DITADURA
DE SÃO PAULOO Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, pela primeira vez, a validade de uma denúncia contra agentes da ditadura militar.
O caso será levado à corte pelo Ministério Público Federal, que acusa o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano, em 1971.
A denúncia foi rejeitada ontem, por dois votos a um, na Justiça Federal de segunda instância em São Paulo.
A tese usada pela Procuradoria é que o desaparecimento de Aluízio Palhano se trata de um sequestro que ainda não terminou, uma vez que seu corpo nunca foi encontrado. Portanto, o crime não estaria anistiado, por ultrapassar o período protegido pela Lei da Anistia.
Entre os desembargadores, prevaleceu o argumento de que não é possível afirmar que o sequestro está em curso, uma vez que não há provas de que a vítima esteja viva.
O advogado dos acusados, Paulo Esteves, disse que seus clientes negam participação nos crimes.
O caso será levado à corte pelo Ministério Público Federal, que acusa o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano, em 1971.
A denúncia foi rejeitada ontem, por dois votos a um, na Justiça Federal de segunda instância em São Paulo.
A tese usada pela Procuradoria é que o desaparecimento de Aluízio Palhano se trata de um sequestro que ainda não terminou, uma vez que seu corpo nunca foi encontrado. Portanto, o crime não estaria anistiado, por ultrapassar o período protegido pela Lei da Anistia.
Entre os desembargadores, prevaleceu o argumento de que não é possível afirmar que o sequestro está em curso, uma vez que não há provas de que a vítima esteja viva.
O advogado dos acusados, Paulo Esteves, disse que seus clientes negam participação nos crimes.
Restos mortais de militante da ALN são exumados no Rio
DO RIO - Agentes da Polícia Federal exumaram ontem os restos mortais identificados como de Alex de Paula Xavier Pereira, militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) morto por agentes do DOI-Codi em São Paulo em 1972, durante a ditadura militar. O objetivo é coletar o DNA para comprovar se a ossada é de fato do estudante.
Pereira foi enterrado sob nome falso no cemitério Dom Bosco, em São Paulo, e sua ossada foi reconhecida por conter fios de nylon da cor vermelha, mesma cor da roupa que ele vestia quando foi enterrado, segundo informações da época. Em 1980, a família transferiu a ossada para o cemitério de Inhaúma, no Rio.
De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, a identificação de Pereira poderá gerar ação criminal contra os militares que seriam os responsáveis pela morte de Pereira.
Os peritos não deram prazo para a conclusão da análise do material.
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