Um juizado para as ruas

O Globo - 08/11/2013

Governo cria grupo para casos de vandalismo em atos, nos moldes dos que atuam em estádios

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem a criação de uma força-tarefa para apurar e julgar casos de violência em manifestações de rua. Batizada de Pronto Atendimento Judicial, a força-tarefa deverá atuar nos mesmos moldes dos juizados especiais instituídos em estádios de futebol no país. Cardozo fez o anúncio depois de se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com os secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella. 

 A criação da força-tarefa judicial faz parte do pacote de medidas que o governo federal começou a preparar depois do recrudescimento da violência em protestos de rua, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. A reunião de ontem teve a participação também do desembargador Flávio Sirangelo, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do advogado Cláudio Pereira de Souza, um dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta de criação do Pronto Atendimento Judicial partiu de Sirangelo e teve imediata acolhida. 

— A proposta que nós trouxemos é encaminhar soluções, dar agilidade à persecução penal das pessoas que cometem esses delitos, esses atos de vandalismo, de modo a que se encerre um período de impunidade que possa, eventualmente, ter acontecido — disse Sirangelo.  O desembargador participou da reunião em nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo Cardozo, a proposta será submetida agora à apreciação dos presidentes dos tribunais de Justiça do Rio e de São Paulo. Os magistrados poderão fazer sugestões para ampliar a linha de atuação das forças-tarefas.

Mas a ideia é que os grupos reproduzam a estrutura operacional dos juizados instalados em estádios de futebol para conter os excessos de torcidas organizadas em meio às multidões de torcedores.  Nesses casos, abusos são apurados e julgados em tempo recorde. Não está claro, no entanto, se as forças-tarefas terão poderes de estabelecer medidas judiciais drásticas como penas de prisão ou se apenas medidas cautelares, como restrições de direito. Cardozo reafirmou que o Estado tem o dever de garantir a liberdade de manifestação, mas não pode tolerar, em nenhuma hipótese, a violência e a depredação de patrimônio, como aconteceu em alguns dos mais recentes protestos. 

FÓRUM EM BUSCA DE DIÁLOGO 

Ele também anunciou a criação do Fórum Social de Diálogos das manifestações. O fórum deverá servir de espaço para que cidadãos comuns ou agentes públicos apresentem queixas contra excessos contra violência ou desrespeito de garantias individuais. A sugestão foi apresentada pelo procurador-geral e foi inspirada nos fóruns de debate sobre conflitos agrários. Durante a reunião, Janot disse que os fóruns serviram para facilitar decisões sobre posse de propriedades rurais e, com isso, reduzir tensões no campo. 

O procurador-geral se comprometeu a apresentar os detalhes da proposta até o final do mês. Na semana passada, Cardozo anunciou a primeira parte do pacote de medidas anti-violência nas manifestações. Entre as propostas está a criação de um padrão de atuação das polícias militares do Rio e de São Paulo durante os protestos. O chamado protocolo de atuação das polícias dos dois estados, palcos das maiores manifestações até o momento, deverá servir de modelo para outras unidades da Federação.

O protocolo deverá definir questões que vão de posicionamento das tropas aos tipos de armas a serem usadas nas ações policiais.  Na reunião da semana passada, surgiu a ideia de se aumentarem penas para quem comete danos ao patrimônio público e privado e para quem atacar agentes do Estado, especialmente policiais. Todas as sugestões deverão ser arrematadas até o final deste mês por um grupo especial formado por representantes do Ministério da Justiça, das secretarias de Segurança Pública do Rio e de São Paulo, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e da OAB.

Acusado de agredir coronel em  manifestação é solto em São Paulo 

A Justiça de São Paulo concedeu ontem liberdade ao estudante universitário Paulo Henrique Santiago dos Santos, suspeito de participar do espanca- mento do coronel da Polícia Militar (PM) Reynaldo Simões Rossi, durante protesto no último dia 25 na região do terminal Parque Dom Pedro II, no centro de São Paulo.

A soltura, segundo o juiz Alberto Anderson Filho, da 1ª. Vara do Júri, acontece após diligências que contribuíram para a elucidação do caso e pelo fato de o Ministério Público não oferecer denúncia contra o suspeito. Uma semana apos o fato, o mesmo magistrado alegou, após pedido de liberdade da defesa, “manutenção da ordem pública" para manter Santos preso.

"Tendo em vista que não foi oferecida denúncia pelo Ministério Público e que foram requeridas novas diligências para perfeita elucidação do caso, a fim de não causar constrangimento ilegal para o indiciado, com excesso de prazo que certamente ocorrerá, mediante compromisso de com- parecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, bem como endereço, de estar presente a todos atos processuais e ainda de não participar de qualquer atos ou manifestações públicas, não frequentar bares, casas noturnas, locais de reunião e aglomeração de pessoas, exceto a faculdade que está cursando, concedo liberdade provisória ao indiciado disse o juiz na decisão desta quinta-feira. 

Santos foi preso indiciado por tentativa de homicídio e associação criminosa após um protesto organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL),  pela adoção da tarifa zero no transporte público. Rossi teve a clavícula quebrada e ferimentos na perna e na cabeça. Santos nega ter participado das agressões. Ele era o único sem máscara entre os suspeitos de envolvimento no espancamento.

A defesa do estudante, feita pelo escritório Braga Martins Advogados, diz, em nota, que “em nenhum momento ele pode ser visto em cenas de agressão ou depredando o patrimônio público” e “quem aparece agredindo o policial é um indivíduo desconhecido e que está mascarado, sendo que Paulo estava sem máscara (por não pertencer aos Black Blocs) e inerte”.