ONU aprova controle a comércio de armas

folha de são paulo

Texto considerado histórico manda países evitarem que elas sejam usadas, por exemplo, em crimes contra humanidade

Acordo valerá quando 50 países o tiverem ratificado; Brasil vota a favor; Coreia do Norte, Irã e Síria são contra

JOANA CUNHADE NOVA YORKApós quase dez anos de negociações, o primeiro tratado internacional para regular o comércio de armas foi aprovado ontem pela Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.
Com 154 votos a favor, 3 contrários e 23 abstenções, o acordo tem o objetivo de controlar um mercado estimado em US$ 70 bilhões anuais, que abrange de navios e tanques a armas pequenas.
Armas não convencionais (nucleares, químicas e biológicas) não estão cobertas pelo novo acordo.
Pelo documento, os países terão de impedir que armas exportadas violem embargos, cheguem ao mercado ilegal ou sejam usadas em terrorismo, genocídio ou crimes contra a humanidade.
O texto foi classificado de histórico, apesar de fragilidades: a principal, o fato de não haver penalidade a quem não cumprir o acertado. Além disso, grande parte do comércio internacional de armas é feito por via informal, como contrabando.
Os signatários precisam ratificar o tratado, que entrará em vigor quando isso tiver sido feito por 50 países.
Votaram contra Estados envolvidos em controvérsias globais ligadas ao tema: Coreia do Norte, Irã e Síria já haviam bloqueado decisão consensual na semana passada.
A Rússia, que ficou entre os que se abstiveram, é um dos maiores exportadores mundiais do setor e tem seu fornecimento à Síria questionado pelas potências ocidentais.
Outro peso-pesado da indústria bélica, a China também se absteve, assim como Índia, Egito, Venezuela e Cuba. Apesar do voto favorável do Brasil, o país considerou que restaram lacunas.
A embaixadora brasileira na ONU, Maria Luiza Viotti, afirmou em seu discurso que o país participou do "processo de negociação do tratado desde seus primeiros momentos". Disse, porém, que a inclusão de alguns elementos teria contribuído para um resultado mais significativo.
Segundo o Brasil, o documento poderia ter sido mais preciso com relação à logística do comércio de munições, que recebeu tratamento menos severo. Uma pessoa próxima aos negociadores disse à Folha que essa medida não teve apoio de alguns dos grandes produtores como EUA e Rússia.
CERTIFICADOS
Outro ponto defendido pelo Brasil era o de que fossem exigidos certificados dos governos sobre quem seriam os usuários finais dos produtos bélicos. Mas a medida foi considerada de difícil implementação por alguns de seus pares na ONU.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, tratou-se de uma negociação que envolveu muitos países, o que tornou complexa a inclusão de todos os aspectos.
Para o presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Peter Maurer, apesar da maioria, o consenso teria sido importante para fortalecer o combate à violência.
Já a Anistia Internacional, que classificou de "cínicas" as votações de Irã, Coreia do Norte e Síria, afirmou que, a despeito das posições contrárias, a grande maioria das nações demonstrou apoio a um tratado histórico.

Para o Brasil, maior impacto deve ser quanto à transparência

DE SÃO PAULOO maior impacto do Tratado de Comércio de Armas no Brasil deve ser a transparência na venda de armamentos, segundo especialistas.
Para Daniel Mack, coordenador internacional do Instituto Sou da Paz, o tratado é um "ganho estratosférico" para um setor que convive com uma lacuna de regulamentação internacional.
"Exportações hoje são quase secretas. Agora, os critérios para venda de armas estão bem definidos", disse.
O Brasil é um dos maiores exportadores de armas leves (revólveres e pistolas), segundo o Small Arms Survey, o principal estudo a respeito do assunto, realizado pelo Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento em Genebra.
Álvaro Gullo, do departamento de sociologia da USP, diz que, com o tratado, empresas do setor terão de se questionar "para quem e como vamos vender".
"Todos os conflitos na África são resultado de armas vendidas em troca de recursos naturais do continente, como diamantes", afirmou.
No ano passado, a Folha revelou, através da Lei de Acesso à Informação, depois de dois pedidos negados pelo Ministério da Defesa, que o Brasil vendeu ao Zimbábue nos anos de 2001 e 2002 uma bomba proibida pela comunidade internacional.
O país era acusado de ajudar o vizinho Congo, que enfrentava uma guerra civil.
Também no ano passado, em um comunicado enviado à ONU, o Brasil se mostrou contrário à transparência no setor de armas.
Para Gullo, outro problema a ser enfrentado no Brasil é o comércio ilegal. "Sem um controle efetivo das fronteiras, não há como controlar o tráfico de armas".
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato de Lima vê avanços no tratado e também defende maior transparência na indústria nacional.
"Por mais que seja um mercado estratégico, sem dúvida o mecanismo de controle transnacional faz com que tenhamos mais clareza sobre o mercado de armas leves no Brasil."
Estima-se que o faturamento da Taurus, maior empresa do ramo de armamentos do País, tenha ficado em torno de R$ 700 milhões em 2012. Exportações seriam responsáveis por 60% desse total. (EDUARDO VASCONCELOS)

ANÁLISE

Fuzis são as reais armas de destruição em massa

RICARDO BONALUME NETODE SÃO PAULO"Armas de destruição em massa" costumam ser uma das grandes preocupações mundiais, sejam elas nucleares, biológicas ou químicas.
Fizeram parte do pretexto americano para invadir o Iraque em 2003 -comprovadamente errado. O risco de que possam cair na mão de terroristas explica a ênfase ocidental na "guerra ao terror".
Mas as verdadeiras armas de destruição em massa são bem mais simples e convencionais: fuzis, granadas, minas explosivas.
E praticamente todo o planeta com uma base industrial relativamente simples consegue produzi-las.
São estatísticas que não mentem. Desde a Segunda Guerra Mundial, terminada em 1945, apenas duas bombas atômicas foram usadas em "combate", contra o Japão, no final do conflito.
Armas biológicas só foram usadas em poucos atentados terroristas. Poucos países usaram, e com escasso sucesso, armas químicas. Mas milhões morreram mortos por fuzis, granadas e minas.
Ironicamente, armas nucleares tenderam a promover a paz. Países rivais assim armados, com era o caso da antiga União Soviética e dos Estados Unidos, ou da Índia e do Paquistão, não entraram em guerra.
Um tratado anterior regulou a produção de minas terrestres, que deveriam estar totalmente banidas. Mas vários países continuam com seus solos mais recheados com elas do que com culturas agrícolas.
PREÇO DE BANANA
Armas ditas convencionais cobrem um largo espectro em preço e em tecnologia. Um fuzil automático é vendido a preço de banana em um país africano. Um tanque ou um míssil antiaéreo custam bem mais. Mesmo assim, é difícil fiscalizar sua venda no mercado internacional.
Já um caça de última geração é bem mais caro, assim como uma fragata ou um destróier. São vendas fáceis de detectar e em geral legítimas.
Guerras convencionais entre países soberanos são cada vez mais raras -a guerra das Malvinas em 1982 entre Reino Unido e Argentina foi considerada uma aberração.
Guerras civis e de guerrilha são outra história. Fuzis de assalto como o russo AK-47, o americano M-16 ou o belga FAL mataram milhões de pessoas, a enorme maioria no Terceiro Mundo.
E continuam matando. Os fuzis ainda estão espalhados pelo planeta. Foram produzidos e vendidos aos milhões e não têm prazo de validade. Munição não falta e mesmo com o novo tratado não deverá faltar. Existe muita, e existem muitos fornecedores. É mais um tratado para ser recebido com ceticismo.

USP, Unicamp e Unesp terão cotas por desempenho

FOLHA DE SÃO PAULO

Universidades paulistas planejam aumentar para 50% a participação de estudantes vindos da rede pública

Programa lançado ontem prevê que meta seja atingida em 2016; alunos poderão optar por curso intermediário

FÁBIO TAKAHASHIDE SÃO PAULOEDUARDO VASCONCELOSCOLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O governo de São Paulo apresentou ontem seu projeto para aumentar para 50% a presença de estudantes de escolas públicas nos cursos das universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp).

A proposta não prevê reserva direta de vagas. O aluno só será beneficiado se demonstrar alto desempenho acadêmico, ainda que haja risco de que o posto não seja ocupado por um egresso da rede pública de ensino.

O modelo é diferente do adotado nas universidades federais, onde 50% das vagas da graduação serão garantidas a alunos da rede pública -mesmo que as notas deles na seleção sejam mais baixas.

Na proposta desenhada pelos reitores paulistas, os 50% aparecem como uma meta, a ser atingida até 2016 e que pode deixar de ser cumprida caso as políticas de auxílio não tenham o efeito esperado.

A expectativa é que 35% dos beneficiados sejam pretos, pardos e indígenas.

AÇÕES

Para atingir a meta de 50%, o projeto prevê duas ações.

A primeira é a criação de curso preparatório semipresencial, de dois anos, oferecido a alunos selecionados pelo Enem ou pelo Saresp.

Ao final do curso, chamado de "college", o aluno com o equivalente a nota 7 receberá um diploma superior. Quem quiser seguir os estudos poderá entrar nos cursos de graduação, sem vestibular.

Além disso, será dada uma bolsa mensal de R$ 311 aos alunos de baixa renda participantes desse curso.

O "college" terá 2.000 vagas (sendo mil para pretos, pardos e indígenas). Caso todos os alunos se formem e queiram entrar nas universidades, eles representarão cerca de 40% da meta para 2016.

Os outros 60% deverão ser preenchidos com política de atração de bons alunos da rede pública, cujas ações não estão definidas. Algumas estratégias existentes, como bônus nos vestibulares a esses estudantes, serão mantidas.

A proposta foi elaborada pelos reitores a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que está pressionado pela política federal de inclusão no ensino superior.

A ideia é reduzir a distorção do sistema educacional: enquanto mais de 80% dos alunos do ensino médio estudam na rede pública, eles são minoria nessas universidades.

A proposta terá de ser aprovada pelos Conselhos Universitários. A previsão é implantar as regras em 2014.

Modelo de ingresso mudará perfil dos calouros

DE SÃO PAULOSe aprovado, o Programa de Inclusão com Mérito causará grande impacto no perfil dos novos ingressantes, principalmente nos cursos mais concorridos das universidades, como medicina.
A proposta prevê que todas as metas sejam alcançadas em cada curso. Ou seja, em 2016, 50% das vagas devem ser ocupadas por alunos vindos de escolas públicas. E já em 2014 a proporção deve chegar a 35%.
Na USP, por exemplo, o novo modelo causará mudança no perfil de calouros de cursos como engenharia (hoje com 12% de egressos de escolas públicas), medicina (15%) e direito (16%).
"A universidade ganhará. Ela deve ser universal não só no conhecimento, mas também na abrangência social", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
"A preocupação é de inclusão com qualidade, com baixa evasão, com bom aproveitamento do curso."
QUALIDADE
Diretor da Escola Politécnica da USP, José Roberto Cardoso diz que a qualidade dos cursos não deve cair com as mudanças causadas pelo programa. "O estudante entra no ritmo. Já hoje há vários grupos de estudo, os alunos se ajudam", afirmou o diretor.
Sobre a dificuldade em se atingir as metas do modelo, Carlos Vogt, assessor especial do governador Alckmin, disse que as universidades podem ir acelerando as ações, caso os resultados anuais intermediários não sejam os ideais. Podem, por exemplo, aumentar os bônus.
Um dos riscos é que sejam altas a evasão e a reprovação do curso superior semipresencial, o que diminuiria o número de alunos de escolas públicas nas graduações.
"Neste momento não estamos pensando o que faremos se não conseguirmos. Estamos pensando que conseguiremos", disse Vogt, reitor da Univesp (universidade virtual, responsável pelo curso) e articulador da proposta entre governo e universidades.
Um outro ponto positivo do projeto, de acordo com Vogt, é que uma política de Estado pode atrair aos vestibulares os alunos de escolas públicas que hoje acabam nem prestando o exame.
DIFERENÇAS
O governador apresentou uma avaliação diferente de outros envolvidos em relação à implementação do projeto.
Ele afirmou que é "automático" o preenchimento de 35% das vagas por alunos do ensino médio público no primeiro ano (uma espécie de reserva de vaga), mesmo que eles não tenham as melhores notas nos vestibulares (em 2014 ainda não haverá estudantes formados no curso preparatório semipresencial).
Vogt e o reitor da Unicamp, Fernando Costa, disseram que o número é uma meta a ser atingida-mesmo termo usado no material explicativo distribuído no evento.

(FT)

USP pode elevar bônus para alunos de escolas públicas

DE SÃO PAULOA pró-reitora de graduação da USP, Telma Zorn, afirmou que estuda duas novas ações para aumentar o número de alunos de escolas públicas na universidade: elevar o bônus no vestibular e retomar um cursinho pré-universitário, mantido pela instituição.
Atualmente, um estudante da rede estatal pode ganhar um acréscimo de até 15% na nota na prova da Fuvest. "Já vi que há espaço para aumentar esse percentual." Ela não disse para quanto poderia ir o benefício no exame.
Zorn disse que será necessária uma ação mais incisiva principalmente para que os cursos mais concorridos atinjam as metas esperadas.
Em outra frente, a pró-reitora afirmou que trabalha para recriar uma espécie de cursinho pré-universitário para estudantes promissores da rede pública (modelo adicional ao apresentado ontem pelos reitores, que prevê curso superior semipresencial). Segundo ela, podem ser beneficiados bons alunos treineiros de escolas públicas.
A ideia é que o projeto entre em funcionamento no ano que vem. Mas ainda há dúvidas sobre o financiamento.
Proposta semelhante foi adotada em 2004, quando a universidade ofereceu cursinho a 5.000 estudantes da zona leste da capital.
O projeto durou apenas um ano, após apenas 1% dos beneficiados terem sido aprovados na Fuvest. O resultado foi um dos motivos para o governo ter cortado o orçamento do programa.

(FT)

CONTRA

Professor da USP critica curso semipresencial

COLABORAÇÃO PARA A FOLHAEx-membro do Conselho Nacional de Educação, o professor titular de metodologia de ensino da USP, Nélio Bizzo, critica o curso de dois anos ser feito de maneira semipresencial e afirma que a definição de escola pública para cotas tem de ser revista.

Folha - Qual o problema com cotas para escola pública?
Nélio Bizzo - Sou a favor das cotas, mas, quando falamos em escola pública, pensamos que todas são de periferia. Existem escolas públicas de elite que têm vestibulinhos concorridos, que não deixam de fazer uma triagem socioeconômica dos alunos.
Como isso poderia ser ajustado?
Deve-se focar as escolas públicas que sejam frequentadas por quem se procura favorecer. É importante discutir o perfil do aluno que quer favorecer, e não o tipo de escola que frequenta.
Por que o sr. não aprova o curso inicial de dois anos para alunos cotistas?
Partimos de um ponto que acho válido -os alunos chegarão com um preparo inferior. Mas o fato de o curso ser semipresencial é ruim. O aluno, que deveria ter uma atenção redobrada, não vai ter. Esse curso deveria focar mais a preparação do estudante. Dessa forma, isso não acontece.

A FAVOR

Para coordenador de ONG, cota é o método mais justo

COLABORAÇÃO PARA A FOLHAPara Frei David Santos, coordenador da ONG Educafro, a proposta de cotas elaborada pelas universidades estaduais paulistas é o projeto que melhor atende as pessoas de baixa renda que desejam entrar na universidade.

Folha - Destinar 50% das vagas nas universidades para as cotas é o ideal?
Frei David Santos - Nossa grande meta é ter 88% das vagas em universidades públicas preenchidas por alunos de escola pública, já que esse é o percentual de estudantes da rede pública de ensino. A proposta é melhor do que a lei federal por levar três anos para atingir o percentual de 50%.
O sr. acredita que essa proposta será aprovada pelos conselhos universitários das instituições?
O governador e os reitores já foram convencidos da importância das cotas. Agora o grande gargalo são os conselhos. Vamos procurar convencê-los, mas sabemos que a maioria dos conselheiros se sentem semideuses.
Apoia o curso de dois anos com base no "college"?
É uma novidade. Mas basta pensar: a maioria dos alunos de medicina, que são da classe alta, fizeram cursinhos caros por anos, por exemplo. O college, pelo fato de dar um diploma superior, é mais vantajoso.