolver isso, não gosto de democracia direta, acho que acaba no populismo", diz o cineasta Cacá Diegues.
A Passeata dos Cem Mil foi resultado de uma série de insatisfações e incidentes, como o assassinato do secundarista Edson Luís, 18, pela Polícia Militar do Rio, em 28 de março, no restaurante estudantil conhecido como Calabouço.
"Aquilo se seguiu a três dias de confronto com a polícia na semana anterior, com muitos mortos", diz Vladimir Palmeira, ex-presidente da União Metropolitana de Estudantes e um dos líderes da passeata.
"O governo decidiu permitir porque ficou com medo de que degenerasse para um conflito generalizado. Eles decretaram ponto facultativo, para tentar esvaziar."
Diferentemente das maiores passeatas atuais, com violência de parte dos manifestantes e repressão policial, a de 1968 transcorreu em paz.
"Houve uma intimidação. Tinha tanque de guerra, metralhadoras, cavalos, um aparato militar como se fosse um dia de guerra. Mas a passeata foi em paz", diz o diretor teatral Renato Borghi.

HIERARQUIA

Hoje, como em 1968, foi a jovem classe média que saiu às ruas. "Quem tem consciência e atua na sociedade politicamente é a classe média", diz o poeta Ferreira Gullar, colunista da Folha.
"A diferença é que, naquela época, sabia-se quem estava organizando: a UNE, com os artistas e o respaldo do Partido Comunista. Participaram sindicatos, igreja, associações de mães. Agora não, é o povo desorganizado."
A existência de um comando central na Passeata dos Cem Mil deu unidade política ao discurso e evitou a violência dos manifestantes.
"Escolhia-se desde o itinerário até as palavras de ordem, era mais ensaiado", diz o ex-deputado Fernando Gabeira.
Outro sinal desse planejamento foi a série de discursos na passeata, tanto em seu início, na Cinelândia, quanto no final, em frente ao Palácio Tiradentes-- atacado por manifestantes na semana passada.
Mesmo sem lideranças identificáveis, à exceção do Movimento Passe Livre, as manifestações atuais conseguiram um objetivo semelhante a dos Cem Mil.
Como Costa e Silva à época, Dilma Rousseff recebeu representantes do movimento.
Entre os que estavam no protesto de 1968 e foram ouvidos pela Folha, apenas Vladimir Palmeira foi a uma passeata atual --ele acompanhou a da última quinta no Rio, que reuniu estimadas 300 mil pessoas.
"As maiores reivindicações são por educação, saúde e a luta contra a corrupção. O problema é que grande parte da esquerda se sente atingida pela luta contra a corrupção, fica cheia de dedos por causa do processo do mensalão."
Para Nana Caymmi, agora os protestos precisam parar. "Já deram o recado, o mundo ficou sabendo, agora sossega o rabo. Deixa os outros trabalharem. Se o governo não tomar providência, marquem outra. Ou aprendam a votar."