Estado de Minas: 04/12/2013
Todo ano o Banco
Mundial divulga o relatório Doing Business, contendo um
ranking,atualmente com 189 países, mostrando onde há mais facilidade
para fazer negócios. O levantamento contempla itens como tempo para
abertura de empresas, cumprimento de contratos, registro de propriedade,
pagamento de impostos etc. O último relatório mostra que o Brasil
avançou 14 posições. Saiu da 130ª posição no ano passado para o 116º
lugar este ano. Alguém mais desavisado pode se surpreender com tal fato,
sobretudo porque o país teria melhorado seu ambiente de negócios sem
ter feito nenhuma reforma abrangente. A explicação é que isso ocorreu
por conta de mudanças metodológicas. A colocação do Brasil continua
vexatória. Entre os 10 itens considerados para a classificação de cada
país, a melhor posição brasileira refere-se à obtenção de energia (14ª).
Depois aparecem proteção aos investidores (80ª), registro de
propriedade (107ª), obtenção de crédito (109ª), execução de contrato
(121ª), abertura de empresas (123ª), comércio entre fronteiras (124ª),
obtenção de alvarás de construção (130ª), resolução de insolvência
(135ª) e pagamento de impostos (159ª).
O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório, uma empresa no Brasil gasta em média 2,6 mil horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina e Caribe o tempo médio anual é de 369 horas e nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o empreendedor despende em média 175 horas por ano para atender as exigências do fisco. A burocracia tributária brasileira exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e que compromete a competitividade da produção interna. Muitas vezes a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa sobreviver em meio a tanta insanidade fiscal. O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPMF, mas em seguida o vício burocrático se impôs e a estrutura retrocedeu. O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.
A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi alvo de repugnante campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido. É um caso emblemático para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente a medidas simplificadoras. A estrutura de impostos segue prejudicando a produção brasileira e a reforma tributária segue engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece, o trabalhador vai pagando a conta e o Brasil vai perdendo oportunidades.
O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório, uma empresa no Brasil gasta em média 2,6 mil horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina e Caribe o tempo médio anual é de 369 horas e nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o empreendedor despende em média 175 horas por ano para atender as exigências do fisco. A burocracia tributária brasileira exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e que compromete a competitividade da produção interna. Muitas vezes a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa sobreviver em meio a tanta insanidade fiscal. O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPMF, mas em seguida o vício burocrático se impôs e a estrutura retrocedeu. O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.
A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi alvo de repugnante campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido. É um caso emblemático para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente a medidas simplificadoras. A estrutura de impostos segue prejudicando a produção brasileira e a reforma tributária segue engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece, o trabalhador vai pagando a conta e o Brasil vai perdendo oportunidades.
Marcos Cintra
Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular de economia na Fundação Getulio Vargas, subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo
Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular de economia na Fundação Getulio Vargas, subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo
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