Tereza Cruvinel - Bangue-bangue‏

A Polícia Federal, há alguns anos dividida entre a ala tucana e a ala petista, assim como o Ministério Público, de aparelho do Estado transformou-se em protagonista do bangue-bangue nacional 

Estado de Minas: 29/11/2012 

Combater a corrupção é fundamental, e o Brasil vem avançando também nesse campo. Mas quando a iniciativa e o estouro de esquemas delituosos ocorrem movidos pela luta política, fica-se em dúvida: estamos diante de maior rigor no combate a esse mal corrosivo ou assistindo ao bangue-bangue em que foi transformada a política nacional desde 2005, quando a descoberta do valerioduto do PT produziu a narrativa conhecida como mensalão? Ou melhor, desde que Lula chegou à Presidência.    

No Congresso, ouve-se com tranquilidade, seja entre governistas ou oposicionistas, que o escândalo do momento, envolvendo, entre outros funcionários graduados, a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo e a segunda autoridade da Advocacia-Geral da União – ambos já exonerados –, foi uma resposta a duas “insolências” do PT: a reação agressiva às condenações dos réus do mensalão, com críticas ao Supremo e ao Ministério Público, e a inclusão, pelo relator, de um jornalista da revista Veja e do procurador-geral Roberto Gurgel no relatório final da CPI do Cachoeira. Com o próprio ex-presidente Lula no alvo da Operação Porto Seguro, o relator ontem recuou, retirando do texto o jornalista e o procurador. Fragilizado, começou a sofrer pressões da oposição para novas concessões. Agora, novo baile seguirá, com depoimentos de ministros e funcionários ao Congresso, quem sabe com uma nova CPI. E proliferam rumores, como o já desmentido pela procuradora responsável, de que existiria uma centena de gravações de conversas entre Lula e Rosemary Nóvoa de Noronha, a ex-chefe de gabinete em São Paulo. 

É também voz corrente que o delator do esquema de tráfico de influência desvendado, o ex-auditor do TCU Cyonil Borges, só fez a denúncia porque não lhe pagaram a segunda metade da propina. Tanto é que, verificando sua conta, a Polícia Federal constatou que o dinheiro ali depositado vinha de um empréstimo consignado. A primeira metade, ele gastara. Enquanto isso, no Supremo, Roberto Jefferson teve a pena atenuada, segundo o relator Joaquim Barbosa, por ter contribuído para a revelação do esquema. Quem tem memória se recorda que, após a divulgação de fita em que seu correligionário Maurício Marinho pedia propina em seu nome, Jefferson acusou o PT de comprar a maioria parlamentar com pagamentos mensais de R$ 30 mil. Daí a expressão mensalão. A CPI descobriu o valerioduto, um megacaixa dois, no entanto, essa legião de mensaleiros, que precisavam ser mais de 100 para garantir a maioria, nunca apareceu. Mas o trem vai passando e a narrativa vai sendo estabelecida. 

Ainda em relação ao novo escândalo em cartaz, é espantoso que o ministro da Justiça não tenha sabido que, há mais de um ano, o escritório da Presidência era investigado. Não para proteger Rose, como era conhecida Rosemary, mas para que o governo pudesse agir com mais rapidez, demitindo todos os envolvidos por iniciativa própria, e não na defensiva, depois do estouro do escândalo. Autonomia para investigar a Polícia Federal deve ter, mas isso não significa que lhe seja dispensada a subordinação hierárquica. A PF, há alguns anos dividida entre a ala tucana e a ala petista, assim como o Ministério Público, de aparelho do Estado transformou-se em protagonista do bangue-bangue nacional.

Veto parcial
Deve sair amanhã o veto parcial da presidente Dilma a dois artigos da lei dos royalties aprovada pelo Congresso. Com isso, se restabelece a regra anterior no que toca aos contratos de exploração, atendendo ao clamor dos dois maiores estados produtores, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O veto contraria, entretanto, outras 25 unidades federativas e suas bancadas no Congresso, em hora de crescentes tensões federativas. 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tem interlocução direta com a presidente, deu início a conversas “pacificadoras” dentro do Congresso para garantir a assimilação da decisão. Para ele, o veto parcial, nessas condições, promoverá o equilíbrio que faltou nas votações: “Com o veto parcial, a presidente produzirá um ato jurídico perfeito, evitando a judicialização do assunto, o que atrasaria a licitação de novos campos, com perdas para todo o país. A lei, com essas mudanças, continuará garantindo o acesso dos outros estados aos recursos derivados dos royalties, a partir de uma drástica redução das cotas do Rio e do Espírito Santo relativas aos novos campos, fato que não tem sido destacado”, diz o senador.

De fato, pela regra atual, os estados produtores ficam com 61,25% das receitas, e os demais, com a pequena fração de 8,75%. Pela nova regra, mesmo com o veto parcial, Rio e Espírito Santos (e outros, com menor produção) levarão apenas 29%, ficando 48% para os demais.

A briga dos royalties, para Lindbergh, foi o desaguadouro de insatisfações de estados e municípios com a perda de receitas derivadas das desonerações tributárias adotadas pelo governo federal para enfrentar a desaceleração econômica decorrente da crise externa: “58% do IPI, que foi reduzido para vários setores, vão para os fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM). As perdas acirraram a disputa pelas royalties”.

Resolvida essa questão, diz ele, o governo terá que dedicar mais atenção a outros problemas da agenda federativa: a renegociação das dívidas, a unificação das alíquotas do ICMS, a MP do setor elétrico, entre outros.

Homenagem
Um grupo de deputados protocolou ontem na Mesa da Câmara proposta de conceder ao plenário em que funciona a Comissão Mista de Orçamento o nome do ex-deputado Sérgio Miranda, falecido na segunda-feira, por sua atuação destacada na CMO entre 1994 e 2006.