Um esforço de diálogo, mediado internacionalmente, terá que ser precedido pela libertação de presos políticos na Venezuela, exigência que dificilmente será aceita pelo regime
A inaceitável detenção de Antonio Ledezma pôs em evidência, mais uma vez,
a natureza ditatorial do regime que governa a Venezuela. Embora alguns
considerem exagerado falar de ditadura, o certo é que, com a detenção do
prefeito metropolitano (e com muitos outros episódios lamentáveis que
se sucedem dia a dia em nosso país), se torna evidente que estamos
diante de um governo que prescinde de pelo menos uma parte do
ordenamento jurídico vigente para exercer sua autoridade. E isso é
ditadura.
MARCELO
Na oposição, alguns pensam que classificar o regime de ditatorial suporia admitir que não se pode enfrentá-lo pela via eleitoral. Há, porém, razões para divergir dessa tese. Primeiro, é totalmente ilógico que, enquanto continuam convocando eleições, aqueles que combatem a ditadura deixem de participar, pois é uma maneira a mais de demonstrar de forma tangível o descontentamento existente. Para provar, o plebiscito de 1998 no qual Augusto Pinochet foi derrotado. Não votar significaria simplesmente facilitar o trâmite para o regime, o qual não teria que realizar nenhuma artimanha para alterar a vontade popular no todo ou em parte.
Em segundo lugar, a participação na rota eleitoral não tem porque ser o único mecanismo de resistência a ser usado pela oposição. Não obstante, pode, sim, ser o mais efetivo porque estamos diante de um governo que perde cada vez mais o apoio popular.
Por último, é preciso levar em conta que a situação do regime no âmbito internacional se acha cada vez mais comprometida. Por isso, do Executivo nacional ao Tribunal Supremo de Justiça se aferram a invocar o princípio de não intervenção em assuntos internos, argumentando que nenhum país da comunidade internacional tem legitimidade para julgar os eventos que se sucedem em nosso país.
O problema que o regime enfrenta é que essa visão retrógrada das
relações internacionais não só é equivocada mas também, com o desenrolar
dos acontecimentos, cada vez tem menor acolhida no continente
americano. A Venezuela assinou e ratificou instrumentos internacionais
que exigem a manutenção da institucionalidade democrática e obrigam os
países do hemisfério a atuar em caso contrário.
Como bem sabemos, apesar de episódios bem graves que ocorreram no passado, a comunidade internacional não agiu porque esses instrumentos condicionam a resposta de instituições como a OEA ou o Mercosul à vontade política dos governos dos países-membros. No entanto, hoje a grande maioria dos países da América Latina é mais consciente da maneira autoritária como age o governo venezuelano e dos riscos derivados de permanecerem impávidos diante de uma situação que vem se agravando em níveis sem precedentes.
Nas próximas semanas, veremos como reagirão distintas organizações internacionais novamente chamadas ao diálogo entre os distintos atores políticos que atuam no país. No entanto, uma vez mais, tudo indica que tais esforços serão infrutíferos porque estamos diante de um governo que, na verdade, não quer dialogar, mas impor-se à força. Além disso, já está claro ante os olhos de um considerável número de países da região que qualquer esforço para dialogar deve ser precedido da libertação de presos políticos, questão que será bem difícil de ser aceita pelo regime.
Consequentemente, as circunstâncias exigem mais do que nunca o trabalho de uma oposição unida e consciente de que não possui margem para erro. Do ponto de vista internacional, é preciso redobrar os esforços para informar detalhadamente as arbitrariedades constantes do regime, assim como constituir uma equipe que documente de forma específica todas as irregularidades cometidas antes, durante e após as eleições parlamentares.
Como bem sabemos, apesar de episódios bem graves que ocorreram no passado, a comunidade internacional não agiu porque esses instrumentos condicionam a resposta de instituições como a OEA ou o Mercosul à vontade política dos governos dos países-membros. No entanto, hoje a grande maioria dos países da América Latina é mais consciente da maneira autoritária como age o governo venezuelano e dos riscos derivados de permanecerem impávidos diante de uma situação que vem se agravando em níveis sem precedentes.
Nas próximas semanas, veremos como reagirão distintas organizações internacionais novamente chamadas ao diálogo entre os distintos atores políticos que atuam no país. No entanto, uma vez mais, tudo indica que tais esforços serão infrutíferos porque estamos diante de um governo que, na verdade, não quer dialogar, mas impor-se à força. Além disso, já está claro ante os olhos de um considerável número de países da região que qualquer esforço para dialogar deve ser precedido da libertação de presos políticos, questão que será bem difícil de ser aceita pelo regime.
Consequentemente, as circunstâncias exigem mais do que nunca o trabalho de uma oposição unida e consciente de que não possui margem para erro. Do ponto de vista internacional, é preciso redobrar os esforços para informar detalhadamente as arbitrariedades constantes do regime, assim como constituir uma equipe que documente de forma específica todas as irregularidades cometidas antes, durante e após as eleições parlamentares.
A comunidade internacional não vai solucionar a crise que existe
no país, mas é possível, sim, ter a chave que consiga frear riscos
crescentes como o atraso ou o cancelamento das eleições. Da mesma forma,
continua a ser o maior obstáculo para que se produza uma solução
inconstitucional que acabe por instaurar um regime nitidamente militar
no país.
Mariano de Alba Uribe é articulista do “El Nacional”, da Venezuela, jornal do Grupo de Diários America
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