Ministério Público tentará validar ação contra Brilhante Ustra no STJ

folha de são paulo

DITADURA

DE SÃO PAULOO Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, pela primeira vez, a validade de uma denúncia contra agentes da ditadura militar.
O caso será levado à corte pelo Ministério Público Federal, que acusa o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano, em 1971.
A denúncia foi rejeitada ontem, por dois votos a um, na Justiça Federal de segunda instância em São Paulo.
A tese usada pela Procuradoria é que o desaparecimento de Aluízio Palhano se trata de um sequestro que ainda não terminou, uma vez que seu corpo nunca foi encontrado. Portanto, o crime não estaria anistiado, por ultrapassar o período protegido pela Lei da Anistia.
Entre os desembargadores, prevaleceu o argumento de que não é possível afirmar que o sequestro está em curso, uma vez que não há provas de que a vítima esteja viva.
O advogado dos acusados, Paulo Esteves, disse que seus clientes negam participação nos crimes.

(PATRÍCIA BRITTO)

Restos mortais de militante da ALN são exumados no Rio

DO RIO - Agentes da Polícia Federal exumaram ontem os restos mortais identificados como de Alex de Paula Xavier Pereira, militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) morto por agentes do DOI-Codi em São Paulo em 1972, durante a ditadura militar. O objetivo é coletar o DNA para comprovar se a ossada é de fato do estudante.

Pereira foi enterrado sob nome falso no cemitério Dom Bosco, em São Paulo, e sua ossada foi reconhecida por conter fios de nylon da cor vermelha, mesma cor da roupa que ele vestia quando foi enterrado, segundo informações da época. Em 1980, a família transferiu a ossada para o cemitério de Inhaúma, no Rio.

De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, a identificação de Pereira poderá gerar ação criminal contra os militares que seriam os responsáveis pela morte de Pereira.

Os peritos não deram prazo para a conclusão da análise do material.

Brasil será investigado por caso Herzog

FOLHA DE SÃO PAULO

Comissão da OEA decidiu apurar denúncia sobre responsabilidade e omissão do país na morte do jornalista

Para governo brasileiro, interpretação atual da Lei da Anistia não permite a abertura de processo judicial

DE SÃO PAULOA Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai investigar a responsabilidade do Brasil por não esclarecer as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura.
O caso foi admitido pelo órgão internacional em novembro passado e divulgado ontem por entidades ligadas aos direitos humanos, que fizeram a denúncia em 2009.
De acordo com a denúncia, o Brasil não cumpriu seu dever de investigar, processar e punir os responsáveis pela morte do jornalista.
A expectativa é que em até um ano a comissão da OEA conclua o processo e divulgue um relatório com recomendações ao governo brasileiro. Entre elas, poderá estar a abertura de um inquérito criminal para esclarecer as circunstâncias do caso.
Se o país não cumprir as recomendações, o caso deverá ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância superior que poderá condenar o Brasil, como o fez em 2010 por causa dos mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia.
ANISTIA
Quando foi notificado sobre a denúncia, no ano passado, o governo brasileiro argumentou que não poderia abrir um inquérito para investigar o caso porque o crime está anistiado.
A jurisprudência da OEA, contudo, afirma que a Lei da Anistia não pode ser usada para impedir investigação e punição dos responsáveis por grandes violações dos direitos humanos, como torturas e desaparecimentos forçados.
Vlado, como era conhecido, morreu após ser torturado no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna), em São Paulo.
Na época, a versão do Exército para sua morte foi a de suicídio, mas no ano passado a Justiça determinou a correção de seu atestado de óbito, para constar que a morte ocorreu em decorrência de "lesões e maus tratos".
"A gente quer saber quem são os responsáveis pelo que aconteceu ao meu pai", afirma Ivo Herzog, filho do jornalista.

(PATRÍCIA BRITTO)

Grupo vai apurar mortes de jornalistas

DE SÃO PAULO

Vladimir Herzog e pelo menos outros 23 jornalistas mortos durante a ditadura serão alvo de pesquisa da Comissão da Memória, Justiça e Verdade dos Jornalistas Brasileiros, criada na última sexta-feira pela Federação Nacional dos Jornalistas.

O objetivo será investigar perseguições aos profissionais da imprensa no período. Entre os membros do grupo estão Audálio Dantas, Nilmário Miranda (ex-ministro dos Direitos Humanos) e Rose Nogueira.