ANS suspende 150 planos

O Globo - 14/11/2013
Daiane Costa Andrea Freitas

A partir de segunda-feira, 41 operadoras têm produtos proibidos de serem vendidos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem a suspensão por três meses da venda para novos clientes de 150 planos de saúde de 41 operadoras. Do total de produtos suspensos, 54 são da Amil e outros cinco são da Amico, empresa do mesmo grupo. A segunda operadora com mais planos suspensos é a Golden Cross, com dez. Este é o sétimo ciclo do monitoramento trimestral, iniciado pela reguladora em dezembro de 2011, que pune as empresas por descumprimento dos prazos para agendamento de consultas, exames e cirurgias e por negarem cobertura indevidamente.

A proibição de comercialização anunciada ontem foi decidida com base em 15.158 queixas à reguladora contra 516 operadoras entre 19 de junho e 18 de setembro. Os prazos máximos para marcação de exames, consultas e cirurgias são de três, sete e 21 dias, respectivamente. Sessenta e oito planos de 19 operadoras estão suspensos desde o ciclo de monitoramento anterior, anunciado em 20 de agosto e referente ao período de 19 de março e 18 de junho, quando foi proibida a comercialização de 246 produtos no total. Os outros 82, de 22 operadoras, estarão suspensos a partir de segunda-feira.

— Levamos essas reclamações às operadoras, que têm cinco dias úteis para solucionar o problema. E temos tido sucesso nessa mediação, pois conseguimos que sejam resolvidas quatro de cada cinco demandas — avaliou André Longo, diretor-presidente da ANS, acrescentando que houve uma queda no número de queixas frente ao trimestre anterior, quando 17.417 queixas foram registradas.

NOVA BATALHA JUDICIAL NÃO É DESCARTADA

Por sua vez, 36 planos de sete operadoras — Universal, Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, Fundação Saúde ítaú, G&M Assessoria Médica Empresarial, Prevent Sênior Private, Pro-médica e SulAmérica — que solucionaram seus problemas assistência is serão reativados.

A avaliação anterior foi marcada por uma verdadeira batalha judicial entre ANS, Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Após uma série de recursos, a suspensão da comercialização de novos planos só foi garantida à ANS pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 9 de outubro. E novas reviravoltas não estão descartadas, já
que ainda há recursos sendo analisados na Justiça.

— Nosso objetivo é proteger os consumidores daqueles produtos que negam cobertura e não cumprem os prazos máximos de atendimento. Com a suspensão, fazemos com que esses problemas fiquem restritos aos 4,1 milhões de beneficiários atendidos por esses 150 planos — explicou Longo.

As operadoras que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS estão sujeitas a multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil e a uma série de medidas administrativas. Em casos de reincidência, segundo a ANS, podem sofrer ainda a suspensão da comercialização até da totalidade de seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento de dirigentes.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a fiscalização da ANS precisa de aprimoramentos para ser efetiva e satisfatória. A entidade considera preocupante que, apenas um ano após o início da fiscalização de cumprimento de prazos, as negativas de cobertura tenham sido contabilizadas.

— Outro ponto crítico é que a fiscalização é passiva, ou seja, envolve só casos de consumidores que procuraram a agência, sendo necessário que haja mecanismos para impedir o registro de produtos iguais aos suspensos só que com nomes diferentes. A fiscalização deveria se dar de forma ativa, com articulação da ANS com os órgãos de defesa do consumidor, para que as sanções fossem estendidas a um número que não ficasse tão aquém da realidade — afirma Joana Cruz, advogada do Idec.

Em nota, a ANS afirmou que fiscaliza o registro de novos planos e está atenta a qualquer infração. E destacou que, este ano, acrescentou nova exigência: durante o período de suspensão da venda de parte ou de todos os planos de uma operadora, não são concedidos a ela registros de novos produtos com características análogas às dos suspensos.

A FenaSaúde informou que aguarda decisão do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedido de revisão da suspensão da comercialização dos planos, solicitada no ciclo anterior. Procurada pelo GLOBO, a Amil afirmou que compartilha o posicionamento da FenaSaúde. Já a Golden Cross não se pronunciou. A Abramge afirmou que reconhece a importância da fiscalização, mas considera que o processo de avaliação deve ser revisto, defendendo a transparência dos critérios adotados e a adoção de uma nota mínima com a qual se estabeleceria um parâmetro fixo, de conhecimento e defesa prévia das operadoras e dos envolvidos. A entidade também entrou com recursos em defesa de seus associados e aguarda decisão do STJ e do STF.

Para evitar a judicialização da avaliação da qualidade dos serviços, a ANS oficializou esta semana a criação de um grupo técnico permanente para aprimoramento contínuo do programa, com a participação de técnicos da agência, de representantes das operadoras, dos consumidores, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da academia.