Grupo de deputados protesta contra a decisão de restringir o acesso à comissão da Câmara
a "pessoas de bem". Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, promete enquadrar pastor
Adriana Caitano
Estado de Minas: 26/04/2013
Brasília – No dia
seguinte à afirmação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) de que só
permitira a entrada de “pessoas de bem” na Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), deu sinais de que pretende enquadrar o pastor. Após reunião
com os parlamentares contrários à permanência de Feliciano à frente do
colegiado, Alves prometeu reforçar a norma que obriga o deputado a abrir
as reuniões do colegiado ao público – regra que ainda não foi colocada
em prática.
No início do mês, o pastor determinou, com o aval de
aliados na CDHM, que as sessões passariam a ser restritas a
funcionários, jornalistas e parlamentares. Após ser diretamente
repreendido por Henrique Eduardo Alves, que considerou a decisão
“inviável”, Feliciano passou a iniciar as sessões limitando a quantidade
de presentes. Quando as manifestações ficavam barulhentas, ele trocava a
reunião de sala e a reiniciava a portas fechadas, como permite o
Regimento Interno da Casa. Anteontem, porém, o encontro já começou
restrito – até o acesso ao corredor das comissões estava fechado.
No
início da sessão, o pastor tentou se justificar, mas o argumento foi
polêmico. “Pedi para a polícia da Casa observar o perfil das pessoas,
porque dá para saber se vão participar de maneira ordeira. A ordem dada é
que entrem pessoas de bem e que saibam se manifestar de forma
silenciosa”, disse, para uma plateia formada apenas por assessores,
jornalistas, deputados e cerca de 30 evangélicos que o apoiam. Um único
ativista contrário ao pastor conseguiu participar da reunião, mas foi
retirado à força por seguranças ao protestar.
Providências
Diante da afirmação controversa, integrantes da Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos Humanos – criada por ex-membros da CDHM que se
recusaram a permanecer no grupo tendo Feliciano na presidência –
marcaram um encontro com Henrique Eduardo Alves. Na reunião, eles
relataram o comportamento do pastor e pediram providências. “O
presidente da Câmara disse que vai fazer uma nova resolução sobre os
limites que o Feliciano tem na comissão, porque ele não pode
simplesmente impedir as pessoas de entrar porque acha que elas não são
de bem”, contou Chico Alencar (PSOL-RJ).
De acordo com os
deputados, Alves determinou também que os corredores das comissões não
serão mais bloqueados, e os seguranças estão impedidos de fazer uma
triagem de quem participará das sessões.
No encontro, o grupo
ainda apresentou ao presidente da Casa um dossiê com denúncias sobre
agressões que teriam sido feitas por policiais legislativos contra oito
manifestantes. O documento, de 40 páginas, traz relatos das vítimas,
depoimentos prestados ao Departamento de Polícia Legislativa e imagens
dos dias de protestos. Em anexo, os parlamentares entregaram um
requerimento para que seja apurado o “abuso da força da polícia da
Câmara em desfavor de cidadãos brasileiros”.
Um ato contra a
permanência de Feliciano na CDHM aconteceu ontem na praça Roosevelt,
Região Central de São Paulo, com a presença do cartunista Laerte
Coutinho e do deputado federal Jean Wyllys.
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