Juiz nega prioridade a pedido de Dirceu
 
Ex-ministro terá que ficar na fila de análise de propostas de emprego para presos. Situação do futuro patrão gera dúvidas


Diego Abreu

Estado de Minas: 05/12/2013

Brasília – Contratado para receber salário de R$ 20 mil na função de gerente administrativo do Hotel Saint Peter, em Brasília, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não terá prioridade na análise de seu pedido de autorização para trabalhar. A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal comunicou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a solicitação do petista será apreciada somente depois daquelas que já se encontram em uma fila de espera. O processo todo leva em média de 40 a 50 dias. Em resposta ao pleito formulado pela defesa de Dirceu para que o caso tivesse prioridade, a VEP destacou que todos os estudos técnicos relativos a autorização para trabalho de presos do regime semiaberto são tratados com rapidez, mas seguem o critério da ordem de chegada.

O ex-ministro, de 67 anos, havia pedido um tratamento diferenciado por ser idoso. A VEP destacou que já vem adotando tal procedimento em razão de Dirceu ter mais de 60 anos, mas ressalvou que isso “não significa a necessidade de finalização da análise da proposta antes de todas as demais”. “Vejo que a proposta de emprego do ora sentenciado José Dirceu não é mais frágil e suscetível de perecimento que as demais que aguardam, há mais tempo, o estudo psicossocial acerca da idoneidade”, destaca a decisão, assinada pelo juiz Vinícius Santos Silva.

Condenado no processo do mensalão, o petista está preso desde 16 de novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em uma ala reservada para detentos do regime semiaberto. Além do elevado salário, outro fator pode complicar a situação de Dirceu durante a análise a ser realizada pela Seção Psicossocial da VEP. Trata-se do fato revelado na terça-feira pelo Jornal Nacional de que o presidente da Truston International, empresa com sede no Panamá proprietária do Hotel Saint Peter, é um auxiliar de escritório que mora em um bairro pobre da capital panamenha. A contratação do ex-ministro foi articulada pelo empresário Paulo de Abreu, amigo do petista e apontado como dono do hotel, embora tenha apenas 0,01% do capital do negócio.

De acordo com a VEP, há critérios rigorosos a serem observados para que um preso seja autorizado a trabalhar. Na decisão divulgada ontem, o juiz alerta que a prioridade conferida para a análise do pedido de Dirceu “não pode se sobrepor à específica hipótese de estudo da idoneidade das propostas de emprego, pela seção psicossocial, tudo sob pena de grave prejuízo aos demais sentenciados e à estabilidade do sistema prisional”.

As suspeitas levantadas contra a empresa dona do hotel que contratou Dirceu levaram ministros do Supremo a cobrarem atenção da VEP quanto à avaliação da petição na qual o petista requer autorização para trabalhar. “É uma questão que precisa ser analisada com cautela pela Vara de Execuções Penais, certamente em entendimento com a relatoria aqui do processo no STF. Como sabemos, incumbe ao Supremo a execução do julgado. O pedido aí é livre, mas, de fato, tem que haver bastante cautela por parte de quem decide para que não ocorram abusos”, disse Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio Mello disse que não vê “com bons olhos” as suspeitas levantadas contra o Hotel Saint Peter. “Não chego a julgar o caso, porque não está retratado num processo. Mas, como cidadão, eu não vejo com bons olhos (...) Todos nós devemos contas à sociedade. E cada qual adota a postura que entende conveniente”, frisou.

O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, adiantou que apresentará recurso ainda hoje, ao Supremo, contra a decisão da VEP.