Há normas em excesso - Renato Tostes

Há normas em excesso
 No Brasil, são feitas quase duas alterações tributárias por hora
Renato Tostes
Estado de Minas: 13/08/2014

Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), são editadas no Brasil, em média, 37 normas tributárias por dia, ou seja, incríveis 1,57 norma tributária por hora. Essa alta rotatividade traz grandes problemas para um profissional específico: o contador. Para acompanhar esse ciclo e se manter atualizado, o contabilista teria que tirar pelo menos duas horas do seu dia para ler as novas propostas. Além dos atos tributários, o profissional precisa acompanhar outros atos legais, como normas contábeis (CVM, CPC, Banco Central, SUSEP, ANS), previdenciárias e trabalhistas, que interferem no dia a dia das empresas e contribuintes.  

Em outro levantamento feito pelo IBPT, foi demonstrado que desde 1988 (promulgação da Constituição Federal) foram editadas 275.095 normas relacionadas à área tributária, das quais 155.954 na esfera federal. Nossa legislação é uma das mais alteradas em todo o mundo e isso demonstra atualização por conta do mercado, mas faz com que os responsáveis se percam nos processos devido a tantas alterações. Para o profissional contábil, é praticamente impossível se manter antenado com o que acontece diariamente, uma vez que ele já cumpre rotinas que demandam tempo e concentração ao logo do dia e é muito difícil para ele parar tudo e conseguir lidar com tantas mudanças. A falta de conhecimento dessas normas afeta profundamente o bom andamento da gestão de uma empresa. O despreparo ou desconhecimento do profissional pode causar graves prejuízos financeiros, por meio de multas elevadas e autuações tributárias mediante comprovação de erro ou omissão de algum cumprimento legal. As penas aplicadas para quem não cumprir corretamente, independente do motivo, são muito altas, com multas chegando a 75% do valor do imposto não recolhido acrescido do valor de juros. Outro fato importante e para o qual o contribuinte deve ficar atento é a fiscalização do governo federal em relação ao andamento das contas das companhias. Hoje, a fiscalização do governo funciona em tempo real e é cada vez mais rigorosa. Por isso, ter um acompanhamento on-line evita atrasos, melhora a competividade e reduz prejuízos para as empresas. Para que os contribuintes não percam seu mercado devido a essa inconstância da legislação, uma solução que já está sendo adotada por diversas companhias é o uso de softwares de gestão contábil já integrados com as informações e alterações legais, que se atualizam diariamente a partir das novas normas estabelecidas. 

Esse recurso auxilia o contador na hora de realizar seus lançamentos aproximando as informações por enquadramento de empresas, por região, por regime tributário etc. Com o emprego de determinados softwares, é possível gerir e operacionalizar os negócios de forma prática e segura. As soluções mais novas atuam na integração das informações, garantindo segurança na atualização dos dados, otimizando os serviços e evitando erros, que, em muitos casos, podem acarretar multas e levar a empresa a sérios prejuízos.