Marcelo Miterhof

folha de são paulo

Vocação para o crescimento

Crescimento, inclusão social e industrialização são faces de uma mesma vocação que o Brasil precisa atender

Gosto da palavra "vocação". Em sua acepção mais usual, quer dizer "ser talhado para algo". Mas sua etimologia indica um outro sentido original, o de atender a um chamado. A associação entre uma coisa e outra tem origem religiosa: vocação significa atender a um chamado interno, que revela a inclinação para o sacerdócio.

Um país continental e populoso, como o Brasil, que ainda tem renda média e mal distribuída, tem "vocação para o crescimento" porque crescer não apenas é algo que deve ser relativamente fácil de acontecer como também é um chamado que precisa ser atendido para transformá-lo num lugar melhor de viver.

A importância do crescimento foi tratada na coluna "Crescer é se desenvolver", de 11/10/2012. Hoje o objetivo é discutir as possibilidades e os limites desse objetivo.

Crescer deve ser fácil porque o Brasil depende primordialmente de seu mercado doméstico para colocar isso em prática. Basicamente, o gasto público --tanto em investimento em infraestrutura quanto em despesas correntes associadas ao estado de bem-estar social-- é capaz de promover um mecanismo de multiplicação da renda que gera demanda --por TVs, computadores e outros itens básicos do consumo moderno que nem sempre toda a população tem acesso-- e, por consequência, também empregos no setor privado.

Esse crescimento impulsiona o investimento, que faz a produtividade se elevar para fazer a produção atender ao maior nível de demanda, mesmo a pleno emprego. Conhecido como lei Kaldor-Verdoorn, tal mecanismo aponta a produtividade como variável pró-cíclica, isto é, aumenta como resultado do crescimento do PIB.

Isso não significa que o gasto público criou o moto-contínuo. Nos termos do xadrez, a moeda fiduciária (sem lastro) conferiu ao Estado o poder de "jogar com as brancas". Claro, o gasto público deve ser direcionado para itens que favoreçam os aumentos de produtividade, como para a infraestrutura, para o Estado de bem-estar social e para apoiar o sistema nacional de inovação.

Mais importante é que, num país em desenvolvimento, a autonomia do gasto público é particularmente poderosa porque a disponibilidade local e global de equipamentos e tecnologias mais eficientes que as utilizadas por grande parte de suas empresas torna mais fácil a obtenção dos ganhos de produtividade. Não à toa, a limitação ao crescimento, como historicamente aconteceu no Brasil, é dada pela disponibilidade de divisas internacionais necessárias para financiar os investimentos.

Porém, com o nível de reservas cambiais brasileiras, esse não é hoje um obstáculo tão grande, mesmo com o crescimento recente do deficit em transações correntes. O problema é que os mesmos estímulos que permitiram o acúmulo de reservas também levaram à apreciação do real, afetando a competitividade da indústria, que não tem absorvido plenamente os estímulos da formação do mercado de consumo massivo. A recente depreciação cambial deve ajudar a corrigir o problema.

Entretanto, um câmbio mais bem posicionado não é suficiente. O Brasil precisa retomar o processo de industrialização, investindo nos itens que mais geram deficit comerciais: química, bens de capital e tecnologias de informação e comunicação.

A tarefa é dura e envolve riscos. Empreendê-la não significa repetir exatamente o que foi feito no século 20. Por exemplo, o papel indutor do Estado seguirá relevante, mas com menor presença de estatais. Embora o mercado externo não vá ser o principal vetor do desenvolvimento, ele deve ter um papel mais atuante, pois é o melhor parâmetro de competitividade.

A industrialização brasileira no século 20 não foi totalmente bem-sucedida, pois o país não foi capaz de tornar autônomo seu desenvolvimento industrial, fazendo a inovação ser instrumento crucial da busca do lucro pelas empresas nacionais.

No entanto, houve, sim, transformação estrutural, o que é fundamental para a sustentação do crescimento e a geração de mais e melhores empregos.

Hoje, a novidade é que a inclusão social tem ajudado a resolver problemas que marcaram a industrialização no século, como os de escalas produtivas incompatíveis com tamanho do mercado interno.

Crescimento, inclusão social e industrialização são faces de uma mesma vocação que o Brasil precisa atender.

MARCELO MITERHOF, 39, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna marcelo.miterhof@gmail.com

Marcelo Miterhof

folha de são paulo

Ainda o debate com a direita

No debate público, é preciso se esforçar para entender, e não desqualificar, as razões alheias

A coluna passada tentou caracterizar concordâncias (políticas) e discordâncias (econômicas) de uma visão de esquerda com a direita liberal-conservadora. Como parte do trabalho, fui ler colunas de Luiz Felipe Pondé, que tinha chamado a esquerda a debater o Brasil. Seus textos são repletos de questões que fazem parte do debate entre a direita e a esquerda no país. Hoje, discuto algumas delas.
Uma reclamação comum da direita é a de que a esquerda monopoliza a academia brasileira nas ciências humanas. Tendo a concordar, ao menos em parte.
Embora minoritário, há espaço para o pensamento conservador na universidade. Problema maior é que na escola básica o ensino de ciências humanas tem um domínio de um marxismo pedestre. Quando fiz o ginásio, nos anos 1980, "ensinavam-se" coisas como "a renda per capita não é bom indicador de riqueza", "no Paraguai do século 19, antes da guerra com a tríplice aliança, não havia analfabetos". De lá para cá, o domínio parece ter se consolidado.
Embora a disputa ideológica sempre vá existir, os currículos escolares de história, geografia e filosofia precisam ser mais equilibrados (e melhores) para que não virem repetições de mistificações à esquerda ou à direita.
Além de aprender as fundamentações dos distintos cânones do pensamento, as crianças precisam assimilar que o debate exige uma dose de pragmatismo e flexibilidade. Assim, é possível mudar de opinião sem abandonar valores pessoais.
Por exemplo, a esquerda defende a educação pública gratuita. Entretanto, a possibilidade de a universidade pública ser paga, uma proposta típica da direita, é algo a ser considerado, já que libera recursos para a escola básica. Isso não é tão diferente da situação de quem defende o passe livre de ônibus e ficará satisfeito se os subsídios forem pesados sem que se deixe de cobrar uma tarifa.
Esses são exemplos de coisas que a esquerda deve considerar para que o debate seja proveitoso. Contudo, essa tarefa também precisa ser feita pela direita. Trato hoje de duas acusações que costumam fazer parte do discurso direitista: o Bolsa Família é uma esmola e a esquerda brasileira desrespeita a democracia.
Para a esquerda, o Bolsa Família é uma iniciativa que faz parte dos direitos básicos dos cidadãos associados ao Estado de bem-estar social, além de promover a distribuição de renda, o que ajuda a sustentar o crescimento econômico.
Na origem, porém, a renda mínima foi defendida pela direita, que usa o conceito de Imposto de Renda negativo como alternativa ao Estado de bem-estar social. Além disso, como não há capitalismo sem moeda, o Bolsa Família, ao levá-la a lugares de economia não monetária, foi iniciativa altamente capitalista.
Quanto à democracia, é por demais óbvio que existem ditaduras de esquerda e de direita. É óbvio também que o Brasil é uma democracia cada vez mais sólida.
No entanto, a direita parece querer caracterizar como autoritárias coisas que são apenas divergências, naturais numa democracia. Por exemplo, enxergam racismo nas cotas raciais ou julgam que controlar a venda de remédios é fascista.
Da mesma forma que é insofismável a existência de racismo no Brasil, é claro que quem condena as cotas não se torna um racista por conta disso. É legítimo que alguém acredite que a educação é suficiente para resolver todos os problemas sociais e raciais do Brasil (nem que isso demore 200 anos).
Contudo, as ações afirmativas, cuja origem vem da mais longa e estável democracia da história, os EUA, fundamentam-se numa tentativa de criar condições concretas para o exercício dos direitos civis. Ninguém hoje é culpado pela escravidão, mas seus efeitos não se esgotaram com a abolição. Se discordam, tudo bem. Mas sem apelar, caracterizando-as como fruto do autoritarismo.
Outro exemplo é achar que a Anvisa, por controlar a venda de remédios, é fascista. Mesmo discordando, sou capaz de entender a lógica de quem reprova qualquer restrição às escolhas individuais, desde que não provoquem um dano direto a outras pessoas. Mas é demais chamar de fascista quaisquer iniciativa que se preocupe com o bem coletivo, como são as de saúde pública.
No debate público, é preciso se esforçar para entender --e não desqualificar-- as razões alheias.
marcelo.miterhof@gmail.com

MARCELO MITERHOF, 39, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna.

Debate com a direita - Marcelo Mitherhof

folha de são paulo

Debate com a direita

Não sou a favor de distribuir renda por ser bonzinho, mas porque é o melhor jeito de tornar o Brasil mais rico

Luiz Felipe Pondé, em sua coluna na Folha de 08/07/2013, convida a esquerda a discutir o Brasil com os conservadores, parando com os xingamentos mútuos. Com um certo atraso, aceito o convite.
Pondé se define como liberal-conservador. Vale tentar explicar o sentido do termo, algo contraintuitivo.
O liberalismo é político, com destaque para os direitos individuais: liberdades de expressão e religiosa, pluralismo moral, emancipação feminina, direitos gays etc.
O conservadorismo se refere, entre outras coisas, à economia, caracterizada por um outro liberalismo, o econômico, em que o mercado tem um papel central e extremo, dado pela máxima "vícios privados, virtudes públicas", que sintetiza a crença na livre iniciativa como o vetor do desenvolvimento: não se culpe por agir visando seu estrito interesse próprio, pois o resultado é bom para todos.
Estamos de acordo quanto às garantias civis como parte essencial da democracia e para que o país seja um lugar mais legal de viver.
As bandeiras libertárias foram no Brasil historicamente levantadas pela esquerda. Talvez isso se deva ao fato de a direita brasileira ter sua raiz num conservadorismo agrário pré-capitalista. Isso não significa que essas bandeiras sejam exclusivas da esquerda e tampouco que todos nela sejam politicamente liberais. Além disso, é inegável que as liberdades individuais foram inventadas pelas revoluções burguesas.
As diferenças surgem na economia. A visão conservadora prega o Estado mínimo, que provê só serviços essenciais, como educação e segurança, para equalizar as oportunidades a partir das quais os indivíduos buscarão seu interesse. Profissionais liberais e pequenos empresários seriam a força do capitalismo.
O problema é que, apesar de boas sacadas quanto ao poder da competição e da busca do lucro, não é assim que o capitalismo funciona melhor.
Por exemplo, grandes empresas são mais eficientes. O poder de mercado torna mais fácil acumular recursos para inovar. Como dizia Schumpeter, um carro pode correr porque tem freios.
O Estado também tem papel central na economia. Os gastos públicos estabilizam o capitalismo, criando uma demanda que impulsiona o investimento e, as sim, a produtividade. Além disso, para a esquerda, distribuir renda não é somente um valor moral, mas também uma forma de acelerar o crescimento: pobres consomem mais os ganhos adicionais que obtém.
A principal diferença entre direita e esquerda está na ênfase que cada uma respectivamente dá à competição e à cooperação.
Essas são formas de interação em alguma medida sempre presentes nas relações humanas. Exagerar na ênfase numa ou outra direção cria problemas. Sem cooperação, a força inovadora do capitalismo é desagregadora, como ocorreu até a crise de 29. Sem competição, o comunismo foi pouco dinâmico e repressor.
O Estado de bem-estar social foi uma inovação pública que consolidou a força do capitalismo ao torná-lo mais equilibrado, mas exageros cooperativos também ocorrem. Por exemplo, há casos de seguro-desemprego na Europa em que é demasiadamente pequena a diferença entre trabalhar ou não.
Claro, a dosagem entre competição e cooperação não tem receita pronta, abrindo espaço para debates e experimentações.
Por fim, uma boa questão levantada pelo liberal-conservadorismo é se haveria uma contradição entre o intervencionismo econômico e as liberdades individuais.
Não creio. Defender o Estado de bem-estar social é de meu interesse individual. Não sou a favor de distribuir renda por ser bonzinho, e, sim, porque é o melhor jeito de tornar o Brasil mais rico e porque uma sociedade mais equilibrada é boa para mim. Afinal, viver em meio a uma grande pobreza me põe sob risco.
O bem comum atende a interesses próprios menos imediatos. Um exemplo banal é o das regras de trânsito. Furar o sinal vermelho faz a pessoa chegar mais rápido ao destino. O risco de acidente é baixo. Porém basta dirigir no Rio para verificar que a busca de um interesse próprio estrito pode ser pior para todos.
Além disso, a economia é só um meio de criar as condições da liberdade. A liberdade das sarjetas tem seu charme, mas é para poucos. Para ser livre, é preciso contar com itens de consumo básicos da modernidade --geladeira, TV--, além de educação, viajar etc. O capitalismo regulado é a melhor maneira de propiciar essas coisas a todos.
marcelo.miterhof@gmail.com

MARCELO MITERHOF, 39, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna.

O problema é o crescimento - Marcelo Miterhof

folha de são paulo

Perseguir a meta central de inflação neste momento de perda de ritmo econômico significa provocar recessão

A pressão política em torno da inflação está se saindo vitoriosa. O Banco Central tem subido os juros desde abril e um novo aperto fiscal está sendo aprontado, ainda que a relação dívida pública/PIB esteja em modestos 35% pelo conceito líquido e 60% pelo indicador bruto, além de o deficit fiscal nominal ter sido, em 2012, de 2,5% do PIB, baixo para o padrão internacional.

Algo mudou em relação a agosto de 2011, quando o BC reduziu a taxa de juros, contrariando a expectativa do mercado, que, mesmo com a estagnação externa batendo à porta, apostava numa elevação em razão da "inflação preocupante".

Muitos dizem que o problema é a inflação "resistentemente alta". No entanto, a estimativa do IPCA para 2013, segundo a mediana dos "top 5" do boletim Focus do dia 12, é de 5,73%. Em 5 de abril, antes de o BC começar a subir os juros, tal estimativa era ligeiramente superior, 5,77%.

A inflação esperada para 2013 e o IPCA do ano passado (5,84%) estão dentro do padrão que vigora desde 1999, quando o câmbio passou a flutuar: em 15 anos, só em três (2006, 2007 e 2009) a inflação foi menor que tais valores; em 2005, o IPCA de 5,7% foi bem próximo deles.

A diferença é que nos últimos anos o crescimento real do PIB --2,73% em 2011, 0,87% em 2012 e a estimativa do Focus de 2,31% para este ano-- são os menores nos dez anos desde a retomada do crescimento sustentado, em 2004, com exceção de 2009 (-0,33%), quando a crise internacional atingiu o Brasil em cheio.

Portanto, diferentemente do que diz o senso comum, o problema atual não é a inflação, que estaria corroendo a renda real (descontada a inflação) da população. Mas, sim, o crescimento econômico fraco, que ameaça a trajetória de ganhos reais dos salários e o pleno emprego herdados do período anterior.

O país tem crescido pouco porque houve recrudescimento da crise externa em 2011 e a política fiscal não atuou suficientemente para fazer a demanda doméstica compensá-la. Houve um certo afrouxamento fiscal, mas em boa medida ligado às desonerações tributárias, que não têm impacto direto sobre a demanda.

Com câmbio menos valorizado e reservas internacionais elevadas, o Brasil nem precisa temer problemas de balanço de pagamentos: um aumento do gasto público seria capaz de propiciar a retomada do crescimento sustentado baseado no mercado interno, alavancando investimentos e ganhos de produtividade.

Isso exige romper com a receita convencional, que prega aperto fiscal, mesmo com as contas públicas ajustadas, e elevação de juros, evocando critérios artificiais ou fora de contexto, como o superavit primário e o regime de metas de inflação.

Uma boa questão é por que essa receita prevalece se o crescimento beneficia não só aos assalariados mas a todos, incluindo banqueiros e empresários, que aumentam seus lucros. Claro, há divergências no entendimento da economia. Porém uma resposta mais pragmática talvez venha da constatação de que o ciclo de crescimento de 2004 a 2010 levou o país ao pleno emprego.

O economista polonês Michael Kalecki trata dessa questão em um texto clássico de 1944, chamado "Aspectos políticos do pleno emprego", em que aponta três razões para que as elites capitalistas se oponham ao uso da política fiscal visando a manter um pleno emprego continuado.

Primeiro, sob um modelo liberal, o nível de emprego depende sobremaneira do investimento privado, o que dá grande poder aos empresários, obrigando o governo a evitar iniciativas que abalem a confiança e as expectativas do mercado.

Segundo, os capitalistas desejam manter a atuação do governo restrita a atividades --como educação e saúde-- que não concorram com os negócios privados. Porém, uma política ativa de gasto público pode exigir entrar em novas esferas de investimento. Por exemplo, criar estatais é tido como ruim por definição.

Por fim, um pleno emprego prolongado causa mudanças políticas e sociais que grande parte da elite não deseja: por exemplo, mesmo com lucros maiores, crescerá a tensão em torno das negociações salariais. Uma renda mais bem distribuída afeta a hierarquia social vigente. O incômodo com os novos direitos das domésticas ou com a movimentação nos aeroportos lembra alguma coisa?

A perseguição da meta central de inflação neste momento de perda de ritmo econômico significa provocar recessão e desemprego...

marcelo.miterhof@gmail.com

MARCELO MITERHOF, 39, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna.

Marcelo Miterhof

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As manifestações e a economia

O problema é que o Brasil não é rico o bastante para que seja possível prover os serviços públicos desejados

As manifestações que tomaram conta do país partiram de uma reivindicação concreta, a revogação de reajustes nas tarifas de ônibus, para ecoar insatisfações amplas.
Ainda assim, elas podem ser resumidas na exigência de um Estado de bem-estar social mais bem acabado, com educação e saúde de qualidade etc.
Havia também reclamações contra a carga tributária, a inflação e a corrupção. Ao que parece, há um entendimento de que o combate à corrupção liberaria recursos para atender a todas as demandas e ainda reduzir os impostos e a inflação.
A corrupção é perniciosa e piora o atendimento à população. Ela precisa ser cotidianamente combatida. No entanto, não tem o poder de resolver todas as mazelas do país.
Um discurso anticorrupção muito geral é regressivo e paralisante, pois estabelece prejulgamentos e falsas dicotomias, dificultando o enfrentamento dos problemas. Tentei tratar disso na coluna "Corrupção?", de 01/11/2012.
Mas o tema de hoje é outro. Mesmo difusas, as reivindicações mostram que os avanços dos últimos anos estão longe de ser suficientes.
É verdade que tais avanços não se limitaram ao crescimento econômico e ao consumo massivo. Por exemplo, de 2001 a 2011, cresceram os gastos em relação ao PIB com educação (de 4,8% para 6,1%) e saúde (de 3,2% para 3,8%), o que se reflete na melhora de vários indicadores, como o aumento do percentual de adultos com o ensino médio completo e a queda da mortalidade infantil.
O problema é que o Brasil não é rico o bastante para que seja possível prover os serviços públicos desejados. É preciso retomar o crescimento para dobrar a renda per capita em 15 anos ou 20 anos, atingindo o piso dos países avançados.
Isso não quer dizer que os desejos vindos das ruas são insensatos. Pelo contrário, a ampliação do Estado de bem-estar social, além da melhoria direta dos serviços públicos, gera uma demanda autônoma por parte do Estado, que induz crescimento pelo efeito multiplicador da renda.
Essa elevação do gasto público também reduz as despesas familiares com os serviços essenciais, elevando os salários reais e distribuindo a renda. Por exemplo, a redução das tarifas do transporte público alivia o orçamento dos mais pobres.
Esse processo é poderoso porque eleva a propensão ao consumo. Afinal, seria estranho que alguém que ganha pouco --e não tem acesso integral ao padrão básico de consumo moderno-- poupe parte dos aumentos reais que obtém.
Há um círculo virtuoso: acelerar a melhora do Estado de bem-estar social favorece o crescimento, que, por sua vez, cria as condições para que os serviços públicos possam seguir melhorando.
Porém essa estratégia mexe com o equilíbrio de políticas estabelecido pelo atual governo na economia.
A sua grande aposta foi acelerar a redução dos juros rumo ao padrão global. Tal iniciativa é crucial para a normalização das condições de crédito no Brasil. Mas o impacto imediato no crescimento é limitado: o investimento é condicionado principalmente pelas perspectivas da demanda, e não pelo custo do dinheiro.
No campo fiscal, a ação do governo envolveu desonerações tributárias para favorecer a produção nacional em relação à externa.
Essas desonerações atenderam a antigas reivindicações empresariais pela redução do custo de produzir no Brasil. Houve ainda o ganho associado à desvalorização cambial, que torna os preços das mercadorias brasileiras menores em dólar.
Ainda assim, o crescimento não foi retomado. As margens de lucro puderam se recompor, mas isso não gera demanda, que é o vetor do investimento privado.
A questão em jogo é que o fortalecimento do Estado de bem-estar social disputa recursos fiscais com essa "agenda da competitividade", cujo montante previsto de desonerações para 2013 é de R$ 70 bilhões.
A demanda por mais serviços públicos também pressiona a geração de superavit primários, cuja meta para este ano supera R$ 100 bilhões. Com uma dívida pública líquida de apenas 35% do PIB, o fim do superavit primário não é um problema. Entretanto, superá-lo exige romper com a sabedoria econômica ortodoxa, que continua sugerindo mais austeridade.
Esses são dois conflitos políticos que precisarão ser enfrentados para atender ao chamado das ruas.
marcelo.miterhof@gmail.com

MARCELO MITERHOF, 39, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna.

Prostituição legal - Marcelo Miterhof

folha de são paulo

Prostituição legal

Sobre turismo sexual, uma prostituta me disse: 'Hotel ganha dinheiro com turismo, bar, garçom. E eu não posso?'

Há alguns anos fui assistir no festival de cinema do Rio o documentário "Mulheres Sem Piedade", do diretor alemão Lukas Roegler, que conta a história de nigerianas forçadas a se prostituir na Europa.

De distintivo, há a constatação de que a rede mafiosa é chefiada por mulheres e a forma de coerção: um pacto de sangue feito ainda na Nigéria entre as mulheres traficadas e um mestre de vodu.

O filme foi bom ao mostrar como uma crença pode moldar as atitudes humanas e que é possível romper com isso. Mas o melhor veio no debate após a sessão.

Após a exposição do diretor, foi a vez de Gabriela Leite, puta e ativista política, que destacou a dificuldade de compreensão acerca da prostituição, expressa, por exemplo, no combate ao turismo sexual, dizendo algo como: "Se hotel ganha dinheiro com turismo, botequim, garçom e tanta mais gente ganham dinheiro com o turismo, por que puta não pode fazer o mesmo?".

Da plateia, houve a fala de um antropólogo --holandês, creio--, destacando que entre as pessoas que conhece e com quem faz sua pesquisa sobre prostituição em Copacabana, seria possível encontrar cinco que foram vítimas de tráfico humano para fazer um filme parecido ao que tinha sido apresentado pouco antes.

Entretanto, por mais terrível que isso seja, não discute o mais importante: a prostituição é predominantemente uma atividade livre e feita por pessoas adultas.

Não tenho restrição moral contra a prostituição, pois adultos devem poder decidir livremente em que condições querem fazer sexo. Mas a situação de pobreza que força mulheres a se prostituírem me fazia vê-las apenas como vítimas. Esse debate mudou minha opinião: é preciso regulamentar o exercício da profissão.

Afinal, ela é um jeito legítimo de buscar uma atividade mais rentável e autônoma. Mas mantê-la no gueto, submetida à violência da polícia --no Brasil, prostituição não é crime, mas é possível enquadrá-la como ato obsceno ou atentado ao pudor-- ou de seus "protetores", prejudica demais a vida desses profissionais.

O regramento, como usual quando o Estado intervém nas vidas privadas, deve ser parcimonioso: é razoável, por exemplo, exigir exames médicos regulares e definir espaços nas ruas para a prática do "trottoir".

Claro, a prostituição infantil e o tráfico humano devem continuar sendo um crime grave. Porém, é preciso legalizar o agenciamento e os bordéis. Não há razão para proibir práticas comuns de mercado, como a intermediação comercial e a provisão de infraestrutura para um serviço, se elas são feitas livremente.

Não é fácil garantir uma liberdade individual se a maioria é contra, em especial quando há grupos politicamente ativos, como os religiosos. Esse é um conflito intrínseco à democracia, mas é preciso achar um jeito de priorizar os direitos civis.

Nesse sentido, foi alvissareiro ver o médico infectologista Dirceu Greco, ex-diretor do departamento de DST do Ministério da Saúde, no programa "Entre Aspas", da Globonews.

Greco foi sereno ao dizer que é uma vitória ter trazido a discussão à tona, mesmo isso tendo levado à sua demissão. Além disso, se contrapôs ao conservadorismo, que não se limita aos grupos religiosos, mas em alguma medida também existe em parte do movimento feminista.

Presente no mesmo programa, a socióloga e especialista em gênero Rosana Schwartz mostrou certo desconforto com a frase da campanha que detonou a polêmica --"eu sou feliz sendo prostituta"--, alegando que suas pesquisas apontam que apenas 5% ou 6% delas seriam felizes com sua profissão.

Rosana prefere que tivesse sido usada outra frase, que enfatizasse a necessidade de se proteger.

Greco lembrou que as frases da campanha são de prostitutas e que havia mais de uma sobre a proteção, como: "Eu não posso ficar sem a camisinha, meu amor".

Ele também destacou que a felicidade não está (necessariamente, acrescento eu) na profissão em si, mas em poder ser feliz, mesmo ganhando a vida de um jeito difícil, como em muitas outras profissões.

Ninguém precisa gostar da prostituição, mas o mundo fica melhor se tentamos entender as razões alheias. Nesse sentido, sugiro a leitura do livro de Gabriela Leite "Filha, Mãe, Avó e Puta".

marcelo.miterhof@gmail.com

Marcelo Miterhof

folha de são paulo

Zona Franca de Manaus

O esperado é que houvesse adensamento tecnológico e produtivo no PIM, mas o que ocorre é o contrário

A tentativa de reformar o ICMS, tema da última coluna, ao prever uma ampliação das vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus (ZFM), chamou a atenção para o seu poder político.
Com a abertura comercial dos anos 90, as empresas brasileiras de tecnologias de informação e comunicação (TICs) --que envolvem setores como equipamentos de telecomunicação, bens de informática e automação-- viram na migração para a ZFM, que desde sua criação concentrou a produção de eletrônicos de consumo (TVs, celulares etc.), uma forma de ganhar produtividade pela compra externa de componentes, usufruindo de altas doses de desoneração tributária.
Depois, a Lei de Informática, ao conceder benefícios fiscais próximos aos da ZFM, possibilitou que o setor de TICS não saísse em peso do Sul e do Sudeste.
A reforma do ICMS, ao manter a ZFM com alíquota de 12% na origem, enquanto no resto do país haveria redução para 4% ou 7%, poderá, caso o governo a leve a cabo, desequilibrar o balanço a favor de Manaus, afetando a distribuição da indústria de TICs, inclusive desmobilizando polos no Nordeste.
A questão chama a atenção para a necessidade de avaliar a ZFM.
Em 2012, o setor de eletroeletrônicos como um todo --que engloba TICs e os eletrônicos de consumo-- do Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 34,6 bilhões, 47% do total do PIM, empregando cerca de 50 mil pessoas (42% do total). Sua produção é voltada quase exclusivamente para o mercado interno, o que faz da Zona Franca um caso singular no mundo, pois esse tipo de arranjo produtivo em geral é voltado para as exportações.
Em defesa da ZFM, o Centro da Indústria do Amazonas, em coluna publicada na sexta, 17/05/2013, no "Jornal do Commercio", destaca que ela alivia as pressões sobre o uso da floresta e canaliza recursos para ciência, tecnologia e inovação.
Acredito que o primeiro esteja em boa parte sendo atingido. Quanto ao segundo, porém, em que pese a determinação legal de as empresas da ZFM aplicarem 5% de sua receita em pesquisa e desenvolvimento (P&D), não há indícios de que isso esteja ocorrendo com efetividade, ao menos no principal setor do PIM.
Com tal nível de P&D, significativo para os padrões internacionais da indústria eletrônica, o esperado é que houvesse adensamento tecnológico e produtivo no PIM, mas o que ocorre é o contrário.
É verdade que grande parte dos problemas da ZFM coincide com os problemas do setor de eletrônicos em nível nacional: produção incipiente de telas (displays) e de microeletrônica, cadeias fragmentadas, exigências crescentes de escala produtiva.
Contudo, a estrutura de benefícios da Zona Franca é um obstáculo adicional ao adensamento do setor no Brasil. Por exemplo, a Lei do Bem desonera o Imposto de Renda em contrapartida a gastos com P&D. No PIM, isso é desnecessário, pois não se paga IR: além de seu baixo adensamento, a competição com os benefícios fiscais da ZFM ameaça o esforço que ocorre no resto do país no setor de TICs.
Outro sintoma de debilidade é a média salarial (inclusos os encargos) no setor de eletrônicos da Zona Franca, de R$ 3.208 em 2012, quando no polo de "duas rodas", outra perna relevante da ZFM, é de R$ 4.702, mesmo sendo um setor de menor complexidade. A diferença é que neste último há uma cadeia produtiva completa e densa: no ano passado, quase 70% de seus insumos foram adquiridos no Brasil, contra 23% dos eletroeletrônicos.
Sem gerar bons empregos em seu principal setor, a ZFM acaba servindo apenas para garantir os benefícios tributários às empresas de eletrônicos nela instaladas, que restringem suas atividades às mais simples possíveis. De resto, há importação de componentes e, mesmo atividades locais de maior valor --como marketing, design ou a concepção de projetos-- acabam sendo feitas em outras regiões.
Não se trata de acabar com a Zona Franca de Manaus, como costumam sugerir opiniões mais exaltadas no Sul e no Sudeste. Mas é preciso que ela mude para ser melhor para o país e também para o Amazonas, tornando-se sustentável a longo prazo e gerando mais e melhores empregos.
Na semana que vem, tentarei refletir sobre o tema.
marcelo.miterhof@gmail.com

MARCELO MITERHOF, 39, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna.

Marcelo Miterhof

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Ignácio Rangel

Para Rangel, a inflação tinha outra fonte de aceleração: uma estrutura de mercado cartelizada

Antecipo as homenagens pelo centenário de Ignácio Rangel, que será em fevereiro de 2014. Faço isso porque nas últimas semanas distintos temas tratados neste espaço fazem lembrar dele, em especial sua capacidade de aliar uma criatividade aguda para elaborar conceitos com um senso de realidade raro entre economistas.
Uso textos como "O papel da inflação", publicado na Folha de 30/07/1990, indicação do economista Thiago Mitidieri, com quem discuti sobre Rangel.
Nos anos 30, Rangel entendia que a industrialização precisaria vir junto com a reforma agrária. Mais tarde, reconheceu que no Brasil a industrialização, se não fosse um projeto de lideranças dos proprietários rurais, teria sido natimorta.
No entanto, isso não ocorreria sem graves problemas. A mecanização do campo sob uma estrutura fundiária concentrada jogaria muitas pessoas nas cidades, sem que houvesse ocupação suficiente na indústria e nos serviços para absorvê-las, o que favoreceu a repressão salarial, travando o adensamento do mercado interno, o motor da industrialização brasileira.
Avançar na industrialização --dos bens leves para os de consumo duráveis e daí para a indústria pesada-- era o jeito de continuar criando perspectivas. Porém os avanços ocorriam por saltos na estrutura produtiva em ciclos mais ou menos decenais, prósperos na primeira metade e recessivos na outra.
Não era tarefa fácil. Havia capacidade ociosa, por conta das grandes economias técnicas de escalas, e também estrangulamentos produtivos, fruto de desequilíbrios próprios de uma mudança estrutural e de restrições de divisas externas.
A inflação tinha até os anos 60 um comportamento inesperado, se intensificando na recessão. Os baixos ganhos salariais faziam a demanda agregada no Brasil ser estruturalmente deprimida, pois dependente do investimento.
Para Rangel, a inflação tinha outra fonte de aceleração: uma estrutura de mercado cartelizada, que elevava seus lucros espremendo tanto os consumidores finais quanto os produtores, em especial nos bens agrícolas. Como a procura de alimentos é pouco elástica, o aumento de seus preços fazia cair o consumo de outros bens pelos assalariados, aprofundando a recessão.
Mas a inflação era útil. Ao penalizar a liquidez, incentivava imobilizações --tanto pela antecipação da compra de bens duráveis pelos mais ricos quanto em investimentos incrementais-- quando um ciclo de mudança estrutural dava sinais de excesso de capacidade.
Essa imobilização especulativa mitigava a recessão e permitia alinhar as condições institucionais e o planejamento dos investimentos que fariam parte da nova fase de expansão industrial.
Rangel não vituperava contra a inflação, mas tampouco aderiu a ela, sabendo que seu papel foi circunstancial. A retomada do desenvolvimento viria pela realização de aperfeiçoamentos institucionais que o novo status de nação industrial exigia. Para isso, o capital financeiro precisava se integrar ao industrial, o que permitiria melhor coordenar os investimentos, algo que o país ainda está longe de ter.
Também estava claro que a capacidade de expandir a infraestrutura por meio de empresas públicas tinha se esgotado. Rangel tinha apontado nos anos 60 que esse modelo era útil, mas esbarraria na limitação de endividamento da União, o que ficou patente no início dos anos 80. Então, era preciso regenerar os sistemas de garantias, o que envolvia mudar o direito das concessões e realizar privatizações.
Hoje, a infraestrutura no Brasil se expande por meio do "project finance", em que sociedades de propósitos específicos, com controle privado, financiam os projetos com base na receita esperada. Nisso, a ideia de Rangel vingou.
Rangel não se furtava a mudar de posição, mas sem trocar uma crença idealizada no desenvolvimentismo e na cooperação por outra igualmente idealizada no liberalismo e na competição. Ele se manteve de esquerda e heterodoxo.
Isso não o impediu de transigir em questões concretas, defendendo que a industrialização, para se viabilizar, precisou da elite agrária e que a inflação não era um mal absoluto. Quando o projeto industrial mostrou sinais de esgotamento, defendeu as privatizações, antes de elas virarem uma efetiva bandeira liberal.
É possível discordar de Rangel em vários pontos, mas, houvesse mais economistas como ele, a economia avançaria bem mais, tanto como teoria quanto na política.
marcelo.miterhof@gmail.com

MARCELO MITERHOF, 38, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna.

Mitos sobre o BNDES - Marcelo Miterhof

da Folha de São Paulo

É um mito dizer que o banco escolhe vencedores; não há ativismo na definição das operações a serem apoiadas

Na semana passada, a coluna tratou do papel geral do BNDES, em especial sua relação com o investimento. Hoje, o objetivo é discutir três mitos que têm sido criados em torno de sua atuação.
Primeiro, o BNDES inibiria o mercado de capitais. O banco atua em renda variável com um horizonte de longo prazo incomum no Brasil. Isso favorece que ele apoie empresas que, em razão de planos desafiadores, tendem a passar por períodos de turbulência. Essa estratégia --além de se mostrar rentável, pois o risco é recompensado quando os projetos florescem-- induz a entrada de empresas no mercado de capitais.
O BNDES atua com firmas em diferentes estágios, desde o capital-semente até as que buscam abrir seu capital. Nesse caminho, o fortalecimento da governança das investidas é sensível. Ao fortalecer a transparência corporativa, o banco favorece a formação de investidores.
O mesmo ocorre quando, na venda de papéis, o BNDES usa ofertas públicas para atrair investidores menores, como foram os casos do PIBB, o primeiro fundo brasileiro baseado num índice de mercado (Ibovespa), e das ofertas de ações do BB, que o fez o primeiro grande banco nacional a participar do Novo Mercado.
Assim, além de mitigar a deficiência da economia brasileira no financiamento de longo prazo, tema da coluna passada, o BNDES tem ação indutora do mercado de capitais.
O segundo mito é o de que o BNDES escolheria vencedores, reforçando a atuação de setores tradicionais e pouco inovadores.
Isso é um mito porque não há ativismo na definição das operações a serem apoiadas. O BNDES não aponta projetos a serem feitos. São as empresas que os estruturam e buscam o banco, que os avalia.
Como banco público, o BNDES está aberto a analisar todos os projetos que lhe são apresentados. Há prioridades em termos das condições de taxas, participação, prazos etc., algo expresso em suas políticas operacionais. Porém, se o demandante tem risco de crédito aceitável, o pedido é considerado viável e há garantias adequadas, nenhum pleito é negado. Se boa parte dos projetos apoiados ocorre em setores tradicionais, é porque são os mais fortes da economia --e eles também precisam aumentar a produtividade.
Além disso, a inovação tem um caráter mais geral do que o aspecto tecnológico. Quando o BNDES suporta a internacionalização de grupos brasileiros, há inovações ligadas à capacidade empresarial de dominar cadeias globais, buscando novos espaços de valorização e desenvolvendo as atividades corporativas centrais, como logística, marketing e inovação. Os países ricos têm grupos globais em diversos setores.
O BNDES sempre que possível apóia grupos brasileiros em setores de tecnologia, como tem feito, por exemplo, com as empresas de softwares Totvs e Linx.
O terceiro mito é que os empréstimos do Tesouro para reforçar as captações do BNDES estariam recriando a "conta-movimento".
Extinta em 1986, ela propiciava acesso automático, não contabilizado nos seus balanços, do Banco do Brasil aos recursos do BC. Com isso, o BB tinha menos incentivos a usar bons critérios de concessão de crédito e prejudicava a gestão da política monetária pelo BC.
A comparação é no mínimo forçada. O BNDES não toma recursos do BC nem busca sanar problemas de liquidez. Os empréstimos são devidamente expressos no seu balanço e na dívida pública, sendo apenas uma fonte de captação.
Está ausente no debate uma reflexão estratégica. A comparação que faz sentido é com o acúmulo de reservas cambiais. Nos dois casos, ocorre elevação da dívida pública bruta, sem impactar a líquida, cada uma com seu custo fiscal (diferença entre o custo da dívida pública e o rendimento da aplicação).
A manutenção de um alto nível de reservas mitiga a histórica vulnerabilidade externa. Os empréstimos ao BNDES irrigam a economia com financiamento de longo prazo.
E, como a inadimplência no BNDES é baixa (hoje, é 0,06%) e as operações de renda variável são no conjunto lucrativas, o risco da diferença entre o endividamento bruto e o líquido é pequeno.
Há forte viés político e ideológico no debate sobre o BNDES. Por isso, não pretendo convencer os críticos do banco, só mostrar que há uma visão alternativa bem fundamentada pautando a ação do BNDES.
marcelo.miterhof@gmail.com

MARCELO MITERHOF, 38, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna.

O BNDES e o investimento - Marcelo Miterhof

folha de são paulo

O BNDES só não alavanca o investimento, mas sua ausência seria um obstáculo quase intransponível

Nos últimos anos, os desembolsos do BNDES cresceram expressivamente como parte do esforço contracíclico do governo federal ante a crise financeira internacional, passando a ser alvo de interesse externo e de críticas internas.
Resisti a entrar no debate porque sou empregado de carreira do banco, o que cria algum desconforto para tratá-lo neste espaço. Contudo, numa coluna cujo tema-síntese é o desenvolvimento, não dá para deixar de falar sobre o BNDES, o que se estenderá por duas semanas.
Tem sido renovado o interesse pelos bancos de desenvolvimento (BDs) nos países ricos. A última crise ocorreu após um longo esforço de desregulamentação financeira, dando apoio à visão de que a presença de BDs pode conferir uma estrutura mais robusta aos sistemas financeiros, ao permitir que o Estado atue para mitigar os efeitos de crises e contrabalançar a atuação das instituições privadas.
O papel usual de um banco de fomento é suportar mais riscos do que o mercado financeiro privado geralmente o faz, preenchendo lacunas e criando externalidades. Um BD deve, por exemplo, financiar atividades centrais ao desenvolvimento, como a inovação (num sentido amplo), e a expansão de capacidade em setores-chave, como a infraestrutura.
O BNDES tem um papel relativamente mais proeminente do que outros BDs. A razão é que o Brasil tem convivido com uma grave deficiência macroeconômica estrutural, que são os juros (Selic) altos.
Como o processo mais vigoroso de queda dos juros rumo ao padrão internacional é recente, o BNDES tem um papel singular entre seus congêneres: o de principal financiador de longo prazo em moeda local.
A crítica do liberalismo econômico ao BNDES se baseia na crença de que, ao praticar juro "subsidiado", o banco deslocaria ("crowding out") o crédito privado de longo prazo.
Essa é uma visão principista. Sua raiz é a mesma de que o desenvolvimento seria um fenômeno que ocorreria como uma resposta quase automática ao estabelecimento de condições prévias: inflação baixa, equilíbrio fiscal, educação de qualidade, infraestrutura eficiente, regras trabalhistas flexíveis etc.
O artificialismo da crítica guarda semelhança com a que se fez aos programas de renda mínima, pregando que a transferência direta aos mais pobres retiraria o incentivo ao trabalho para superar a pobreza. Não é que teses como essas não tenham sentido, mas em geral têm pouco compromisso com a realidade.
Em outra visão, o investimento responde a estímulos mais concretos, em especial à demanda percebida pelas empresas. Nela, o BNDES provê crédito em reais a taxas e prazos compatíveis com a rentabilidade esperada dos negócios. A dimensão alcançada pelo banco não é causa, mas consequência da Selic alta.
Sob tal perspectiva, perdem sentido muitas das críticas ao BNDES. Por exemplo, é comum cobrar que grandes empresas poderiam ter acesso ao crédito de longo prazo no exterior. O problema é que o custo de fixar juros em reais (hedge) é alto, o que faz financiamentos em moeda estrangeira não serem apropriados para a maior parte dos negócios.
Cai também a ideia de que o BNDES teria se tornado grande demais. O aumento de seus desembolsos respondeu às necessidades da economia, tanto no seu esforço contracíclico quanto no aumento do patamar da taxa de investimento, que foi de 16% do PIB no período 2000-2007 para 19% nos anos recentes.
Segundo a Área de Pesquisas Econômicas do BNDES, o tamanho de sua carteira em relação ao PIB (10,4%) é menor do que a dos BDs alemão (15,8%) e chinês (11,7%).
Sobre o crédito total é que a participação do BNDES é bem superior, 21,1% ante 12,8% e 8%, respectivamente. Mas isso se deve ao fato de o crédito no país ainda ser baixo, sintoma do padrão de juros altos.
Com a queda dos juros, a participação relativa do BNDES cairá à medida que o mercado de capitais se tornar mais poderoso, algo para o qual historicamente o banco tem trabalhado e está entre os temas a serem tratados na semana que vem.
Como no ditado "é possível levar um cavalo até a beira do rio, mas não obrigá-lo a beber água", o BNDES tem sido crucial para a disponibilidade de financiamento de longo prazo no Brasil, o que não é condição suficiente para alavancar o investimento, mas sua ausência seria um obstáculo quase intransponível.
marcelo.miterhof@gmail.com

MARCELO MITERHOF, 38, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna.

Ônibus gratuito - Marcelo Miterhof

folha de são paulo

Ônibus gratuito

O Brasil precisa adotar a prática de subsidiar pesadamente a operação dos transportes coletivos

A coluna passada tratou dos lentos avanços no transporte coletivo, o que é em certa medida surpreendente, pois, dado seu impacto sobre o bem-estar cotidiano da população, boas iniciativas no setor são recompensadas eleitoralmente.
Nesse sentido, lembrei que a alta popularidade da ex-prefeita Marta Suplicy nas periferias de São Paulo se deve em boa parte à criação do Bilhete Único. Porém, a necessidade de elevar as receitas para subsidiar essa e outras políticas públicas se refletiu em sua rejeição nas regiões mais ricas da cidade.
Por isso, defendi que -além de fortalecer o planejamento, o que permite melhor avaliar as opções existentes e seus custos- as decisões sobre o transporte público deveriam ser submetidas mais diretamente à população, por exemplo em orçamentos participativos.
Assim, seria mais fácil avaliar a adoção de subsídios públicos operacionais, que são cruciais para a eficiência dos transportes coletivos.
Em 2011, participei de um seminário sobre tecnologias de motorização de ônibus no qual o representante de uma montadora disse que no Brasil, ao contrário do resto do mundo, a empresa não aposta em motores elétricos ou híbridos. A razão é que aqui em geral não há subsídios para a operação dos ônibus.
Essa era uma preocupação com a política industrial. Mas o caso aponta para os problemas que a rara presença de subsídios traz para o transporte coletivo no país. Por exemplo, o tipo de veículo mais comum no Brasil é feito de chassis de caminhão com carroceria de ônibus. Isso faz, por exemplo, com que pessoas com dificuldade de locomoção tenham que subir altos degraus para entrar nos ônibus.
Alguns grupos têm na comercialização de ônibus novos e usados um negócio mais importante do que a atividade de transportar pessoas.
Isso significa que usar um modelo de alta qualidade, durável e mais caro tende a ser pior negócio do que usar outros mais simples, baratos e que podem ser depreciados em poucos anos -e revendidos em seguida-, sob uma tarifa suportável pela população mais pobre.
Como entendem técnicos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), uma ONG que trabalha com mobilidade urbana à qual me referi na semana passada, sem subsídios é difícil otimizar o transporte público, pois o impacto na tarifa o faz perder competitividade. Por exemplo, ter uma motocicleta pode sair mais barato do que andar de ônibus ou metrô.
Os malefícios são diversos: mais acidentes, engarrafamentos e poluição. Com problemas tão generalizados, o subsídio vai além de uma política social de favorecimento dos usuários dos transportes coletivos.
Nesse sentido, gostaria de ver em prática uma opção radical: tarifa zero para o transporte coletivo, que seria financiado totalmente por impostos. Entre eles pode haver uma taxa municipal que incida juntamente com o IPTU, um adicional sobre o IPVA de veículos de regiões metropolitanas para financiar metrô e trens e ainda um tributo que capture o que as empresas já gastam com o vale-transporte. As transportadoras seriam remuneradas pelos quilômetros rodados.
Num transporte público eficiente não há desperdício. As pessoas se deslocam porque precisam. É diferente, por exemplo, de manter tarifas de eletricidade muito baixas, o que tende a prejudicar a conservação de energia. No transporte de passageiros, se alguém quer somente passear num ônibus pela cidade -algo bem incomum em comparação a esquecer lâmpadas acesas-, esse é um uso justificável.
O planejamento, a alocação da oferta de transporte, a definição dos tipos de veículo, a fiscalização e outras questões operacionais poderiam ser feitos por uma agência reguladora, que atuaria em conjunto com prefeituras e governo estadual, que seriam os responsáveis pelos investimentos em infraestrutura.
Uma iniciativa assim seria mais fácil de começar numa cidade média, sem transporte de passageiros sobre trilhos, mas nada impede de ser adotada em regiões metropolitanas, integrando ônibus, metrô, trens e meios alimentadores.
Essa é apenas uma ideia. O importante é que o Brasil precisa adotar a prática internacional de subsidiar pesadamente a operação dos transportes coletivos para ter um sistema eficiente. Espero que um prefeito perceba que essa é uma iniciativa à espera de um líder, que mostre o quanto isso faz diferença para a população.

MARCELO MITERHOF, 38, é economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco. Escreve às quintas-feiras nesta coluna.marcelo.miterhof@gmail.com