Alberto Goldman - Rumos partidários - Tendência e Debates

ALBERTO GOLDMAN

TENDÊNCIAS/DEBATES

O ASSUNTO DE HOJE: RUMOS PARTIDÁRIOS

PSDB mais forte, vitória da democracia

Fomos muito bem nas eleições, contrapondo o projeto petista de hegemonia. Saímos fortes como alternativa ao desafio arrogante do PT ao STF, ao aparelhamento

As instituições estão funcionando. O Judiciário, independente, processa e condena figurões da República transgressores da lei. O povo vai às urnas. Tudo dentro da normalidade. A democracia se consolida.
Nas eleições municipais deste ano, o PT, venceu em 635 municípios, enquanto o PSDB elegeu 701 prefeitos. Os dois foram ultrapassados pelo PMDB, com 1026 prefeituras.
Quanto ao número de vereadores, o PSDB só ficou abaixo do PMDB. Porém, no chamado G85, as 26 capitais e 59 cidades com mais de 200 mil eleitores, o PT elegeu 16 prefeitos (seis a menos que em 2008). O PSDB, 15 (seis a mais que em 2008).
No segundo turno, o PSDB elegeu prefeitos em 9 das 17 disputas. Interessante ressaltar que no Nordeste, onde Lula e Dilma tiveram votações altíssimas, o PSDB, junto ao DEM, venceu em 7 das 15 maiores cidades. No Norte, o PSDB venceu nas duas maiores capitais, Manaus e Belém.
A presença física nas campanhas, quase desesperada, de Lula e Dilma, não trouxe qualquer resultado.
A conclusão é que o PSDB, há dez anos longe do poder federal, obteve um excelente resultado. Avançou muito nas capitais e nas grandes cidades, retomou seu ímpeto no Norte e Nordeste e acumula forças para se contrapor ao projeto de hegemonia do PT. Renova, assim, o seu mandato de oposição e de alternativa de poder, essencial para a democracia.
O crescimento modesto do PT, mesmo contando São Paulo, onde usaram durante a campanha antigos costumes da política brasileira, como o loteamento de cargos federais (Maluf e Marta Suplicy), tornou mais distante o sonho lulopetista.
A campanha também serviu para comprovar o viés antidemocrático desse projeto. O desafio arrogante ao STF, como a reação aos votos dos magistrados e as declarações que chegavam a falar em golpe das "elites" e da mídia às instituições, mostram a recusa em admitir os erros do passado e a disposição de repeti-los.
A presença da presidente Dilma nas manifestações eleitorais, procurando transmitir a ideia de que, eleitos os seus preferidos, os eleitores teriam um melhor atendimento, agrediu os princípios constitucionais da igualdade dos cidadãos e de liberdade de expressão de suas vontades. Mostrou a verdadeira face da presidente, que sucumbiu às pressões políticas de seu criador e de seus companheiros de partido.
Além disso, há a percepção, ainda que tênue, de que a economia tem um desempenho medíocre.
A máquina estatal, dominada e aparelhada pelo PT e seus aliados de ocasião, não presta os serviços demandados pela população nem consegue realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento.
No drama do ser ou não ser, Dilma não consegue definir um modelo de desenvolvimento que supere o fisiologismo e os velhos preconceitos ideológicos do seu partido contra a participação de capitais privados no desenvolvimento da nossa infraestrutura. Os apagões de energia elétrica, nas rodovias, nas ferrovias, nos portos e nos aeroportos estão aí para comprovar.
A confiança renovada no PSDB de parte expressiva do eleitorado aumenta a sua responsabilidade de oferecer uma alternativa progressista e democrática de desenvolvimento do país. Temos valores que julgamos essenciais para uma vida em sociedade e uma visão do mundo e do país que julgamos mais democrática, articulada e contemporânea do que a dos nossos adversários.
O PSDB precisa reforçar a sua estrutura partidária, trabalhar junto à sociedade, captar os seus anseios e suas demandas, construir propostas que possam se traduzir em melhoria das condições de vida do nosso povo, daqueles que verdadeiramente necessitam do poder público para enfrentar as dificuldades.

ALBERTO GOLDMAN, 75, é presidente interino do PSDB. Governou o Estado de São Paulo em 2010
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

TENDÊNCIAS/DEBATES

ALBERTO ROLLO

A (in)justiça eleitoral

A Ficha Limpa trouxe absurdos jurídicos capazes de fazer corar um primeiranista de direito, e a ação da Justiça Eleitoral piora a situação. Veja o caso de Osasco

Cada vez mais, a Justiça Eleitoral vem se tornando restritiva no exame da participação dos candidatos.
Sou de uma época em que a Justiça Eleitoral homenageava a participação. Na dúvida, o registro do candidato era aprovado e deixava-se ao povo o direito da livre escolha.
Em momento recente da evolução da lei eleitoral, criou-se um artigo, por lei ordinária, restringindo a participação de candidatos, quando qualquer restrição sobre o tema só poderia ser feita por lei complementar. A diferença é que a lei ordinária exige o voto só da maioria dos parlamentares presentes, enquanto a lei complementar exige a maioria dos votos de todos os parlamentares.
Por criação jurisprudencial, desrespeitando lei de regência sobre o tema, passou a ser decidido pelo Judiciário Eleitoral que a não aprovação de contas de campanha era suficiente para impedir candidatos de participarem do processo eleitoral.
O advento da Lei da Ficha Limpa trouxe consigo alguns absurdos jurídicos capazes de fazer corar qualquer primeiranista de qualquer faculdade de direito pelo país.
Houve momento em que não se estabeleceram enquadramentos para casos futuros, mas situações passadas. O candidato condenado a três anos de inelegibilidade em 2004, tendo cumprido a pena em 2007, não pôde se candidatar em 2012. Desprezou-se a coisa julgada e a pena cumprida.
A leitura atenta da Lei da Ficha Limpa até exibe algo a favor dos candidatos: a nova redação da alínea "g" do artigo 1º, inciso I. Na redação original, ela entendia inelegível o candidato que tivesse cometido alguma irregularidade, alguma improbidade relativa às contas de gestão. A nova redação exige improbidade tenha cometida por ato doloso.
Entretanto, o Judiciário Eleitoral, além de avocar-se o direito de dizer, à margem de outras opiniões, quem praticou ato de improbidade, passou a julgar se tal ato era doloso ou não, desprezando os legitimados para propor ação acerca do tema.
Para entender, vale observar um caso exemplar: o julgamento do registro do candidato Celso Giglio, que terminou por impedir o registro de sua candidatura. Ele havia tido seu registro deferido pela Zona Eleitoral de Osasco, mas teve seu registro indeferido pela Corte Eleitoral Paulista e pela Corte Superior Eleitoral.
As contas de gestão da Prefeitura de Osasco do ano 2004, relativas a esse candidato, haviam sido desaprovadas pelo Legislativo local, em clara manobra política para torná-lo inelegível. Tal desaprovação foi remetida ao Ministério Público local, para as providências devidas.
O promotor concluiu que não deveria propor ação por inexistir ato de improbidade. O Conselho Superior do Ministério Público Paulista, com a legitimação ativa para propor ação por improbidade contra Giglio, arquivou o procedimento, pois "ações de improbidade devem ser para casos relevantes. Devem ser apenas para casos sérios, de evidente intuito de causar prejuízo ao erário; o que não se verifica no presente caso".
O Judiciário eleitoral, porém, arvorou-se o papel de acusador, invadindo a seara do Ministério Público. A Corte Superior Eleitoral, após o pleito, contrariando a disposição inicial da Constituição que dá todo o poder ao povo, determinou que Giglio, mesmo com 10 mil votos a mais do que o segundo colocado, está impedido de exercer o poder -apesar de não ter cometido, como disse o Ministério Público paulista, nem ato de improbidade, quanto mais com a prática de dolo.
Esse é caso em que o julgamento eleitoral substituiu a vontade do povo. Tenho plena consciência da posição politicamente incorreta aqui assumida. Mas não abro mão do direito de opinar de acordo com minha consciência, após 48 anos de exercício na área do direito eleitoral.

ALBERTO ROLLO, 67, é advogado especialista em direito eleitoral e defende o ex-prefeito de Osasco Celso Giglio
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

EDUARDO DE CARVALHO ANDRADE
TENDÊNCIAS/DEBATES

A volta do perfeito fracassado brasileiro

Brincar com a inflação no Brasil é um crime, o BC dá cervejinha a um ex-alcoólatra. E favorecer setores da indústria só atende a lobbies, não ao desenvolvimento
Os desenvolvimentistas ficaram longe do comando da política econômica no país da volta das eleições livre até o fim do governo Lula, com exceção do relâmpago governo Itamar e suas políticas pró-fusquinhas.
Nesse período, talvez justamente por causa disso, o país conseguiu realizar dois importantes avanços: econômico, com a estabilidade macroeconômica, e social, com uma melhora na distribuição de renda e no padrão de vida do brasileiro médio.
Mas, no governo Dilma, infelizmente eles voltaram. Não é difícil entender como conseguiram, mas é fácil ver que é algo a se lamentar.
De fato, com a crise mundial, vários governos passaram a adotar políticas impensáveis há pouco tempo.
O governo suíço estabeleceu um piso para a sua moeda. O Fed (banco central americano) escolhe setores a serem beneficiados através da compra de papéis diretamente no mercado. O governo americano assumiu a gestão de empresas para evitar a falência. O governo argentino persegue consultorias com previsões de inflação diferentes das oficiais, expropria empresas e impõe controles comerciais e cambiais.
Parece que, de repente, todos os experimentos econômicos, por mais esdrúxulos, são permitidos para substituir o fracasso do mercado. No Brasil, os desenvolvimentistas voltaram com o seu receituário para resolver os problemas do país.
Eis: basta desvalorizar a moeda, reduzir a taxa de juros para padrões internacionais e com isso obter maiores taxas de crescimento, mesmo com a inflação mais alta. Basta escolher os setores da indústria a serem beneficiados com crédito subsidiado, aumento das alíquotas de importação, redução selecionada de impostos, estabelecimento de um mínimo de conteúdo nacional na compra governamental.
Voltar com essa mesma combinação de políticas fracassadas no passado é esquecer as lições da história.
Em primeiro lugar, o Banco Central do Brasil deveria continuar com um único mandato: baixa inflação.
Num país com tradição de taxas de inflação elevadas, brincar com a inflação é um crime. É oferecer uma cervejinha para um ex-alcoólatra. É arriscar com a volta da indexação da economia, com consequências nefastas para os ganhos sociais dos últimos anos. Política monetária simplesmente não é capaz de gerar crescimento econômico sustentado.
O argumento de que até o país mais desenvolvido do mundo, os EUA, tem um duplo mandato para a política monetária (e que portando deveríamos imitá-lo) é um equívoco.
Os EUA estão em guerra contra a depressão econômica. Numa guerra vale muita coisa. Mas essa certamente não é a situação brasileira.
Desenvolvimentistas se inspiram nas experiências asiáticas para justificar a escolha de setores prioritários da indústria. Mas mesmo os burocratas considerados mais competentes do mundo, os japoneses, escolheram, em geral, empresas "losers" em vez de "winners" na implantação da sua política industrial. Na Coreia, os setores beneficiados não registraram taxas de crescimento da produtividade maiores do que os demais, e várias empresas beneficiadas simplesmente faliram. Uma leitura mais apropriada é que os países foram bem sucedidos apesar da intervenção dos seus burocratas.
Mesmo que burocratas asiáticos soubessem escolher os setores de forma apropriada, os nossos não sabem. A nossa experiência atesta que quem se beneficia das benesses governamentais, em geral, são empresas grandes, com poder de pressão e lobby, e em setores com déficit comercial, sem relação com eficiência.
Quem paga a conta são os consumidores e os produtores (que se tornam ineficientes), obrigados a comprar, respectivamente, produtos e insumos caros e de baixa qualidade.
O peruano Álvaro Vargas Llosa escreveu os livros "Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano" (Bertrand Brasil) e "A Volta do Idiota" (Odisseia), este se referindo ao retorno do velho populismo na região, com Hugo Chávez, Evo Morales e Néstor Kirchner. O termo é ofensivo, talvez apropriado para os políticos. No caso dos desenvolvimentistas, cabe lamentar a volta do perfeito fracassado brasileiro.

EDUARDO DE CARVALHO ANDRADE, 45, doutor em economia pela Universidade de Chicago, é professor da faculdade Insper
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

O ASSUNTO DE HOJE: POR QUE DEVO SER PREFEITO

FERNANDO HADDAD

TENDÊNCIAS/DEBATES

Um novo tempo

De uns tempos para cá, nossa cidade ficou para trás, longe do ritmo geral da nação -a atual gestão não fez o que era preciso contra a desigualdade

Se for eleito prefeito de São Paulo, meu objetivo central será diminuir a distância que separa a cidade rica da cidade pobre. Hoje, vivemos numa cidade desequilibrada. Sofremos com a falta de planejamento urbanístico. Não temos grandes obras gerando transformação e trabalho. Não temos soluções criativas.

Nos livros de urbanismo, São Paulo só aparece como referência negativa. E a verdade é que merecemos mais que isso. Quero recuperar a autoestima desta cidade cheia de energia e de criatividade, com sua extraordinária capacidade de sonhar e de realizar sonhos.

São Paulo como que carrega 31 cidades dentro de si. Cada subprefeitura tem mais de 300 mil habitantes. Mas, de uns tempos para cá, estamos ficando para trás. Não estamos acompanhando o ritmo geral da nação. Não estamos contribuindo como poderíamos para o desenvolvimento do país. Não estamos exercendo nossa liderança nem ativando nossas vocações de vanguarda.

Nossos indicadores sociais retratam uma realidade perversamente desigual. Falam de uma cidade com pontos altos no centro expandido, que vão declinando à medida que nos aproximamos dos bairros mais distantes.

As regiões central, oeste e o início das zonas sul e leste concentram os empregos, os melhores hospitais, as melhores universidades, a renda, a infraestrutura urbana e as oportunidades. Mas não são as mais populosas. As seis subprefeituras do centro expandido contam com 64,1% dos empregos e 17,1% dos habitantes do município. As demais têm 82,9% dos habitantes e só 35,9% dos empregos.

As regiões menos desenvolvidas são também aquelas em que a desigualdade gera mais violência. Embora o Plano Diretor Estratégico de Marta Suplicy já tivesse apontado essa realidade e indicado ações e instrumentos para enfrentá-la, a atual administração não fez o que era preciso em matéria de desenvolvimento regional.

Nosso modelo de desenvolvimento continua concentrador e excludente. Se a cidade vem acompanhando o crescimento econômico do país, o mesmo não se pode dizer da distribuição da riqueza e de nossa situação socioterritorial.

A dimensão social não tem recebido a atenção necessária. Com isso, as regiões ricas ficam mais ricas e as pobres permanecem pobres.

Esse desequilíbrio explica por que São Paulo enfrenta graves problemas de mobilidade, como ruas congestionadas e trabalhadores gastando horas no trânsito. Se não superarmos o desequilíbrio, a distância entre moradia e emprego, outros problemas também não terão solução.

Sei que o que me espera, caso eleito, é um tremendo desafio. E vamos enfrentá-lo. O prefeito de São Paulo tem de ser o catalisador de todos aqueles que querem caminhos novos e soluções. De todos os que estão dispostos a se engajar num grande projeto de transformação social.

Se vejo a prefeitura como instrumento dessa transformação, sei também que isso só será alcançado com uma administração baseada no planejamento e na definição de metas de resultados. Trago um plano de governo claro e viável, que nasceu de conversas e discussões com a cidade. Milhares de pessoas participaram dos seminários Conversando com São Paulo. Das caravanas e debates por vários bairros e comunidades, num belo exemplo de compromisso cívico e citadino.

A cidade mais humana que pretendemos construir será boa para ricos e pobres. Não aceitamos mais uma São Paulo partida, com baixa qualidade de vida e uma população amedrontada pela violência. Queremos uma São Paulo unida e à altura de sua grandeza.

O candidato do PT, FERNANDO HADDAD, 49, é mestre em economia, doutor em filosofia e professor licenciado da USP. Foi ministro da Educação (2005-2012, governos Lula e Dilma)
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

JOSÉ SERRA

TENDÊNCIAS/DEBATES

O ASSUNTO DE HOJE: POR QUE DEVO SER PREFEITO

É preciso ter propostas -e princípios

Nossa maneira de trabalhar é clara, a história mostra. A dos nossos adversários também, a polícia e a Justiça mostram. É o que há de pior na vida pública

Ao longo das últimas semanas, São Paulo debateu duas propostas de futuro. Durante a campanha, nossos adversários tiveram de dividir suas atenções entre a cidade e o julgamento do STF, que colocou à vista seus métodos e práticas ilegais.

O PSDB, por outro lado, chega à reta final da eleição de cabeça erguida, confiante e certo de ter feito uma campanha limpa, comprometida com a cidade e focalizada em ideias capazes de melhorar a vida dos 11 milhões que constroem com talento e suor a grandeza paulistana.

Estudo e trabalho sempre estiveram em nosso DNA. O paulistano quer vencer com esforço, empenho e dedicação. São Paulo valoriza o mérito. Não é terra de patotas, de quem acredita que filiação partidária é o caminho mais curto para ascender. A cidade aplaude quem arregaça as mangas e ganha a vida honestamente.

Para quem acredita que é possível crescer na vida trabalhando duro e com correção, dirigimos nossas propostas. Para nós, o papel do governo não é tutelar ninguém, mas dar a quem mais precisa condições para desenvolver suas potencialidades.

Foi com esse espírito e por essas pessoas que apresentamos nossas ideias: a rede municipal de ensino técnico, o Bilhete Único de seis horas, o investimento decidido da prefeitura na expansão do metrô, a transformação de favelas em bairros pela reurbanização, o fortalecimento das parcerias entre prefeitura e organizações sociais, incluindo bons hospitais como o Albert Einstein e o Sírio-Libanês, a ampliação da carga horária do ensino fundamental para sete horas, a valorização do professor, entre tantas. Falamos muito de meio ambiente, cultura, pessoas com deficiência, esporte e lazer.

Além de propostas, para nós também é importante falar de princípios. Partidos precisam ter compromisso com a ética e com a decência. Não é slogan, é uma divisa para nortear a atividade cotidiana da política. A política existe para o bem comum. Quem entra na vida pública deve servir às pessoas, não se servir delas. Sem esse compromisso, a democracia é deturpada, virando instrumento de abusos que a comprometem.

Por isso, o tema é tão relevante. O STF foi claro: os métodos e práticas de nossos adversários de hoje são os mais deletérios e baixos da vida pública. Polícia Federal, Ministério Público e STF mostraram que o mensalão se fez com desvio de dinheiro público, compra de votos no Congresso, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Condenou os responsáveis à cadeia.

A quadrilha em questão, que tenta dizer o que o paulistano deve fazer com o voto, era a cúpula do governo Lula e do PT -à frente, o ex-presidente e sempre homem forte do partido José Dirceu. O mensalão e suas consequências apequenam e desmerecem a política e os eleitores. Resumem o pior da vida pública do país.

Além de fraudar a democracia -compra de votos no Congresso é um atentado grave contra o eleitor-, o mensalão teve um efeito devastador e pouco falado. O desvio de dinheiro público pela quadrilha significa que verbas que deveriam estar em hospitais, escolas, estradas, novos portos ou na agricultura foram ao bolso dos beneficiários do esquema.

O paulistano, arguto e esclarecido, sabe que com o candidato vem todo o seu partido. Partidos têm a sua maneira de encarar a política. A nossa é clara, como demonstra a história. A de nossos adversários também, como demonstram a polícia e a Justiça.

De coração leve e peito aberto, chegamos a esta votação: em paz com nosso passado, orgulhosos do presente e esperançosos do futuro. O PSDB já teve a honra de trabalhar muito pelo povo de São Paulo e do Brasil. Continuamos nos esforçando todo dia para melhorar a vida das pessoas. Temos muito ainda para conquistar juntos. O futuro nos espera.

O candidato do PSDB, JOSÉ SERRA, 70, é mestre e doutor em economia. Foi, no governo FHC, ministro do Planejamento (1995-1996) e da Saúde (1998-2002), além de prefeito da capital (2005-2006) e governador de São Paulo (2007-2010)

A exclusão do negro e a negação das raças

JOSÉ VICENTE

TENDÊNCIAS/DEBATES

Devem ser criadas cotas para negros também no serviço público?

SIM

A exclusão do negro e a negação das raças

O regime escravocrata criou um sistema para se justificar que era político, psicológico e simbólico. Ele naturalizava a desumanização e a demonização do negro.

A finalidade era garantir a segurança do regime, os lucros da acumulação, o usufruto dos privilégios e as vantagens sociais para os membros do "establishment", ou seja, o senhor branco e sua parentela.

A república instalada um ano depois da abolição não arrefeceu e não modificou, como não podia fazer, a mentalidade e a prática escravagista do senhor e do escravo.

Pelo contrário, ela reproduziu a presença do senhor branco como superior e depositário natural dos privilégios dos cargos e empregos públicos. Ela excluiu o negro, ex-escravo e inferior, da legitimidade e da possibilidade de participação na gestão e no acesso à burocracia estatal, apesar de politicamente serem os cidadãos iguais em direitos.

Enquanto o Estado se recolheu na ambiguidade da neutralidade, a elite republicana preferiu o silêncio perante o Apartheid social.

Quando não pôde calar, como na substituição da mão de obra negra pelo imigrante, tentou negar que o racismo e a discriminação contra os negros constituíam um projeto de poder e manutenção de privilégios, justamente porque éramos uma democracia racial forjada na mistura tripartida e generosa de raças.

Diante dos incontroversos indicadores sociais, negando a existência das raças, essa elite esgrimiu as desigualdades raciais como fato socioeconômico, subordinando a sua resolução exclusivamente às políticas universalistas. O acesso às oportunidades e a distribuição de vantagens deveriam ser igualizadas somente pelo mérito puro, fossem as pessoas em questão iguais ou desiguais.

Os concursos públicos envolvem testes de conhecimento linear adquirido através de preparação intensiva, à custa de pesados investimentos financeiros. As graves distorções e desigualdades sociais, econômicas, raciais e educacionais que atingem os mais pobres -70% são negros- tornam impossível uma disputa justa para o emprego público de prestígio e status relevantes.

Isso aprofunda a exclusão entre grupos e pereniza a presença dos negros no baixo escalão. O resultado é a concentração de renda em um só grupo, pervertendo os fundamentos de mobilidade e justiça social.

Justamente por isso, o emprego público relevante se tornou prisioneiro de grupos sociais fechados, tenha isso acontecido de maneira intencional ou involuntariamente.

Ele acabou dominado por um grupo com uma produção e reprodução de valores, trajetórias, históricos, estéticas e códigos de relacionamento totalmente apartados da miscigenação, sem representar os negros do país.

Acresça-se o fato de que o mérito do conhecimento e habilidade é só um lado da questão. Isso não explica o grande número de cargos comissionados sem provas ou títulos que, da mesma forma, não expressam nem contemplam nossa diversidade racial.

Por isso, são indispensáveis as cotas nos concursos públicos, principalmente naqueles de mais prestígio e remuneração, imprescindíveis para o desenvolvimento do Brasil.

Além de colocar o Estado intencionalmente ao lado dos mais desfavorecidos, elas permitirão introduzir um mecanismo de equilíbrio na distribuição das oportunidades e na expansão dos talentos individuais.

Trata-se de um verdadeiro choque de gestão para combater decisiva e corajosamente as desigualdades raciais, igualizar na partida os desiguais e promover justiça, democracia, valorização e reconhecimento da contribuição dos negros na construção, enriquecimento e grandeza do nosso país.

JOSÉ VICENTE, 53, advogado e doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, é reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares
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NÃO

Legislação racial sempre tem frutos funestos

Cotas raciais, em minha opinião, são ilegítimas. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é uma instituição que desequilibra os princípios democráticos por entronizar a "raça", quando a única maneira de enfrentar o racismo e combatê-lo é destruir a própria ideia de "raça". Continuo advogando que o país é feito de cidadãos com direitos universais sem distinção de "raça", credo, condição social e demais atributos especificados na Constituição de 1988.

Em 2012 o STF decidiu, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas raciais. Depois desta resolução, abriu-se a porta para que o país instituísse a "raça" como critério de distribuição de justiça.

O Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, com a aquiescência de todos os partidos. Este, ao lado da decisão do STF, foi o passo mais radical no sentido de mudar o estatuto legal da nação. Determinaram-se aí cotas raciais em todas as esferas da vida dos cidadãos, que agora são definidos por sua "raça" com direitos diferenciados. Não somos mais brasileiros, legalmente somos negros, brancos ou indígenas.

Seguindo os ditames do Estatuto Racial, além da obrigatoriedade das cotas no ensino superior para egressos de escolas públicas com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e para pretos, pardos e indígenas, o governo anuncia que instituirá cotas raciais no serviço público federal, inclusive em cargos comissionados.

Quer, ainda, obrigar empresas privadas a adotarem essa política. É absolutamente transparente a intenção de afastar-se dos consagrados princípios universais que regulam a vida das nações.

Se já é triste ver o país caminhar para a racialização das políticas para o ensino superior, mais triste ainda será ver o povo brasileiro ter de lutar por vagas no mercado de trabalho segundo esse critério.

Em nome da luta contra o racismo, estão produzindo uma política de alto risco porque, historicamente, todas as vezes que um Estado legislou com base na "raça", as consequências foram funestas.

O mais estranho de tudo é saber que os EUA -que em muito influenciaram as políticas raciais aqui adotadas- se afastam cada vez mais da preferência racial na adoção de políticas públicas e enfatizam o critério social ou de classe.

Como noticiou o "The New York Times" do dia 13 de outubro, os juízes da Corte Suprema americana estão repensando a constitucionalidade das ações afirmativas.

No caso da estudante Abigail Fisher, que alega ter sido prejudicada no acesso a uma vaga na Universidade do Texas por ser branca, o argumento de seus opositores não é mais a justiça -ou seja, o tratamento desigual para aqueles que tiveram seus direitos negados por tanto tempo (os afro-americanos), pedra fundamental da política de ação afirmativa nos EUA. Passados quase 50 anos da instituição das ações afirmativas, a alegação passou a ser a necessidade de intensificar a diversidade nas salas de aula.

Porém, segundo os juízes da Corte Suprema, a verdade é que as ações afirmativas beneficiaram os mais ricos entre os afro-americanos, em detrimento dos pobres tanto brancos quanto negros. Para os juízes, elas contribuíram para o aprofundamento da separação entre os grupos de diferentes "raças", legalmente definidos em função delas.

Por isso, a Suprema Corte americana caminha para adotar critérios de classe no combate às injustiças, e não critérios raciais.

O Brasil, cego ao debate internacional, marcha célere no sentido inverso, criando leis que dividem os brasileiros. Leis que, em vez de erigir pontes e aproximar as pessoas, trazem no seu bojo o ovo da serpente da discórdia, da luta entre aqueles que se pensavam iguais.

YVONNE MAGGIE, 68, doutora em antropologia social pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é professora titular da mesma instituição
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