César Costa
Consultor organizacional, diretor da Rhumo Consultoria
Estado de Minas: 21/05/2014
A criação da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi uma vitória para todos os
trabalhadores brasileiros ao regulamentar as relações individuais e
coletivas de trabalho. A CLT foi sancionada em 1943, por meio de
decreto-lei, pelo então presidente Getúlio Vargas, e marcou a inserção
dos direitos trabalhistas na legislação brasileira. A principal
finalidade foi modernizar o Brasil, visto que, para industrializá-lo,
seria preciso uma legislação específica e eficiente para proteger o
trabalhador contra abusos e explorações. Junto da CLT, foram criadas a
carteira de trabalho, a jornada de oito horas diárias, o pagamento de
férias, o aviso prévio e a estabilidade depois de 10 anos de serviço,
substituída, posteriormente, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
Em 2014, a CLT completa 71 anos, possibilitando a construção de relações de trabalho mais justas por meio da criação de obrigações e direitos de proteção do trabalhador. Desde sua vigência, já foram feitas importantes atualizações, como o fim da estabilidade e o reconhecimento do trabalho à distância, garantindo os mesmos direitos para profissionais que exerçam trabalho remoto. Não se pode negar a importância da Consolidação das Leis de Trabalho como instrumento legal do direito trabalhista, contudo, é preciso repensar sua modernização para caminhar junto da evolução e inovação da sociedade. Muitas transformações e mudanças aconteceram em 70 anos e algumas ações não funcionam mais como naquela época. Atualmente, as relações de trabalho não precisam mais de tanta tutela como na década de 1940. O texto da Consolidação das Leis do Trabalho não acompanhou a evolução e precisa ser revisto para favorecer tanto os profissionais quanto as empresas. A legislação brasileira é muito rigorosa, pois cria ônus excessivo para as organizações. Geralmente, cerca de 70% das obrigações de uma empresa são com a folha de pagamento. Assim, qualquer aumento de encargos tira a possibilidade de lucro e, consequentemente, de mais benefícios aos profissionais. Em vez de ajudar, acaba prejudicando, já que os custos ficam pesados para a organização. A modernização resultará em mais vantagens aos profissionais, pois será possível pagar mais e gastar menos, a exemplo da participação nos lucros e resultados. Os colaboradores têm mais benefícios e as empresas podem remunerar melhor, sem estourar o orçamento.
É necessária uma alteração significativa, visto que a carga tributária e os encargos incidentes sobre a contratação, manutenção e demissão do profissional são muito altos. A criação da Consolidação das Leis de Trabalho valoriza o trabalhador e, com a atualização, continuará valorizando, pois seus direitos são garantidos por lei. A CLT, sem dúvida, veio para somar e proteger os profissionais, mas, hoje em dia, não deveria estabelecer tantos limites. Podemos citar, como exemplo, a definição de pisos salariais e a regulamentação de determinadas profissões, que, muitas vezes, em vez de gerar benefícios e vantagens aos profissionais, resultam em demissões ou diminuição das vantagens antes obtidas.
Em 2014, a CLT completa 71 anos, possibilitando a construção de relações de trabalho mais justas por meio da criação de obrigações e direitos de proteção do trabalhador. Desde sua vigência, já foram feitas importantes atualizações, como o fim da estabilidade e o reconhecimento do trabalho à distância, garantindo os mesmos direitos para profissionais que exerçam trabalho remoto. Não se pode negar a importância da Consolidação das Leis de Trabalho como instrumento legal do direito trabalhista, contudo, é preciso repensar sua modernização para caminhar junto da evolução e inovação da sociedade. Muitas transformações e mudanças aconteceram em 70 anos e algumas ações não funcionam mais como naquela época. Atualmente, as relações de trabalho não precisam mais de tanta tutela como na década de 1940. O texto da Consolidação das Leis do Trabalho não acompanhou a evolução e precisa ser revisto para favorecer tanto os profissionais quanto as empresas. A legislação brasileira é muito rigorosa, pois cria ônus excessivo para as organizações. Geralmente, cerca de 70% das obrigações de uma empresa são com a folha de pagamento. Assim, qualquer aumento de encargos tira a possibilidade de lucro e, consequentemente, de mais benefícios aos profissionais. Em vez de ajudar, acaba prejudicando, já que os custos ficam pesados para a organização. A modernização resultará em mais vantagens aos profissionais, pois será possível pagar mais e gastar menos, a exemplo da participação nos lucros e resultados. Os colaboradores têm mais benefícios e as empresas podem remunerar melhor, sem estourar o orçamento.
É necessária uma alteração significativa, visto que a carga tributária e os encargos incidentes sobre a contratação, manutenção e demissão do profissional são muito altos. A criação da Consolidação das Leis de Trabalho valoriza o trabalhador e, com a atualização, continuará valorizando, pois seus direitos são garantidos por lei. A CLT, sem dúvida, veio para somar e proteger os profissionais, mas, hoje em dia, não deveria estabelecer tantos limites. Podemos citar, como exemplo, a definição de pisos salariais e a regulamentação de determinadas profissões, que, muitas vezes, em vez de gerar benefícios e vantagens aos profissionais, resultam em demissões ou diminuição das vantagens antes obtidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário